norma nº 3161/2019

=LEI Nº 3.161, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro)
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de MORRO AGUDO, abrangendo a 
administração direta, indireta, para o exercício financeiro de 2019, estima a RECEITA em R$ 134.400.000,00 (cento e trinta e quatro 
milhões e quatrocentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Parágrafo Único - Incluem-se no total a que alude o presente artigo, os recursos próprios da
Administração Indireta, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes 
de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, 
com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ R$ R$
RECEITAS CORRENTES 131.425.600,00
Receita Tributária 20.610.000,00
Receitas de Contribuições 2.288.000,00
Receita Patrimonial 551.000,00
Receita de Serviços 3.354.000,00
Transferências Correntes 103.264.600,00
Deduções Formação do Fundeb 16.028.600,00
Outras Receitas Correntes 1.358.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.003.000,00
Alienação de Bens 33.000,00
Transferências de Capital 1.937.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 117.400.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES 17.000.000,00
Receita de Contribuições 3.840.000,00
Receita Patrimonial 1.900.000,00
Outras Receitas Correntes 660.000,00
Receita Intra-Orçamentária 10.600.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 17.000.000,00
TOTAL GERAL 134.400.000,00
Art. 3º - A despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta, será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática 
e natureza econômica, distribuída da seguinte maneira.
01 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
1- Poder Legislativo 2.200.000,00
2- Poder Executivo 1.112.400,00
3- Secretaria Municipal de Governo 368.300,00
4- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 6.883.400,00
5- Secretaria Municipal de Finanças e Tributação 4.637.400,00
6- Secretaria Municipal da Cidadania 8.104.900,00
7- Secretaria Municipal da Saúde 30.819.000,00
8- Secretaria Municipal de Educação 44.034.600,00
10- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 658.500,00
11- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas 15.385.200,00
12- Secretaria Municipal da Cidade, Planejamento Urbano e Meio Ambiente 311.800,00
13- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 577.200,00
14- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 685.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO 
AGUDO
Estado de São Paulo
Fone (16) 3851-1400 Fax (16) 3851-1166 prefeito@morroagudo.sp.gov.br
Praça Martinico Prado nº 1.626 - Centro
14.640-000 - Morro Agudo - SP
15- Secretaria Municipal de Segurança Pública 1.621.600,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 117.400.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
1- Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo 17.000.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 17.000.000,00
02 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
01 - Legislativa 2.200.000,00
03 – Essencial à Justiça 685.700,00
04 - Administração 10.322.500,00
06 – Segurança Pública 1.621.600,00
08 - Assistência Social 8.104.900,00
09 - Previdência Social 1.274.000,00
10 - Saúde 30.819.000,00
12 - Educação 43.187.500,00
13 - Cultura 847.100,00
15 - Urbanismo 7.559.900,00
17 - Saneamento 6.463.600,00
18 – Gestão Ambiental 296.800,00
20 - Agricultura 577.200,00
26 - Transportes 1.376.700,00
27 - Desporto e Lazer 658.500,00
28 - Encargos Especiais 785.000,00
99 - Reserva de Contingência 620.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 117.400.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$
09 - Previdência Social 15.685.000,00
99 - Reserva de Contingência 1.315.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 17.000.000,00
TOTAL GERAL 134.400.000,00
03 - POR SUBFUNÇÕES
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
031 - Ação Legislativa 2.200.000,00
62 - Defesa do Interesse Públ. no Processo Judiciário 685.700,00
122 - Administração Geral 21.288.600,00
123 - Administração Financeira 3.232.400,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 238.800,00
244 - Assistência Comunitária 6.593.500,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 1.274.000,00
301 - Atenção Básica 13.650.800,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.820.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 797.600,00
306 - Alimentação e Nutrição 1.481.400,00
361 - Ensino Fundamental 23.233.880,00
362 - Ensino Médio 1.510.900,00
363 - Ensino Profissional 1.396.800,00
364 - Ensino Superior 1.948.300,00
365 - Educação Infantil 12.644.400,00
366 - Educação de Jovens e Adultos 318.120,00
392 - Difusão Cultural 847.100,00
451 - Infra-Estrutura Urbana 1.028.200,00
452 - Serviços Urbanos 6.431.700,00
512 - Saneamento Básico Urbano 6.463.600,00
541 – Preservação e Conservação Ambiental 296.800,00
606 - Extensão Rural 577.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO 
AGUDO
Estado de São Paulo
Fone (16) 3851-1400 Fax (16) 3851-1166 prefeito@morroagudo.sp.gov.br
Praça Martinico Prado nº 1.626 - Centro
14.640-000 - Morro Agudo - SP
782 - Transporte Rodoviário 1.376.700,00
812 - Desporto Comunitário 658.500,00
843 - Serviço da Dívida Interna 785.000,00
999 - Reserva de Contingência 620.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 117.400.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
122 - Administração Geral 1.385.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário 14.300.000,00
999 – Reserva Orçamentária – RPPS 1.315.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 17.000.000,00
TOTAL GERAL 134.400.000,00
04 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Legislativo 2.200.000,00
Despesas Correntes 107.436.000,00
Despesas de Capital 7.234.000,00
Reserva de Contingência 620.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 117.400.000,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes 15.605.000,00
Despesas de Capital 80.000,00
Reserva Orçamentária - RPPS 1.315.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 17.000.000,00
TOTAL GERAL 134.400.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo está autorizado, nos termos do artigo 17 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
II - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em 
vigor. III - Realizar operações de crédito, nos termos da legislação em vigor.
IV - Reclassificar suas dotações orçamentárias, a nível de “Fonte de Recursos”, objetivando a
funcionalidade do Projeto Audesp do TCESP.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data
supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Diretor Administrativo -
Estado de São Paulo Data: Página:31/10/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
LEI ORÇAMENTÁ IA ANUAL 2019
Demonstrativo
daReceita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Valo
r
131 6
Valor
R Corr ntes Despe as Correntes 6
eceitasImpotos, Taxas Contribuições de Melhoria Sociais
20 88
Pes oal 6 893 82
Contribuições
6
Juros E EncargosDa Divida 7 00
Transferências 10 42526 1075.405.180,
00 Recei ta d e Serviç os
Patrimo nial 610 Outra s Desp esas C orr ent es
Outras ReceitasCorrentes 358 0 Superavit 24 079
Total
do orçamento corrente
131 425 Total 131.425.600,00
24
. 79.600,00
RecSuperavitde Capital Desp as De Capital 7
03 Transferências de Capital Investimentos 6.496
1 970 7 8
Total 7.234.000,00 Total 7.234.000,00
Deficit 5 1
Resumoerva De Contingencia 0. 54 %
Correntes 131 425 6 98 93
D pesas
Correntes
107. Receitas de Capital 2.003.000,00 1,50 % De Capital 6 218
Total 133.428.600,00 100,00 % Total
133.34628.600,00
100,00 %
Superavit do Orçamento 18 234
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4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Entidade:
Código Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS 0 RECEITAS
0 425.600,00131. 0
Correntes Receitas Urbana 4
0
TFontePredial ropriedadeP sobreImpostos, 610 20
0 0
Taxas
atrimônioP
Melhoria de
R .000,00775.17
0 Natureza uerQualq de ntos ProvContribuições
2 1 1 a - na - Principal - ConveniadosMunicípios- 3 7 .000,00
0 - Renda a na
Principal - Trabalho 600 1
3
1
4 3 1 -RetidoaRenda na
E
Principal - RendimentosOutros- te 7
0
0
Municípi Estados/DF 887 8
2 DF/MunicípiosEstados/ para atrimôniopecíficos Juros Multas 3 5 .000,0033
3
Principal
16
1
1 500 2
4 Juros Multas - Ativa Dívida - Urbana Territorial e Predial Propriedade
0 Merc de circulação Produção,Transmissão dorias Serviços
.00.00.00043211.1.1.8.02.3.4. Bens de Vivos" "Inter Imóveis sobre Reais Direitos de 61155400.000,003.
Juros e Multas -JurosAtivaImóveisDívidaMultasPrincipal - NatuturezaQualquerde Serviçossobre Impostos
4 1 sob de 3 1 72
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4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Entidade:
Códig
o Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
blicida P Comercial 2 .000,00 2 M . Vig. Juros e Multas 3
Juros e Multas Taxa ra
Estab de ncion.uF Especial ário Ho em lec.
