norma nº 3101/2018

=LEI Nº 3.101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Gilberto 
César Barbeti)
“Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável 
ou judicial de frações de imóveis que especifica necessárias ao prolongamento da 
Rua Prefeito Otávio Alves Prado e dá outras providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito 
Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a proceder a 
aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial de frações de imóveis 
descritas no item 02, “b”, dos Anexos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 desta Lei, necessárias 
ao prolongamento da Rua Prefeito Otávio Alves Prado.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Revoga a Lei 2.496, de 09 de novembro de 
2006.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 06 DE 
FEVEREIRO DE 2018.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Analista Administrativo Pleno -
ANEXO 01
Item 01 - Do imóvel (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 5.771 - cad. municipal 
nº. 01.095.230)
Local: Rua Prefeito Otávio Alves Prado - Morro Agudo SP.
Proprietário: Marco Antônio Cavazini
Descrição original (anterior à desapropriação): “Um Terreno Urbano, sem benfeitorias, 
de forma irregular, com frente para a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, com caminhamento 
anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em 
questão, o Lote 02 deste (matricula n. 5570 do CRI de Morro Agudo SP) a Rua Prefeito 
Otávio Alves Prado, segue confrontando com a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, por uma 
distância de 9,00 metros e rumo magnético de 45°01‟ NW até atingir o marco 02, segue 
daí, confrontando com a Área C - Matricula N. 13.620 ( CRI de Orlândia SP), por uma 
distância de 64,55 metros e rumo magnético de 45°01‟ NW até atingir o marco 03, daí 
deflete à esquerda, passa a confrontar com a Sitio Coqueiro - Gleba 02 - Matricula 5.729 - ( 
CRI de Morro Agudo SP), por distância de 26,64 metros e rumo magnético de 49° 57‟ SW 
até atingir o marco 04, daí deflete à esquerda e passa a confrontar gleba de terra urbana 
(matricula n° 7.584 / CRI de Orlândia SP) e segue por distância de 79,58 metros com rumo 
magnético de 44° 48‟ SE, até atingir o marco 05, daí, deflete à esquerda, passa a 
confrontar com o Lote 01 deste desdobro (matricula n. 5.769 do CRI de Morro Agudo SP) e 
segue por uma distância de 13,95 metros, com rumo magnético de 47° 43‟ NE, até atingir o 
marco 06, daí, deflete à esquerda, passa a confrontar com o Lote 02 deste desdobro 
(matricula n. 5.770 do CRI de Morro Agudo SP) e segue por distância de 5,00 metros, com 
rumo magnético de 45°53‟ 48” NW, até atingir o marco 07, daí deflete à direita e segue 
nesta mesma confrontação e por uma distância de 13,00 metros e rumo magnético de 47° 
43‟ NE até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento, totalizando assim esta 
descrição uma área de 2.049,51 metros quadrados, aqui denominado de Lote 03.
Item 02 - Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em duas partes 
menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir descritos:
a) Lote 03A (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 5.771): “Um terreno urbano, sem 
benfeitorias, de forma irregular, com frente para a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, 
localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em questão, o Lote 02 (matricula n. 
5570 do CRI de Morro Agudo SP) a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, segue daí confrontando 
com a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, por uma distância de 9,00 metros e rumo magnético 
de 45°01‟ NW, daí vira à esquerda passa a confrontar com o Lote 03B deste desdobro segue 
por uma distância de 26,82 metros e rumo magnético de 47º43‟ SW, daí vira à esquerda e 
passa a confrontar gleba de terra urbana - matricula n° 7.584 ( CRI de Orlândia SP) e 
segue por distância de 14,01 metros com rumo magnético de 44° 48‟ SE, daí vira à 
esquerda, passa a confrontar com o Lote 01 (matricula n. 5.769 do CRI de Morro Agudo SP) 
e segue por uma distância de 13,95 metros com rumo magnético de 47° 43‟ NE, daí vira a 
esquerda, passa a confrontar com o Lote 02B (parte do lote descrito na matricula n. 5770 -
CRI de Morro Agudo SP) e segue por uma distância de 5,00 metros com rumo magnético de 
45°53 48”‟ NW, daí vira a direita, mantendo a confrontação, segue por uma distância de 
13,00 metros, com rumo magnético de 47°43” NE, até atingir o marco 01, ponto inicial 
deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma área de 311,20 metros 
quadrados.”
b) Lote 03B (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 5.771): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “03B”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “03A”, deste desdobro, com a seguinte descrição perimétrica: Com 
caminhamento anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto comum entre as 
divisas, do lote em questão, do Lote 02 deste desdobro e do imóvel descrito na matricula n. 
13.620 do CRI de Orlândia SP., segue daí, confrontando com este último por distância de 
64,50 metros e rumo magnético de 45º01‟ NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com 
o imóvel descrito na matricula n. 5.729 do CRI de Morro Agudo SP e segue por uma 
distância de 26,64 metros e rumo magnético de 49º57‟ SW, daí vira á esquerda, passa a 
confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 7.584 do CRI de Morro Agudo SP e segue 
por distância de 65,57 metros, com rumo magnético de 44º48‟ SE, daí vira á esquerda, 
passa a confrontar com o lote 03A deste desdobro e segue por distância de 26,82 metros e 
rumo magnético de 47º43‟ NE, até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. 
Totalizando assim esta descrição uma área de 1.738,31 metros quadrados.”
ANEXO 02
Item 01 - Do imóvel (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 5.770 - cad. municipal 
nº. 01.095.220)
Local: Avenida XV de Novembro- lado ímpar e Rua Prefeito Otávio Alves Prado- Morro 
Agudo SP.
Proprietários: Jose de Souza Reis e Sandra Bueno Reis
Descrição original (anterior à desapropriação): “Um terreno urbano, sem benfeitorias, 
de forma irregular, com frente para a Rua Prefeito Octávio Alves Prado, com caminhamento 
anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em 
questão, área remanescente da transcrição 598-A do ( CRI de Orlândia SP), e o Lote 01 
deste desdobro ( matricula 5.789 do CRI de Morro Agudo /SP), segue daí confrontando com 
a área remanescente da transcrição 598-A ( CRI de Orlândia SP), por uma distância de 
20,04 metros e rumo magnético de 46°07‟ NW, até atingir o marco 02, daí segue 
confrontando com a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, por uma distância de 5,00 metros e 
rumo magnético de 45°01” NW, até atingir o marco 03, daí deflete á esquerda, passa a 
confrontar com o Lote 03 deste desdobro (matricula n. 5771 CRI de Morro Agudo SP) e 
segue por uma distância de 13,00 metros e rumo magnético de 47°43‟ SW até atingir o 
marco 04, daí, deflete à esquerda, passa a confrontar com gleba de terra urbana (matricula 
n. 7.584 do CRI de Orlândia/ SP), segue por uma distância de 25,05 metros e rumo 
magnético de 45°53‟48”SE até atingir o marco 05, daí deflete à esquerda, passa a 
confrontar com o Lote 01 deste desdobro (matricula n. 5769 do CRI de Morro Agudo SP) e 
segue por distância de 13,00 metros e rumo magnético de 47°43‟ NE, até atingir o marco 
01, ponto inicial deste caminhamento, totalizando assim com esta descrição uma área de 
323,94 metros quadrados, aqui denominado de Lote 02.”
Item 02 - Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em duas partes 
menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir descritos:
a) Lote 02A (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 5.770): “Um terreno urbano, sem 
benfeitorias, de forma irregular, aqui denominado de “Lote 02A”, de forma irregular, sem 
frente para a via publica, localizado ao fundo do Lote 01 (matricula 5769 do CRI de Morro 
Agudo SP), a uma distância de 62,22 metros da Avenida XV de Novembro, entre as Espirito 
Santo e Minas Gerais, com a seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti￾horário, tem inicio esta descrição perimétrica no marco 01, ponto comum entre as divisas, 
do lote em questão, do imóvel descrito na transcrição 598-A do CRI de Orlândia e o Lote 01 
(matricula n. 5769 do CRI de Morro Agudo), daí segue confrontando com a área 
remanescente da transcrição 598-A ( CRI de Orlândia SP), por distância de 20,05 metros e 
rumo magnético de 46°07‟ NW, daí vira à esquerda, segue confrontando com o Lote 02B 
deste desdobro, por distância de 12,92 metros e rumo magnético de 47°43” SW, daí vira à 
esquerda, passa a confrontar confrontando com o Lote 01, descrito na matricula n. 5.769 do 
CRI de Morro Agudo SP., e segue por distância de 20,05 metros e rumo magnético de 
45°53 48”‟ SE, daí vira à esquerda, mantendo a mesma confrontação por distância de 13,00 
metros e rumo magnético de 47°43‟ NE até atingir o marco 01, ponto inicial deste 
caminhamento. Totalizando assim com esta descrição a área de 259,24 metros quadrados.”
b) Lote 02B (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 5.770): Um terreno urbano, sem 
benfeitorias, de forma irregular, com frente para a Rua Prefeito Otávio Alves Prado, aqui 
denominado de “Lote 02B”, localizado no predial da Rua Prefeito Otávio Alves Prado, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, 
localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em questão, Lote 02A deste desdobro e 
o alinhamento predial da Rua Prefeito Octávio Alves Prado, lado ímpar, segue daí, 
confrontando com a referida via pública por distância de 5,00 metros e rumo magnético de 
45°01” NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o Lote 03, (matricula n. 5771 do 
CRI de Morro Agudo SP) e segue por distância de 13,00 metros e rumo magnético de 
47°43‟ SW, daí vira a esquerda, mantendo a mesma confrontação, segue por distância de 
5,00 metros e rumo magnético de 45°53 48”‟ SE, daí vira à esquerda, segue confrontando 
com o Lote 02A, deste desdobro, por distância de 12,92 metros e rumo magnético de 
47°43‟ NE até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim com 
esta descrição a área de 64,70 metros quadrados, a ser anexado à fração 3A, parte do 
imóvel descrito na matricula n. 5.771, do CRI de Morro Agudo SP.”
ANEXO 03
Item 01 - Do imóvel (CRI Orlândia/SP - matricula nº 7.584 - cad. municipal nº. 
01.095.040)
Local: Avenida XV de Novembro - lado ímpar - Morro Agudo SP.
Proprietário: Jaime De Souza Reis
Descrição original (anterior à desapropriação): “Uma gleba de terras, sem 
benfeitorias, com área de 4.388,88 metros quadrados, ou sejam 43 ares, 88,08 centiares, 
situada na cidade de Morro Agudo, com frente para a “AVENIDA XV DE NOVEMBRO”, lado 
ímpar, contendo duas casas de morada, de tijolos e coberta com telhas, sob os números 
1.293 e 1.311, respectivamente, cuja gleba está compreendida dentro da seguinte 
descrição perimétrica”. Inicia-se do marco denominado MP, localizado na margem esquerda 
do alinhamento do passeio da Avenida XV de Novembro, daí segue confrontando com as 
terras de Jesus de Souza Reis, donde segue com rumo de 44º48‟ NW por 161,81 metros, 
daí vira a esquerda, passando a confrontar com terras de Sigio Hasimoto, donde segue com 
rumo de 49º57‟ SW por 26,49 metros, daí vira á esquerda, passando a confrontar com 
terras de João André Xavier Marques, donde segue com rumo de 44º21‟ SE por 162,82 
metros até o alinhamento do passeio, daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo de 
47º39‟ NE por 27,69 metros até o marco MP, marco inicial da presente descrição 
perimétrica.”
Item 02 - Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em três partes 
menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir descritos:
a) Lote 01 (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.584): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “01”, de forma irregular, com frente para a Avenida XV de Novembro, 
lado ímpar, localizado à uma distância de 98,76, metros da Rua Espírito Santo, entre esta e 
a Rua Minas Gerais, contendo duas casas de morada, de tijolos e coberta com telhas, sob os 
números 1.293 e 1.311, com a seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti￾horário, parte do marco denominado MP, localizado no ponto comum entre as divisas, do 
lote em questão, o alinhamento predial e imóvel descrito na matricula n. 5.769 do CRI de 
Morro Agudo Sp., segue daí, confrontando com este último por distância de 82,23 metros e 
rumo magnético de 44º48‟ NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o Lote 02, 
deste desdobro e segue por distância de 26,06 metros e rumo magnético de 47º43‟SW, daí 
vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 4.214 do CRI de 
Morro Agudo SP, e segue por distância de 82,23 metros e rumo magnético de 44º21‟ SE, 
daí, vira á esquerda, passa a confrontar com o alinhamento predial da Avenida XV de 
Novembro, lado ímpar e segue por distância de 27,69 metros e rumo magnético de 47º39‟ 
NE, até atingir o marco MP, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta 
descrição uma área de 2.248,84 metros quadrados.”
b) Lote 02 (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.584): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “02”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “01”, deste desdobro, este por sua vez localizado à uma distância de 98,76 
metros da Rua Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, com a seguinte descrição 
perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto 
comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 01, deste desdobro e o imóvel descrito 
na matricula n. 5.771 do CRI de Morro Agudo SP., segue daí confrontando com este último 
por distância de 14,01 metros e rumo magnético de 44º48‟ NW, daí vira à esquerda, passa 
a confrontar com o Lote 03 deste desdobro e segue, por uma distância de 26,95 metros e 
rumo magnético de 47º43‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel 
descrito na matricula n. 4.214 do CRI de Morro Agudo SP e segue por distância de 14,01 
metros, com rumo magnético de 44º21‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o 
lote 01 deste desdobro e segue por distância de 27,05 metros e rumo magnético de 47º43‟ 
NE, até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta 
descrição uma área de 377,99 metros quadrados.”
c) Lote 03 (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.584): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “03”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “02”, deste desdobro, localizado à uma distância de 96,24 metros da 
Avenida XV de Novembro, entre esta e a Rua Minas Gerais e Rua Espirito Santo, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, 
localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 02, deste 
desdobro e do imóvel descrito na matricula n. 5.771 do CRI de Morro Agudo SP., segue daí, 
confrontando com este último por distância de 66,57 metros e rumo magnético de 44º48‟ 
NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 5.729 do 
CRI de Morro Agudo SP e segue por uma distância de 26,49 metros e rumo magnético de 
49º57‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 
4.214 do CRI de Morro Agudo SP e segue por distância de 66,57 metros, com rumo 
magnético de 44º21‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o lote 02 deste 
desdobro e segue por distância de 26,95 metros e rumo magnético de 47º43‟ NE, até 
atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma 
área de 1.762,05 metros quadrados.”
ANEXO 04
Item 01 - Do imóvel (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº 4214 - cad. municipal nº. 
01.095.070)
Local: Avenida XV de Novembro - lado ímpar - Morro Agudo SP.
Proprietário: João André Xavier Marques e outros
Descrição original (anterior à desapropriação): “Uma casa residencial, com área 
edificada de 69,79 metros quadrados, situada na cidade e comarca de Morro Agudo SP, com 
frente para a Avenida XV de Novembro, n. 1287, e seu respectivo terreno, com área de 
4.388,88 metros quadrados, lado ímpar, compreendida dentro da seguinte descrição 
perimétrica”. Inicia-se do marco denominado MP, cravado à margem esquerda do 
alinhamento do passeio da Avenida XV de Novembro, daí segue confrontando com as terras 
de Jaime de Souza Reis, donde segue com rumo de 44º21‟ NW por 162,82 metros, daí vira 
a esquerda, passando a confrontar com terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo 
de 49º57‟ SW por 26,32 metros, daí vira á esquerda, passando a confrontar com terras de 
Leonardo de Moraes, donde segue com rumo de 43º51‟ SE por 163,83 metros até o 
alinhamento esquerdo do passeio, donde segue pelo alinhamento do passeio com rumo de 
47º39‟ NE por 27,51 metros até o marco MP, marco inicial desta descrição perimétrica, 
encerrando a área de 4.388,88 metros quadrados.
Item 02 - Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em três partes 
menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir descritos:
a) Lote 01 (CRI Morro Agudo/SP - ref: matricula nº 4214): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “01”, de forma irregular, com frente para a Avenida XV de Novembro, 
lado ímpar, localizado à uma distância de 71,25 metros da Rua Espírito Santo, entre esta e 
a Rua Minas Gerais, contendo uma casa residencial de nº 1287, com área edificada de 
69,79 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti￾horário, parte do marco denominado MP, localizado no ponto comum entre as divisas, do 
lote em questão, o alinhamento predial e imóvel descrito na matricula n. 7.584 do CRI de 
Orlândia SP., segue daí, confrontando com este último por distância de 82,24 metros e 
rumo magnético de 44º21‟ NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o Lote 02, 
deste desdobro e segue por distância de 26,97 metros e rumo magnético de 47º43‟SW, daí 
vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 7.589 do CRI de 
Orlândia SP, por distância de 82,24 metros e rumo magnético de 43º51‟ SE, daí, vira á 
esquerda, passa a confrontar com o alinhamento predial da Avenida XV de Novembro, lado 
ímpar e segue por distância de 27,34 metros e rumo magnético de 47º39‟ NE, até atingir o 
marco MP, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma área de 
2.256,12 metros quadrados.”
b) Lote 02 (CRI Morro Agudo/SP - ref: matricula nº 4214): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “02”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “01”, deste desdobro, este por sua vez localizado à uma distância de 71,25 
metros da Rua Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, com a seguinte descrição 
perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto 
comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 01, deste desdobro e o imóvel descrito 
na matricula n. 7.584 do CRI de Orlândia SP., segue daí confrontando com este último por 
distância de 14,00 metros e rumo magnético de 44º21‟ NW, daí vira à esquerda, passa a 
confrontar com o Lote 03 deste desdobro e segue, por uma distância de 26,85 metros e 
rumo magnético de 47º43‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel 
descrito na matricula n. 7.859 do CRI de Orlândia SP e segue por distância de 14,00 
metros, com rumo magnético de 44º21‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o 
lote 01 deste desdobro e segue por distância de 26,98 metros e rumo magnético de 47º43‟ 
NE, até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta 
descrição uma área de 376,80 metros quadrados.”
c) Lote 03 (CRI Morro Agudo/SP - ref: matricula nº 4214): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “03”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “02”, deste desdobro, localizado à uma distância de 96,24 metros da 
Avenida XV de Novembro, entre esta e a Rua Minas Gerais e Rua Espirito Santo, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, 
localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 02, deste 
desdobro e do imóvel descrito na matricula n. 7.584 do CRI de Orlândia SP., segue daí, 
confrontando com este último por distância de 66,58 metros e rumo magnético de 44º21‟ 
NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 5.729 do 
CRI de Morro Agudo SP e segue por uma distância de 26,32 metros e rumo magnético de 
49º57‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 
7.589 do CRI de Orlândia SP e segue por distância de 67,59 metros, com rumo magnético 
de 43º51‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o lote 02 deste desdobro e segue 
por distância de 26,85 metros e rumo magnético de 47º43‟ NE, até atingir o marco 01, 
ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma área de 1.755,96 
metros quadrados.”
ANEXO 05
Item 01 - Do imóvel (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.589 - cad. municipal nº. 
01.095.100)
Local: Avenida XV de Novembro - lado ímpar - Morro Agudo SP.
