| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3328 / 2021 |
| Date | 2021-03-10 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei 3.308/2020, que altera a denominação de vias públicas do Loteamento Residencial/Comercial Jardim Regina. |
| native_id | 539 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.328, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro) “Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei 3.308/2020, que altera a denominação de vias públicas do Loteamento Residencial/Comercial Jardim Regina. ”VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - O inciso II do artigo 1º da Lei 3.308 de 12 de novembro de 2020, passa a viger com a seguinte redação: “II – de Rua JR2 e Rua JR3 para Rua José Carlos Cardoso;” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 10 DE MARÇO DE 2021. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO - Prefeito Municipal – Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.