| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2936 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | “Altera os anexos da Lei nº 2.911/14 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015) que especifica e dá outras providências”. |
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=LEI Nº 2.936, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014= “Altera os anexos da Lei nº 2.911/14 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015) que especifica e dá outras providências”. AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados o Anexo I (Entidades Beneficiadas com Auxílios e Subvenções) e as Planilhas de Discriminação da Receita e Despesa, os Anexos V e VI, os Anexos de Metas Fiscais (Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII), o Anexo de Riscos Fiscais (Demonstrativo I), integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instituída pela Lei nº 2.911/14, conforme os anexos constantes nesta Lei. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 23 DE DEZEMBRO DE 2014. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra. RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM - Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -