norma nº 3228/2019

=LEI Nº 3.228, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019=
Projeto de Lei de autoria do Vereador Wellington Floriano Rosa
“Dispõe sobre alteração à lei municipal n.º 2855 de 3 de dezembro de 2013 e dá 
outras providências”.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 Artigo 1º - Fica alterado o inciso XIII do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2855 de 
3 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 “Art. 1º - ...............................................................................................
 XIII - Rua 09 - Inicia no cul-de-sac entre as quadras “A” e “B”, segue entre a 
quadra “B” e a área verde 05, passa pela Rua 10, segue entre as quadras “B” e “C”, passa 
pelo término da Rua 07, segue entre as quadras “B” e “D” passa pelo início da Rua 08,
segue entre a quadra “B” e o Sistema de Lazer 01, finaliza entre o lote 35 da quadra “B” e 
o Sistema de lazer 01; para JÔNIA BORGES SAIA; 
 Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 24 DE OUTUBRO DE 2019.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 
em data supra.