| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2956 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | “Aprova e institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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=LEI Nº 2.956, DE 19 DE JUNHO DE 2015= “Aprova e institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos, na forma contida no Anexo I desta lei. Art. 2º - O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade, através do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais. Art. 3º - O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, conforme documento anexo. Art. 4º - O Poder Executivo em articulação com a sociedade civil procederá a avaliação periódica da implementação do Plano Municipal de Educação. Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar e sistematizar as normas e mecanismos para avaliação e acompanhamento das metas constantes do Plano Municipal de Educação, cabendo ao Conselho Municipal de Educação e à Câmara Municipal, no âmbito das suas competências, exercer a fiscalização sobre o seu efetivo cumprimento. Art. 5º - A primeira avaliação realizar-se-á no mínimo no 5º (quinto) ano de vigência da presente lei, objetivando a correção de eventuais deficiências e distorções, cujas medidas legais decorrentes serão submetidas à aprovação da Câmara Municipal. Art. 6º - Os Poderes Executivo e Legislativo empenhar-se-ão na divulgação do Plano Municipal de Educação e da progressiva realização dos seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe a sua implementação. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 19 DE JUNHO DE 2015. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra. RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM - Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa - ANEXO I (LEI MUNICIPAL Nº 2.956, DE 19 DE JUNHO DE 2015) PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MORRO AGUDO-SP 2015 - 2024 AMAURI JOSÉ BENEDETTI Prefeito Municipal MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SAAB BENEDETI Secretária Municipal da Educação FICHA TÉCNICA Comissão constituída pela Portaria nº 7.934, de 12 de novembro de 2014, para a elaboração do Plano Municipal de Educação. SETOR DE FINANÇAS DA PREFEITURA TITULAR: Fábio Henrique Pugim SUPLENTE: Márcia Cristina Vicari Antônio CRAS TITULAR: Ângela Aparecida Arantes SUPLENTE: Selma Aparecida Pereira de Souza CONSELHO DO FUNDEB TITULAR: Angélica de Grandi Terra Chapina SUPLENTE: Maura Nilva de Araujo Pereira CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TITULAR: Antônia Aparecida Fernandes SUPLENTE: Ana Maria Câmara Quast de Andrade CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TITULAR: Márcio de Moraes SUPLENTE: Silvana Malheiro CONSELHO TUTELAR TITULAR: Simone Maria Secco Moreira SUPLENTE: Elenice dos Santos Moretti DIRETORES DE ESCOLA TITULAR: Carla Cristina de Moraes SUPLENTE: Maria Salete Morsoleto Mian PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (REDE MUNICIPAL) TITULAR: Igor Marlon Sales SUPLENTE: Thiago de Paula PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (REDE ESTADUAL) TITULAR: Elisabete Cássia Volpon Galerani SUPLENTE: Aparecida Cristiana Forgoni Silva PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (REDE MUNICIPAL) TITULAR: Maria da Graça Pontes Zilli SUPLENTE: Maria Regina Sbroion Hipólito COORDENADOR PEDAGÓGICO TITULAR: Vera Lúcia de Carvalho Gomes SUPLENTE: Carla Maria Diniz Garcia ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES TITULAR: Maristela Antonio Lima SUPLENTE: Erlane Maria de Jesus Silva TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO TITULAR: Renato Motta Chaves SUPLENTE: Derci Kelle SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TITULAR: Margaret Saab Messias Silvia Regina Mian Volpon SUPLENTE: Sônia Maria Marcório Ivete Satsuki Yamaguti SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TITULAR: Luis Fernando Cardoso SUPLENTE: Maria Lúcia de Castro SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE TITULAR: Maria José Souza Clemêncio da Silva SUPLENTE: Rosemara Cristina Suemitsu Michigami SETOR DE MERENDA ESCOLAR TITULAR: Maria Cecília Cognetti dos Santos SUPLENTE: Roselene Cásia Casetta de Paula Agradecimento especial a todos os Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos, Professores e Pais de Alunos que participaram da construção deste Plano Municipal de Educação, colaborando com opiniões e sugestões para a melhoria da Educação no Município. SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO..................................................................................................................................11 1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO.............................................................................13 CONTEXTO HISTÓRICO E CULTURAL ........................................................................... 13 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ............................................................................................ 14 POPULAÇÃO......................................................................................................................... 14 ESCOLARIDADE .................................................................................................................. 16 PRODUÇÃO ECONÔMICA.................................................................................................. 16 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA........................................................................................... 17 AGRICULTURA FAMILIAR................................................................................................ 18 MERCADO DE TRABALHO................................................................................................ 19 POBREZA E TRANSFERÊNCIA DE RENDA..................................................................... 20 ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................................................................................ 20 2 - INCLUSÃO PRODUTIVA ............................................................................................... 21 RURAL ...............................................................................................................................................21 URBANA............................................................................................................................................21 SAÚDE ................................................................................................................................... 21 POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA COM BASE EM DADOS DE VACINAÇÃO – ANO 2014 ................................................................................................................................................. 22 FONTE: SECRETARIA DA SAÚDE .................................................................................... 22 RECURSOS HUMANOS....................................................................................................... 22 3- RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO...................................................................................23 3.1. FINANÇAS PÚBLICAS.................................................................................................. 23 3.3. RECURSOS TOTAIS DA EDUCAÇÃO ........................................................................ 24 3.4. SALÁRIO DO PROFESSOR .......................................................................................... 25 3.5. RECURSOS INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO - PPA / LDO......................................... 25 4. PANORAMA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO................................................................25 4.1 ESCOLAS, LOCALIZAÇÃO, NÍVEL DE ENSINO E MATRÍCULAS. ....................... 25 4.2 ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM MORRO AGUDO......................................... 28 4.5 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO ........................... 32 5- AS 20 METAS DO PNE.........................................................................................................................33 META 1- EDUCAÇÃO INFANTIL....................................................................................... 33 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 33 META 2- ENSINO FUNDAMENTAL.................................................................................. 35 DADOS GERAIS DE EDUCAÇÃO DA LOCALIDADE.................................................................35 A) NÚMEROS DE ESCOLAS POR NÍVEL .....................................................................................35 B) NÚMERO DE MATRICULAS 2014 ............................................................................................35 A) PROGRAMAS FNDE ...................................................................................................................35 B) OBRAS FNDE...............................................................................................................................36 C) FLUXO 2013..................................................................................................................................36 DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ................................................................................................ 36 META 3 - ENSINO MÉDIO .................................................................................................. 37 META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA............................................................... 39 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 39 META 5 - ALFABETIZAÇÃO .............................................................................................. 40 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 40 META 6 - EDUCAÇÃO INTEGRAL.................................................................................... 40 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 41 META 7 - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA......................................... 41 META 8 - ESCOLARIDADE MÉDIA .................................................................................. 42 META 9 - ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E ADULTOS ................................................................................................................................................. 42 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 43 META 10 - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL...................................... 43 META 11 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.......................................................................... 44 META 12 - EDUCAÇÃO SUPERIOR................................................................................... 44 META 13 - TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.................. 45 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 45 META 14 - PÓS-GRADUAÇÃO........................................................................................... 45 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 45 META 15 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES .................................................................... 45 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 45 META 16 - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES .. 45 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 46 META 17 - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR .................................................................. 46 ESTRATÉGIAS...................................................................................................................... 46 META 18 - PLANO DE CARREIRA DOCENTE................................................................. 46 META 19 - GESTÃO DEMOCRÁTICA ............................................................................... 47 META 20 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.............................................................. 47 II.PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ...............48 III. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .................48 PALAVRAS DO PREFEITO DE MORRO AGUDO A evolução da Educação é um processo contínuo que necessita de informação e revisão a cada fase. O estágio de qualidade de ensino em Morro Agudo no que diz respeito à estrutura, à didática, à pedagogia e à carreira segue os indicadores e metas propostos pelos Governos Federal e Estadual através do Ministério da Educação (MEC). Isso nos dá a oportunidade de realizar projetos e criar planejamento para a educação básica de uma forma em que o poder público possa ouvir a comunidade escolar (diretores, coordenadores, professores, educadores e demais profissionais da educação) e também a família morroagudense que confia seus filhos a esse planejamento educacional trabalhado por nós. Insisto em afirmar que a comunidade, no caso, a família deve caminhar ao lado da escola. Essa cooperatividade é que nos faz crescer e avalizar o futuro de nossas crianças. A elaboração deste Plano Municipal de Educação atendeu ao compromisso assumido pela administração pública de Morro Agudo em busca da excelência em Educação de nossa cidade. Além das determinações legais, nosso trabalho buscou contemplar as dimensões dentre os problemas sociais, culturais e educacionais embasado na educação justa, igualitária e de grande qualidade. E para tudo isso acontecer as prioridades do Plano Municipal de Educação visam como metas a elevação do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade em todos os níveis de ensino; a permanência dos alunos na escola e a democratização da gestão do ensino público. Definimos tais metas como desafio para os próximos dez anos. Vale lembrar que, no processo inicial de preparação do Plano contamos, com muito gosto, com a participação de setores públicos, privados e comunitários. Entretanto, essa colaboração não pode terminar por aqui. Temos de continuar empenhados na reconstrução de alternativas que respondam, efetivamente, às demandas sociais. Uma gestão pública planejada nos emite a responsabilidade que temos, sim, diante da formação do caráter de um cidadão, seja ele quem for. AMAURI JOSÉ BENEDETTI PREFEITO MUNICIPAL PALAVRAS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO “A Educação e a Sociedade são dois processos fundamentais da vida que mutuamente se influenciam.” (Anísio Teixeira) A construção e a elaboração do Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, definindo e planejando interesses e aspirações comuns e coletivas e não somente um plano de governo, de uma administração isolada, com interesses individuais e singulares. Será um compromisso para os próximos 10 anos, que deverá ser respeitado por todos os dirigentes municipais, assegurando o sentido da continuidade das políticas públicas educacionais. Dentro de suas incumbências, a Secretaria Municipal de Educação de Morro Agudo estruturou-se de maneira a garantir o aprofundamento das questões e encaminhamentos a serem debatidos, coletivamente e de forma solidária, com finalidade de planejar, sistematizar e atender a todas as suas necessidades e prioridades educacionais, primando pelo sucesso escolar e pelo padrão de qualidade oferecido a todos os seus educandos. O meu profundo agradecimento à Equipe Pedagógica e Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, em especial a Supervisora Silvia Regina Mian Volpon. MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SAAB BENEDETI Secretária Municipal da Educação I. APRESENTAÇÃO A elaboração de um Plano Municipal de Educação decenal é uma tarefa de extrema responsabilidade, visto que ele será o norteador da política educacional do município para a próxima década, estando acima da esfera das alternâncias políticas na administração, porque será assumido pelo Poder Executivo e referendado pelo Poder Legislativo, tornando-se um compromisso que, se espera, seja cumprido. Dessa forma, o Plano deverá apontar o que cabe ao Município realizar e o que lhe compete demandar a outras instâncias do governo para, de forma articulada com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, alcançar os objetivos estabelecidos para o país nos próximos dez anos. O Plano Municipal de Educação é, antes de tudo, uma carta de diagnóstico e de intenções. Reúne conclusões a que chegaram os especialistas que se encontraram para discutir o presente e o futuro da Educação na cidade de Morro Agudo. É a constatação da realidade, seguida das propostas pensadas para as resoluções dos problemas levantados, detalhadamente quantificados e qualificados no espaço e no tempo. Sua elaboração é uma exigência da Lei 13005/2014, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação. Art. 1º. É aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art.214 da constituição federal de 1988. Art. 2º. São diretrizes do PNE: I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV. Melhoria da qualidade da educação; V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos que se fundamenta a sociedade; VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação com proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão , com padrão de qualidade e equidade; IX. Valorização dos profissionais da educação; X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. O Plano Nacional de Educação tem vigência de 10 anos e estabelece diretrizes e metas para todos os níveis de ensino, não apenas para valorizar o magistério, mas também para estabelecer financiamentos para a gestão em educação. O Plano 2014/2023 teve por base a Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) e prevê a elaboração e a revisão dos planos municipais e estaduais de educação a partir de amplos processos participativos. O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Morro Agudo compreendeu diversas fases: Organização de um fórum de apresentação do Plano Nacional de Educação e as competências do município na elaboração do PME; Palestra de Lançamento, Oficialização da Elaboração do PME; • Instituição da Comissão Organizadora; • Formas de Desenvolvimento; • Metas e Estratégias; • Plenárias (Workshop); e • Estrutura do Documento Final do PME. 1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO CONTEXTO HISTÓRICO E CULTURAL O antigo arraial de São José do Morro Agudo, no Município de Espírito Santo de Batatais, originou se pela doação, em 1860, à Cúria Diocesana, de oitenta alqueires de terras pelos irmãos Plácido e Anacleto Pereira Lima, onde foi erguida uma capela, sob a invocação de São José. Construídas as primeiras casas, o povoado adotou o nome de São José do Morro Agudo, por estar localizado a um morro destacado na região. Em 1885, o povoado foi elevado à categoria de Freguesia sendo o Distrito de Paz, instalado em 1894. Posteriormente foi incorporado à cidade de Nuporanga e depois, a Orlândia, de quem se desmembrou, em 1934. FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA O Distrito foi criado com a denominação de São José do Morro Agudo, por Lei Provincial nº 28, de 10 de março de 1885, no Município de Batatais. O nome foi dado em virtude da crença das pessoas da época em São José, acrescido de Morro Agudo, em homenagem ao Morro do Chapéu, existente nas proximidades. A Lei Provincial nº 37, de 10 de março de 1885, transfere o Distrito de Morro Agudo para o Município de Orlândia. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 01/ 09/1920, figura no Município de Orlândia, o Distrito sob a denominação de São José do Morro Agudo. Foi elevado à categoria de município com a denominação de Morro Agudo, por Decreto-Lei Estadual nº 6638, de 31 de agosto de 1934, sendo então, desmembrado de Orlândia. Sua instalação verificou-se no dia 06 de janeiro de 1935. Fonte: http://www.morroagudo.sp.gov.br/ Fonte: morroagudoemdestaque.blogspot.com POPULAÇÃO Território e População Município - 2014 População 2014 30.422 Área da unidade territorial (km²) 1.388,20 Densidade demográfica (hab/km²) 21,91 Fonte: www.seade.gov.br ASPECTOS DEMOGRÁFICOS Entre 2000 e 2010, a população de Morro Agudo cresceu a uma taxa média anual de 1,36%, enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 89,67% para 95,85%. Em 2010 viviam, no município, 29.116 pessoas. Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de 2,01%. Na UF, esta taxa foi de 1,02%, enquanto no Brasil foi de 1,02%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 80,82% para 89,67%. POPULAÇÃO Censo Demográfico 2010-Características da População População residente, Total, 0 a 4 anos 2.262 Pessoas População residente, Total, 5 a 9 anos 2.232 Pessoas População residente, Total, 10 a 14 anos 2.497 Pessoas População residente, Total, 15 a 19 anos 2.549 Pessoas População residente, Total, 20 a 24 anos 2.924 Pessoas População residente, Total, 25 a 29 anos 2.972 Pessoas População residente, Total, 30 a 39 anos 4.652 Pessoas População residente, Total, 40 a 49 anos 3.741 Pessoas População residente, Total, 50 a 59 anos 2.567 Pessoas População residente, Total, 60 a 69 anos 1.608 Pessoas População residente, Total, 70 anos ou mais 1.112 Pessoas Fonte: IBGE 2010 Censo Populacional IBGE/2010 População Urbana 27.907 População Rural 1.209 Fontes: Fundação Seade. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ESCOLARIDADE Taxa de pessoas /idade que não sabem ler e escrever Pessoas de 15 anos ou mais 8,4% Pessoas de 15 a 24 anos 2,6% Pessoas de 25 a 39 anos 6,6% Pessoas de idade - de 40 a 59 anos 9,1% Pessoas de 60 anos ou mais 24,0% Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 PRODUÇÃO ECONÔMICA Nas atividades agrícolas do município é predominante a cultura da cana-de-açúcar, mas, secundariamente, apresenta diversificação entre soja, milho, arroz, amendoim, algodão, trigo, café, feijão, sorgo, batata, laranja, além de uma boa produção de hortifrutigranjeiros. A pecuária também é explorada, com a criação de bovinos, caprinos, suínos, ovinos, equinos e aves, além de produção de leite. O município conta em seu território com algumas indústrias, destacando-se entre elas, as usinas de beneficiamento de açúcar e álcool M.B. e Cia. Açucareira Vale do Rosário, Yamaguchi Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas. Também merecem destaque o seu comércio, que conta com diversificados ramos de atuação; os seus profissionais liberais e os prestadores de serviços. Fonte: http://www.morroagudo.sp.gov.br/ Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM IDHM 2010 0,712 IDHM 2000 0,619 IDHM 1991 0,483 Fonte: Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Produção da Pecuária Municipal 2013 Bovino - efetivo dos rebanhos 10.306 Cabeças Equino - efetivo dos rebanhos 1.121 Cabeças Bubalino - efetivo dos rebanhos 37 Cabeças Suíno - total - efetivo dos rebanhos 965 Cabeças Suíno - matrizes de suínos - efetivo dos rebanhos 278 Cabeças Caprino - efetivo dos rebanhos 139 Cabeças Ovino - efetivo dos rebanhos 1.094 Cabeças Galináceos - total - efetivo de rebanhos 174.771 Cabeças Galináceos - galinhas - efetivo dos rebanhos 38.016 Cabeças Codornas - efetivo dos rebanhos 123 Cabeças Vacas ordenhadas - quantidade 765 Cabeças Leite de vaca - produção - quantidade 4.169 Mil litros Leite de vaca - valor da produção 4.044 Mil Reais Ovos de galinha - produção - quantidade 602 Mil dúzias Ovos de galinha - valor da produção 1.024 Mil Reais Ovos de codorna - produção - quantidade 2 Mil dúzias Ovos de codorna - valor da produção 3 Mil Reais Fonte: IBGE Fonte: IBGE Censo Agropecuário 2006 Número de estabelecimentos agropecuários 62 Unidades Área dos estabelecimentos agropecuários 28.317 Hectares Área plantada com forrageiras para corte 92 Hectares Lavoura temporária - Cana-de-açúcar - Quantidade produzida 7.248.703 Toneladas Lavoura temporária - Soja em grão - Quantidade produzida 43.388 Toneladas Número de estabelecimentos agropecuários que produziram leite no ano 17 Unidades Fonte: Censo Agropecuário 2006 AGRICULTURA FAMILIAR A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho: são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. Estabelecimentos e área da agricultura familiar, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2006 São Paulo Agricultura familiar - Lei nº 11.326 Não familiar Estabelecimentos Área (ha) Estabelecimentos Área (ha) 150.900 2.500.267 76.722 14.454.682 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006. Estabelecimentos e área da agricultura familiar, segundo a UF, a Mesorregião, a Microrregião e o Município – 2006 Morro Agudo Agricultura familiar - Lei nº 11.326 Não familiar Estabelecimentos Área (ha) Estabelecimentos Área (ha) 28 666 119 109.128 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006. MERCADO DE TRABALHO Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2012 Número de unidades locais 1.558 Unidades Pessoal ocupado total 8.675 Pessoas Pessoal ocupado assalariado 7.204 Pessoas Salários e outras remunerações 176.657 Mil Reais Salário médio mensal 2,6 Salários mínimos Número de empresas atuantes 1.412 Unidades Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2012 POBREZA E TRANSFERÊNCIA DE RENDA Mapa de Pobreza e Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003 Incidência da Pobreza 33,21 % Limite inferior da Incidência de Pobreza 25,59 % Limite superior da Incidência de Pobreza 40,83 % Incidência da Pobreza Subjetiva 28,07 % Limite inferior da Incidência da Pobreza Subjetiva 24,88 % Limite superior Incidência da Pobreza Subjetiva 31,26 % Índice de Gini 0,42 % Limite inferior do Índice de Gini 0,39 % Limite superior do Índice de Gini 0,46 % fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 Valor mensal total dos benefícios sociais pagos pelo programa Bolsa Família 2012 R$ 201.460,00 2011 R$ 148.198,00 2010 R$ 111.581,00 2009 R$ 86.543,00 2008 R$ 64.394,00 2007 R$ 66.677,00 2006 R$ 61.811,00 2005 R$ 61.528,00 2004 R$ 51.882,00 Fonte: MDS- COMBATE A FOME ASSISTÊNCIA SOCIAL Benefício de Prestação Continuada (BPC) Benefícios ativos em dezembro de 2014 PCD Idoso Total de recursos pagos no ano 2.538.564 1.217.040 3.755.604 Fonte: MDS 2 - INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL No campo, onde se encontram 47% do público do Brasil Sem Miséria, o objetivo é fortalecer as atividades realizadas pelas famílias extremamente pobres da agricultura familiar, aumentando a sua capacidade produtiva e a entrada de seus produtos nos mercados consumidores, através de orientação e acompanhamento técnico, oferta de insumos e de água. Conheça agora algumas das principais estratégias do Brasil Sem Miséria no meio rural. URBANA Para as cidades, a inclusão produtiva articula ações e programas que favorecem a inserção no mercado de trabalho seja por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da economia solidária. Reúne iniciativas de oferta de qualificação sócioprofissional e intermediação de mão de obra, que visam à colocação dos beneficiários em postos de emprego com carteira de trabalho e previdência assinada, de apoio a microempreendedores e a cooperativas de economia solidária. FONTE:http://www.brasilsemmiseria.gov.br/ O governo municipal não desenvolve ações de inclusão produtiva. Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2012 SAÚDE Estabelecimentos de saúde Municipais 6 Privados 2 IBGE, Assistência Médica Sanitária 2009 MORBIDADE HOSPITALAR POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA COM BASE EM DADOS DE VACINAÇÃO – ANO 2014 IDADE QUANTIDADE 0 a 1 ano 470 1 ano 470 2 anos 433 3 anos 508 4 anos a 4 anos 11 meses 466 TOTAL 2.347 FONTE: SECRETARIA DA SAÚDE RECURSOS HUMANOS Evolução do quadro de servidores municipais 2012 1.221 2011 1.226 2009 1.126 2008 1.087 2006 1.038 2005 585 2004 865 Fonte: IBGE Composição do quadro de pessoal da administração direta Total de funcionários ativos da administração direta (1) 1.088 Total de funcionários ativos da administração direta – Estatutários 1.030 Total de funcionários ativos da administração direta - CLT 0 Total de funcionários ativos da administração direta - Somente comissionados 28 Total de funcionários ativos da administração direta - Estagiários 5 Total de funcionários ativos da administração direta - Sem vínculo permanente 25 Fonte: IBGE, PESQUISA DE INFORMAÇOES BÁSICAS MUNICIPAIS-2013 3- RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96), a Prefeitura Municipal deve destinar à Educação 25% dos impostos arrecadados mais as transferências intergovernamentais. Com a mudança da legislação nacional referente à educação, foi criado, através da Lei Federal nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que se destina ao financiamento da Educação Básica e estabelece valor mínimo do custo aluno, passando a vigorar a referida lei em todo o país. Na Rede Pública Municipal, nos últimos anos, foram efetuados gastos com pessoal civil, material de consumo, obras, instalações, compra de equipamentos e materiais permanentes, necessários para o aproveitamento mais adequado e eficiente dos recursos disponíveis. A análise destes gastos possibilita à Secretaria Municipal de Educação planejar as principais áreas de investimento dos recursos municipais em Educação e os gastos específicos em cada área: Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, transporte, alimentação e apoio aos estudantes. Com o propósito de manter um excelente padrão de qualidade do trabalho realizado nos níveis e modalidades de ensino público, a Secretaria de Educação fixa plano de metas com os respectivos custos, identificando os recursos disponíveis e as estratégias para sua ampliação, por meio de uma gestão eficiente e/ou de criação de novas fontes, a partir da constatação da necessidade de maior investimento. 3.1. FINANÇAS PÚBLICAS Finanças Públicas 2009 2008 2009 Receitas orçamentárias realizadas 63.974.149,37 62.778.302,47 Receitas orçamentárias realizadas - IPTU 975.424,69 836.107,03 Receitas orçamentárias realizadas - ISS 1.570.447,83 1.970.887,82 Receitas orçamentárias realizadas - Patrimonial 2.171.315,71 2.251.803,98 Receitas orçamentárias realizadas – Transferência Intergovernamental da União 17.401.634,61 15.851.570,49 Receitas orçamentárias realizadas – Transferência Intergovernamental do Estado 31.000.872,88 31.194.759,48 Receitas orçamentárias realizadas - Capital 1.250.724,42 973.100,00 Despesas orçamentárias empenhadas - Investimentos 5.976.735,40 5.764.566,10 Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 9.850.918,29 10.401.341,14 Fontes: IBGE; Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Registros Administrativos 2008/2009. 3.2. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ANO DE 2014. 3.3. RECURSOS TOTAIS DA EDUCAÇÃO FONTES VALORES TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 2014 33.423.602,10 OUTRAS RECEITAS 1.195.403,04 SALARIO EDUCAÇÃO 2.513.831,18 TOTAL 37.132.836,32 FONTE: Secretaria da Administração da Prefeitura de Morro Agudo 3.4. SALÁRIO DO PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 30H R$ 1.555,50 NÍVEL SUPERIOR 40H R$ 3.684,00 Valor anual por aluno estimado, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - 2014 ENSINO PÚBLICO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL UF CRECH INTEGRAL PRÉ-ESCOLA INTEGRAL CRECHE PARCIAL PRÉESCOLA PARCIAL SÉR INICIAIS URBANA SÉR INICIAIS RURAL SÉR FINAIS URBANA SÉR FINAIS RURAL TEMPO INTEGRAL SP 3.944,06 3.944,06 3.033,89 3.033,89 3.033,89 3.488,97 3.337,28 3.640,67 3.944,06 ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO EJA UF URBANO RURAL TEMPO INTEGRAL INT ED. PROFISSIONAL AEE ESPECIAL INDÍG /QUIL AVAL. PROCESSO INT ED. PROFISSIONAL SP 3.792,36 3.944,06 3.944,06 3.944,06 3.640,67 3.640,67 3.640,67 2.427,11 3.640,67 FONTE: FNDE 3.5. RECURSOS INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO - PPA / LDO 4. PANORAMA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO 4.1 ESCOLAS, LOCALIZAÇÃO, NÍVEL DE ENSINO E MATRÍCULAS. 4.1.1 ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS MUNICIPAIS EMEF Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes Rua José Jorge Junqueira, 572 Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano EMEF Dr. Joaquim Severo de Lima - Bairro Santo Inácio Rua Maria Luiza dos Santos Camargo, 252 Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano e Pré Escola EMEF Lourenço B. de Camargo - Bairro Santo Inácio Rua Antônio Estevan, 42 Ensino Fundamental: 6º ao 9º ano EMEF Prof.ª Dely Guarnieri Pereira de Oliveira Rua Luís Ângelo Brunelli, 125 Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano EMEF Prof.ª Maria Ap. de Souza Barbeti Rua José de Grande, 170 Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano EMEF Prof.ª Regina Célia Ferrari Guarnieri Av. São José, 1615 Ensino Fundamental: Ensino Fundamental: 1º ao 9º ano EMEF Prof. Carlos Alberto Ângelo Rua Inácio Pinto Ferraz, 500 Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano – período integral EMEF Roberto Robazzi Rua Padre Mansueto, 301 Ensino Fundamental: 6º ao 9º ano CMES Prof.ª Divina Helena de Castro Bonfin Rua José Jorge Junqueira, 572 Educação de Jovens e Adultos: 1ª a 8ª série 4.1.2 EDUCAÇÃO INFANTIL CCI Assunta Benedetti Rua Inácio Pinto Ferraz, 570 – Bairro Jardim dos Silveiras Educação Infantil: Berçário II, Maternal I e II - Período Integral CCI Cilene Maria Silveira Rua Sidnei Olivato, 268 – Antonio José Abrahão Educação Infantil: Berçário II, Maternal I e II - Período Integral CCI Dona Maria Cintra Rua Pará, 208 – Jardim Primavera Educação Infantil: Berçário II, Maternal I e II - Período Integral CCI Dona Zizi Rua Maria Liporine Meireles, 935 - Centro Educação Infantil: Berçário II, Maternal I e II - Período Integral CCI Maria de Lourdes Castro Carvalho Rua Otavio Barbetti, 230 – Jardim Martins Lourenço Educação Infantil: Berçário II, Maternal I e II - Período Integral; e Pré Escola I e II- Período Parcial EMEI Lourenço Roselino Av. Dr.Jader Magalhães Lara Fernandes,180 – Jardim dos Silveiras Educação Infantil: Pré Escola I e II – Período Parcial EMEI Maria Ap. D´Oliveira Rizzo Rua Sidnei Olivato, 248 – Antonio José Abrahão Educação Infantil: Pré Escola I e II – Período Parcial PIM Felipe Garcia Terribas Rua Pio Denipoti,241 - Centro Educação Infantil: Pré Escola I e II – Período Parcial 4.1.3 ENSINO MÉDIO EM Prof.ª Maria Amália Volpon de Figueiredo Ensino Fundamental: 6º ao 9º ano – Ensino Médio /Ensino Técnico Cursos: Auxiliar de escritório; Técnico de Informática;Técnico em Contabilidade; Técnico em Comércio. 4.1.4 EDUCAÇÃO ESPECIAL APAE - ENTIDADE FILANTRÓPICA Rua Padre Monsueto, 617 4.1.5 ENSINO TÉCNICO ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EDISON DE ALMEIDA Rua Prefeito Otavio Alves Prado,50 - Centro Cursos: Eletricista Geral Mecânico Geral Assistente Administrativo em Recursos Humanos Mecânico de Manutenção de Máquinas Agrícolas Curso: PCFP ( menores e adultos): Eletricista Instalador Residencial Mecânico de Usinagem Convencional Soldador Eletrodo Revestido Curso Gratuidade Costureiro de Máquinas Retas e Overloque ESCOLAS PARTICULARES Escola Crescer Rua 7 de Setembro, 792 – Morro Agudo Educação Infantil: 0 a 5 anos Escola Passo a Passo Rua Inácio Franco, 1454 Educação Infantil: 4 e 5 anos Escola Arco- Íris Av. São José,983 e Rua 7 de setembro,990 – Morro Agudo Educação Infantil: 0 a 5 anos e Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano Colégio A a Z & Sal da Terra Rua das Margaridas, 29 – Morro Agudo Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio ESCOLAS ESTADUAIS EE Manoel Martins Rua: Rua Sete de Setembro, 1.725 - Centro Ensino Médio EE Neusa Okano Rua Rio de Janeiro, 838 - Humberto Theodoro de Castro Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos 4.2 ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM MORRO AGUDO A Secretaria Municipal de Educação do Município busca promover a democratização da gestão escolar, juntamente com as esferas Estadual e Federal, com o intuito de garantir um Ensino Público de qualidade para a população. De acordo com os dados do INEP, o panorama das matrículas na cidade nas esferas Municipal, Estadual e Privada de 2010 até 2014 está representado nos gráficos abaixo: MATRÍCULAS REFERENTES AO ANO DE 2010 MATRÍCULAS REFERENTES AO ANO DE 2011 MATRÍCULAS REFERENTES AO ANO DE 2012 MATRÍCULAS REFERENTES AO ANO DE 2013 Matrículas referentes ao ano de 2014 NÚMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM 2014 ESCOLAS URBANAS 20 ESCOLAS RURAIS 0 TOTAL 20 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO NÚMERO DE MATRÍCULAS EM 2014 CRECHE 748 PRÉ-ESCOLA PARCIAL 788 EF ANOS INICIAIS URBANO 1.995 EF ANOS INICIAIS RURAL 0 EF ANOS FINAIS URBANO 715 EF ANOS FINAIS RURAL 0 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0 EJA EF 453 ENSINO MÉDIO 274 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 584 TOTAL REDE MUNICIPAL 5.557 ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL) 1.006 TOTAL GERAL 6.563 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO NÚMERO DE PROFESSORES 2014 CONTRATOS TEMPORÁRIOS 113 EFETIVOS 221 TOTAL 334 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO RELAÇÃO PROFESSOR- ALUNO 2014 TOTAL DE MATRICULAS 5.557 TOTAL DE PROFESSORES 334 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO FLUXO 2014 – ENSINO FUNDAMENTAL TAXA DE APROVAÇÃO URBANO 1º ANO 100 % 2º ANO 81 % 3º ANO 86 % 4º ANO 93 % 5º ANO 98 % 6º ANO 89 % 7º ANO 89 % 8º ANO 96 % 9º ANO 99 % FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO TAXA DE ABANDONO URBANO 1º ANO 0 % 2º ANO 0,45 % 3º ANO 0,17 % 4º ANO 0,23 % 5º ANO 0,33 % 6º ANO 4,70 % 7º ANO 0,90 % 8º ANO 1,30 % 9º ANO 0,50 % FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO FLUXO 2014 – ENSINO MÉDIO TAXA DE APROVAÇÃO URBANO 1º ANO 75% 2º ANO 80,7% 3º ANO 94,6% FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO TAXA DE REPROVAÇÃO URBANO 1º ANO 18,5% 2º ANO 15,7% 3º ANO 2,7% FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO TAXA DE ABANDONO URBANO 1º ANO 6,5% 2º ANO 3.6% 3º ANO 2,7% FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO CENSO ESCOLAR 2014 NÚMERO DE ESCOLAS PÚBLICAS COM ALUNOS QUE PERMANECEM AO MENOS 7H EM ATIVIDADES ESCOLARES: 02 NÚMERO TOTAL DE ESCOLAS PÚBLICAS 19 NÚMERO DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS QUE PERMANECEM AO MENOS 7 H EM ATIVIDADES ESCOLARES 90 NÚMERO TOTAL DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS 4.807 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO MATRÍCULAS REFERENTES AO ANO DE 2015 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE / PERÍODO INTEGRAL PRÉ–ESCOLA / PERÍODO PARCIAL TOTAL MUNICIPAL 570 757 1.327 PARTICULAR 134 115 249 TOTAL 701 936 1.576 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO ENSINO FUNDAMENTAL ENTIDADE ENSINO FUNDAMENTAL I ENSINO FUNDAMENTAL II TOTAL MUNICIPAL 2.434 509 2.943 PARTICULAR 121 111 232 TOTAL 2.555 620 3.175 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO ENTIDADE ENSINO MÉDIO ENSINO TÉCNICO TOTAL MUNICIPAL 290 212 461 ESTADUAL 731 - 731 PARTICULAR 64 212 276 TOTAL 1.085 212 1.468 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENTIDADE 1ª a 4ª SÉRIE 5ª a 8ª SÉRIE ENSINO MÉDIO TOTAL MUNICIPAL 92 138 - 230 ESTADUAL - - 147 147 TOTOL 92 138 147 377 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO 4.5 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO 4.5.1 MERENDA ESCOLAR A Rede Municipal possui três nutricionistas, responsáveis pelo cardápio servido aos alunos e pelo acompanhamento de sua execução. O serviço de Merenda Escolar é ainda, fiscalizado, acompanhado e assessorado pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, composto por representantes do Executivo, Legislativo, Professores, Pais de Alunos e Sociedade Civil. Com reuniões bimestrais, o Conselho de Alimentação Escolar acompanha todo o processo de utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE e zela pela qualidade da merenda oferecida aos alunos. São atendidas 21 escolas públicas, entre municipais e estaduais, sendo servidas, diariamente, as refeições abaixo: MODALIDADE REFEIÇÕES/DIA CRECHE 2.992 PRÉ-ESCOLA 1.576 ENSINO FUNDAMENTAL I e II 5.820 ENSINO MÉDIO 274 ENSINO TÉCNICO 84 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 453 PROJETO PICA PAU 528 PROJETO COLMEIA 328 TOTAL 12.055 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO 4.5.2. TRANSPORTE ESCOLAR A prestação do serviço de transporte escolar em Morro Agudo é oferecido “ao aluno que resida em locais com constatadas barreiras físicas ou quaisquer entraves ou obstáculos no caminho até a escola, que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade ao movimento, a circulação com segurança e a integridade do aluno,” de forma a garantir que todos os alunos tenham acesso à escola e a escolarização. Também, o transporte é garantido aos alunos de inclusão, cujas deficiências estão previstas pelo Atendimento Educacional Especializado – AEE. ALUNOS Zona Rural Zona Urbana TOTAL Rede Municipal/Estadual 211 780 991 Total 211 780 991 FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO AGUDO 5- AS 20 METAS DO PNE META 1- EDUCAÇÃO INFANTIL "Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré- escola para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50 % das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE." Ano Crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola 2013 76,80% 731 Fonte: www.seade.gov.br Ano Crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola 2013 36,22% 683 Fonte: www.seade.gov.br ESTRATÉGIAS 1.1. Com relação ao previsto por essa meta, o município atende parcialmente à demanda de crianças de 4 e 5 anos, e às crianças de 0 a 3 anos. 1.2. Condições para melhoria de atendimento: Construção de uma escola de Educação Infantil para atender, em período integral, a alunos do bairro Alto da Boa Vista, onde já existe a demanda de cerca de 150 crianças. Construção de uma escola de Educação Infantil para atender alunos do bairro Jardim dos Silveira, devido à estrutura física do atual prédio não ser adequado aos alunos dessa faixa etária. Reformas: - CCI Assunta Benedetti, localizada no bairro Jardim dos Silveira, sendo prevista reforma geral (banheiros, troca de revestimento dos bebedouros),construção de uma sala para almoxarifado e de solários para as salas de aula,com atendimento prioritário para 2016. - CCI Dona Maria Cintra, localizada no Jardim Primavera, sendo prevista reforma geral, construção de lactário, dois solários e banheiro para o berçário, construção de banheiro externo para funcionários e troca de bebedouros. - CCI Dona Zizi, localizada no centro, sendo prevista reforma geral, construção de dois solários, um banheiro externo para funcionários, construção de uma sala TV e brinquedoteca e uma sala para almoxarifado. Colocação de mais uma caixa d’água. - CCI Maria Floriano Rosa, localizada no Bairro José Benedetti, sendo prevista reforma geral com troca do piso de toda a unidade, construção de um banheiro para sala de aula,construção de um solário e mais duas salas de aula. Reforma da casa de bonecas e reforma geral dos banheiros. - CCI Cilene Maria Silveira, localizada no bairro Antonio José Abraão, manutenção no prédio. - EMEI Maria Aparecida D’ Oliveira Rizzo, localizada no bairro Antonio José Abrahão, sendo previstas pintura interna e externa,construção de banheiros para funcionários e aquisição de sobreiro para o parque. CCI Maria de Lourdes Castro Carvalho, localizada no bairro Martins Lourenço, manutenção do prédio e substituição de todas as janelas, ralos e portas. - PIM – Parque Infantil Municipal, localizada no centro, sendo previstas pintura interna e externa, construção de uma biblioteca, uma sala de TV e uma sala de reunião. 1.3. Estabelecer parâmetros que visem à qualidade do ensino prestado pela rede municipal, apoiados no acompanhamento do desenvolvimento dos alunos, assegurando que todas as escolas de educação infantil construam o seu projeto político pedagógico de acordo com as diretrizes curriculares nacionais. 1.4. Assegurar o atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças com deficiência auditiva. 1.5. Implementar programas de orientação e apoio às famílias prevendo articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social, visando o desenvolvimento integral das crianças até 3 anos de idade. 1.6. Manter e ampliar, em regime de colaboração com a União e o Estado respeitadas às normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. 1.7. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários do programa bolsa família, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. META 2- ENSINO FUNDAMENTAL "Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6(seis) a 14(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE." Ano Crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola 2013 94,38% 4.166 FONTE: www.seade.gov.br DADOS GERAIS DE EDUCAÇÃO DA LOCALIDADE Indicadores da Educação Básica da Localidade Ano Estabelecimentos Matrículas Docentes Turmas 2007 22 7.600 289 320 2008 23 7.527 295 326 2009 23 7.471 281 318 2010 25 7.396 280 327 2011 25 7.503 329 333 2012 26 7.069 300 329 2013 27 7.025 340 331 FONTE:FNDE.GOV.BR OUTRAS INFORMAÇÕES: A) NÚMEROS DE ESCOLAS POR NÍVEL MORRO AGUDO SÃO PAULO BRASIL Pré-escolar 6 120,78 1.077,91 Fundamental 13 149,98 1447,05 Médio 4 62,91 271,64 Fonte: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - Censo Educacional 2012. B) NÚMERO DE MATRICULAS 2014 NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS 2014 CRECHE 664 PRÉ- ESCOLA 790 ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS 2.082 ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS 1.802 ENSINO MÉDIO 1.043 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL- NIVEL TÉCNICO 45 EJA- FUNDAMENTAL E MÉDIO 383 EDUCAÇÃO ESPECIAL 191 FONTE:HTTP://PORTAL.INEP.GOV.BR/ A) PROGRAMAS FNDE Programa Valores repassados ao Município em 2014 (R%) PNATE 20.188,03 PDDE 72.800,00 PNAE 536.200,00 FONTE:FNDE.GOV.BR B) OBRAS FNDE PLANO DE AÇÃO ARTICULADA- PAR INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIÁRIO 273.249,60 FONTE:FNDE.GOV.BR C) FLUXO 2013 Taxa de Aprovação 2013 anos iniciais 1º 2º 3º 4º 5º 100 83,9 90,4 94,5 97,3 anos finais 6º 7º 8º 9º 88,8 86,4 88,4 87,4 FONTE:HTTP://PORTAL.INEP.GOV.BR/ DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE Taxa de Distorção Idade-Série - Ensino Médio 1º ao 5º Ano 6º ao 9º Ano Ensino Médio Total 12,7% 19,4 15,2% FONTE: INEP, 2013. ESTRATÉGIAS 1.1. O município atende integralmente à demanda da população de 6 a 14 anos. 1.2. Condições para a melhoria do atendimento: Construção de uma escola de Ensino Fundamental, no bairro Jardim Califórnia, já prevista no PAR. Reformas: - EMEF DR. Jader Magalhães Lara Fernandes, localizada no Centro, está prevista a reforma geral de sanitários de professores com mudança das portas para o corredor, cozinha e adequação da sala dos professores. Substituição dos vitrôs de toda a escola e cobertura de entrada reforma de bebedouros, colocação de piso no refeitório, caixa d’água, substituição da rede de esgoto. - EMEF Prof. Carlos Alberto Ângelo, localizada no bairro Jardim das Silveira, está prevista uma reforma geral e ampliação, com levantamento dos muros, instalação do portão eletrônico com câmera, ampliação e adequação para acessibilidade, atendimento priorizado para 2016. - EMEF Prof.ª Dely Guarnieri Pereira de Oliveira, localizada no bairro José Benedetti, está prevista uma reforma e cobertura do pátio e acessibilidade para os alunos portadores de necessidades especiais,construção de passagem para o terceiro bloco,construção de um refeitório e colocação de caixa d’água para os banheiros, prevista para 2015. - EMEF Maria Aparecida de Souza Barbeti, localizada no bairro Norberto José Ribeiro, está prevista uma reforma geral, ampliação do estacionamento e erguimento do muro da escola para maior segurança.Construção de biblioteca e sala de TV e reforma do bebedouro, banheiros e parquinhos. - EMEF Dr. Joaquim Severo de Lima, localizada no bairro Santo Inácio, está prevista uma reforma geral e ampliação do prédio. - EMEF Prof.ª Regina Célia Ferrari Guarnieri, localizada no Centro, está prevista a pintura e manutenção do telhado, construção de uma quadra de esportes. Revisão da rede hidráulica e de esgoto. Reforma geral dos banheiros e bebedouros. Instalação de alarme e câmeras. - Projeto Colmeia, localizado no Jardim Marina, reforma geral do prédio, construção de uma quadra de esporte com cobertura e aquisição de um parque. Aquisição de brinquedos e material pedagógico. - EMEF Lourenço B. de Camargo, localizada no bairro Santo Inácio, está prevista a reforma geral e manutenção do prédio. Construção de uma sala para professores. - EM Profª Maria Amália Volpon de Figueiredo, reforma e manutenção do prédio. Adequação do banheiro masculino para pessoas com necessidades especiais, cobertura da quadra antiga, colocação de corrimão e piso na rampa de acesso a biblioteca. Conserto das lajes de acesso ao pátio. Manutenção do telhado e aumento dos muros laterais e ao redor da quadra. Construção de um almoxarifado e um para material esportivo. Colocação de grade de proteção nos vitrôs de toda a unidade escolar. Instalação de uma janela para servir a merenda na cozinha. Construção de um estacionamento e reforma dos bebedouros. 1.3. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento nas atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações família – escola. 1.4. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polo de criação e difusão cultural. 1.5. Manter e ampliar, em regime de colaboração com a União e o Estado respeitadas às normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. 1.6. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários do programa bolsa família, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. 1.7. Garantia de transporte gratuito aos alunos da zona rural. 1.8. Promover o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade. META 3 - ENSINO MÉDIO "Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%." Ano Crianças de 15 a 17 anos que frequentam a escola 2010 1.197 Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação População de 15 a 17 anos: 1.568 pessoas Fonte: IBGE/Censo Populacional 2010 Ensino Médio Taxa de aprovação 82%- 765 aprovados Taxa de reprovação 13%- 121 reprovados Taxa de abandono 5,1%- 48 abandonos Fonte: Censo Escolar 2013 Ensino Médio- Matrícula-2014 Parcial Estadual Urbana 696 Estadual Rural 0 Municipal Urbana 284 Municipal Rural 0 Estadual e Municipal 980 Fonte:http://portal.inep.gov.br/ Resultado de Avaliações Externas – Média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ESTRATÉGIAS 1.1. A rede municipal e estadual vem atendendo à matrícula de todos os alunos que a procuram, entretanto percebe-se uma defasagem entre o número de alunos que saem do ensino fundamental e que ingressam no ensino médio. 1.2. Condições para a melhoria do ensino médio: Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo, por meio de acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado, adotando práticas como aulas de reforço, no turno complementar e estudos de recuperação. Fomentar políticas educativas que visem a uma melhor aprendizagem evitando repetências e evasão. 1.3. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou qualquer outra forma de discriminação. ENEM 2012 ESCOLAS Ciências Humanas Ciências da Natureza Linguagens e Códigos Matemátic a Redação CENTRO EDUCACIONAL JUNQUEIRA - AAZ 586 pts 527 pts 529 pts 611 pts 612 pts 77% de taxa de participação (14 participantes) EE MANOEL MARTINS 464 pts 444 pts 453 pts 467 pts 457 pts 56% de taxa de participação (51 participantes) EM PROFESSORA MARIA AMALIA VOLPON DE FIGUEIREDO 535 pts 463 pts 502 pts 545 pts 541 pts 80% de taxa de participação (75 participantes) 1.4. Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em articulação com os serviços de Assistência Social, Saúde e Proteção à adolescência e a juventude. 1.5. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários do programa bolsa família, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. 1.6. Incentivar o ENEM para o acesso ao Ensino Superior. META 4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA "Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados." Porcentagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns. Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns 2007 0% 0 59,90% 154 40,10% 103 2008 0% 0 58,90% 172 41,10% 120 2009 0% 0 57,70% 138 42,30% 101 2010 0% 0 62,70% 104 37,30% 62 2011 0% 0 67,80% 118 32,20% 56 2012 0% 0 62,90% 117 37,10% 69 2013 0% 0 63,20% 117 36,80% 68 Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Garantir a oferta de Educação Inclusiva aos alunos matriculados no ensino regular e participação nos atendimentos nas salas de recursos existentes nas escolas: EMEF Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes – 1 sala de recurso EMEF Profª Dely Guarnieri Pereira de Oliveira – 2 salas de recurso EMEF Profª Maria Ap. de Souza Barbeti – 1 sala de recurso 1.2. Implantar sala de recursos na: - EMEF Prof. Carlos Alberto Ângelo - EMEF Prof.ª Regina Célia Ferrari Guarnieri - EM Profª Maria Amália Volpon de Figueiredo 1.3. Promover o atendimento escolar regular às crianças de 0 a 5 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, complementando o trabalho educativo nas salas de recursos. 1.4. Implantar e implementar uma política de Educação Especial na rede municipal de educação, apoiada na legislação que versa sobre a inclusão de alunos portadores de necessidades educacionais especiais, no ensino regular. 1.5. Elaborar documento norteador, contendo as adaptações curriculares necessárias à aprendizagem dos alunos da Educação Especial, portadores de necessidades educacionais especiais. 1.6. Adequar materiais e equipamentos necessários para o ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência física, visual e auditiva, disponibilizados nas salas de recurso e / ou escolas que atendam alunos portadores dessas deficiências. 1.7. Elaborar e implantar projetos educacionais específicos para professores que dominem a linguagem de sinais, para desenvolver trabalho junto aos alunos com deficiência auditiva da rede municipal. 1.8. Garantir atendimento especializado com Fonoaudiólogo, Assistente Social, Psicólogo e psicopedagogo, através de ações realizadas no núcleo de educação especializado. 1.9. Estabelecer parcerias com entidades especializadas em braile. META 5 - ALFABETIZAÇÃO "Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental." ESTRATÉGIAS 1.1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola. 1.2. Instituir instrumentos de avaliação para aferir alfabetização das crianças, criando instrumentos de avaliação e monitoramento,implementando medidas pedagógicas visando alfabetizar todos os alunos até o final do 3º ano. 1.3. Promover e estimular a formação continuada de professores para alfabetização de crianças, através do conhecimento de novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras. 1.4. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas com deficiência auditiva, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 1.5. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização de todos os alunos até o final do 3º ano do Ensino Fundamental e que favoreçam a melhoria do fluxo e da aprendizagem desses alunos. META 6 - EDUCAÇÃO INTEGRAL "Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica." Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Ano Todas as redes 2011 7,8% - 537 2012 9,0 %- 594 2013 9,4%- 615 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. O município já possui 06 escolas funcionando em período integral; há uma escola de Educação Infantil, prevista a construção para atender à demanda em período integral; e está prevista a ampliação da escola EMEF Prof. Carlos Alberto Ângelo para atender a alunos de 1º ao 5º ano em período integral. 1.2. Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 a 17 anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertados em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou instituições especializadas. 1.3. Continuar a adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, combinando a expansão da jornada de efetivo trabalho escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. META 7 - APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA "Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 4ª série / 5º ano IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 4.2 4.5 5.4 5.1 5.8 4.3 4.6 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1 6.3 FONTE: http://ideb.inep.gov.br/ 8ª série / 9º ano IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 3.5 4.0 4.4 4.0 4.5 3.5 3.6 3.9 4.3 4.7 4.9 5.2 5.5 FONTE: http://ideb.inep.gov.br/ ESTRATÉGIAS 1.1. Realizar anualmente, avaliação interna e externa do trabalho pedagógico, de preferência, ao final de cada ano letivo, a fim que os resultados possam subsidiar diagnósticos e planejamento do trabalho pedagógico do ano subsequente. 1.2. Promover a capacitação dos professores da rede pública, com base nos resultados das avaliações internas e externas. 1.3. Assegurar que no último ano de vigência desse plano, 80% dos estudantes do ensino fundamental e médio tenham alcançado nível desejável de aprendizado em relação ao seu ano de estudo. 1.4. Estabelecer políticas de estimulo as escolas que melhoraram o desempenho no IDEB, dando continuidade ao material didático de qualidade. 1.5. Acompanhar e divulgar bianualmente os resultados do IDEB. META 8 - ESCOLARIDADE MÉDIA "Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)." Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos Ano EJA - 18 a 29 anos 2007 358 2008 288 2009 260 2010 172 2011 139 2012 106 2013 110 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação META 9 - ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E ADULTOS "Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional." Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Ano Total até 17 anos de 18 a 29 anos de 30 a 59 anos 60 anos ou mais 2007 775 87 358 319 11 2008 694 93 288 301 12 2009 627 122 260 232 13 2010 431 42 172 207 10 2011 347 18 139 182 8 2012 327 26 106 188 7 2013 324 59 110 147 8 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para a correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes com rendimento escolarizado defasado. 1.2. Implementar programas de jovens e adultos para a população que esteja fora da escola e com defasagem idade-série. 1.3. Garantir acesso gratuito a exames de certificação de conclusão dos ensinos fundamental e médio. 1.4. Promover a busca ativa de jovens dessa faixa etária e que estejam fora da escola. META 10 - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL "Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional." Pessoas que frequentavam alfabetização de jovens e adultos Ano Total PÚBLICA 28 PARTICULAR 0 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 ESTRATÉGIAS 1.1. Assegurar progressivamente, que toda a população de 15 anos ou mais, tenha concluído o Ensino Fundamental, regular ou supletivo. 1.2. Proceder ao mapeamento, por meio de censo, da população não escolarizada buscando o atendimento à demanda. 1.3. Divulgar, em todos os bairros, com o auxílio da Comunidade: igrejas, clubes, escolas, empresas, rádio local, repartições públicas, entre outros, o trabalho da Educação de Jovens e Adultos. 1.4. Incentivar empresas públicas e privadas na criação de parcerias para programas permanentes de EJA para seus trabalhadores, bem como oportunidades de participar de cursos básicos de formação profissional. 1.5. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados as necessidades especificas desse aluno. 1.6. Estimular a integração entre a formação básica da educação de jovens e adultos, articulando o seu currículo à preparação para o mundo de trabalho, através de cursos oferecidos na EM Prof.ª Maria Amália Volpon de Figueiredo e na Escola Profissionalizante Edson de Almeida. 1.7. Assegurar 25% das vagas da EJA Integrada à Educação Profissional para os alunos provenientes da Educação de jovens e Adultos da rede municipal de ensino. 1.8. Fomentar a expansão da oferta de matrículas de Educação Profissional técnica e de formação profissional concomitante ao ensino público para os segmentos considerados. 1.9. Fomentar a integração da EJA com a Educação Profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da EJA. 1.10. Formar parceria entre a EM Prof.ª Maria Amália Volpon de Figueiredo para implantação da Educação de Jovens e Adultos associada ao Ensino Profissionalizante. META 11 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL "Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público." Matrículas de Educação Profissional Técnica Ano Total 2007 191 2008 150 2009 110 2010 71 2011 128 2012 53 2013 71 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Ampliar a oferta de cursos e de matrículas gratuitas na Educação Profissional técnica de nível médio na EM Prof.ª Maria Amália Volpon de Figueiredo. 1.2. Na Escola Profissionalizante Edson de Almeida proceder reforma geral, instalação de forro de PVC térmico em toda a unidade e climatização, substituição e instalações de tubulação para exaustão de gases na oficina de soldagem. Construção de: oito boxes na oficina de soldagem, três salas de aula, um mini auditório, rampa de acessibilidade e instalações de caixa d’água, uma quadra poliesportiva, uma biblioteca e laboratório de informática. Adequação dos banheiros para portadores de necessidades especiais. Instalação de câmeras no interior e exterior da unidade escolar para atender a alunos dos cursos profissionalizantes. 1.3. Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. META 12 - EDUCAÇÃO SUPERIOR "Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público." Pessoas que frequentavam superior de graduação Ano Total Particular 555 pessoas Pública 93 pessoas Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 ESTRATÉGIAS 1.1. O atendimento a essa meta pelo município só é feito através da rede particular de ensino. META 13 - TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR "Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores." ESTRATÉGIAS 1.1. O atendimento a essa meta não é competência do município. META 14 - PÓS-GRADUAÇÃO "Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores." ESTRATÉGIAS 1.1. O atendimento a essa meta não é competência do município. META 15 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES "Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam." Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura 2007 87,90% 276 3,20% 10 84,70% 266 2008 82,20% 272 0% 0 82,20% 272 2009 88,30% 293 0% 0 88,30% 293 2010 90,40% 293 0% 0 90,40% 293 2011 89% 317 10,70% 38 78,40% 279 2012 86,70% 293 7,10% 24 79,60% 269 2013 89% 325 3,80% 14 85,20% 311 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Diagnosticar a necessidade de formação em nível superior dos profissionais do magistério público municipal e incentivá-los através Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo. META 16 - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES "Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os (as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino." Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós-Graduação Ano Total do indicador 2007 27,10% 85 2008 29,30% 97 2009 40,70% 135 2010 39,20% 127 2011 38,20% 136 2012 40,80% 138 2013 40,80% 149 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Manter à formação continuada dos professores, ofertada pela Secretaria Municipal de Educação. 1.2. Viabilizar parcerias com Universidades e/ou Sistemas de Ensino, para o oferecimento de cursos de especialização e pós-graduação aos profissionais da rede pública de ensino. 1.3. Estender cursos de aperfeiçoamento profissional aos demais profissionais da educação, da área administrativa e de apoio. 1.4. Consolidar Portal Eletrônico para subsidiar o professor na preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e material suplementar. META 17 - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR "Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE." ESTRATÉGIAS 1.1. Acompanhamento da atualização do piso salarial para todos os professores da educação básica. 1.2. Promover adequação dos benefícios dos docentes decorrentes da titulação prevista no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 1.3. Valorização dos profissionais do magistério - docentes, que atuam na Educação Infantil e Fundamental anos iniciais, da rede pública municipal de educação básica, com a redução da diferença no valor da hora-aula dos docentes que atuam no Ensino Fundamental anos finais. META 18 - PLANO DE CARREIRA DOCENTE "Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal." Existência de ações de regulamentação e de valorização da carreira do magistério Ano Adota medidas de valorização? 2006 Não 2009 Não Fonte: IBGE/Munic ESTRATÉGIAS 1.1. O município possui um Estatuto e plano de carreira do magistério público municipal que atende as normas explicitadas na meta 18 do plano nacional de educação, aprovado através da Lei Complementar nº 002, de 24 de Dezembro de 2002, cuja atualização será feita na vigência desse plano. META 19 - GESTÃO DEMOCRÁTICA "Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto." Existência de instrumentos de Gestão Democrática nos municípios Ano Conselho do FUNDEB Conselho Escolar Conselho Alimentar Escolar Conselho de Transporte Escolar 2011 Sim Sim Sim Não Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Implementar a participação efetiva das famílias na educação de seus filhos, através da parceria escola-comunidade, apoiada no modelo de gestão democrática do ensino. 1.2. Promover palestras, seminários, cursos e encontros para Pais e Alunos, com temas que contemplem a necessidade de cada unidade escolar. 1.3. Promover, nas unidades escolares, debates de temas alusivos à comunidade escolar, visando o fortalecimento dos órgãos colegiados já existentes nas escolas, assegurando uma maior participação de todos. 1.4. Incentivar a criação de grêmios estudantis nas escolas municipais. 1.5. Em colaboração com a União e o Estado, ampliar e estimular o fortalecimento dos Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e da Alimentação escolar através de programas de capacitação e formação dos conselheiros. META 20 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO "Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio." Ano Existe Fundo Municipal de Educação 2006 Não 2009 Sim 2011 Não Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação ESTRATÉGIAS 1.1. Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da destinação das verbas da educação. II.PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROJETO PICA-PAU: O projeto atende a 241 alunos de 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental. PROJETO COLMEIA: O projeto atende a 172 alunos de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, sendo desenvolvidas as atividades de reforço escolar; atletismo, natação e recreação. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. O programa atende a 85 alunos de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. PROJETO LIGHTHOUSE: O projeto Lighthouse (Farol, em português) é um projeto de alfabetização do Rotary, tendo sido adotado primeiramente na Tailândia, com o apoio da Universidade da Austrália. A metodologia do projeto é construtivista, apoiando-se na estratégia CLE – Concentrated Language Encounter, em que os alunos aprendem a linguagem por seu próprio processo de pensar, sendo capazes de se comunicar tanto pela forma escrita quanto pela falada. (Fonte: Brasil Rorário On Line - Trecho do artigo de Hipólito S. Ferreira intitulado "Alfabetização é um novo desafio".) O projeto no municipio é desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e o Rotary Club. III. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A implantação, com sucesso, deste Plano Municipal de Educação no Município de Morro Agudo, depende não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas durante os dez anos de sua vigência, de 2015 a 2024. O Plano Municipal de Educação será acompanhado e avaliado pelo Conselho Municipal de Educação e pela Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação, durante os dez anos de sua vigência, através de reuniões anuais, solicitando do poder executivo um relatório das ações contidas nesse plano. Para que o plano obtenha sucesso, faz-se necessário que o Conselho Municipal de Educação e a Comissão constituída para a elaboração do mesmo, além de todos os participantes do fórum de abertura, acompanhem o seu desenrolar e avaliem a sua correta execução. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, 24 de dezembro de 1996. BRASIL. Lei nº 13005/2014, de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME / elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2005. Resolução CNE/CP nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Resolução CNE/CEB nº 2/01 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Resolução CEB 2/98. Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio Resolução CNE/CEB nº 4 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica Educação 2. Educação Infantil. 3. Qualidade - educação. I. Ministério da Educação/ Secretaria da Educação Básica Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica – Brasília. DF PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 19 DE JUNHO DE 2015. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal -