| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | "Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências". |
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=LEI Nº 3.031, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016= Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Amauri José Benedetti) "Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Altera os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 2.835, de 20 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra. RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM - Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -