norma nº 3092/2017

=LEI Nº 3.092, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017=
Projeto de Lei de autoria do Vereador César Reginaldo Ribeiro
“Denomina de Éverton Júnior de Oliveira (Neizinho) o Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica denominado de “Éverton Júnior de Oliveira (Neizinho)” 
o Campeonato Municipal de Futebol de Campo realizado pelo Município no ano 
de 2018.
Art.2º - O campeonato será, preferencialmente, realizado 
anualmente, com o seu encerramento no mês de outubro.
Art.3º – Fica autorizado o Município a apoiar a participação de 
atletas em Campeonatos de Futebol Amador.
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Analista Administrativo Pleno -