norma nº 3421/2021

=LEI Nº 3421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021=
(Autoria Vereador Leandro César Silva Valadares e outros)
Dispõe sobre o reconhecimento e instituição do Marco Zero do Município de 
Morro Agudo e dá outras providências.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituído o Marco Zero da cidade de Morro Agudo que 
está localizado na Câmara Municipal de Morro Agudo, especificamente no 
parlatório localizado na entrada da secretaria administrativa, de frente as 
bandeiras, na Rua Inácio Franco.
Parágrafo único - As coordenadas geográficas do Marco Zero da 
cidade de Morro Agudo são: Latitude: 20°43'46.89084"S, Longitude: 
48°03'22.83616" W, Altitude Elipsoidal (h) = 547.6255.
Art.2º - O Poder Legislativo regulamentará por Decreto a construção 
do Marco de concreto contendo no topo o brasão metálico dourado, com as 
seguintes inscrições: PROTEGIDO POR LEI; NÃO DESTRUIR, que está sob 
guarda na Câmara Municipal.
Parágrafo único - Poderá o Poder Legislativo lançar concurso público 
para a escolha do melhor design para a construção do Marco Zero.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
– Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Monografia de Vértice
VÉRTICE DE APOIO 
Código do Vértice: MARCO ZERO Propriedade: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORRO AGUDO-SP Município/UF: MORRO AGUDO / SP
Responsável Técnico: Tiago Joaquim Código do Credenciado: 
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000 Data das Observações: 29/11/2021
COORDENADAS ELIPSOIDAIS COORDENADAS PLANAS UTM PRECISÕES
Latitude ( ) = 20°43'46.89084" S N = 7704978.3086 = 
Longitude ( ) = 48°03'22.83616" W E = 806579.9146 = 
Altitude Elipsoidal (h) = 547.6255 MC = 51°00 Fuso 22 h = 
Localização: Fotografia do Vértice Croqui de Localização
Descrição: 
Estações de Referência utilizadas:
Equipamento utilizado: GPS GEODÉSICO
Marca: TOPCON
Modelo: HIPER SR
Número de Série: 1064-12076 / 1064-11780