4 65 C Inspeção, de Taxas Juros Multas - Ativa Dívida - calizaçãoFiscalNivelamentontrole
Execução para Licença rasOb
6
.Tx Vig.S .Pode 22
Taxa
Proj do provação Civil Construção de 2
3
7 A
2 Taxas de Ativa Dívilinhamentoda ta Rece r 632
1 8 tr O do rcícioeEx pelo Taxas Polícia de r 33
4 1 1 Mult M de Juros . .VigSanitária.Fisc.Tx Dív.Ativa ra .000,00
85
1 6 fiscaliz Serviços de Prestadoras ebutáriasIndúst Comercios, em
1
910
JudiciaiServiçosCustasPrestaçãoEmolumentos
Principal -
.000,0033
0 0 lapela de de 451 0
2
Taxas de 00 1. 0
de Taxas Pública
de
.00.00.0001.10.0.00.40.321.4. Principal - PúblicaPúblicaIluminaçãodedeoIlu deServiçododoServiço doCusteioCusteio oparaparaPatrimonialContribuiçãoReceita .000,002882. 551288.000,002.
1 99 Serviços de Prestação de Taxas Outras 182
2 2 1 3 Custas 4
Principal - ExtrajudiciaisCustasLimpezaEmolumentos
Contribuições
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação
Entidade:
Código
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
0 Mobiliários Valores
0
0
tárias Mon reções Co Juros
de Remuneração - Bancários
0
2 S undoF -PrincipalVi Rec de BancDepósitosRemun de eita
1 de
.D.E.
UNDEB
5 . .)Fundam
3 .)úd (Est SUS/Fd.Saúde
4 Infantil)
6 (Ens.Méd.) .(Ens.n.DsM > c.Rec.Vinc. .Rem.Dep.Ba
7 Serv Ações
8
R de Banc Dep Remun de eita
CIDE
90 FNAS - Vinc c
0 .Decend pós.eD 25%)
2 f.(Geral)(SeNAI(Ens. .Est.Ed.
. .1 Trânsito
2 União da
3 .Fund.(Ens Est.
6 . T .ocS .(Ass
5 . . .
7 adotesE onv.
8 Bens de Alienação
91 Govern. Não
1 c.Rem.Dep.Banc. .Méd
.00.003200990.10.1.100.011.026.31.4. Educação .Fed .onvC > .Vinc.
culadnVi Não osaisResursGer aisde D epComerciaisoCR ec eOutr der ati vost Ser viçosmuneraçãoAdministra dReSer viçosReceita
3/11 Página:
31/10/2018 Data:
Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
.000,003327
000,00486.
486
54 000,0 0.7
11
20
.000,001
2
46
7 .000,001633543.
.000,00246113.
2 8
Estado de São Paulo
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4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Entidade:
Códig
o Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
Água de Dist. e t/Res
51.
4
1
5 Esgoto do Final /Transp/Trat/Destin etaptação/Adução/TrC
1
1
6 Água de mento iglRe de .
1 1 SeletisosComerciaisProcesConcursosem Inscrição Principal - .000,002 4 Adminis trati vos Serviç os - Gerai s Juros e M ultas - Ativa Dívi da 44
0
2 em Ref os Juros e Multas 329 000,00163. em Transporte aoletivosvegação N à rentes
2 2 1 Principal - TransporteAtividadesServiços .000,00163
00 000,0028.
0 0
Serviços Outros
2
8
9 6 99 99 Principal - ServiçosOutros
1 1 Servicos Outros .000,00 7
0
1 Cemitério de Serviços
264 103
0
Correntes
Entidades suas
0
da
31 600,00
.600,00103.31
Transferências E/M Específica - União
1.0.00.00.00160.21.7.1.8.034. da Receita na Participação União
Principal -BásicaFEP- -çãoleoosAten -PetróledodoSUS doEspecialRecursosFundodeodado -Parte-CotaTransferência 000,00.240967.3
1 2
de Cota -
l
20103 21
dosParticipaçãode Princip - MensalCota - s
Naturais Recursos de ração l Ex elaMunicípios Financeira Compensação
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4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Códig
o Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade:
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
.SFx.Vigil Piso > s.Fx.Vg.Sn. ( . ANViSa.)
546
5
6 iParteFamí a (PSF.)
8 .Comunitár Agentes . (PACS.) 7
7 d lBuca 110
0 Qualid. daSaúdeAcesso .MelhorSaúde amaProgr > .Var.PAB 2
90 mento Rastre para Mamografia > S.I.A. E.C.. .F 93
. .1 Misér. S/ rasilB Mn.Rd. Teto > Lm.Fn.MAC.Amb.Hosp. 414
2 Saúde em Vigilância de Fixo Piso .55
000,00
3 Aç.Serv.Vigil.Saúde para PontuaisIncent. > Vg.Sd.
17
0 3
4 .Pr.Ag.Cm.Sd.(PACS Adicional Incentivo
51 (95%) Ag.Com.Sd. Assist.Financ.Complem. > PAB.Var. 6
0
0
Básica Atenção à destinados SUS - Saúde de Único Sistema do Recursos de Transferências
530 600,00
1
.
j Atenção PPD - Defic. .Portad Pessoas à
4 88 000,00 /
AtendimPrograma PAIF - Integral
2 Família Bolsa
164
4
3 Criança/Adolesc. Sex. Expl. Abuso Comb. .
8 ntontemVariavelAbrig - PACI FNAS/ 44
5 SUAS - Descentralizada Gestão de Índice 600,00.2
6 Vol-CREAS / nto(PisIII) Variável 50
0
7 Piso Basico (PJ/PACI)
de FNDE - Educação da Desenvolvimento do Nacional Fundo do s 799
.00.00210 0 11.7.1.8.05.3.1.04. PNAE 
- Escolar Alimentação de Nacional ProgramaInfantilFundament 
.aoEnses 
-referentEscolarFNDE dSalárioAlimentaçãoRecurs
.DiretNac ProgramaTransferências .000,0097321160
S do
-
do
-Educação cipal Pri 
- 4.
Estado de São Paulo
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4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Entidade:
Códig
o Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
8
0 .000,00 0
da 1
Apoio .Nac .Prog
Fundament 0
4 5 3 Esino -Escolar . Infantil
06 Trans ferê ncia doTransp - Nº L.C. - 219
0
2 . . . . - Médio 6
Entidades suas de e laFeder Distrito donceiro Est dosTransferências 746.000,0052.
Outras
do - Nº L.C. -
Principal - Uniãoda
1 1 1 99 1 Fin Auxílio - FEX da parad toFomen Exportações s
280
0
1 - CMS
E/M pecífica
0
dos Transferências - Estados .000,00746 2
tadosEs dos Receita na Participação 3 15
.000,00 2
IP o -
Principal - VA .69646
VA
Fino (25%) ira nc
3
da parte-Contribuição
8 3
- d
Principal - Municípios- IIP o
4 1 de - EconômicoDomíniono nção 2
-ParteCota de
4
.00.00
101.00 90 21.7.2.8.03.1.4. FundoaaFundose
sRepas
-
-Saúdedede Fd.)Programas .Compensaçõespara(FdadoadoMaisInterveEsCompensaçãEsdodoQualisRecursosdePrograma
d> .TransferênciasPAB.VarTransferência .000,00
25513
Outras
ota de es
Principal 
- Financeiras
5
de es Decorren
3
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 7/11 Página:
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4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Entidade:
Códig
o Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
0 Transfe Outras C de Principal - Estados dos nvênio 725
3 vas Educ-AtendimentoocioênciasMedid
6
8
9 10
4 Fdo - FUSSESP Paulo S. Est. edade r SolidPessoasocial
1
3
7 AS CR(PSE/PISEADS/ .000,00
1 de ma r Família à
2 Atend. .Prog Defic. Portad. 4
5 Kardec Allan Espirta >União- 14) OS 5
0
6 Feliz /Lar 2
0
dos
al inci P - Estadosdos TransferênciasOutras 408
Fund am ental )
0
2 .000,0089
1 Fundamental) (Ensino Alunos de ortepans T 5 2
2 1 1 99
3 Médio) nsino
7
3
4 .J.A.)(E Escolar nda Mer para Estado pelo Concedido Auxílio 1
.000,00 0
0 00 E/M cíficaeEsp - PrivadasInstituiçõesde Transferências
de 000,00120. .000,005524019.
.00.00.0001 0 10 8 51.7.7.0.00.1.4. Principal - FísicasFíicas FísoasInstituições dedePessoas deTransferências 000,0055.
4
0
1 1 1 balho rT e Vida de Escola - SENAI Programa 120
de 240.000,0019.
Outrasde E/M Específica - casPública
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 8/11 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Entidade:
Código Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
1 Sanitária
2 132 Outras Trânsito de Legislação na Previstas
3 Inexist. por .Hidrôm.Defeit. Exis Cons.ou. .000,00
0
M lt 7
000,0080. 1 99 1 1 1 Ressarcimentos MedRestituições ,as
Multas 1
1
00
1
Indenizações
2
0 00
Principal - Indenizações
Restituições
.000,008
0
Outras Principal - Restituições
1
Resti
2 12 .SAE Adquir. Hidrômetro de Valor do ssarcimento R
Principal - Sucumbênciade Ônus 000,00.1
99 1 1 99 2 2 Restituições maise 77
00 0 Demais Receitas Correntes 137.000,001.
Sucumbência de Ônus de Receitas e Ativa Dívida em Inscrição pela gais L Encargos
Receitas - pal Princ - 60
13.21.9.9.0.99.1.4. .00.009901
de
Esgoto. e ÁguaJuros..AtivaServ ..DívidaMultas -Rec .daTributMoraPrimárias-deNão AtivaJuro.ReceitasDív .lt MReceitasOutras .000,0055295
0 - 1.
076
2
is Cultur Eventos
iSocia Proj. - Eventos de Cidadan Secr.- 2
Diversas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 9/11 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Códig
o Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade:
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
2 3 1 1 Principal - SemoventeseeMóveisBens Alienação .000,0033 9
0
2 Transferências daUniãoConvênio.de .U.S. oSaúdepara o .000,00164 970
0
tal Cap de
Entidades suas de
0 0
Un da
0941.
.000,000941.
União da
SUS do Recursosde Principal - Básica -Atenenção
1 03 1
de - SUS do
Ações Implant. na .Investim os Serv. 0
9 10 1 Conv. .Transferências Educação Prog. Dest. 19
.000,00
0
Outras da
da ios Convê de e u Entidades 7
de da Principal - Educaçãode Programas tinadassdes
0
8
de de da U da tin
Principal -
de
da Convêniosde 547
UniãoUni a com Firmados Convênios os 328
0
da
do e
ra
dosTransferências l suas de 000,00876.
.00.000099 02.1.12.4.2.8.10.4. Principal - EducaçãoSaúdedeProgramas. .FederalUS .SistemaEduc . DdodestinadasProgr .osDestinEstadosdosmta cEFirm.ConvêniosdedeConvênios OutrosTransferências .000,0091102
1 1 99 99 de Recursos Outros de Teso uro Nac.
su ad es Entidade s s 3 2
00
0 dos 657
l,stritoFedera DistrUniãoEstados,dos Entida suas de
- SUS -
8
Distritopara de Único
para S de SUS -
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação
Entidade:
Código
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
CorrentTransferênciaReceitas
2 4 21 99 8 99 Est. Tesouro do Recursos Outros de
0
0
0
RECEITAS DE DEDUÇÕES
1 FUNDEB FPM
2 ITR - FUNDEB do
.00.0.0.00.00.0069.5.1.4. Exp. PII - FUNDEB dop/FormaçãoReceita de Dedução
5 de ões para IPVA - FUNDEB do
3 87/9 LC - Desen ICMS - Fundeb do Form p/ Rec. .
4
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4
CMS
Entidade:
0
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
RECEITAS
0
0 0 0
ntes Corr Receitas
Pre de Próprio Regime isparaSoci Contribuições dência RPPS -
1 0
Principal - PS RPSocialpara Civil voAtivoServidorde Patronal
- S PRPo para Civil ServidorAtivodo ContribuiçãoPrincipal
0 do de pa Civil Ci o para
1 o S Prefeitura
.00.00654321.2.1.0.04.2.1.04. ReclusãoMaternidadeDoençaIPREMOCâmaraAuxílio - RPPS o para Civil Ativo Servidor do Contribuição
10/11 Página:
31/10/2018 Data:
Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
4 000,00219. 16.028.600,00- 16.028.600,00-
800,00000,00 43256.9-
0 4 1
200,00 939-
600,00.65- receitas: das
entidade: porTotal 400.000,00117.
6 840.000,003. 400.000,006.
.000,0020618781
20
5003.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 11/11 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
4.320/64) ºn Lei da 2 (Anexo Econômicas Categorias por Receita
Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Código Econômica
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4 Entidade:
ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS
do Civil
8 1 2 1 1 1 Principal - AtivoCivil Servidordo SSSCPS .000,0014
0
0
al Patrimon Receita
Mobiliários Valores 900.000,001.
1 2 3 1 4
Juros tárias Mon reções Co
Principal - PSPRP- SocialPrevidênciade PrópóprioRegimedo Recursos dos raçãoRemuneração .000,009001.
03
R dos do de -
650 000,00660.
0
CorrentesReceitas Demais
1 1 99
Rec Outras
9 9 1 Principal - Primárias- -ReceitasOutras .000,0010
0 600.000,0010. 0
Receitas OFSS Intra - ntes Corr 600.000,0010. 0
OFSS Intra - is Soci Contribuições
0
OFSS Intra -
dência - OFSS Intra -
0
para Pre de Próprio Regime
OFSS Intra - incipal -RPPSPS RPSocialpara Civil voAtivoServidorde PatronalContribuição 6 10
.00.00477.2.1.0.04.1.1.04. Orçamentária Intra - Débitos de lamentoercaP de Regime em Previdenciária Contrib. .000,00009 geral:receitas:entidade:TotaldasporTotal 000.000,0040017.134
0
1
de Ci o para - OFSS
Intrarefeitu 5 4
2 Orç Intra RPPS p/ Patronal uição Câmara 0.5
3 ARCELAMENTOS
P
- ntária m
Câmara 
- Atuarial Déficit do çãoAmortiza p/
1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) nº Lei da 2 o(Anex Econômicas Categorias por Despesa da Natureza
Entidade:
Código
AGUDO MORRO E
Especificação
MUNICIPAL PREFEITURA - 1
0
00
ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS es Corren espesasD
0
Sociais Encargos E
tDireentad Apo Reformas E Remunerada
0 Pess Militar Do E Rpps
Civil Pessoal - Fixas ntagens Vrias,Dociment VAplicacoes
1 391 1
ReservaJudici Sentencas
Obrigações Patronais Orçamentario Intra -
acoes
00
.Integ.Orc.Fis.Seg.Soc.EntÓrg.Fun Entre.Oper..D.D
Divida Da Encargos E Juros
21 91 2
Diretas
fJurosTran
A Orçamen-Intra - ontratoC Por ívida
nciasSobre Lu Fins Sem Privadas Instituicoes
00
.Aplic ireta Operaçã .cor Órgãos,Fundos Entre
espD Outras Correntes
43 50 bv S Sociais ncoes
18 coes Premi Out. E .Cientif.Despor.ulturais,Artist
2 Gratuita Distribuição Para Serviço Ou ,Bem eri MaAplicacoes
00
Estudantes Financeiro Auxilio
De umo
5 ConsultoriaDe
.00.00.00.00876004.90.03.43 Fisicas asPessoantributivAoC EFinanceirosTributariasCapitalrvicosuxilioslimentacaoDA-gacolio brOutrosServicosAuxDespesa
93 Terceir De - s a ca FisJuridic
1/4 Página:
de Grupo
31/10/2018 Data:
Elemento
Categoria
Despesa Econômica
45 870350,00
820,00 389 56 346.000,00107.
995,00.48448.
404 000,00
455 1 645,00
408.8 825,00 825,00 4088.
4200
47
000,00.42
5
0,00
5
140 780,00.872.48
1 324
50 180,00
1 400,00 32405
7 555
62540,00.33745289380.526 234.000,007.
1 16
396 3
73
458
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) nº Lei da 2 o(Anex Econômicas Categorias por Despesa da Natureza
Entidade:
Código Especificação
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1
0 ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS plicacoes
91 6 4 71
In.Orc - sgatadoRe ontratual ívidaDiretasDa 
Principal
.00.00.00.00999.99.9. ContingenciaDe Reserva
.Orc.Fis.Seg.Soc
0
.Ent.Int.FunÓrg .Entre.D.D.OperA
00
00
De
De
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA INSTITUTO - 4
0
00
NTÁRIASDEORÇAM DESPESAS Corren Despesas
0 E estDireEncargos Sociais
entad Apo Remun rva Res rias, E ada
50
Militar Do E Rpps Do õesPessAplicacoes
V
Reformasvidor/MilitaerS .Doviden Pr nefícios B utros
00
V E cimentos Civil Pessoal - Fixas ntagens
1
terialbrigacoesM C umo
391 Judici Sentencas
.00.00.00.009653433.90.3. dicacaiJurFis PessoaLocomocao- Com riaTerceirosultpesasDeDeConPatronaisEDeServicosAlimentacao-OutrosServicosPassagensAuxilio
0 Outr Correntes sas Desp
Diretas Aplicacoes
2/4 Página:
de Grupo
31/10/2018 Data:
Elemento
Categoria
Despesa Econômica
16 16
0,00.00722 .000,00722
000,00620.
000,00620.
000,00620.
despesas: das Total
125.000,0015. .000,00605115.
0 entidade: da Total 200
8.11
0,00.00 2340151 000,00480.
5
003
25
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
320/64)4. nº Lei da 2 o(Anex Econômicas Categorias por Despesa da Natureza
Entidade:
Código
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA
Especificação
INSTITUTO - 4
NTÁRIASDEORÇAM DESPESAS
00 Aplic Diretas coes
1 Obras Instalacoes
25 90 4 4 Permanente Material E Equipamentos
0 00 De
.00.00.00.00999.99.9. ContingenciaDe Reserva
00 De
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL CAMARA - 5
0
ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS
es Corren Despesas
1
1
Civil Pessoal - Fixas s Vantage DireEncargosVencimentos
13 1 Orçamentario Intra - Patronais esçõObriga
00 00 Pesso E Sociais C De eri al MAplic acoes umoCo rr entes
00
.Integ.Orc.Fis.Seg.Soc.EntFunÓrg. .Entre.D.D.Oper
Outr sas Desp
.00.00.00.0074.0000904.034.3
Diretas
Contributivas E TributariasCapitalDiretasrvicos DAlimentacaogacoibrOAplicacoesInvestimentosDespesas
93
S 
utros Terceir De a ca FisJuridic Pessoa -
6 -lio Aux
3/4 Página:
de Grupo
31/10/2018 Data:
Elemento
Categoria
Despesa Econômica
710 0,00.00 000,0080.
315.000,001.
315.000,001.
315.000,001.
despesas: das Total .000,0094017. entidade: da Total 000
550
5061
3901.
1.
.000,00390
290 160
6
23
4 000,00260. 000,00260.
0,000.001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
320/64)4. nº Lei da 2 o(Anex Econômicas Categorias por Despesa da Natureza
ódigoCAMARA - 5 Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL Especificação
ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS
4.90.52.00.00.00.004. Permanente Material E Equipamentos
4/4 Página:
de Grupo
31/10/2018 Data:
Elemento
Categoria
Despesa Econômica
000,00150. despesas: das Total
geral: Total .000,00400.134
entidade: da Total 200 2
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
ÓrgãoEntidade:Unidade
EXECUABINETEVO E DEPE DÊNCIAS
D
O
GOVERNO
DE GOVERNO
PREFEITO
. ADMINI TRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃODE RECURSOS HUMANOS
MUN CIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
FINANÇAS 
E BUTAÇÃO
SECRETARIA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO E DA ASSIST. OCIAL
. DO DIR ITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FUNDO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚSAÚDE-(F.M.S.)
SECRETARMUNICIPAL EDUCAÇÃO
ADMI ISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL
FUNDEB 
INFANTIL
ENSINO SUPERIORMÉDIO
IME
N ESCOLAR
ALFABE IZAÇÃO DE JOVENS ADULTOS
IA MUNICIPAL DE ESPO LAZER
DESPOULTURATO E LAZER
SECRET. MUN. SERV. URBANOS, TR SP. OBRAS PÚBLICAS
OB AS E INF PROFISSIONALIZANTEURB
TRANSPORTVIÇOSURBANOSDEAESTRUTURAÁGUAESGOTO
D PARTA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SECR. MUN. DA CIDADE,PLANJ. URBANO E MEIO AMBIENTE
LAN JAMENTO URBANO
P ESE VAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AGRICULTURA . DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE
JURÍDICOS
UNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOSEGUR
NAÇÃONÇA PÚBLICA
ADMINISTR
AÇÃO E 
COORD DA SEGURANÇA MUNICIPAL
Tot
al 
por
e da Administração - QDD
Despesas Correntes
1.104 4
6
363 3
82
5
3 4
1 2693 6
7 9
5 755 5
29
3 8
77 0
4169
20 586 7
5
03 7
7 491 6
10471
2
0
1. 94 3
4
823 1
12633 5
91
9
2
5
87
5
72
8
1.64866 7
4 00 6
30
3
12 0
29
1 8
551 2
680 7
entidade:
421 6
107.346.000,00
Despesas de Capital
58
748
13605
1.142
2 365
5150
1.6741
14
25
2.
4
163
23850
8
35
265
200.000,00
7. 34
Página: 1/3
Data: 31/10/2018
1.112 4 
Total
368 3
6 883
4 637 4
8 104 9
5 23768 85
2 097 6
30 819 0
44 603452
7
6
7 84748154 
6
22 10
9 27
1. 34
01
658 5
15.385113 
2
6
.746
76 
7
6
65 
0
1
1
8
577
296
2
85 7
115.621.600,00
200 0
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO ÓrgãoEntidade:Unidade Despesas Correntes
INSTITUTO DE PREVI ÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
REGIME PROPRIO DOS SERVIDORES Total por entidade:0,00
Página: 2/3
Data: 31/10/2018
Despesas de Capital
Total
0,00 1.315.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Quadro Demonstrativo das Dotações 
por Órgãos Entidade: 5 - CAMARA 
MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
Órgão Unidade
PODERCÂMARALEGISLATIVOMUNICIPAL DE 
MORRO AGUDO SECRETARIA DA CAMARA
Página: 3/3
AGUDO Data: 31/10/2018
de Governo e da Administração - QDD
Total por Despesas de Capital Total Despesas Correntes
Totalentidade:Geral 107.346.000,00 7.234.000,00 116.515.000,00
Estado de São Paulo Data: Página:31/10/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Funções Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
1 Legislativa Funções 31 Ação Legisla iva Subfunções
3 Esse cial à Justiça 62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário
4
dminis
tr ção F
6 Segura çaPúbl ca
8 Assistê 3 à Crça Adolescente
ssistênc 9 Previ ência Social 44 ia C munanceiraitária
12Educação 5 VigilâdssistênciainistraçãoHospitalarGer a
7 Pr v dência Regime Estatutário
10Saúde
122 Médio
dministração Ger
tenção Básica
Ter
Ambulatorial 3 Suporte Profilático pêutico
06 AlimentaçãoEpidemiológicNutrição
3
Fundamental
Profis
si nal
66
nsino Superior
Ed cação de Jovens e Adultos
3Cultura 392
Inf ntil
erviçEstruturaUrbanos
Difusão Cultural
7 Saneamento
45241
Saneamento Básico Urbano
5 Urbanismo Infra- Urbana
18Gestão Ambiental Preservaçã e Conservação Ambiental
7 D Lazer D porto Comun tário
0 Agricultura 606 Extensão Rural
6Transp rte
78243
Transporte Rodovi
28Enca gosEspeciais S rviço da Dívida
99Resportoevade Contingência 999 Reserva de ContingênciInterna
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
320/64)4. nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL RA PREFEIT - 1
Órgão: 0 TIVOUEXEC
Unidade: 10.02 DEPENDÊNCIAS E PREFEITO DO GABINETE
. .
1
SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
122.0002.2.04.
Dependências e Prefeito do Gabinete o
00
2 Militar Serviço de Junta ad Manutenção
Órgão: SECRETARIA GOVERNO DE
Unidade: 103.0 MUNICIPAL GOVERNO
. .
