norma nº 3223/2019

=LEI Nº 3.223, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro)
“Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas Loteamento Jardim São Paulo.”
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - As vias públicas localizadas no loteamento denominado “LOTEAMENTO 
JARDIM SÃO PAULO”, passam a ter a seguinte denominação:
I - de Rua JSP - 01 para Rua Ângelo Manoel da Silva;
II - de Rua JSP - 02 para Rua Alice Malheiro Ferreira;
III - de Rua JSP – 03 para Rua Pedro Severiano dos Santos Reis;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 08 DE OUTUBRO DE 
2019.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra.