| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3088 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | "Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências". |
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=LEI Nº 3.088, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017= Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Gilberto César Barbeti) "Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências". GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Altera os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3.065, de 21 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. GILBERTO CÉSAR BARBETI - Prefeito Municipal - Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra. RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM - Analista Administrativo Pleno -