3
SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
2..0002.122.04
00
Governo de Secretaria da Manutenção
Órgão: PLANEJAMENTO E TRAÇÃO ADMINI DE .MUN IA SECRETA
Unidade: HUMANOS SRECURSO E AÇÃORADMINIST 104.0
. .
4
SUPORTE DMINISTRATIVO
0018 122 4
A Serviços Pessoal
700 Institucional Publicidade
005.2.0020..272..09 dministrativosPensionista InativosCoordenação
6 Social CPD
tatutário E Regime do Previdência
Página:31/10/2018
Data:
Projetos Atividades Operações Total
807.005.
0,00
377 000,00 Especiais
0,00
000,00 200
400,00.112 400,00.112
054108. 900,00 900,00 054115.
57 . .
500,00
0,00
500,00 57
0,00
36888 6
.300,00
88368 6
.300,00
0,00 0,00
. . . .
5
609 400,00
5
609 400,00
360
200,00
360
182 182 200,00
67 67
000,00.274.1 000,00.274.1
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
- 1 AGUDO MORRO DE MUNICIPAL
Órgão: TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DE MUNICIPAL RIA SECRETPREFEITURA0
Unidade: 10.05 TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
.
2.008.0019.123.04 nceira Fin Gestão
Especiais gos Enca
S da iço Interna
3.001.0000.843.28
de rva
eRes Interna DívidaDívidaControle
. MUNICIPIO DO ENCARGOS
9.999.0031.999.99 Contingência de Reserva
. .
0 SECRETA
CONTINGÊNCIA DE RESERVA
Órgão: CIDADANIA DA IA
Unidade: SOCIAL ASSIST. DA COORDENAÇÃO E AÇÃORADMINIST 106.0
1
GERAL SOCIAL ASSISTÊNCIA DA COORDENAÇÃO
1 9
Refor Ampliação strução, Co Prédios de
.
Social Assistência da Secretaria da Coordenação e Manutenção
2..0027. 10 Carentes Famílias para Habitacional Programa
. . BEM MORAR PROJE
Unidade: ADOLESCENTE E CRIANÇA DA DIREITO DO MUN. FUNDO 0206.
.00063244.08
2/10 Página:
31/10/2018 Data:
Operações
Projetos Atividades Total
Especiai
s
8075. 77 108 000,00 000,00
0,00
200 115
785.000,00
400,00232.3.
.637 4
232.3 400,00
.
000,00785. 000,00620.
900,00 099 8 0,00
785
104 8 900,00
. .767
3 768
500,00
000,005.
500,00 7625. 762.5
000,00 1
5
0,00 0,00 1 000,00
800,00.238 800,00.238
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 3/10 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
4.320/64) nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa Operações
Especificação Projetos Atividades Total
tidade: E
Código
MUNICIPAL AGUDO MORRO E
Especiai
s
- 1 8075. 000,00
108
377 000,00 200 115
Órgão: DCIDA DA RIA SECRETPREFEITURA0 NIA .005 099 900,00
0,00
104 8 900,00
Unidade: SOCIAL ASSISTÊNCIA DE MUNICIPAL FUNDO 30.06 0,00
. . 600,00.097.2 600,00.097.2
2
GERAL SOCIAL ASSISTÊNCIA DA COORDENAÇÃO
Social Assistência de Municipal Fundo do ção Coorden 805 805
122 2 53
Saúde
Especial
000,00480. .33930.
000,00
000,00.81930.
275 275
3
teção
782
800,00
782
4 800,00
Família lsaBásica
410 410
244.0021.2.08.
5 Pro .67 .67
6
Solidariedade de Social Fundo do 
oçãgramaCoorden 32 32
Órgão: SAÚDE MUNICIPAL SECRETARIA
Unidade: SAÚDE DE MUNICIPAL FUNDO 0107.0 (F.M.S.) - 0,00
. . , Reforma e de Odontológico Centro e 33 400,00.27620. .000,00330
1 302
SAÚDE DA GESTÃO
UBS 
- Saúdede Básicas Unidades de .000,00 
8410
68620. 400,00
e strução Co 065 80
8
1 AmbulatorialUnidadesHospitalar ssistência daAmpliação nção Manut 800,00 065 7 Básica ãotenç 800,00
Assistencial .000,00 2570
185 185
6525.0120016...2
330..10 alRede naMent SaúdeUrgênciasemàs Atenção deEspecializadaTerapêuticoServiçosAtenção a
dSAÚDEAtençãoDAProfiláticoSTÃOEstruturação GSuport
e 000,00.240750 35. 35..000,00240820750
1
4
ed Piso Saúde em Básica 12
55 500,00
12
55 500,00
970 100,00 970 100,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 4/10 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa Operações
Especificação Projetos Atividades Total
tidade: E
Código
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL
Especiai
s
- 1 8075. 77 108 200 115
Órgão: MUNICIPAL RIA SECRETPREFEITURA0 SAÚDE
Unidade: (F.M.S.) - SAÚDE DE MUNICIPAL FUNDO 10.07 0,00
Saúde 000,00480. 339.000,0030. 819.000,0030.
6 59 Epidemiológica Vigilância 797 797
Incentivo Saúde em Vigilância a para Municípios Federal Distrito Estados, aos 600,00 418 418 600,00
21.2.00017.305.10
SAÚDE DA GESTÃO
icaEpidemiológ Vigilância da OrientaçãoFinanceiroFiscalização 000,00.379 000,00.379
. .
SECRETA 0
SAÚDE EM VIGILÂNCIA
Órgão: MUNICIPAL IA EDUCAÇÃO 121.002. 600,00 9141. 044. 600,00
Unidade: EDUCAÇÃO DA COORDENAÇÃO AÇÃORADMINIST 108.0 0,00 0,00
2..0011.122.12 700,00 653 700,00 3465
Educação
Educação da Secretaria da Manutenção e Coordenação
. . REGULAR ENSINO DO GESTÃO .
0,00
.
Unidade: FUNDAMENTAL ENSINO02208.
2405.0210010...365..12 Escolas-Pré e Creches de antilormafInReINFANTILeEducação daAmpliaçãoEDUCAÇÃO DAInfantilutençãostrução,nMaCoGESTÃOEducação 000,0030. 600,00.5117. 000,00600,00.30511541.7
Educação
.
101 6
.
. .
Fundamental Ensino
EGULAR
1 04
ENSINO DO GESTÃO
500
6015.
e .Ampl strução, Co Fundamental Ensino do Escolas de eformaR 000,00 500
23.02361.0011.12. Fundamental Ensino do Manutenção 0,00 601 5
Unidade: INFANTIL ENSINO 08.03
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
320/64)4. nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
- 1 AGUDO MORRO DE MUNICIPAL
Unidade: B FUND 4PREFEITURA0.08 Educação Órgão: SECR 0 EDUCAÇÃO DE MUNICIPAL RIA
. .
Fundamental Ensino
1 06
ENSINO DO GESTÃO
1
(40%) Fundamental oEnsin do Escolas de formaREGULARAmpliação ,
0262.1. Ensino - Fundeb do acionalização OpeConstru (40%)
5 lo V )(60% Fundamental Ensino - Magistério do
. .
1
Infantil Educação
Ampliação , (40%) Escolas-PréFundamentalCreches forma R
07
INFANTIL EDUCAÇÃO DA GESTÃO
5 0
- Magistério do (60%) Infantil Educação
8 OpeConstruacionalização Infantil Educação - Fundeb do (40%)
.2.0293001.366.12 (60%) Adultos e Jovens de Educ. - Magistério do Valorização
. .
Educ Adultos e Jovens de
ADULTOS E JOVENS DE EDUCAÇÃO
Unidade: PROFISSIONALIZANTE MÉDIO ENSINO 08.05
Educação
.
Médio Ensino
1 08
PROFISSIONALIZANTE E MÉDIO ENSINO
Médio Ensino do Escolas de Reforma e .Ampl strução, Co
Profissionalizante Ensino do ManutençãoEducaçãoSUPERIOR ENSINO3106..2.08.363.0012Unidade:12
2 2 30 Ensino Médio Ensino doProfissional
. . 1 09 PROFISSIONALIZANTE E MÉDIO ENSINO
Co Profissionalizante Ensino do Prédios de Reforma e .Ampl strução,
5/10 Página:
31/10/2018 Data:
Operações
Projetos Atividades Total
Especiai
s
807 5 77 108 000,00 115 000,00
121 2 41 913 600,00 20034
0,00
44 600,00
550 200,00.902.20 200,00.452.22
280,00 832 132 280,00
3001. .
300.
780,00 369 315
000,00
369 317 780,00
500,00 462 2 462 2 500,00
852 800,00 5 102 800,00 000,00250. 272.4 272.4
.
250
.
000,00 580 580 000,00
0,00
20
120,00 217
2
217 120,00
700,00 887 2 907 700,00
. .510000,00
900,00 500 500 900,00
0,00 300,00800,00.948386.1 0,00 396
300,00800,00.948386.1
0010. 10
000,0
0
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
320/64)4. nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
- 1 AGUDO MORRO DE
Órgão: MUNICIPALRIA SECRETPREFEITURA0 EDUCAÇÃO DE
Unidade: 70.08 ESCOLAR ALIMENTAÇÃO
. .
1 10
Educação
.20014..306.12 33 Escolar Merenda da Distribuição e Elaboração
Unidade: 0808. ADULTOS E JOVENS DE ALFABETIZAÇÃO
34 2..0013.366.12 Educação Adultos e Jovens
Adultos e Jovens de Educação da Coordenação
. .
0908. CULTURA
JOVENS DE EDUCAÇÃO ADULTOS
Unidade: Cultura
. .
Cultural Difusão
1 11
CULTURA DA PROMOÇÃO
Ampliação nstrução, Culturais Centros de Reforma
35.02392.0005.13. Cultura da Municipal Conselho do ordenaçãoCo
Órgão: 0 LAZER E ESPORTE DE MUNICIPAL CRETARIA S
Unidade: 110.0 LAZER E SPORTOED
371.0210004...812..27 Lazer e
Esportivas Praças deLazer eformaeR e .Esport doAmplAMADORComunitárioutençãostrução,rtonMaCDESPORTODesporto
6/10 Página:
31/10/2018 Data:
Operações
Projetos Atividades Total
Especiai
s
807 5 77 000,00 000,00
121.2 913 41 600,00 20034 44
0,00
600,00
. .481
0,00 400,00 476.108 0,00 476.115 400,00
.
5
.000,00
005.
000,00.101
0,00
000,00.101
. 847 100,00 16 100,00 831 31
500,00.638 0,00 000,00.16
000,0020. 000,00500,00.2038658
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
- AGUDO O MOR DE
Órgão: PÚBLICAS OBRAS .TRANSP RBANOS, SERV. .MUNICIPAL SECRET. 0
Unidade: URBANA TURAUINFRAESTR OBRAS 1PREFEITURA0.11
Urbanismo
. .
Urbana Estrutura-Infra
1 14
URBANO DESENVOLVIMENTO
Urbana Infraestrutura Obras
.2451.0023.15. 38 Urbana Estrutura Infra e Obras de Manutenção
Unidade: URBANOS SERVIÇOS 0211.
Urbanismo
. .
Urbanos Serviços
6
URBANOS SERVIÇOS OPERAÇÃO
Públicas Praças
1 71 Ampli strução, Co d Reforma Municipal Cemitério
0 Urbanos Serviços dos Coordenação e
39 Pr e Jardins Parques as,
1452.0024.2.0415. Municipal Cemitério od Manutenção
Unidade: ESGOTO E ÁGUA DE SERVIÇOS 11.03
. .
Urbano Básico Saneamento
1
8
GERAL SANEAMENTO
91 Rede da Ampliação e Esgoto de nto Tratam de Estacao
.2.17.512.0007 42 Esgoto e Água de Serviços dos Manutenção
.78226Unidade: Rodoviário TransporteTRANSPORTES 04.11
7/10 Página:
31/10/2018 Data:
Operações
Projetos Atividades Total
Especiai
s
807 5 77 108 000,00 000,00
0,00
200
390.2 99512.
3. 385.
88 200,00
11115.
0 2 3. 0,00 3088.200,00
20
700,00.3745. 7785. 700,00
.000,00
20
135
586
000,00.15
0,00 586
900,00.106. 900,00.106.
049 5 049 5
071252.
600,00 338 4 463 6
4 38 600,00
700,00.376.1 075 2 000,00
.0050
0,00
50
0,00 700,00.376.1
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
- AGUDO MORRO DE
Unidade: TRÂNSITO DE LAMUNICIP TO EMUNICIPALM PAR D 5PREFEITURA0.11 Órgão: CRET. S 0 PÚBLICAS OBRAS .TRANSP NOS, URB SERV. .
Urbanismo
. .
Urbanos Serviços
SEGURO TRÂNSITO
2..0025.452.15 Trânsito de Serviços dos Manutenção
Órgão: AMBIENTE MEIO E URBANO .CIDADE,PLANJ DA MUN. .SECR044
Unidade: URBANO PLANEJAMENTO 112.0
Urbanismo
. .
Urbana Estrutura-Infra
DESENVOLVIM URBANO O
Unidade: AMBIENTE MEIO DO PRESERVAÇÃO 12.02
2.046.0023.451.15 Urbano Planejamento do Manutenção
Gestão
. .
Ambiental ConservaçãoAmbientalPreservação
AMBIENTAL GESTÃO
2..0009.541.18 Ambiente Meio do Preservação
Órgão: ABASTECIMENTO E AGRICULTURA DE MUN. SECRETARIA047
Unidade: AGRICULTURA 113.0 Rural
4822.0210003...606..20 entoSUSTENTAVELastecimlicosbPúeRURALPrédios deAgricultura dCRESCIMENTOReformaESecretaria. daAmpl utençãostrução, MaCoDESENVOLVIMENTOExtensão
8/10 Página:
31/10/2018 Data:
Operações
Projetos Atividades Total
Especiai
s
807 5 77 108
115.
200
.00390.2 200,00
0,00
200,00 99512.
3.000,00 0,00 385.000,00
0,00
65
0,00
65
800,00.000,00311 800,00.000,00311
0,00 .000,0015 0,00 000,00.15
000,006. 800,00296. 0,00 800,00296.
200,00571. 000,00 6577.200,00571
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
4.320/64) nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
- AGUDO MORRO DE MUNICIPAL
Órgão: JURÍDICOS ASSUNTOS DE MUNICIPAL RIA SECRETPREFEITURA0
Unidade: JURÍDICOS ASSUNTOS DE MUN. SEC. DA MANUTENÇÃO 10.14
Justiça à Essencial
. .
Judiciário Processo Púb.No Interesse do Defesa
SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
2..0002.062.03 Jurídicos Assuntos de Secretaria da Manutenção
Órgão: SECRETA049 MUNICIPAL IA PÚBLICA SEGURANÇA
Unidade: MUNICIPAL SEGURANÇA DA COORDENAÇÃO E AÇÃORADMINIST 115.0
. .
Pública Segurança
SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
2..0002.122.06 Pública Segurança de Secretaria da Manutenção
tidade: E DE INSTITUTO - 4 AGU MORRO DE MUNICIPAL
Órgão: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDÊNCIAPREVIDENCIA INSTITUTO050
Unidade: DOS PROPRIO REGIME 10.01 ERVIDORES
.
Social Previdência
1 8
IPREMO - ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO
122 IPREMO do Prédios de Reforma e Ampliação strução, Co
999.9.30.0029.999..99 gênciantingêciaCo deORÇAMENTÁRIAContidedeReservaManutençãoservarvaRESERVAPreRes RPPS DO
272 09 061 2 Estatutário Regime do idência
MUNICIPAL PÚBLICO SERVIDORIpremoDOdoPREVIDÊNCIA
9/10 Página:
31/10/2018 Data:
Projetos Atividades Operações Total
0,00807.005. 000,00 377108. 0,00 Especiais 200115. 000,00
.
685
.
0,00
700,00 685
0,00
700,00
. .
600,00.6211.
0,00
600,00.6211.
15.
675
.000,00
000
685 15
000,0010. 375 .000,0038517.
375
.000,0030014.
10
300
.000,0031514.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
320/64)4. nº Lei da 6 (Anexo Governo de Trabalho de Programa
Especificação
tidade: E
Código
CAMARA - 5 AGUDO MORRO DE
Unidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPALCÂMAPODER 10.01 Órgão: 0 LEGISLATIVO
. .
Legislativa
1
LEGISLATIVO PROCESSO
Municipal Câmara da Prédio do Ampliação Reforma,
.0512031.0001.01. Legislativo Corpo do Manutenção
Unidade: CAMARA DA SECRETARIA 01.02
. .
Legislativa
LATIVO LEGI PROCESSO
2.052.0001.031.01 Municipal Câmara da Secretaria da Manutenção
10/10 Página:
31/10/2018 Data:
Projetos Atividades Operações Total
9801. Especiais
0,00
2002.
.000,00 .000,00930
0,00 710 0,00 710
.000,00 000,00.
00220.
.000,002701.
220
geral: Total .2701.
000,00400.134.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
e Subfunções Funções, de Demonstrativo - Governo de Trabalho de Programa
1
Código Legislativa Especificação
.000131 LEGISLATIVO PROCESSO
Justiça à Essencial
.0002062 3
Judiciário Processo Púb.No Interesse do Defesa
SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
2
8 ADMINISTRATIVO SUPORTE
4
02 SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
19.003 Pública Segurança
.0002122 6 SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO
3 06
GERAL SOCIAL ASSISTÊNCIA DA RDENAÇÃO CO
244 8
1
7 BEM MORAR JETOOPR
08.00227212209. Social IPREMO - EstatutárioADMINISTRATIVORegime doGERENCIAMENTOPrevidência
1/3 Página:
31/10/2018 Data:
20/64)34. nº Lei da 7 (Anexo Especiais Operações e idadesAtiv Projetos, por Programas,
Projetos Atividades Operações Total
000,00220. 0 9801. Especiais 0 2002.
10 00,005.322 10 00,005.322
7 685 7 685
09 7 1 09 7 1
0948 1 7 0948 1 7
00,004.232.3 00,004.232.3
6 5 6 5
6 621 1 1 6
00,009.099.8 00,009.04.6218
000,0010. 8 238 8 238
00,000.274375574.1516 00,000.274385574.1516
5 7 1 0 7
866
865 1
861 1
949 959
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
e Subfunções Funções, de Demonstrativo - Governo de Trabalho de Programa
1 Código Saúde Especificação
2
3 Profilático Suporte Terapêutico
6
Epidemiológica Vigilância
SAÚDE DA GESTÃO
7001305. 0 SAÚDE EM VIGILÂNCIA
122 1
Educação
REGULAR ENSINO DO GESTÃO
06 4
Fundamental
1 1 REGULAR ENSINO DO TÃO GE
2
2
Médio
3 PROFISSIONALIZANTE E MÉDIOProfissionalENSINO
4 5 Superior nsino
3.0019266.3213
Infantil
ADULTOS EAdultoseJOVENS DEJovens deCulturalEDUCAÇÃOEducaçãoDifusãoCultura
5 0 INFANTIL ÇÃO EDUC DA GESTÃO
2/3 Página:
31/10/2018 Data:
20/64)34. nº Lei da 7 (Anexo Especiais Operações e idadesAtiv Projetos, por Programas,
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
8 3 339 3 819
41 02
00,006.418
02
00,006.418
276 4 6864
000,0070. 5 75 82 5
024.3
0
024.3
0
797 797
41
379
.
379
1052. 082
00,00
43
. 00,00
.21
5 1875
5
653 7 6537
476
.
4 4814
801. 433
00,00 . .1 00,00
88
23 233
1 386 39688
280
500 9 5109
36412. 4 64412.4
.000,0016 00,0012.831318 00,0012.847318
948 3 9483
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI
Programas, e Subfunções Funções, de Demonstrativo - Governo de Trabalho de Programa
Código ServiçUrbanismoUrbanos s Especificação
4 URBANOS SERVIÇOS OPERAÇÃO
5452.002 5 SEGURO TRÂNSITO
.000712 7
Urbano Básico neamentoaSane
GERAL SANEAMENTO
Gestão
.0009541 18
Ambiental Conservação AmbientalPreservação
AMBIENTAL GESTÃO
.0003606 0
Rural Extensão
SUSTENTAVEL RURAL CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
Transporte
.0008782 6
Rodoviário Transporte
VICINAIS ESTRADAS
Desporto Lazer
.000412 7
Comunitário Desporto
AMADOR DESPORTO
.0000999843.9928 s Especia Encargos
MUNICIPIOgênciaInternanDOdaiDívdeContingêdadeENCARGOSServiçoReservaReserva
3/3 Página:
31/10/2018 
Data:
20/64)34. nº Lei da 7 (Anexo Especiais Operações e idadesAtiv Projetos, por
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
265 9 294 7 9 559 7
125.000,002. 00,006.3384. 00,006.4636.
35
396 6 431 6
7 743.5 7 778.5
0 653 0 653
000,006.
8 296 8 296
00,002.571 00,002.577
20
7 3761. 00,007.3761.
00,005.638 5 658
000,00785. 00,000.7859351.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 1/3 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. nº Lei da 8 (Anexo Recursos os com Vínculo conforme Programas e Subfunções Funções, por Despesa da Demonstrativo
Vinculado Total
1
Código Legislativa Especificação Ordinário
.000131 LEGISLATIVO PROCESSO 000,00 2002. 000,00 2002.
.0002 06 3 Justiça à l nci Ess . .
SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO 700,00 685 700,00 685
Interesse do afeseD Judiciário Processo Púb.No
7
500,00 223 500,00 223
8 ADMINISTRATIVO SUPORTE
100,00 090 100,00 090 7
4
5.609 .609 5
19.003 Pública Segurança 323 400,00 400,00 23 3
2 02 SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO 10 700,00 480 700,00 480 10
.0002122 6 SUPERIOR ADMINISTRATIVA GESTÃO .16 600,00. 600,00.216.1
.593. .866.
1 GERAL SOCIAL ASSISTÊNCIA DA RDENAÇÃO CO
2183 300,00
272.600,001.
900,00 104 8
3
238 500,00 100,00 865 7
06
BEM MORAR JETOOPR 1
800,00 800,00 238
7244.002 8
000,00.200,0027555813.
1
90.0022 127.1009 MUNICIPAL PÚBLICO EstatutárioSERVIDOR DORegime doPREVIDÊNCIAPrevidênciaSaúde 800,00000,00.274260300574.17451 000,00.275274819300574.30141516
8 Social Previdência 6959 959
IPREMO - ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO 385 385
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 2/3 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. nº Lei da 8 (Anexo Recursos os com Vínculo conforme Programas e Subfunções Funções, por Despesa da Demonstrativo
Código Vinculado Total
Saúde
Especificação Ordinário
2
800,00 260 17 13 200,00
81920 5 SAÚDE EM VIGILÂNCIA 000,00 247 5.55820
7.001305 0 13255 000,00 379000,00
Terapêutico Profilático Suporte 200.3 40 240.30
6
Epidemiológica Vigilância 410 387
600,00
797
SAÚDE DA GESTÃO 163 418600,00
122 1
Educação 300,00 893 16 200,00.29426. 187 43500,00
REGULAR ENSINO DO GESTÃO 700,00.653 700,00.653
06 4 Médio 400,00 481 481400,00
. .1 . .1
1 1
Fundamental
DO TÃO GE REGULAR 600,00 064 3 280,00 16920. 233 23880,00
2
2
PROFISSIONALIZANTEENSINOMÉDIO
ENSINO 900,00 395 115 000,00 510900,00
3 800,00 316 80 396 800,00
Profissional
4 5 300,00.948 1 300,00.948 1
Superior nsino
Infantil
5 0 EDUC DA GESTÃO INFANTIL ÇÃO 600,00 991.6 655. 800,00 400,00 644.12
3.00166 2
dultosA e Jovens de Educação
ADULTOS E JOVENS DE EDUCAÇÃO 000,00 41 120,00.277 318 20,00
23.0005451392 315.
Cultura
URBANOCULTURA DAUrbana Estrutura-DESENVOLVIMENTOPROMOÇÃOInfraUrbanismo 200,00100,00900,00.9988471477. 2.000,0013041 100,00200,00900,00.847128.55917
Cultural Difusão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 3/3 Página:
2019 ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. nº Lei da 8 (Anexo Recursos os com Vínculo conforme Programas e Subfunções Funções, por Despesa da Demonstrativo
Código Urbano Básico Saneamento Especificação Ordinário Vinculado Total
.000712 7 GERAL SANEAMENTO 366. 600,00 000,00101. 600,00 4636.
.0009541 18 Gestão 296 . .
