norma nº 3176/2019

=LEI Nº 3.176, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019=
Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Francisco de Almeida
“Institui no Município de Morro Agudo, o Dia de Conscientização e combate à 
Fibromialgia e dá outras providências”.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município e incluído no calendário oficial 
de eventos o Dia de Conscientização e Combate à Fibromialgia, no dia 12 de 
Maio.
Parágrafo Único - Nesta data serão realizadas palestras, debates 
e ações correlatas com profissionais da área sobre a conscientização e 
orientação sobre a doença.
Art. 2º - Entra lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 21 FEVEREIRO DE 2019.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Diretor Administrativo -