| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2025 |
| Date | 2025-03-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.556.096,62 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES e dá outras providências". |
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PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo =LEI Nº 3.790 , DE 28 DE MARÇO DE 2025= Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Leandro César Silva Valadares) “Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.556.096,62 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES e dá outras providências.” LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”, no valor total de R$ 1.556.096,62 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) e seus rendimentos, nos termos do Inciso I, do Artigo 41, da Lei Federal Nº 4.320, de 17/03/1964, observadas as seguintes classificações institucional, funcional, por estrutura programática e por natureza da despesa orçamentária: Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Social Especial ................................................................. Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 800.000 TRANSF.UNIÃO DEC. EMENDA PARL.IND-FINALI ......................... Elemento: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................. R$ 465.414,39 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Social Básica ................................................................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 800.000 TRANSF.UNIÃO DEC. EMENDA PARL.IND-FINALI ......................... Elemento: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................... R$ 51.410,63 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Social Básica ................................................................... Fonte Grupo: 92 – Transferências e convênios estaduais – vinculados – Exercícios Anteriores ...... PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Código de aplicação: 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/............................... Elemento: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................. R$ 607.504,33 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Social Básica ................................................................... Fonte Grupo: 92 – Transferências e convênios estaduais – vinculados – Exercícios Anteriores ...... Código de aplicação: 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/............................... Elemento: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições ....................................................R$ 651,76 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Social Especial ................................................................. Fonte Grupo: 92 – Transferências e convênios estaduais – vinculados – Exercícios Anteriores ...... Código de aplicação: 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/............................... Elemento: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições ................................................ R$ 29.537,56 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 244 Assistência Comunitária............................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2076 – Benefícios Eventuais da Assistência Social ........................................ Fonte Grupo: 92 – Transferências e convênios estaduais – vinculados – Exercícios Anteriores ...... Código de aplicação: 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/............................... Elemento: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições ..................................................R$ 1.992,53 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Social Básica ................................................................... Fonte Grupo: 92 – Transferências e convênios estaduais – vinculados – Exercícios Anteriores ...... Código de aplicação: 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/............................... Elemento: 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ........................R$ 8.273,86 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Social Especial ................................................................. Fonte Grupo: 92 – Transferências e convênios estaduais – vinculados – Exercícios Anteriores ...... Código de aplicação: 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/............................... PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Elemento: 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil ........................R$ 2.438,77 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2065 – Índice de Gestão Descent. Sistema Único de Assist. Social (IGDSUAS)............................................................................................................................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 3.750,75 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Projeto/Atividade: 2095 – Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único .......................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2095 – Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único .......................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 19.235,06 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2095 – Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único .......................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................... R$ 90.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Básica............................................................................. Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO................................................. R$ 15.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Básica............................................................................. Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 36.766,80 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Básica............................................................................. Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................... R$ 10.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Especial .......................................................................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO...................................................R$ 7.257,96 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Especial .......................................................................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ........ R$ 52.316,91 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2096 – Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social ........... Fonte Grupo: 98 – Emendas Parlamentares Individuais - Exercícios Anteriores........................... Código de aplicação: 800.000 TRANSF.UNIÃO DEC. EMENDA PARL.IND-FINALI ......................... PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Elemento: 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 10.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Básica............................................................................. Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.39.43SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA ................................... R$ 15.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2013 – Proteção Básica............................................................................. Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.93 Indenizações e Restituições ..................................................R$ 1.396,82 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Especial .......................................................................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 64.068,43 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 245 Serviços Socioassistenciais .......................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2014 – Proteção Especial .......................................................................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento:3.3.90.39.43SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA ......................................R$ 4.000,00 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2095 – Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único .......................... Fonte Grupo: 95 – Transferências e convênios federais – vinculados – Exercícios Anteriores ........ Código de aplicação: 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL.................................................... Elemento: 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOR$ 1.600,00 PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA................................................................ Unidade: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (F.M.A.S) ........................................ Função: 08 Assistência Social............................................................................................... SubFunção: 122 Administração Geral.................................................................................... Programa: 0021 GESTÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL ........................... Projeto/Atividade: 2096 – Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social ........... Fonte Grupo: 98 – Emendas Parlamentares Individuais - Exercícios Anteriores........................... Código de aplicação: 800.000 TRANSF.UNIÃO DEC. EMENDA PARL.IND-FINALI ......................... Elemento: 3.3.50.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 38.480,06 TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ...................................................... R$ 1.556.096,62 ARTIGO 2º – Os valores dos créditos, abertos nos caputs, se dará através do “superávit financeiro apurados em balanço patrimonial com saldos disponíveis em contas bancárias provenientes de exercícios anteriores (2024)”, apurados nas “Fontes de Recurso” do “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) ,“Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados), e do “Grupo 08” (Emendas Parl. Individuais/Legislação Municipal), tendo como fundamento legal o Parágrafo 2º do Artigo 43, da Lei Federal N.º 4.320, de 17/03/1964, em decorrência da não utilização em época própria, observadas as seguintes classificações orçamentárias por fonte / destinação de recursos (vinculada): Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “36896-2” (SIGTV INVESTIMENTO – GND4) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ......................................................... R$ 169.352,67 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ......................................................................... R$ 169.352,67 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ................................................................... R$ 169.352,67 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “36972-1” (SIGTV INVESTIMENTO – GND4) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ........................................................... R$ 56.450,89 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ........................................................................... R$ 56.450,89 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..................................................................... R$ 56.450,89 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “32168-0” (SIGTV INVESTIMENTO – GND4) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ......................................................... R$ 239.610,83 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ......................................................................... R$ 239.610,83 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ................................................................... R$ 239.610,83 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “36971-3” (SIGTV INVESTIMENTO – GND4) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ........................................................... R$ 51.410,63 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Recurso Financeiro Disponível ........................................................................... R$ 51.410,63 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..................................................................... R$ 51.410,63 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “37422-9” (MICRO-ONIBUS M AGUDO) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ......................................................... R$ 607.504,33 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ......................................................................... R$ 607.504,33 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ................................................................... R$ 607.504,33 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “34590-3” (BENEFÍCIOS EVENTUAIS - 2023) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 1.813,69 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 1.813,69 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 1.813,69 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “33523-1” (PROTEÇÃO BÁSICA - 2023) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ................................................................R$ 651,76 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ................................................................................R$ 651,76 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..........................................................................R$ 651,76 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “33522-3” (PSE MÉDIA COMPLEXIDADE - 2023) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Ante-riores “R$ 0,00”............. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 1.153,43 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 1.153,43 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 1.153,43 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “105954- 8” (PSE ALTA COMPLEXIDADE) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ........................................................... R$ 28.384,13 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ........................................................................... R$ 28.384,13 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..................................................................... R$ 28.384,13 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “35738-3” (BENEFÍCIOS EVENTUAIS - 2024) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ................................................................R$ 178,84 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ................................................................................R$ 178,84 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..........................................................................R$ 178,84 PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “105953- X” (PROTEÇÃO BÁSICA - 2024) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 8.273,86 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 8.273,86 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 8.273,86 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “105955- 6” (PSE MÉDIA COMPLEXIDADE - 2024) → Fonte de Recuso: “Grupo 02” (transferências e convênios estaduais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Ante-riores “R$ 0,00”............. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 2.438,77 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 2.438,77 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 2.438,77 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “30517-0” (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ......................................................... R$ 127.643,30 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ......................................................................... R$ 127.643,30 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ................................................................... R$ 127.643,30 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “32569-4” (COVID ACOLHIMENTO) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. ............................................ Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 1.083,92 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 1.083,92 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 1.083,92 ........................................................................................................................................ Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “32570-8” (COVID ALIMENTO) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. ............................................ Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ................................................................R$ 232,59 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ................................................................................R$ 232,59 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..........................................................................R$ 232,59 ........................................................................................................................................ Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “32571-6” (COVID EPI) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. ............................................................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ..................................................................R$ 80,31 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ..................................................................................R$ 80,31 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ............................................................................R$ 80,31 PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “109217- 0” (ACESSUAS TRAB) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. ............................................ Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ........................................................... R$ 14.869,07 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ........................................................................... R$ 14.869,07 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..................................................................... R$ 14.869,07 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “109227- 8” (IGD BOLSA FAMÍLIA) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. ............................................ Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ......................................................... R$ 130.835,06 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ......................................................................... R$ 130.835,06 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ................................................................... R$ 130.835,06 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “109227- 8” (IGD SUAS) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. ............................................ Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 3.750,75 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 3.750,75 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 3.750,75 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “109234- 0” (PROTEÇÃO SOCAIL BÁSICA) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .............................. Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ........................................................... R$ 61.897,73 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ........................................................................... R$ 61.897,73 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..................................................................... R$ 61.897,73 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “32167-2” (SIGTV - CUSTEIO GND 3) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .......................................... Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 ........................................................... R$ 34.580,06 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível ........................................................................... R$ 34.580,06 Recurso Financeiro à Ser Utilizado ..................................................................... R$ 34.580,06 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “36893-8” (SIGTV - CUSTEIO GND 3) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .......................................... Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 1.900,00 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 1.900,00 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 1.900,00 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “36894-6” (SIGTV - CUSTEIO GND 3) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .......................................... PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-047 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255 HOME PAGE: www.camaramorroagudo.sp.gov.br / E-MAIL: morroagudo@camaramorroagudo.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 6.000,00 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 6.000,00 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 6.000,00 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “36895-4” (SIGTV - CUSTEIO GND 3) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .......................................... Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 5.000,00 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 5.000,00 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 5.000,00 Banco: “Banco do Brasil” → Agência: “2328-0” (Morro Agudo) → Conta Corrente N.º: “37808-9” (SIGTV - CUSTEIO GND 3) → Fonte de Recuso: “Grupo 05” (transferências e convênios federais - vinculados) → Restos a Pagar de Exercícios Anteriores “R$ 0,00”. .......................................... Saldo da Conta Corrente em 31/12/2024 .............................................................R$ 1.000,00 Desconto dos Restos a Pagar ................................................................................ R$ (-0,00) Recurso Financeiro Disponível .............................................................................R$ 1.000,00 Recurso Financeiro à Ser Utilizado .......................................................................R$ 1.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADOS EM CONTA BANCÁRIA COM SALDO DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR ................................................ R$ 1.556.096,62 ARTIGO 3° – Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo compatibilizará as alterações ora implementadas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) do Exercício de 2025, assim como com o Plano Plurianual (P.P.A.) de 2022 a 2025, conforme estabelecido no Artigo 5º da Lei Municipal Nº 3.756 de 31/12/2024 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morro Agudo para o Exercício de 2025). ARTIGO 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.768, de 24 de fevereiro de 2025. ARTIGO 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 28 DE MARÇO DE 2025. LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES - Prefeito Municipal – Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.