Proprietario: Leonardo de Moraes
Descrição original (anterior à desapropriação): “Uma gleba de terras, sem 
benfeitorias, com área de 4.388,88 metros quadrados, ou sejam 43 ares, 88,88 centiares, 
situada na cidade de Morro Agudo, com frente para a “AVENIDA XV DE NOVEMBRO”, lado 
ímpar, compreendida dentro da seguinte descrição perimétrica”. Inicia-se do marco 
denominado MP, cravado na margem esquerda do alinhamento do passeio da Avenida XV 
de Novembro, daí segue confrontando com as terras de João André Xavier Marques, donde 
segue com rumo de 43º51‟ NW por 163,83 metros, daí vira a esquerda, passando a 
confrontar com terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo de 49º57‟ SW por 26,14 
metros, daí vira á esquerda, passando a confrontar com terras de José Braz Ferreira 
Grizante, donde segue com rumo de 43º28‟ SE por 164,84 metros até o alinhamento do 
passeio, daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo de 47º39‟ NE por 27,34 metros 
até o marco MP, marco inicial da presente descrição perimétrica; cadastro imobiliário 
municipal n. 1-95-100.”
Item 02 - Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em três partes 
menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir descritos:
a) Lote 01 (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.589): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “01”, de forma irregular, com frente para a Avenida XV de Novembro, 
lado ímpar, localizado à uma distância de 43,91 metros da Rua Espírito Santo, entre esta e 
a Rua Minas Gerais, com a seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, 
parte do marco denominado MP, localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em 
questão, o alinhamento predial e imóvel descrito na matricula n. 4.214 do CRI de Morro 
Agudo SP., segue daí, confrontando com este último por distância de 82,23 metros e rumo 
magnético de 43º51‟ NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o Lote 02, deste 
desdobro, e segue por distância de 26,65 metros e rumo magnético de 47º43‟SW, daí vira á 
esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 2.306 do CRI de Morro 
Agudo SP, por distância de 82,24 metros e rumo magnético de 43º28‟ SE, daí, vira á 
esquerda, passa a confrontar com o alinhamento predial da Avenida XV de Novembro, lado 
ímpar e segue por distância de 27,34 metros e rumo magnético de 47º39‟ NE, até atingir o 
marco MP, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma área de 
2.234,08 metros quadrados.”
b) Lote 02 (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.589): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “02”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “01”, deste desdobro, este por sua vez localizado à uma distância de 43,91 
metros da Rua Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, com a seguinte descrição
perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto 
comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 01, deste desdobro e o imóvel descrito 
na matricula n. 4.214 do CRI de Morro Agudo SP., segue daí confrontando com este último 
por distância de 14,01 metros e rumo magnético de 43º51‟ NW, daí vira à esquerda, passa 
a confrontar com o Lote 03 deste desdobro e segue, por uma distância de 26,55 metros e 
rumo magnético de 47º43‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel 
descrito na matricula n. 2.306 do CRI de Morro Agudo SP e segue por distância de 14,00 
metros, com rumo magnético de 43º28‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o 
lote 01 deste desdobro e segue por distância de 26,65 metros e rumo magnético de 47º43‟ 
NE, até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta 
descrição uma área de 372,50 metros quadrados.”
c) Lote 03 (CRI Orlândia /SP - matricula nº 7.589): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “03”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “02”, deste desdobro, localizado à uma distância de 96,50 metros da 
Avenida XV de Novembro, entre esta e a Rua Minas Gerais e Rua Espirito Santo, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, 
localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 02, deste 
desdobro e do imóvel descrito na matricula n. 4.214 do CRI de Morro Agudo SP., segue daí, 
confrontando com este último por distância de 67,59 metros e rumo magnético de 43º51‟ 
NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 5.729 do 
CRI de Morro Agudo SP e segue por uma distância de 26,14 metros e rumo magnético de 
49º57‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 
2.306 do CRI de Morro Agudo SP e segue por distância de 68,60 metros, com rumo 
magnético de 43º28‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o lote 02 deste 
desdobro e segue por distância de 26,55 metros e rumo magnético de 47º43‟ NE, até 
atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma 
área de 1.782,30 metros quadrados.”
ANEXO 06
Item 01 - Do imóvel (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 2306 - cad. municipal 
nº. 01.095.130)
Local: Avenida XV de Novembro - lado ímpar - Morro Agudo SP.
Proprietário: Edilson de Almeida
Descrição original (anterior à desapropriação): “Um imóvel urbano, de forma 
irregular, situado na cidade e comarca de Morro Agudo SP., com frente para a AVENIDA XV 
DE NOVEMBRO, lado ímpar, localizado à uma distância de 36,91 metros da Rua Espírito 
Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, medindo 7,00 metros para a referida avenida, tem 
inicio no marco MP(01), ponto comum de confrontação com a propriedade de Leonardo de 
Moraes e com o alinhamento do passeio da Avenida XV de Novembro, daí segue 
confrontando com propriedade de Leonardo de Moraes, ( antigo Jaime de Souza Reis -
matricula n. 7.588 ( CRI de Orlândia SP), com rumo 43º 28‟ NW por 164,84 metros, daí vira 
à esquerda, segue confrontando com o Sitio Coqueiro, de Sigio Hasimoto e outros -
Matricula n. 915 ( CRI de Orlândia SP ), com rumo de 49º 57‟ SW por 25,96 metros, daí 
vira a esquerda, segue confrontando com as propriedades de: Mario Aparecido de Souza -
antigo Manoel José Ferreira - Matricula n. 833 ( CRI - Orlândia SP), Benedita Helena 
Ferreira Stabile - antigo: Manoel José Ferreira - Matricula n. 11.342 ( CRI - Orlândia SP), 
Município de Morro Agudo SP. - anterior: Benedita Helena Ferreira Stabile - Matricula n. 
11.465 ( CRI - Orlândia SP), Carmelinda Sonia Bonafini - antigo Manoel José Ferreira -
Matricula n. 11.341 ( CRI - Orlândia SP), José Reis Marchioto - antigo Manoel José Ferreira -
Matricula n. 11.340 ( CRI - Orlândia SP) e com parte da propriedade de Vera Lucia Ferreira 
de Souza - antigo Manoel José Ferreira - Matricula n. 11.339 ( CRI - Orlândia SP), com 
rumo de 43º 03‟ SE por 140,86 metros, daí, vira à esquerda, segue confrontando com áreas 
remanescente deste desdobro, „Lotes 05, 04, 03 e 02‟, com rumo de 47º 39‟ NE por 20,47 
metros, daí, vira à direita, segue confrontando com o „Lote 02‟, remanescente deste 
desdobro, com rumo de 42º 21‟ SE por 25,00 metros, daí, vira á esquerda, segue 
confrontando com a Avenida XV de Novembro, com rumo de 47º 39‟ NE por 7,00 metros, 
até o marco MP(01), ponto inicial da presente descrição perimétrica, totalizando assim com 
esta descrição uma área de 3.877,63 metros quadrados. Denominado de Lote 01.”
Item 02 - Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em três partes 
menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir descritos:
a) Lote 01A (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 2306): “Um imóvel urbano, de 
forma irregular, na cidade de Morro Agudo SP., denominado de Lote 01A ( parte do lote 01, 
descrito na matricula n. 2.306 do CRI de Morro Agudo SP), com frente para a Avenida XV de 
Novembro, lado ímpar, localizado à uma distância de 36,91 metros da Rua Espírito Santo, 
entre esta e a Rua Minas Gerais, medindo 7,00 metros para a referida avenida, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, tem inicio esta descrição 
perimétrica no marco MP(01), ponto comum de confrontação, entre o referido lote, o imóvel 
descrito na matricula n. 7.589 do CRI de Orlândia SP., o alinhamento predial da Avenida XV 
de Novembro, segue com rumo 43º 28‟ NW por distância de 82,24 metros, daí vira à 
esquerda, segue confrontando com o Lote 01B deste desdobro, com rumo de 47º 43‟ SW 
por 26,57 metros, daí vira a esquerda, segue confrontando com os imóveis descritos na 
matricula n. 4.275 do CRI de Morro Agudo SP., na matricula n. 11.340 do CRI de Orlândia 
SP e com parte do imóvel descrito na 11.339 do CRI de Orlândia SP), com rumo de 43º 03‟ 
SE por 57,62 metros, daí, vira à esquerda, segue confrontando com os Lotes 05, 04, 03 e 
02, descrito nas matriculas 2310, 2309, 2308 e 2307, respectivamente, todas do CRI de 
Morro Agudo SP., com rumo de 47º 39‟ NE por 20,47 metros, daí, vira à direita, segue 
confrontando com o Lote 02, descrito na matricula 2307, do CRI de Morro Agudo SP, com 
rumo de 42º 21‟ SE por 25,00 metros, daí, vira á esquerda, segue confrontando com o 
alinhamento predial da Avenida XV de Novembro, com rumo de 47º 39‟ NE por 7,00 metros, 
até o marco MP(01), ponto inicial da presente descrição perimétrica. Totalizando assim com 
esta descrição uma área de 1701,32 metros quadrados.”
b) Lote 01B (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 2306): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “01B”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “01A”, deste desdobro, este por sua vez localizado à uma distância de 36,91 
metros da Rua Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, com a seguinte descrição 
perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, localizado no ponto 
comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 01A, deste desdobro e o imóvel 
descrito na matricula n. 7.589 do CRI de Orlândia SP., segue daí confrontando com este 
último por distância de 14,00 metros e rumo magnético de 43º28‟ NW, daí vira à esquerda, 
passa a confrontar com o Lote 01C deste desdobro e segue, por uma distância de 26,47 
metros e rumo magnético de 47º43‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o 
imóvel descrito na matricula n. 11.465 do CRI de Orlândia SP e segue por distância de 
14,00 metros, com rumo magnético de 43º03‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar 
com o lote 01A deste desdobro e segue por distância de 26,57 metros e rumo magnético de 
47º43‟ NE, até atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim 
esta descrição uma área de 371,22 metros quadrados.”
c) Lote 01C (CRI Morro Agudo/SP - matricula nº. 2306): “Um imóvel urbano, aqui 
denominado de Lote “01C”, de forma irregular, sem frente para a via pública, localizado aos 
fundos do Lote “01B”, deste desdobro, localizado à uma distância de 96,24 metros da 
Avenida XV de Novembro, entre esta e a Rua Minas Gerais e Rua Espirito Santo, com a 
seguinte descrição perimétrica: Com caminhamento anti-horário, parte do marco 01, 
localizado no ponto comum entre as divisas, do lote em questão, do Lote 01B, deste 
desdobro e do imóvel descrito na matricula n. 7.589 do CRI de Orlândia SP., segue daí, 
confrontando com este último por distância de 68,90 metros e rumo magnético de 43º28‟ 
NW, daí vira à esquerda, passa a confrontar com o imóvel descrito na matricula n. 5.729 do 
CRI de Morro Agudo SP e segue por uma distância de 25,96 metros e rumo magnético de 
49º57‟ SW, daí vira á esquerda, passa a confrontar com os imóveis descritos nas matricula 
n. 833 e 5711 do CRI de Morro Agudo SP., e segue por distância de 69,60 metros, com 
rumo magnético de 43º03‟ SE, daí vira á esquerda, passa a confrontar com o lote 01B deste 
desdobro e segue por distância de 26,47 metros e rumo magnético de 47º43‟ NE, até 
atingir o marco 01, ponto inicial deste caminhamento. Totalizando assim esta descrição uma 
área de 1.805,09 metros quadrados.”