| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3209 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | “Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências.” |
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LEI Nº 3.209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro) “Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências.” VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Altera os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3.065, de 21 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 18 DE SETEMBRODE 2019. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO - Prefeito Municipal - Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em data supra.