AMBIENTAL GESTÃO 800,00 800,00 296
.0003606 0
Ambiental ConservaçãoAmbientalPreservação
SUSTENTAVEL RURAL CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO 200,00.567 10 200,00.577
.0008 78 6 VICINAIS ESTRADAS 700,00 3521. .000,0024 700,00 3761.
Rural Extensão
LazerTransporte . .
Rodoviário
.000412 7
Comunitário Desporto
AMADOR DESPORTO 500,00 658 500,00 658
.0000843 28
Especiais Encargos
MUNICIPIO DO ENCARGOS geral: Total 000,00.785 672.000,0041. .785
terna I Dívida da Serviço
Res Conti de
0 Contingência de Reserva 935
RPPS DO ORÇAMENTÁRIA 315 1
1999.00399. CONTINGÊNCIA DE RESERVA Total: 620
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 1/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade: Judiciária à l Essenci Administração Nacional Defesa Pública Segurança
Funções
Legislativa
Órgão
IVO EXECU
çaJusti
2 1121.
0 SPOE DE ICIPAL LAZER E TE 400,00 0,00 0,00
3
DE .
GOVERNO 300,00 368
4 PLANEJAMENTO E AÇÃO 609 5
7 AÚDEADMINISTR
5 .232.3
CIDADANI DA
TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
6
80 DUCAÇÃO
.1 T ANOS,URB SERV. MUN. . OBR NSP. PÚBLICAS
3 AGRICULTADE,PL . E NTO
ASTECIMEPÚBLICABNÇAURBSEGU DE MUNICIPAL SECRETARIA - .0051 Total: 0,00 0,00 700,00685. 0,00 0,00 600,00621.1.
2 CID DA MUN. . ANJ. E ANO MBIENTE
4 JURÍDICOS NTOS ASS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 2/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade: Social Assistência Social Previdência Saúde Trabalho Educação
Funções
Relações
Órgão
IVO EXECU
Exteriores
2
0 SPOE DE ICIPAL LAZER E TE 000,00 0,00 500,00
3
DE .
GOVERNO
4 PLANEJAMENTO E AÇÃO 274.001.
7 AÚDEADMINISTR 819.30.
5
CIDADANI DA
TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
6 104.908.
80 DUCAÇÃO 187.43.
.1 T ANOS,URB SERV. MUN. . OBR NSP. PÚBLICAS
3 AGRICULTADE,PL . E NTO
ASTECIMEPÚBLICABNÇAURBSEGU DE MUNICIPAL SECRETARIA - .0051 0,00 0,00
0,00
2 CID DA MUN. . ANJ. E ANO MBIENTE
4 JURÍDICOS NTOS ASS Total: 0,00 0,00104.908. 0,00274.001. 819.000,0030. 187.500,0043.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 3/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade: Funções Cultura CidadaniaDireitos Urbanismo Habitação Saneamento Ambiental Gestão
Órgão
2 IVO EXECU
0 SPOE DE ICIPAL LAZER E TE 0,00 0,00 0,00
3
DE .
GOVERNO
4 PLANEJAMENTO E AÇÃO
7 AÚDEADMINISTR
5
CIDADANI DA
TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
6
80 DUCAÇÃO 10847.
.1 T ANOS,URB SERV. MUN. . OBR NSP. PÚBLICAS 5447. 463.6.
3 AGRICULTADE,PL . E NTO
ASTECIMEPÚBLICABNÇAURBSEGU DE MUNICIPAL SECRETARIA - .0051 Total: 0,0010847. 0,00 0,00559.907. 0,00 600,00463.6. 800,00296.
2 CID DA MUN. . ANJ. E ANO MBIENTE 90.15 296.
4 JURÍDICOS NTOS ASS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 4/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade: Agricultura çãoOrganiza Indústria e Comércio Comunicações
Funções
Ciência
Órgão
IVO EXECU
Tecnologia Agrária Serviços
2
0 SPOE DE ICIPAL LAZER E TE 0,00 0,00 0,00
3
DE .
GOVERNO
4 PLANEJAMENTO E AÇÃO
7 AÚDEADMINISTR
5
CIDADANI DA
TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
6
80 DUCAÇÃO
.1 T ANOS,URB SERV. MUN. . OBR NSP. PÚBLICAS
3 AGRICULTADE,PL . E NTO
ASTECIMEPÚBLICABNÇAURBSEGU DE MUNICIPAL SECRETARIA - .0051 Total: 0,00 0,0020577. 0,00 0,00 0,00 0,00
2 CID DA MUN. . ANJ. E ANO MBIENTE
4 JURÍDICOS NTOS ASS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 5/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREFEITURA - 1 Entidade: Transporte Lazer e Desporto ncargos de Reserva TOTAL
Funções
Energia
Órgão
IVO EXECU
speciaisE Contingência
2 1121.
5 TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS 785. 620.
50658. 000,00
400,00 637
0 SPOE DE ICIPAL LAZER E TE 000,00 500,00.658
3
DE .
GOVERNO 300,00 368
4 PLANEJAMENTO E AÇÃO 883 6 7 AÚDEADMINISTR 000,0 0 8 19 3 0
6 CIDADANI DA
DUCAÇÃO
900,00 104 8
80
PÚBLICAS 376.701.
600,00 034 44
.1 T ANOS,URB SERV. MUN. . OBR NSP. 385.15
3 AGRICULTADE,PL . E NTO 0,00 200,00 577
ASTECIMEPÚBLICABNÇAURBSEGU DE MUNICIPAL SECRETARIA - .0051
0,00000,0620.
600,00 621
2 CID DA MUN. . ANJ. E ANO MBIENTE 800,00 311
4 JURÍDICOS NTOS ASS Total: 0,00 0,00376.701. 0,0050658. 000,00785. 700,00 685
000,00.200115.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 6/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4 Legislativa Judiciária à l Essenci Administração Nacional Defesa Pública Segurança
Órgão Funções
0,00 0,00
çaJusti
Total: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDÊNCIA DE INSTITUTO - 0001. 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 7/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4 Relações Social Assistência Social Previdência Saúde Trabalho Educação
Órgão Funções Exteriores
Total: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDÊNCIA DE INSTITUTO - 0001. 0,00 0,00 685.000,0015. 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 8/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4
Órgão Funções Cultura CidadaniaDireitos Urbanismo Habitação Saneamento Ambiental Gestão
Total: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDÊNCIA DE INSTITUTO - 0001. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 9/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4 Ciência Agricultura Organização Indústria e Comércio Comunicações
Órgão Funções Tecnologia Agrária Serviços
Total: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDÊNCIA DE INSTITUTO - 0001. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 10/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDENCIA DE INSTITUTO - 4 Energia Transporte Lazer e Desporto ncargos de Reserva TOTAL
Órgão Funções speciaisE Contingência
Total: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL PREVIDÊNCIA DE INSTITUTO - 0001. 0,00 0,00 0,00 0,00 315.000,001. 000.000,0017.
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 11/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL CAMARA - 5 Entidade: Judiciária à l Essenci Administração Nacional Defesa Pública Segurança
Funções
Legislativa
Órgão
200.000,002. 0,00
çaJusti
LEGISLATIVO PODER - 0001. Total: 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 12/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL CAMARA - 5 Entidade: Social Assistência Social Previdência Saúde Trabalho Educação
Funções
Relações
Órgão Exteriores
LEGISLATIVO PODER - 0001. Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 13/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL CAMARA - 5 Entidade: Funções Cultura CidadaniaDireitos Urbanismo Habitação Saneamento Ambiental Gestão
Órgão
LEGISLATIVO PODER - 0001. Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 14/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
AGUDO MORRO DE MUNICIPAL CAMARA - 5 Entidade: Agricultura çãoOrganiza Indústria e Comércio Comunicações
Funções
Ciência
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
LEGISLATIVO PODER - 0001. Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 15/15 Página:
ANUAL ORÇAMENTÁRIA LEI 31/10/2018 Data:
320/64)4. ºn Lei da 9 o(Anex Funções e Órgãos por Despesa da Demonstrativo
Entidade: AGUDO MORRO DE MUNICIPAL CAMARA - 5 Transporte Lazer e Desporto ncargos de Reserva TOTAL
Funções
Energia
Órgão speciaisE Contingência
LEGISLATIVO PODER - 0001. Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200 2
geral: Total .000,00400.134