norma nº 2983/2015

=LEI Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015=
“Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no 
Município de Morro Agudo.”
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Morro Agudo o Plano 
Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em conformidade com o 
Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 11 DE NOVEMBRO DE 
2015.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento, em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -
2
Anexo I
(Lei 2.983/15)
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - SP
3
SUMÁRIO
Apresentação ................................................................................................................... 5
1. Objetivos do Plano ....................................................................................................... 6
1.1. Objetivos Gerais ....................................................................................................... 6
1.2. Objetivos Específicos ............................................................................................... 6
2. Escopo Básico .............................................................................................................. 7
2.1. Metodologia de Elaboração do Plano ....................................................................... 7
2.2. Parâmetros e Prioridades do Plano ........................................................................... 7
3. Diagnóstico da Situação Atual .................................................................................... 9
3.1. Caracterização do Município .................................................................................... 9
3.1.1. Histórico..................................................................................................................9
3.1.2. Território e População...........................................................................................10
3.1.3. Demografia e Saúde..............................................................................................12
3.1.4. Condições de Vida.................................................................................................14
3.1.5. Habitação e Infra-estrutura Urbana.......................................................................16
3.1.6. Educação................................................................................................................18
3.1.7. Economia...............................................................................................................21
3.2 Caracterização dos Resíduos.....................................................................................22
3.2.1. Estimativas de Quantidade de Lixo Gerado..........................................................25
3.2.2. Composição Física Percentual (Média dos Diversos Tipos de Resíduos).............26
3.2.2.1. Resíduos da Construção Civil.............................................................................27
3.2.2.2. Resíduos de Limpeza Urbana.............................................................................28
3.2.3. Distribuição dos Resíduos Sólidos Urbanos por Categoria...................................29
3.3. Fundamentação Legal...............................................................................................30
3.3.1. Legislação Federal.................................................................................................30
3.3.2. Legislação Estadual...............................................................................................31
3.3.3. Legislação Regional..............................................................................................31
3.3.4. Legislação Municipal ...........................................................................................31
3.4. Estrutura Administrativa..........................................................................................32
3.5. Aspectos Operacionais.............................................................................................33
3.5.1. Coleta e Transporte...............................................................................................33
3.5.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais e Industriais.................................33
3.5.1.2. Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde..........................................................34
3.5.1.3. Resíduos Sólidos da Construção Civil..............................................................35
4
3.5.1.4. Resíduos Sólidos dos Serviços de Limpeza Pública..........................................35
3.5.2. Coleta Seletiva......................................................................................................35
3.5.3. Tratamento e Disposição Final.............................................................................36
3.5.4. Limpeza Pública – Estrutura Operacional............................................................38
3.6. Aspectos Sociais.......................................................................................................40
3.6.1. Resíduos Sólidos e Saúde......................................................................................41
3.6.2. Resíduos Sólidos e Meio Ambiente......................................................................42
3.6.3. Resíduos Sólidos e Sociedade...............................................................................43
3.7. Estrutura Financeira.................................................................................................44
3.7.1. Remuneração e Custeio.........................................................................................44
3.7.2. Investimentos........................................................................................................45
3.7.3. Controle de Custos................................................................................................45
3.8. Educação Ambiental e Mobilização Social.............................................................46
3.9. Propostas Existentes.................................................................................................47
4. Proposições.................................................................................................................47
4.1. Organização da Gestão Municipal...........................................................................48
4.1.1. Forma da Execução dos Serviços.........................................................................48
4.1.1.1. Acondicionamento Adequado...........................................................................50
4.1.1.2. Coleta e Transporte............................................................................................52
4.1.1.3. Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos......................................................53
4.1.1.4. Regularidade da Limpeza Pública......................................................................54
4.1.1.5. Recuperação de Recicláveis e Coleta Seletiva...................................................57
4.1.1.6. Apoiar Cooperativa de Catadores......................................................................59
4.1.1.7. Tratamento dos Resíduos...................................................................................61
4.1.1.8. Criação de Usina de Compostagem...................................................................63
4.1.1.9. Destinação Final dos Resíduos Sólidos..............................................................63
4.1.2. Aspectos Organizacionais e Estrutura Técnica Operacional.................................74
4.1.3. Aspectos Legais.....................................................................................................77
4.1.4. Remuneração de Custeio.......................................................................................77
4.2. Programa de Gerenciamento de Coleta Seletiva de Resíduos..................................80
4.2.1. Introdução.............................................................................................................80
4.2.2. Objetivos...............................................................................................................81
4.2.3. Diretrizes...............................................................................................................81
4.2.4. Considerações.......................................................................................................82
5
4.2.5. Resultados Esperados com o Projeto de Coleta Seletiva.......................................83
4.2.6. Fluxograma de Funcionamento.............................................................................84
4.2.7. Estrutura Física......................................................................................................84
4.2.8. Equipamentos Necessários....................................................................................84
4.2.9. Veículos Necessários.............................................................................................85
4.2.10. Conscientização da População.............................................................................85
4.3. Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil...............................86
4.3.1. Introdução..............................................................................................................86
4.3.2. Objetivos................................................................................................................88
4.3.3. Implantação de Pontos de Apoio...........................................................................88
4.3.4. Central de Reciclagem...........................................................................................89
4.4. Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saneamento.......................................90
4.5. Programa de Gerenciamento de Resíduos Especiais................................................90
4.6. Programa de Educação Ambiental Formal e Informal.............................................98
4.6.1. Ações Propostas para Educação Ambiental de Morro Agudo..............................99
4.7. Programa de Recuperação da Área do Antigo Lixão.............................................100
4.7.1. Apresentação.......................................................................................................100
4.7.2. Informações Gerais.............................................................................................101
4.7.3. Justificativas Locacionais...................................................................................105
4.7.4. Planos Programas e Projetos Federais, \estaduais e Municipal..........................107
4.7.5. Caracterização do Projeto...................................................................................113
4.7.6. Conclusão............................................................................................................125
5. Estratégia de Implementação do P.M.G.R.S.............................................................126
5.1. Indicadores de Avaliação para o Plano..................................................................127
5.2. Conclusão...............................................................................................................132
5.3. Bibliografia............................................................................................................133
6
7
APRESENTAÇÃO 
A aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº. 11.445/2007), que 
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de 
saneamento, inaugurou uma nova fase na história do saneamento no Brasil com a 
exigência legal da ação de planejamento. 
Ao regular a prestação dos serviços, a lei 11.445/07, regulamentada pelo Decreto 
7.217/10, define quatro funções de gestão: 
 O planejamento, 
 A prestação dos serviços, 
 A regulação, 
 A fiscalização. 
Segundo essa norma legal, cabe ao titular dos serviços, formular a respectiva política 
pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar o Plano de Saneamento 
Básico, conforme a primeira diretriz do seu art. 9º. 
O Plano assume, assim, uma posição central na política para a prestação dos serviços, 
sendo sua existência condição indispensável para: 
 A validade dos contratos de delegação da prestação dos serviços (inciso I, do 
art. 11); 
 Definição dos planos de investimentos e projetos dos prestadores, que devem 
estar compatíveis com as diretrizes do Plano (§ 1º, do art. 11); 
 O exercício das atividades da entidade reguladora e fiscalizadora, a quem cabe 
verificar o cumprimento do Plano por parte dos prestadores de serviços 
(parágrafo único, do art. 20); 
 O acesso a recursos públicos federais e aos financiamentos com recursos da 
União ou geridos por órgãos ou entidades da União (art. 50). 
8
Com relação ao planejamento é permitida a elaboração de plano específico para cada 
serviço do saneamento, ou seja, abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas 
(art. 19). 
Com base neste princípio, e considerando que a Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
está realizando estudos técnicos para a conclusão dos demais planos, nesta 
oportunidade, apresenta-se o Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos 
do Município de Morro Agudo. , realizado com base na Lei 11.445/07 e na Lei 
12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística) apontou que, em 2008, metade do lixo produzido no Brasil foi despejada 
em "lixões" impróprios para receber resíduos sólidos. 
Segundo o levantamento, 50,8% dos resíduos sólidos produzidos pelo país eram 
conduzidos a vazadouros a céu aberto, que, diferente dos aterros sanitários, não 
possuem condições mínimas para receber lixo.
1. OBJETIVOS DO PLANO 
1.1. OBJETIVOS GERAIS 
Levantar e sistematizar os dados existentes referente ao manejo atual dos resíduos 
sólidos urbanos gerados no município de Morro Agudo e propor melhorias no sistema 
de Limpeza Urbana Municipal, abordando os aspectos sócio-econômicos e ambientais 
que envolvem o tema. 
1.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
 Diagnosticar a situação atual do manejo e da disposição dos resíduos sólidos 
urbanos do município de Morro Agudo; 
 Identificar os principais problemas sócio-econômicos e ambientais relacionados 
à destinação final dos resíduos sólidos; 
 Implementar as medidas que venham a recuperar a área do antigo lixão de 
Morro Agudo, conforme item 4.7 do referido plano;
9
 Adotar ações socialmente responsáveis com as pessoas que vivem da venda de 
materiais recicláveis; 
 Promover soluções regionais e integradas de tratamento e disposição final de 
resíduos sólidos urbanos e 
 Criar programa de educação ambiental formal e informal. 
2. ESCOPO BÁSICO 
2.1. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO 
O Plano foi desenvolvido em 03 (três) etapas: 
 Preparação – descrição do problema inicial e da forma da elaboração do plano; 
 Diagnóstico – apresentação de dados substanciais referentes ao contexto local e 
à gestão dos resíduos; 
 Propositura – medidas de melhoramento do sistema incluindo elementos 
administrativo-gerenciais, estrutura legal, sistema operacional de limpeza 
urbana, aspectos de fiscalização e fatores socioambientais podendo se 
complementar com programa de capacitação. 
2.2. PARÂMETROS E PRIORIDADES DO PLANO 
Este Plano tem como prioridade o ordenamento e melhoria do saneamento dos 
resíduos sólidos, estimulando a adoção de novas ações e tecnologias que 
contemplem:
 Redução do volume de resíduos na fonte geradora; 
 Reutilização para aumento da vida útil do produto e/ou de seus componentes 
antes do descarte; 
 Reciclagem de resíduos através do reaproveitamento cíclico de matérias primas; 
 Transformação de resíduos por meio de tratamentos físicos, químicos e 
biológicos; 
10
 Promoção de práticas de disposição final, ambientalmente seguras; 
 Implementação das medidas necessárias para recuperar a área do antigo lixão de 
Morro Agudo; 
 Propositura de ações que tenham por finalidade a disposição dos resíduos 
sólidos urbanos de diferentes naturezas com aproveitamento energético no 
município de Morro Agudo; 
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Morro 
Agudo deverá ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, tanto quanto 
possível, seja capaz de: 
 Promover a sustentabilidade econômica das operações; 
 Preservar o meio ambiente; 
 Preservar a qualidade de vida da população; 
 Contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão; 
 Estimular os agentes públicos e privados a minimizar a geração de resíduos; 
 Melhorar as condições de saúde pública e dos aspectos sanitários do município. 
Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas alternativas que 
atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: 
 Sejam as mais econômicas; e 
 Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população. 
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá não somente 
permitir, mas, sobretudo, facilitar a participação da população na questão da limpeza 
urbana da cidade, para que esta se conscientize das várias atividades que compõem o 
sistema e dos custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu 
papel como agente consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo.
A conseqüência direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na 
manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição adequados para 
a coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos serviços menos onerosas. 
11
É importante que a população saiba através do plano que é ela quem remunera o 
sistema, através do pagamento de impostos, taxas ou tarifas. 
Em última análise, está na própria população a chave para a sustentação do sistema, 
implicando por parte do município a montagem de uma gestão integrada que inclua, 
necessariamente, um programa de sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida 
predisposição política voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de 
limpeza urbana. 
3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL 
3.1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
3.1.1. Histórico 
A história do surgimento de Morro Agudo é bastante parecida com a de outras cidades. 
Foi ao redor da primeira capela que a cidade ganhou os primeiros contornos iniciais.
O primeiro núcleo de povoamento de Morro Agudo foi a Fazenda Invernada. Esta era 
um gigantesco latifúndio sob o comando da família Junqueira, capitaneada por 
Francisco Antônio Junqueira, descendente de imigrantes portugueses que vieram para o 
Brasil em meados do século XVIII, e se instalaram em Minas Gerais.
Invernada tornou-se por muito tempo o principal núcleo político e social da região, e 
ponto de referência para os forasteiros que aos poucos iam chegando e se instalando em 
pequenos lotes de terra fora do domínio dos Junqueira.
Eles vinham principalmente de Minas Gerais, em função da decadência da mineração, e 
pelo fato do solo de lá não ser tão generoso como o do município para a exploração da 
agricultura.
A semente do desenvolvimento estava lançada. Em março de 1.885 o pequeno 
aglomerado de casas ao redor da capela passou a categoria de Freguesia. Logo o 
resultado das grandes colheitas, por causa das condições climáticas e do solo fértil, 
Morro Agudo passou a condição de distrito do município do Espírito Santo dos 
Batatais, com o nome de São José do Morro Agudo, nome este se deve à crença das 
pessoas daquela época em São José, com a adição do sufixo “Morro Agudo”, em 
homenagem ao Morro do Chapéu, existente nas proximidades.
Em agosto de 1.934 tornou-se município de Morro Agudo, e sua instalação se deu no 
dia 6 de janeiro de 1.935.
12
3.1.2. Território e População 
TERRITÓRIO E 
POPULAÇÃO
ANO MUNICÍPIO 
Área em Km² 2012 1.386,18
População 2011 29.481
Densidade Demográfica -
habitantes/km². 
2011 21,27
Taxa Geométrica de 
Crescimento Anual da 
População - 2000/2010 (em % 
ano) 
2010 1,37
Grau de Urbanização (em %) 2010 95,85
TABELA 01 – Território e População 
Fonte - Fundação SEADE 2010
Área territorial compreende a soma das áreas urbana e rural da localidade. 
A população resulta de projeções elaboradas pelo método dos componentes 
demográficos. Este método considera as tendências de fecundidade, mortalidade e 
migração, a partir das estatísticas vitais processadas na Fundação Seade, e a formulação 
de hipóteses de comportamento futuro para estes componentes. A população projetada 
refere-se a 1º de julho de cada ano.
Densidade demográfica é o número de habitantes de uma unidade geográfica em 
determinado momento, em relação à área da mesma.
13
GRÁFICO 01 – Densidade Demográfica
Taxa geométrica de crescimento anual da população, expressa em termos percentuais o 
crescimento médio da população em um determinado período de tempo. Geralmente, 
considera-se que a população experimenta um crescimento exponencial também 
denominado como geométrico. A taxa do município de Morro Agudo é de 1,37%, 
calculado em10 anos (2000 a 2010).
GRÁFICO 02 – Taxa Geométrica de Crescimento
Grau de urbanização é o percentual da população urbana em relação à população total. 
É calculado, geralmente, a partir de dados censitários. 95,85% da população de Morro 
Agudo residem na área urbana do município.
14
GRÁFICO 03 – Grau de Urbanização
3.1.3. Demografia e Saúde 
DEMOGRAFIA E 
SAÚDE
ANO MUNICÍPIO
Taxa de Natalidade (por 
mil habitantes) 
 2010 16,57
Taxa de Mortalidade 
Infantil (por mil 
nascidos vivos) 
 2010 10,37
TABELA 02 – Demografia e Saúde 
Fonte - Fundação SEADE 2010
A taxa de natalidade é a relação entre os nascidos vivos de uma determinada unidade 
geográfica, ocorridos e registrados num determinado período de tempo, e a população 
estimada para o meio do período, multiplicados por 1000. 
Posicionamento do município na região abaixo:
15
GRÁFICO 04 – Taxa de Natalidade. 
Taxa de mortalidade infantil é a relação entre os óbitos de menores de um ano 
residentes numa unidade geográfica, num determinado período de tempo (geralmente 
um ano) e os nascidos vivos da mesma unidade nesse período.
GRÁFICO 05 – Taxa de Mortalidade Infantil
3.1.4. Condições de Vida 
16
CONDIÇÕES DE 
VIDA 
ANO MUNICÍPIO 
Índice Paulista de 
Responsabilidade
Social 
2006 
2008
Grupo 02
Grupo 02
Índice de 
Desenvolvimento 
Humano – IDH 
2000 0,767 
Renda per capita (em 
salários mínimos) 
2000 1,91
TABELA 03 – Condições de Vida 
Fonte - Fundação SEADE 2010
O indicador do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS sintetiza a situação de 
cada município no que diz respeito à riqueza, escolaridade e longevidade, e quando 
combinados geram uma tipologia que classifica os municípios do Estado de São Paulo 
em cinco grupos, conforme as características descritas de cada um. Morro Agudo está 
classificado no grupo 02 que são municípios que, embora com níveis de riqueza 
elevados, não exibem bons indicadores sociais.
O índice de desenvolvimento humano - IDH é um indicador que focaliza o município 
como unidade de análise, a partir das dimensões de longevidade, educação e renda, que 
participam com pesos iguais na sua determinação. 
Em relação à longevidade, o índice utiliza a esperança de vida ao nascer. No aspecto 
educação, considera o número médio dos anos de estudo. Em relação à renda, considera 
a renda familiar per capita. Todos os indicadores são obtidos a partir do Censo 
Demográfico do IBGE. O IDHM se situa entre 00 (zero) e 01 (um), os valores mais 
altos indicando níveis superiores de desenvolvimento humano. Para referência, segundo 
classificação do PNUD, os valores distribuem-se em 03 categorias: 
 Baixo desenvolvimento humano, quando o IDHM for menor que 0,500; 
 Médio desenvolvimento humano, para valores entre 0,500 e 0,800; 
 Alto desenvolvimento humano, quando o índice for superior a 0,800. 
17
Morro Agudo é considerado como município de médio desenvolvimento humano, 
conforme gráfico:
GRÁFICO 06 – Índice de Desenvolvimento Humano IDH
A renda per capita representa a soma das rendas das pessoas residentes nos domicílios, 
dividido pelo total dessas pessoas. Posicionamento do município na região abaixo:
GRÁFICO 07 – Renda per Capita. 
3.1.5. Habitação e Infra-Estrutura Urbana 
18
HABITAÇÃO E INFRA -
ESTRUTURA URBANA
ANO MUNICÍPIO
Domicílios com infra-estrutura interna 
urbana adequada (em %) 
2000 95,83
Coleta de lixo (atendimento em %) 2000 99,35
Abastecimento de água (atendimento 
em %) 
2000 99,48 
Esgoto Sanitário (atendimento em %) 2000 99,38
TABELA 04 – Habitação e Infra-Estrutura 
Fonte - Fundação SEADE 2010
Domicílios com infra-estrutura urbana é a proporção de domicílios que dispõem de 
ligação às redes públicas de abastecimento (água e energia elétrica) e de coleta (lixo e 
esgoto), sendo a fossa séptica a única exceção aceita no lugar do esgoto, sobre o total de 
domicílios permanentes urbanos. 95,83% dos domicílios de Morro Agudo têm infra￾estrutura interna urbana adequada.
GRÁFICO 08 – Domicílios com Infra-Estrutura Interna Urbana
Nível de atendimento em coleta de lixo é a porcentagem de domicílios particulares 
permanentes atendidos por serviço regular de coleta de lixo, na zona urbana do 
município.
19
GRÁFICO 09 – Coleta de Lixo, Nível de Atendimento
Nível de atendimento em abastecimento de água é a porcentagem de domicílios 
particulares permanentes urbanos ligados à rede geral de abastecimento de água.
GRÁFICO 10 – Abastecimento de Água
Nível de atendimento em esgoto sanitário é a porcentagem de domicílios particulares 
permanentes urbanos atendidos por rede geral de esgoto sanitário.
20
GRÁFICO 11 – Esgoto Sanitário
3.1.6. Educação 
EDUCAÇÃO ANO MUNICÍPIO 
Taxa de analfabetismo da 
população de 15 anos e 
mais (em %) 
2000 13,62 
Média de anos de estudos 
da população de 15 a 64 
anos 
2000 6,01
População de 25 anos e 
mais com menos de 08 
anos de estudo (%) 
2000 75,68
População de 18 a 24 anos 
com ensino médio 
completo (em %) 
2000 25,71
TABELA 05 – Educação 
Fonte - Fundação SEADE 2010
Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que declararam não 
serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas assinam o próprio 
nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.
21
GRÁFICO 12 – Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos e Mais
A média de anos de estudos da população de 15 a 64 anos em Morro Agudo é de 6,01 
anos. A informação de anos de estudo é obtida em função da série e grau mais elevado 
concluído com aprovação.
GRÁFICO 13 – Média de Anos de Estudos da População de 15 a 64 Anos. 
A população morroagudense de 25 anos e mais com menos de 08 anos de estudo em 
relação à população total da mesma faixa etária é de 75,68%. A informação de anos de 
estudo é obtida em função da série e grau mais elevado concluído com aprovação.
22
GRÁFICO 14 – População de 25 Anos e Mais com Menos de 08 Anos de Estudo. 
A população de Morro Agudo de 18 a 24 anos de idade que concluíram o ensino médio 
em relação ao total da população na mesma faixa etária é de 25,71%.
GRÁFICO 15 – População de 18 a 24 Anos com Ensino Médio Completo
3.1.7. Economia 
ECONOMIA ANO MUNICÍPIO 
PIB (em milhões de 2009 644,67
23
reais correntes) 
PIB per capita (em 
reais correntes) 
2009 24.507,52
TABELA 06 – Economia 
Fonte - Fundação SEADE 2010
O produto interno bruto é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades 
produtoras, ou seja, a soma dos valores adicionados acrescida dos impostos.
GRÁFICO 16 – Participação no PIB do Estado
O PIB per capita é o total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras, ou 
seja, a soma dos valores adicionados acrescida dos impostos e dividido pela população 
da respectiva agregação geográfica. O PIB per capita do município de Morro Agudo é 
de R$ 24.507,52, conforme gráfico abaixo:
24
GRÁFICO 17 – PIB per capita
3.2. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS 
“No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de 
novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do 
Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto n° 3024, aprovando o 
contrato de limpeza e irrigação da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais 
tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que 
hoje denomina trabalhadores de limpeza urbana em muitas cidades brasileiras. Dos 
tempos imperiais aos dias atuais os serviços de limpeza urbana vivenciaram momentos 
bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada 
cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada 
alentadora”.
Fonte: Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos –
http://www.resol.com.br/cartilha4/gestao/gestao.php.
25
 
FIGURA 01 – Antigo Lixão de Morro Agudo (desativado)
A falta de atenção com a gestão dos resíduos sólidos por parte do poder público que 
ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a saúde da população, bem como 
contribui com a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo e os recursos 
hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento são 
hoje bastante evidente o que reforça a necessidade de integração das ações desses
setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 
Com a alta concentração urbana da população no país, aumentam-se as preocupações 
com os problemas ambientais urbanos e, entre estes, o gerenciamento dos resíduos 
sólidos, cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local. 
O município de Morro Agudo nos últimos anos teve seu desenvolvimento urbano 
acelerado no sentido de novas instalações, fato que provocou uma maior geração de 
resíduos, principalmente os de Construção Civil e Demolição. Há em Morro Agudo, a 
produção de diversos tipos de resíduos sólidos, os quais são divididos como:
 RSU – Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais; 
 RIN – Resíduos Industriais; 
 RCC – Resíduos de Construção Civil; 
 RSS – Resíduos dos Serviços de Saúde; 
 RLU – Resíduos da Limpeza Urbana (poda de árvores e varrição); 
26
 RES - Resíduos Especiais (eletrônicos, agrossilvopastoris, de transportes e 
outros); 
 RSA – Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento. 
Dentro dessas divisões, os resíduos são classificados como: 
Classe 1 – Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao 
meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas 
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e 
patogenicidade.
Classe 2 – Resíduos Não-Inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, 
porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, 
biodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as 
características do lixo doméstico. 
Classe 3 – Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes de 
solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes 
solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto 
significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo. Muitos 
destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem 
quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, 
por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.
ORIGEM POSSÍVEIS CLASSES RESPONSÁVEL 
Domiciliar 2 Prefeitura 
Comercial 2,3 Prefeitura 
Industrial 1,2,3 Gerador do Resíduo 
Público 2,3 Prefeitura 
Serviços de Saúde 1,2,3 Gerador do Resíduo 
Portos, Aeroportos,
Terminais Rodoviários e 
Ferroviários.
1,2,3 Gerador do Resíduo 
27
Agrícola 1,2,3 Gerador do Resíduo 
Entulho 3 Gerador do Resíduo 
TABELA 07 – Origem do Lixo de Morro Agudo
3.2.1. Estimativas de Quantidade de Lixo Gerado 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM MORRO AGUDO-SP 
ORIGEM MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS
COLETA TRANSPORTE TONELADA/ DIA DESTINA￾ÇÃO FINAL
1 - Resíduos domiciliares, de 
estabelecimentos comerciais e 
industriais: 
Coleta manual. 
Transportados em 
veículos coletores 
compactadores de 15 m3 
13,4 Aterro Sanitário de 
Jardinópolis-SP. 
Os originários de atividades 
domésticas em residências 
urbanas 
2 - Resíduos de limpeza 
urbana: 
Resíduos de varrição: 
coleta realizada com pá 
e carrinho de mão. 
Resíduos de poda e 
folhagens: realizada com 
pá. Transporte por 01 
caminhão capacidade 4 
toneladas. 
3,22 A.C LIMA Coleta 
e Reciclagem de 
Resíduos - Ltda
Os originários da varrição, 
limpeza de logradouros e vias 
públicas e outros serviços de 
limpeza urbana. 
3 - Resíduos dos serviços 
públicos de saneamento: 
A lagoa de tratamento 
está em fase de 
execução, portanto não 
possuímos este resíduo. 
0,00 -----
4 - Resíduos de serviços 
de saúde: 
Coleta manual e transportada 
por caminhões coletores. 
0,081 NGA Jardinópolis 
Núcleo de 
Gerenciamento 
Ambiental Ltda. 
(Estrada Municipal de 
Jardinópolis-SP, Km 9)
Os gerados nos serviços 
de saúde, conf. definido 
em regulamento/normas
estabelecidas pelo 
Sisnama e SNVS. 
28
5 - Resíduos da 
construção civil: 
Coleta manual e transporte em 
caçambas e carroças. 
32,00 Reutilização em 
recuperação de estradas 
municipais de terra (área 
rural). Usina de 
Reciclagem de Resíduos 
de Construção e
Demolição (Morro 
Agudo/SP)
Os gerados nas constru
ções, reformas, reparos
e demolições de obras,
incluídos os resultantes 
da preparação e escava
ção de terrenos para 
obras civis 
6 - Resíduos 
agrossilvopastoris: 
Embalagens de 
agrotóxicos: coleta anual 
com carreta. Demais não 
são recolhidos nem 
quantificados 
Não há quantificação por 
peso, somente por 
unidade.
Após a tríplice lavagem 
realizada pelos 
agricultores, são 
coletados para serem 
reciclados em parceria 
com a CATI
Os gerados nas ativida
des agropecuárias e silvi
culturais, incluídos os re
lacionados a insumos UTI
lizados nessas atividades
7 - Resíduos de 
mineração: 
Não há geração no 
município 
00 Não há geração no 
município 
Os gerados na atividade 
de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios 
TOTAL GERAL 48,70
TABELA 08 – Estimativas de Quantidade de Lixo Gerado.
3.2.2. Composição Física Percentual (Média) dos Diversos Tipos de Resíduos 
Em um total estimado de 48,70 toneladas diárias de resíduos sólidos gerados no 
município de Morro Agudo, sua composição física possui diversidade nos tipos de 
resíduos, resultantes das diversas atividades realizadas pelas indústrias, comércios, 
residências, serviços públicos (varrição e podas), construções e serviços de saúde 
(público e privado). 
O gráfico abaixo considerou os valores relacionados na tabela do item anterior, que 
levantou os valores através de estimativas realizadas com dados quantitativos 
informados pelas empresas envolvidas nos serviços de limpeza urbana e pelas empresas 
29
responsáveis pelo tratamento e destinação final de seus próprios resíduos como é o caso 
das indústrias.
PERCENTUAL MÉDIO 
POR TIPOS DE 
RESÍDUOS 
QUANTIDADE 
(tonelada/dia) 
% 
Resíduos domiciliares, de 
estabelecimentos comerciais 
e industriais; 
13,4 27,51
Resíduos de limpeza urbana; 3,22 6,61
Resíduos dos serviços 
públicos de saneamento; 
0,00 0 
Resíduos de serviços de 
saúde; 
0,081 0,16
Resíduos da construção civil; 32,0 65,70
Resíduos agrossilvopastoris; 0,00 0,0 
Resíduos de mineração; 0,0 0,0 
TOTAL 48,70 ton/dia 
TABELA 09 – Percentual Médio por Tipos de Resíduos
3.2.2.1 Resíduos de Construção Civil 
Nota-se que a produção dos resíduos da construção civil é extremamente superior a 
geração dos outros tipos de resíduos, fato que torna evidente a elevação do 
desenvolvimento na área de construção civil nesta municipalidade. 
O valor quantitativo da geração dos resíduos de construção civil foi calculado através da 
média de caçambas de entulho recolhidas pelas empresas do ramo e considerou-se a 
densidade de 1,2 m³/ton. (um vírgula dois metros cúbicos por tonelada), que é o valor 
utilizado para cálculos de volume dos resíduos de construção civil e demolições. 
Este valor foi adotado pela tabela abaixo, consultada no site do Sindicato dos 
Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul. A mesma aponta que os RCC (Resíduos
de Construção Civil) correspondem a 45% dos resíduos gerados em uma cidade e 
30
conforme os valores mostrados, percebe-se que Morro Agudo se encontra acima desta 
média, com aproximadamente 65,7%.
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – QUANTITATIVOS 
Geração – 1,50 kg. por habitante dia/dia 
Geração – 0,10 m2. por m². de construção 
Densidade – 1,20T por m2. 
Representatividade – 45% dos resíduos de uma cidade 
Representatividade RCC Classe A – 90% 
Representatividade – 75% refere-se a obras informais 
Representatividade – 25% obras formais (públicas e privadas) 
TABELA 10 – Resíduos da Construção Civil – Quantitativos. 
Fonte – http://www.senge.org.br/site/forca_download.php?arquivo
Atualmente 02 (duas) empresas recolhem diariamente, em média, 05 (cinco) caçambas 
de 3 m3 (três metros cúbicos) cada. Portanto, gera em torno de 30 m3 (trinta metros 
cúbicos), que corresponde a 90 toneladas. Considerando que há geradores que não 
utilizam o serviço dos caçambeiros transportando seus resíduos por meio de outros 
veículos, estimou-se 100 toneladas de resíduos de construção civil produzidos 
diariamente no município de Morro Agudo.
3.2.2.2 Resíduos de Limpeza Urbana 
A terceira maior geração de resíduos com o valor de 6,61% é a dos resíduos da limpeza
urbana, que inclui resíduos resultantes das atividades de varrição e poda arbórea, 
realizadas em vias públicas da região central do município, praças, canteiros e 
cemitérios. 
A estimativa da geração desses resíduos foi calculada através da quantidade de veículos 
que os recolhem diariamente e suas capacidades. O setor de Serviços Urbanos realiza 02 
(duas) viagens por dia com 1 (um) caminhão de carroceria aberta de 4m³ cada. 
31
3.2.3. Distribuição dos Resíduos Sólidos Urbanos por Categoria 
Os dados estimados da quantidade e características qualitativas dos resíduos do nosso 
município foram retirados do quarteamento dos resíduos sólidos conforme figura 
abaixo:
FIGURA 02 – Diagrama do Processo de Quarteamento de Resíduos Sólidos.
Em relação à caracterização feita nos meses de julho a setembro de 2011, obteve-se uma 
média de resíduos gerados pela cidade de Morro Agudo por dia, e a porcentagem de 
cada material.
A cidade de Morro Agudo produz cerca de 16,60 toneladas de lixo em média por dia, 
sendo que a densidade de resíduos por habitante é em média 560g /habitante /dia. 
Do volume total de 16,60 toneladas por dia de lixo gerado na cidade de Morro Agudo: 
71,6% são compostos por matéria orgânica, 14,2% são plásticos, 12,0% são de papéis e 
2,2% de outros compostos. 
As fontes geradoras dos resíduos sólidos urbanos são as residências e os comércios do 
município de Morro Agudo, tais como, supermercados, estabelecimentos bancários,
escritórios, lojas, bares, sorveterias, padarias e restaurantes.
32
Os resíduos sólidos domiciliares, segundo ABNT (1987) e IPT e CEMPRE (1995), é 
aquele originado da vida diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais 
como cascas de frutas e verduras), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, 
embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de 
outros itens. De acordo com Barros et al. (1995), resíduo domiciliar é todo material 
gerado no ambiente doméstico, tais como: restos de alimentos, embalagens, plásticos, 
vidros, latas, materiais de varredura, folhagens e lodos de fossas sépticas. 
Segundo Pessim (2002), os materiais existentes no resíduo sólido domiciliar são 
matérias orgânicas putrescíveis, papel/papelão, plástico, metal ferroso, metal não￾ferroso, vidro, madeira, trapo, terra/cerâmica, contaminante químico, contaminante 
biológico e outros. 
Dos estabelecimentos comerciais o lixo é constituído principalmente por papéis, 
plásticos, embalagens diversas e resíduas de asseios dos funcionários, tais como, papel 
toalha e papel higiênico. 
Segundo Barros et al. (1995), resíduos comerciais são os resíduos produzidos em 
estabelecimentos comerciais, e suas características dependem das atividades ali 
desenvolvidas. Por exemplo, no caso de restaurantes, predominam os resíduos 
orgânicos; já nos escritórios, verifica-se uma grande quantidade de papéis. IBAM 
(2001) define como resíduos comerciais aqueles gerados em atividades comerciais, 
cujas características dependem do tipo da atividade realizada. 
3.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.3.1. Legislação Federal 
 Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; 
 Lei 8987/95 – Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos; 
 Lei 9433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos; 
 Lei 9605/98 – Crimes Ambientais; 
 Lei 10257/01 – Estatuto das Cidades; 
 Resolução CONAMA 283/01 – Dispõe sobre tratamento e destinação final dos 
resíduos dos serviços de saúde; 
33
 Resolução CONAMA 307/02 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos 
para a gestão dos resíduos da construção civil; 
 NBR 10004/04 – Classificação dos Resíduos Sólidos; 
 Lei 11107/05 – Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos; 
 Lei 11445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico; 
 Decreto 6017/07 – Regulamentação Normas Gerais Contração Consórcios 
Públicos; 
 Lei 12305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; 
 Decreto 7217/10 – Regulamenta a Lei 11.445/07;
 Decreto 7404/10 – Regulamenta a Lei 12305/10. 
3.3.2. Legislação Estadual 
 Lei 7750/92 – Política Estadual de Saneamento; 
 Lei 12300/06 – Política Estadual de Resíduos Sólidos; 
 Lei 1025/07 – Institui a ARSESP; 
 Decreto 52455/07 – Regulamenta a ARSESP 
 Resolução SMA 79 – Operação e licenciamento da atividade de tratamento 
térmico de resíduos sólidos em usinas de recuperação de energia – URE. 
3.3.3. Legislação Regional 
 Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande – aprovado em 2008. 
3.3.4. Legislação Municipal 
O município de Morro Agudo não dispõe de legislação específica sobre a questão dos 
resíduos sólidos. Em sua Lei Orgânica, de abril de 1990, atualizada até a Emenda no. 32 
de junho de 2002, no Capitulo VI – Da Educação, Da Cultura, Do Desporto e Do Lazer,
na Seção IV – Do Meio Ambiente, Artigo 237 – “Todos tem direito ao meio ambiente 
ecologicamente equilibrado, (...) impondo-se a o poder Público e á comunidade o dever 
de defendê- lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
A seção III - $ 1 º - Art. 237, incumbe o município de exigir, na forma de lei, para 
instalação de obra, de atividade ou parcelamento do solo potencialmente causadores de 
34
significativa degradação do meio ambiente, estudos prévios de impacto ambiental, (...) 
“Atividade”, nesse caso pode ser estendida como disposição de resíduos.
A seção IV - $ 1 º - do mesmo artigo exige que o município controle a produção, 
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substancias que compõe riscos para 
a vida, a qualidade de vida e meio ambiente.
O município adota conduta punitiva aos causadores de danos ambientais quando diz, no 
mesmo artigo 237, $ 4º. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio 
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sansões, as sanções 
administrativas e penais, (...)”.
3.4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
A estrutura administrativa para atender o Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Morro 
Agudo é diminuta, uma vez que os serviços de coleta, de transporte, de transbordo e 
destinação final, estão a cargo de empresa terceirizada.
Para o gerenciamento geral dos serviços e para atender o restante dos serviços de 
limpeza pública, a cargo da municipalidade o Setor de Serviços Urbanos conta com 02 
(dois) assessores de serviços urbanos exercendo a função de agente administrativo.
FIGURA 03 – Organograma do Setor de Serviços Urbanos
35
Fonte – Setor de Serviços Urbanos
3.5. ASPECTOS OPERACIONAIS 
3.5.1. Coleta e Transporte 
A coleta e o transporte do lixo é a parte mais sensível aos olhos da população, a mais 
passível de crítica. Deve funcionar bem e de forma sistemática. 
É necessário um bom planejamento dos serviços de coleta, pois eles representam cerca 
de 50 a 60% do custo de operação de limpeza pública. Deve garantir a universalização 
dos serviços prestados e a regularidade da coleta, ou seja, a periodicidade, a frequência 
e o horário pré-determinado. 
3.5.1.1. Resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais.
A coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais em 
Morro Agudo são realizados pela empresa LUMA Limpeza Urbana e Meio Ambiente.
LUMA LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA 
PARA COLETA E TRANSPORTE
ÁREA ABRANGIDA Todas as vias públicas abertas à 
circulação 
VOLUME DE RESÍDUOS 500 toneladas/mês 
DESTINAÇÃO FINAL Transbordo e transporte para NGA 
Jardinópolis Núcleo de 
Gerenciamento Ambiental Ltda. 
(Estrada Municipal de Jardinópolis￾SP, Km 9)
36
FREQUÊNCIA 01 Diário no centro da cidade, no período 
noturno. 
FREQUÊNCIA 02 Diário nos demais bairros, no período 
diurno. 
INSTALAÇÕES Escritório, almoxarifado, pátio 
estacionamento, oficina mecânica, 
lavador veículos, vestiário e refeitório. 
VEÍCULOS 03 caminhões, sendo 1 coletor 
compactador de 10,8 m3 1 basculante 
de carroceria aberta de 6m3 e 1 de 
carga carroceria aberta de 4m3.
TRABALHADORES 01 motorista e até 04 coletores para 
cada equipe de trabalho 
TABELA 11 – Estrutura para coleta e transporte do lixo Morro Agudo-SP
Na coleta são recolhidos apenas os resíduos acondicionados em sacos ou sacolas 
plásticas, não sendo considerados como resíduos para efeito desta coleta restos de 
móveis e seus similares, resíduos provenientes de construção, animais mortos, materiais 
radioativos, resíduos provenientes dos diversos serviços de saúde, troncos, galhos e 
outros resíduos gerados na poda de árvores e manutenção de jardins, resíduos sólidos 
provenientes de feiras livres, pneus provenientes de borracharias.
Conforme Tabela acima, a coleta é executada em todas as vias oficiais abertas à 
circulação, situadas no perímetro urbano do município de Morro Agudo. 
Para a realização da coleta a cidade foi dividida em setores onde todos os bairros 
recebem a coleta diária nos períodos diurno e noturno.
3.5.1.2. Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde 
37
A coleta e o transporte são realizados semanalmente em cada ponto pela empresa NGA 
Jardinópolis Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda. (Estrada Municipal de 
Jardinópolis-SP, Km 9). 
A empresa em questão presta serviços de coleta, tratamento e destinação final dos 
resíduos sólidos de saúde para a Prefeitura Municipal e para as empresas particulares 
que produzem resíduos de saúde, tais como hospital, farmácias, laboratórios e 
consultórios. 
3.5.1.3. Resíduos Sólidos da Construção Civil 
O transporte e destinação final desses resíduos são de responsabilidade dos geradores, 
os responsáveis pelas obras e demolições. 
No município de Morro Agudo há empresas que alugam caçambas, as quais são 
contratadas pelos geradores. As caçambas ficam alguns dias em frente à obra e depois 
de cheia é transportada pela empresa, em caminhões adequados, que levam os resíduos 
para a área de disposição final.
3.5.1.4. Resíduos Sólidos dos Serviços de Limpeza Pública 
A Prefeitura dispõe de funcionários, do Setor de Serviços Urbanos que trabalham na 
limpeza das vias, praças e canteiros e coletam os resíduos provenientes da limpeza e os 
transportam com tratores acoplados com carrocerias até o local de disposição final.
3.5.2. Coleta Seletiva 
Na cidade de Morro Agudo a Coleta Seletiva formal é realizada pela Cooperativa de 
Catadores de Materiais Recicláveis de Morro Agudo – COOPEMAR.
Ela realiza o recolhimento, a separação, o enfardamento e a comercialização do lixo 
reciclável. 
São 26 (vinte e seis ) cooperados trabalhando diariamente, os quais partilham os lucros 
oriundos da venda mensal e cumprem papel socioambiental, livrando o meio ambiente 
de materiais que poderiam levar várias décadas para se decompor. 
38
A produção mensal da Cooperativa é de aproximadamente 20 toneladas/mês em fardos 
de papel, papelão, saco plástico, lata de alumínio, caixa tetra pack, garrafa pet, entre 
outros, o que representa 4% do lixo doméstico e comercial produzido na cidade.
Quanto à sazonalidade, nos meses de setembro a fevereiro há um aumento no volume 
recolhido, diminuindo, no entanto, o preço dos materiais. O papelão é o reciclável mais 
recolhido e pode chegar ao valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de reais) o quilo. 
Além de já contar com uma infra-estrutura de uma prensa hidráulica, barracão, um 
caminhão e um trator para a coleta, funcionários e área cedidos pela prefeitura de Morro 
Agudo.
A COOPEMAR recebe apoio da Secretaria Municipal da Cidade, do Planejamento 
Urbano e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal da Cidadania.
A coleta seletiva é realizada com o apoio da Prefeitura Municipal que fornece o veículo 
abastecido, o motorista e a manutenção do mesmo, sendo que os catadores pertencem a 
COOPEMAR. São 01 (um) trator com carreta de 6 m3 e 01 (um) caminhão de 
carroceria aberta com capacidade de 06 m3.
Representando apenas 4% dos resíduos domésticos e comerciais da cidade de Morro 
Agudo, a coleta seletiva tem muito que crescer, possibilitando, inclusive, a criação de 
novas cooperativas.
3.5.3. Tratamento e Disposição Final 
Tratamento de resíduos sólidos urbanos é definido como série de procedimentos 
destinados a reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja 
impedindo descarte de lixo em ambiente ou local inadequado, seja transformando-o em 
material inerte ou biologicamente estável. 
A necessidade de tratamento do lixo surge mais intensamente nos tempos atuais como 
resposta em que fazer com o lixo nos próximos anos já que as administrações 
municipais têm se defrontado com: 
 Escassez de áreas para a destinação final do lixo; 
 Disputa pelo uso das áreas remanescentes com as populações da periferia; 
 Necessidade de ampliar a vida útil dos aterros em operação; 
 Disposição inadequada de resíduos sépticos. 
39
Além destas questões mais imediatas e pontuais, a discussão mundial sobre a saúde do 
planeta tem apontado a valorização dos componentes do lixo como uma das formas de 
promover a conservação de recursos. 
Assim, o tratamento de lixo deve: 
 Reduzir a quantidade de lixo a ser enviado para disposição final; 
 Inertizar os resíduos sépticos; 
 Recuperar os “recursos“ existentes no lixo; 
 Transformar o lixo em insumo para outros produtos com valor agregado e 
sustentabilidade ambiental. 
O tratamento mais eficaz é o prestado pela própria população quando está empenhada 
em reduzir a quantidade de lixo, evitando o desperdício, reaproveitando os materiais, 
separando os recicláveis em casa ou na própria fonte e se desfazendo do lixo que produz 
de maneira correta.
Não existem em Morro Agudo processos físicos e biológicos para tratamento do lixo, 
tais como incinerador e usina de compostagem. 
A destinação dos resíduos sólidos em Morro Agudo, após coletado tem os seguintes 
destinos: 
 Para os resíduos residenciais e comerciais, cuja recepção, transporte e 
disposição final são realizados pela empresa terceirizada LUMA Limpeza 
Urbana e Meio Ambiente Ltda.; 
 Para os resíduos dos serviços de saúde (hospitalar), a Central de Esterilização 
de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde localizada em Jardinópolis - SP, a 61 
km., que após autoclavagem tem como destino final o Aterro Sanitário de 
Jardinópolis – SP, realizada pela empresa terceirizada NGA Jardinópolis 
Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda. (Estrada Municipal de Jardinópolis￾SP, Km 9); 
 Para os resíduos da limpeza pública (podas de árvores), a Prefeitura Municipal é 
a responsável em recolher, transportar e destinar para a A.C. LIMA COLETA E 
RECICLAGEM DE RESÍDUOS – LTDA localizada em Morro Agudo-SP; 
40
 Para os resíduos da construção civil e demolições a destinação é de 
responsabilidade dos geradores. A Prefeitura Municipal aproveita grande 
quantidade desses resíduos para recuperação de estradas municipais de terra, e o 
restante tem como local de destinação final a empresa A.C. LIMA COLETA E 
RECICLAGEM DE RESÍDUOS – LTDA localizada em Morro Agudo-SP;
Os maiores geradores de resíduos sólidos em Morro Agudo são as residências e os 
comércios cujo destino é o Aterro Sanitário de Jardinópolis. Já os resíduos de 
construção civil são destinados a locais pré-determinados pela Prefeitura para 
aproveitamento na recuperação de estradas municipais de terra e para a empresa A.C. 
LIMA COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS – LTDA localizada no próprio 
município.
A destinação em aterro controlado ou sanitário e o monitoramento continuado das áreas 
de disposição é necessariamente uma preocupação recorrente das administrações
municipais, na medida em que nessas áreas são gerados efluentes líquidos e gasosos 
que, em benefício das condições de saneamento urbano, demandam tratamentos 
específicos. 
Considerando que muitos aterros estão em fase de encerramento de operação, e 
reconhecendo que a solução tradicional apenas transfere o problema para alguns anos à 
frente sem efetivamente enfrentá-lo, essa situação tem motivado a discussão sobre a 
aplicação de tecnologias que reduzam a quantidade de lixo a dispor e ainda permitam 
benefícios adicionais como a obtenção de receitas pela comercialização de co-produtos 
gerados, como energia elétrica, adubos naturais ou agregados para a construção civil. 
O aproveitamento energético de resíduos sólidos é uma alternativa promissora que deve 
ser considerada como elemento importante de uma estratégia local ou regional. 
3.5.4. Limpeza Pública – Estrutura Operacional 
O Serviço de Limpeza Pública de Morro Agudo é composto por uma Diretoria, 
subordinada a Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e por 04 (quatro) 
equipes de trabalhos, sendo que cada equipe é supervisionada por um Chefe de Seção. 
A estrutura completa é composta de 01 secretário, 01 coordenador, 02 assessores de 
assuntos urbanos e 60 funcionários de limpeza pública.
41
FIGURA 08 – Organograma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 
 Transportes e Obras Públicas.
Fonte – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas.
Além da estrutura organizacional acima que atende, de modo geral, a limpeza pública 
da cidade, o gerenciamento do sistema de resíduos sólidos em Morro Agudo é realizado 
também por empresas terceirizadas, que atendem outras atividades do sistema, 
conforme tabela a seguir:
CONTRATOS EM VIGOR – 2012
42
EMPRESA CONTRAT O VIGÊNCIA/VALOR OBJETO/SERVIÇOS 
A.C LIMA 
Coleta e 
Reciclagem 
de Resíduos 
LTDA ME 
021/2012 90 dias 20/04/2012 a 
20/07/2012 
R$ 239.400,00 
Recebimento e destinação final 
de podas de árvores, capinação 
e resíduos de construção civil. 
NGA 
Jardinópolis 
– Núcleo de 
Gerenciamen
to Ambiental 
LTDA 
002/2012 12 meses. Janeiro a 
Dezembro de 2012 
R$ 72.600,00 
Coleta, tratamento e destinação 
final de resíduos dos serviços
de saúde do município de 
Morro Agudo. 
LUMA -
Limpeza 
Urbana e 
Meio 
Ambiente 
LTDA 
260/2009 36 meses Novembro 
de 2009 a Novembro 
de 2012.
R$ 3.000.000,00
Coleta, transporte, transbordo e 
tratamento final de lixo 
domiciliar.
TABELA 14 – Contratos vigentes em 2012 
Fonte – Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Morro Agudo
3.6. ASPÉCTOS SOCIAIS 
No Brasil, segundo o IBGE, praticamente 60% dos resíduos sólidos urbanos, têm 
destinação final inadequada em lixões, aterros irregulares ou simplesmente lançados a 
céu aberto na natureza, em encostas, rios e lagos. 
De uma maneira geral, são as comunidades periféricas das metrópoles e as localizadas 
nas zonas rurais as que mais sofrem com o mau cheiro, condições de higiene e a 
degradação ambiental devido à proximidade com este tipo de resíduo. 
O manejo adequado dos resíduos sólidos no Brasil é um dos grandes desafios 
enfrentados pelo poder público, principalmente no nível municipal. Os municípios se 
43
defrontam com a escassez de recursos financeiros para investir na coleta, no 
processamento e disposição final do lixo onde certos materiais podem levar até 400 
anos para se decompor. 
Em muitas cidades a escolha das áreas para deposição do lixo nas imediações das 
comunidades geralmente é feita de maneira aleatória ou baseada apenas no custo do 
transporte. O lixo é, então, depositado sob a forma de pilhas ou espalhado, constituindo 
o famoso Lixão, sem que nenhum tipo de tratamento seja executado. Os lixões 
constituem uma das formas mais primitivas para destinação final do lixo. 
Em Morro Agudo, a administração pública criou e formalizou a Cooperativa de 
Catadores para fornecer trabalho digno àqueles que “garimpavam” materiais recicláveis 
no antigo lixão. Hoje a Cooperativa recebe apoio de todas as Secretarias Municipais. 
A destinação final dos resíduos gerados no município ocorria em área desprovida de 
sistemas de proteção ambiental gerando sérios riscos à saúde humana, portanto a 
desativação do local melhorou os aspectos ambientais e sociais, já que após o 
encerramento da disposição no lixão, os resíduos são destinados corretamente sem 
colocar em risco a qualidade de vida dos seres humanos. 
3.6.1. Resíduos Sólidos e Saúde 
Os resíduos sólidos urbanos são componentes importantes do perfil epidemiológico de 
uma comunidade, exercendo influência, ao lado de outros fatores, sobre a incidência das 
doenças. 
Do ponto de vista sanitário, não se pode afirmar que o resíduo urbano é causa direta de 
doenças. No entanto, está comprovado o seu papel na transmissão de doenças 
provocadas por macro e microorganismos que vivem ou são atraídos pelos componentes 
presentes nos resíduos. 
Quando disposto no solo sem nenhum tratamento, o lixo atrai para si dois grandes 
grupos de seres vivos: os macro-vetores e os micro-vetores. Fazem parte do grupo dos 
macro-vetores as moscas, baratas, ratos, porcos, cachorros, urubus. O grupo dos micro￾vetores como as bactérias, os fungos e vírus são considerados de grande importância 
epidemiológica por serem patogênicos e, conseqüentemente, nocivos ao homem. 
Estes vetores são causadores de uma série de moléstias como diarréias infecciosas, 
amebíase, febre tifóide, malária, febre amarela, cólera, tifo, leptospirose, males 
44
respiratórios, infecções e alergias, encontrando no lixo um dos grandes responsáveis 
pela sua disseminação. 
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) 5,2 milhões de pessoas, entre elas 
quatro milhões de crianças menores de cinco anos, morrem a cada ano devido a 
enfermidades com os resíduos sólidos.
ENFERMIDADES RELACIONADAS
DOENÇAS VETOR 
Febre tifóide e para-tifóide Moscas 
Ancilostomose Moscas 
Amebíase Moscas e baratas 
Poliomielite Baratas 
Gastroenterites Baratas 
Elefantíase Mosquitos 
Febre amarela Mosquitos 
Leptospirose Ratos 
Peste Ratos 
Toxoplasmose Suínos e urubus 
Hepatite infecciosa Contato com agulhas 
infectadas 
 TABELA 15 – Enfermidades relacionadas com o lixo 
 Fonte - Guia ReCESA – 2007
3.6.2. Resíduos Sólidos e Meio Ambiente 
A ausência de tratamento ou o tratamento inadequado dos resíduos, bem como a 
eventual presença de alguns compostos químicos, podem permitir que, atingindo as 
águas superficiais e subterrâneas, os resíduos urbanos e os subprodutos de sua 
degradação comprometam a saúde do homem, facilitando a proliferação de doenças e 
provocando desequilíbrios ecológicos. 
O lixo orgânico, no processo de decomposição, gera um líquido escuro, turvo e 
malcheiroso altamente poluente denominado de chorume (ele é dez vezes mais poluente 
que o esgoto doméstico). Este líquido tem a capacidade de dissolver tintas, resinas e 
45
outras substâncias químicas de alta toxidade contaminando o solo, impedindo o 
desenvolvimento das plantas. 
No período chuvoso, em que o lixo se mistura com a água de chuva, o chorume 
encontra maior facilidade de infiltração no solo, contaminando os mananciais 
subterrâneos e de superfície (rios, lagos, córregos). O chorume pode permanecer por 
décadas no solo mesmo após o encerramento do lixão, exigindo ações corretivas durante 
vários anos com o objetivo de remediar a contaminação. 
Em relação aos gases provenientes da disposição do lixo, o metano é o componente 
mais problemático devido a sua elevada concentração exigindo técnicas sanitárias e 
ambientais apropriadas de controle. A concentração de metano superior a 5% é 
explosiva e é o segundo elemento causador do efeito-estufa na atmosfera. 
A queima do lixo, provocada ou natural (autocombustão ou reflexo dos raios solares 
num fundo de garrafa de vidro, por exemplo), lança no ar dezenas de produtos tóxicos, 
que variam da fuligem (que afeta os pulmões) às cancerígenas dioxinas, resultantes da 
queima de plásticos. As fumaças podem inclusive interromper o tráfego aéreo. 
3.6.3. Resíduos Sólidos e Sociedade 
A sociedade também é influenciada pela desvalorização de áreas do entorno e do local 
da disposição do lixo urbano. Pelo desconforto da população do entorno, decorrente da 
poluição visual. 
Os riscos de desabamentos, com possíveis perdas materiais e humanas, decorrentes da 
instabilidade dos resíduos depositados em encostas ou áreas não estáveis são agravados 
em períodos de chuva que provoca erosão na massa de resíduos não compactados. 
A disposição inadequada dos resíduos causa também impactos negativos sobre a fauna e 
a flora de ecossistemas locais, quando estes são transformados em pontos de despejo de 
resíduos. 
Além do risco de contaminações pelos efluentes líquidos e gasosos, podem ocorrer 
acidentes no manuseio de materiais perfuro cortantes despejados junto com o lixo 
doméstico pelos hospitais e postos de saúde, prática irregular, mas comum no Brasil. 
3.7. ESTRUTURA FINANCEIRA 
3.7.1. Remuneração de Custeio 
46
A limpeza urbana é um serviço público essencial, formado por vários sistemas 
operacionais, de competência local do município, e que constitui um dos grandes e 
complexos problemas de saneamento básico das cidades. 
A remuneração dos serviços de limpeza urbana nas cidades brasileira tem se tornado, 
mais recentemente, uma grande preocupação para os gestores municipais. O aumento de 
responsabilidades assumidas pelos municípios a partir da Constituição de 1988, somada 
a escassez de recursos financeiros, coloca-se como um desafio a ser vencido pela 
administração municipal na prestação desses serviços à sociedade local. 
O financiamento do sistema de limpeza urbana de um município pode ocorrer das 
seguintes formas: 
 Pela totalidade de receitas não vinculadas do município; 
 Por meio de taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços; 
 Por tarifa, configurando um preço público a ser cobrado pelo serviço. 
Na cidade de Morro Agudo a remuneração de custeio, ou seja, o financiamento dos 
serviços de limpeza pública ocorre por meio de cobrança de taxa de limpeza pública a 
base de R$ 80,00 (oitenta reais) por domicílio para o exercício de 2012. 
A remuneração do sistema em Morro Agudo, pela cobrança da atual taxa de limpeza 
pública não se sustenta, uma vez que não guarda proporcionalidade com o custo dos 
serviços prestados, muito menos assegura o atendimento de um planejamento 
econômico que permita estabelecer reservas adequadas a fazer frente às necessidades 
contínuas de ampliações dos serviços, renovações de equipamentos, de frota de veículos 
e conservação de bens patrimoniais. 
A tabela abaixo apresenta o “déficit” do sistema nos últimos 04 (quatro) anos e o 
previsto para o exercício de 2012.
REMUNERAÇÃO DE CUSTEIO (R$)
ANO RECEITA DESPESA RESULTADO – DEFICIT %
2008 381.043,20 641.930,37 - 260.887,17 68,46
47
2009 431.871,78 156.072,58 + 275.799,20 00,00
2010 456.446,13 1.007.101,54 - 550.655,40 120,63
2011 235.049,59 1.105.362,45 - 870.312,90 370,26
TABELA 16 – Remuneração de Custeio dos Serviços de Limpeza Urbana 
Fonte - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Morro Agudo
3.7.2. Investimentos 
O estudo e definição de área apropriada à construção de um aterro sanitário, prevendo o 
crescimento da cidade, com distância apropriada de construções residenciais, o 
transporte do lixo, a preservação ambiental, previsto no Plano Diretor já foi realizado, 
porém ainda não requereu da CETESB, as licenças necessárias. 
O cumprimento dos itens necessários para concluir o projeto de recuperação e 
monitoramento do antigo lixão aguardam liberação de verbas pela municipalidade. 
3.7.3. Controle de Custos 
O controle das despesas e o cálculo dos custos do gerenciamento dos resíduos sólidos 
na cidade são aspectos importantes que permitem: 
 Gerenciamento adequado dos recursos humanos e materiais; 
 Planejamento dos serviços; 
 Atualização da taxa de limpeza visando o custeio integral dos serviços de 
limpeza pública; 
 Elaboração do orçamento anual municipal; 
 Negociação em condições de igualdade com a prestadora de serviços 
contratada; 
 Cálculo da taxa a ser cobrada do munícipe pela execução do serviço. 
A Prefeitura que sabe quanto realmente gasta pode cobrar do munícipe uma taxa justa. 
Os custos podem ser definidos como a soma dos insumos (mão de obra, energia, 
materiais, equipamentos, instalações, etc.) necessários para realizar determinado serviço 
48
ou operação, avaliado monetariamente. Depara-se daí que os custos do gerenciamento 
dos resíduos sólidos em Morro Agudo são subsidiados por outras fontes de receitas do 
município.
3.8. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 
Educação ambiental são os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade 
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas 
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia 
qualidade de vida e sua sustentabilidade (Lei Federal 9.795/99 – Política Nacional de 
Educação Ambiental). 
O processo de mobilização social acontece no momento em que a população, ao olhar 
de forma crítica para os aspectos que influenciam sua qualidade de vida, reflete sobre os 
fatores sociais, políticos e econômicos e busca atuar no seu enfrentamento. 
Em Morro Agudo a mobilização social e a educação ambiental ocorrem 
simultaneamente em várias frentes: 
a) Palestras nas escolas públicas e privadas e em locais previamente agendadas; 
b) Orientação à população com respeito à separação dos materiais recicláveis e a coleta 
seletiva que é realizada em todos os bairros pela cooperativa de recicladores com apoio 
da Prefeitura;
c) Desenvolvimento de projetos de educação ambiental para que a população promova a 
separação dos resíduos inorgânicos e orgânicos; 
d) Parceria com a empresa Brejeiro, através do projeto “Reviva o Óleo”, onde a cada 4 
(quatro) litros de óleo de cozinha usados, troca-se por 1 (um) litro de óleo de cozinha 
novo.
e) Parceria com a empresa OXIL para a reciclagem e disposição final do lixo eletrônico.
f) Apoio a Cooperativa de Reciclagem – COOPEMAR. 
