norma nº 3457/2022

=LEI Nº 3.457 DE 10 DE MARÇO DE 2022=
Projeto de Lei de autoria Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro)
“Declara o município de Morro Agudo como “Centro Paulista da Bioenergia e dá outras 
providências.”
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado o Município de Morro Agudo como 
“CENTRO PAULISTA DA BIOENERGIA”, no estado de São Paulo.
Art. 2º - O Poder Executivo e Legislativo Municipal devem se 
empenhar na divulgação do município como reconhecido nesta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 10 DE MARÇO DE 2022. 
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO 
- Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.