norma nº 3930/2026

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
Conforme Lei Municipal nº 3.020, de 2016
Terça-feira, 07 de abril de 2026 Ano X | Edição nº 2137 Página 2 de 22
Município de Morro Agudo – Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Estado de São Paulo
Fone (16) 3851-1400 Fax (16) 3851-1166 prefeito@morroagudo.sp.gov.br
Praça Martinico Prado nº 1.626 - Centro
14.640-000 - Morro Agudo - SP
= LEI Nº 3.930 DE 7 DE ABRIL DE 2026=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito
Leandro César Silva Valadares)
“Denomina o próprio municipal que especifica.”
LEANDRO CÉSAR SILVA
VALADARES, Prefeito Municipal
de Morro Agudo, Estado de São
Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz público
que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “HATUKO KIYOTA - DONA ISABEL”,
o Consultório Veterinário “Meu Pet Container”, localizado na rua Densuke
Nishi, s/n, no bairro Norberto José Ribeiro.
Parágrafo Único. Agrega como anexo único desta Lei uma
breve biografia da personalidade homenageada.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 7 DE ABRIL DE
2026.
LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES
- Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento.
PODER EXECUTIVO
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