norma nº 3025/2016

=LEI Nº 3.025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Amauri José Benedetti)
“Altera a denominação do campo de futebol localizado no Jardim Silveiras para Centro de Lazer ‘Manoel 
de Araújo’.”
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:
ART. 1º. Altera a denominação do campo de futebol localizado na Rua Benedito Pereira 
de Oliveira, no Jardim Silveira, levada a efeito através do Decreto nº 1.476, de 31/10/1988, passando a 
vigorar como Centro de Lazer “Manoel de Araújo”.
ART. 2º. A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação ficando 
revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa