norma nº 2980/2015

=LEI Nº 2.980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015=
“Dispõe sobre a criação de dois cargos de Enfermeiro, de provimento efetivo”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura Municipal 
de Morro Agudo, constante no Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, os 
cargos abaixo descritos:
ÓRGÃO/SETOR QUANT. REF.
BASE C.H.S. PROVIMENTO REQUISITO
DIVISÃO DE 
SAÚDE
Enfermeiro 02 135 40 Efetivo
Superior 
Específico + 
Habilitação 
profissional
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 
em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -