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← Morro Agudo (SP)

norma nº 2936/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2936 / 2014
Date 2014-12-23
Ementa“Altera os anexos da Lei nº 2.911/14 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015) que especifica e dá outras providências”.
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=LEI Nº 2.936, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014=
“Altera os anexos da Lei nº 2.911/14 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015) 
que especifica e dá outras providências”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo I (Entidades Beneficiadas com 
Auxílios e Subvenções) e as Planilhas de Discriminação da Receita e Despesa, os 
Anexos V e VI, os Anexos de Metas Fiscais (Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, 
VII e VIII), o Anexo de Riscos Fiscais (Demonstrativo I), integrantes da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), instituída pela Lei nº 2.911/14, conforme os 
anexos constantes nesta Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 
em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -

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