49
3.9. PROPOSTAS EXISTENTES 
Motivado pelo encerramento do antigo lixão, atualmente os resíduos sólidos urbanos 
são depositados no Aterro Sanitário licenciado no município de Jardinópolis – SP, sob 
contrato. 
Enquanto a proposição da destinação final dos resíduos sólidos não for implantada, 
conforme item 4.1.1.9, existem 03 (três) propostas atuais a serem consideradas: 
 Continuar destinando os resíduos sólidos em outro município; 
 Construir o Aterro Sanitário, conforme local previamente determinado e 
desapropriado para tal finalidade; 
 Conceder os serviços de manejo de resíduos sólidos a empresa privada. 
4. PROPOSIÇÕES 
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é o envolvimento de diferentes 
órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar um 
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a 
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle 
social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. 
As diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, de acordo com a Política Nacional de 
Resíduos (Lei 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010, art. 9º) determinam que na gestão 
e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: 
 Não geração – estimular os agentes públicos e privados a minimizar a geração 
de resíduos; 
 Redução do volume de resíduos na fonte geradora; 
 Reutilização – aumento da vida útil do produto e/ou de seus componentes antes 
do descarte, como exemplo garrafas retornáveis e embalagens. 
 Reciclagem – reaproveitamento cíclico de matérias-primas; 
50
 Tratamento – transformação dos resíduos através de tratamentos físicos, 
químicos e biológicos; 
 Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos 
urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a 
implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo 
órgão ambiental (art. 9°, par. 1°, da Lei 12.305/10). 
4.1. ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL 
4.1.1. Forma de Execução dos Serviços 
A forma de execução dos serviços que se pretende está representada no fluxograma a 
seguir:
51
Figura 09 – Fluxograma pretendido para o gerenciamento dos resíduos sólidos 
urbanos de Morro Agudo – SP
Compreende basicamente: 
 Acondicionamento adequado; 
 Regularidade na coleta e transporte; 
 Adequação das estações de transferência (transbordo direto ou estação de 
compactação); 
 Regularidade da limpeza pública; 
 Recuperação de recicláveis e coleta seletiva; 
 Apoiar cooperativas de catadores; 
52
 Tratamento dos resíduos; 
 Criação de Usina de Compostagem; 
 Destinação ambientalmente adequada 
4.1.1.1. Acondicionamento Adequado 
A qualidade da operação da coleta e transporte de lixo depende da forma adequada do 
seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no local, dia e 
horários estabelecidos pelo órgão de limpeza urbana para a coleta. A população tem, 
portanto, participação decisiva nesta operação. 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
ACONDICIONAMENTO
OBJETIVO METAS 
I – Melhoria e adequação do 
acondicionamento 
A - Promover Mobilização Social e Educação 
Ambiental para participação da população. 
B – Continuar as ações de esterilização de
animais domésticos.
C - Padronizar por meio de legislação 
específica o acondicionamento de grandes 
geradores e geradores de fontes especiais. 
Tabela 18 – Acondicionamento
A - Promover Mobilização Social e Educação Ambiental para Participação da 
População 
53
Recomenda-se à Prefeitura Municipal promover mobilização social e a educação 
ambiental para que a população tenha participação decisiva na qualidade do 
acondicionamento de resíduos sólidos urbanos, promovendo a segregação dos mesmos 
para a coleta seletiva e dando a devida importância para os seguintes objetivos: 
 Evitar acidentes; 
 Evitar a proliferação de vetores; 
 Minimizar o impacto visual e olfativo; 
 Reduzir a heterogeneidade dos resíduos, facilitando a coleta seletiva; 
 Facilitar a realização da etapa da coleta. 
B - Promover Ações de Apreensão de Animais Domésticos 
Ainda relacionada à importância do adequado acondicionamento do lixo para a coleta, 
um dado importante a se ressaltar é a questão da atratividade que os resíduos exercem 
para os animais. 
Para reduzir a ação danosa desses animais, recomenda-se a continuação de ações de 
apreensão de animais domésticos com possibilidade de esterilização dos mesmos. 
C - Padronizar por Meio de Legislação Específica o Acondicionamento de Grandes 
Geradores e Geradores de Fontes Especiais 
Uma vez disposto em legislação específica que os imóveis comerciais e industriais com 
geração diária de resíduos sólidos superior a 120 m3 são considerados grandes 
geradores é necessário estabelecer padronização dos recipientes para acondicionamento 
desses resíduos. 
É de suma importância que os resíduos de fontes especiais, tais como, resíduos sólidos 
industriais, resíduos radioativos, resíduos de portos e aeroportos e resíduos de serviços 
de saúde obedeçam a legislação específica para esse fim.
4.1.1.2. Coleta e Transporte 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
54
COLETA E TRANSPORTE
OBJETIVOS METAS 
II – Regularidade na coleta 
e no transporte 
A - Manter e aprimorar a regularidade e a 
freqüência da coleta e do transporte do lixo 
domiciliar. 
B - Redimensionar os itinerários das coletas 
domiciliares. 
C - Evitar amontoado de lixo na rua pelos 
coletores. 
Tabela 19 – Coleta e Transporte
A - Manter e Aprimorar a Regularidade e a Freqüência da Coleta e do Transporte 
A coleta do lixo domiciliar deve ser efetuada em cada imóvel, sempre nos mesmos dias 
e horários, regularmente para que os cidadãos possam habituar-se e condicionar-se a 
colocar os recipientes ou embalagens do lixo nas calçadas, em frente aos imóveis, 
sempre nos dias e horários pré-determinados pela gestão de coleta. 
A população deve adquirir confiança de que a coleta não vai falhar e assim irá prestar 
sua colaboração, não atirando lixo em locais impróprios, acondicionando e 
posicionando embalagens adequadas, nos dias e horários marcados, com grandes 
benefícios para a higiene ambiental, a saúde pública, a limpeza e o bom aspecto dos 
logradouros públicos. 
B - Redimensionar os Itinerários das Coletas Domiciliares 
O aumento ou diminuição da população, devido o crescimento vegetativo, período 
festivo e a sazonalidade, as mudanças de características de bairros e a existência do 
55
recolhimento irregular dos resíduos são alguns fatores que indicam a necessidade de 
redimensionamento dos roteiros de coleta.
Os itinerários de coleta devem ser projetados de maneira a minimizar os percursos 
improdutivos, isto é, ao longo dos quais não há coleta. 
Cada guarnição (conjunto de trabalhadores lotados em um veículo) de coleta deve 
receber como tarefa uma mesma quantidade de trabalho, que resulte em um esforço 
físico equivalente. 
C - Evitar Amontoado de Lixo na Rua. 
É costume dos catadores, antes da chegada do caminhão, coletar os recipientes de lixo 
de todas as casas de um determinado trecho do roteiro, amontoar em uma esquina para 
facilitar a coleta no caminhão em definitivo. Isso acarreta a permanência do lixo na rua 
por um período que pode atrapalhar o trânsito, ocasionar derrame e facilitar a abertura 
dos recipientes por animais. 
4.1.1.3. Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
OBJETIVOS METAS 
III – Adequação da Estação de 
Transferência de Resíduos 
A - Criar a Estação de Transferência 
(transbordo direto). 
Tabela 20 – Estação de Transferência
A - Criar a Estação de Transferência (Transbordo Direto) 
O aumento na distância entre o ponto de coleta dos resíduos e o local da disposição final 
causa os seguintes problemas: 
56
 Atraso nos roteiros de coleta, alongando a exposição do lixo nas ruas; 
 Aumento do tempo improdutivo da guarnição de trabalhadores parados à espera 
do retorno do veículo que foi vazar sua carga; 
 Aumento do custo de transporte; 
 Redução da produtividade dos caminhões de coleta; 
Para solução desses problemas algumas municipalidades vêm optando pela implantação 
de estações de transferência ou de transbordo. 
No caso de Morro Agudo, a destinação final é o Aterro Sanitário de Jardinópolis – SP, 
distante 61 km, motivo pelo qual a existência de Estação de Transbordo é uma 
necessidade.
Ao optar pelo Transbordo Direto (descarga do lixo do caminhão de coleta diretamente 
no veículo de transferência) é necessário que a empresa terceirizada tenha uma frota 
suficiente para que os caminhões de coleta não fiquem retidos na estação aguardando 
para efetuar a descarga dos resíduos ou mesmo descarregando fora da estação até chegar 
o caminhão de transbordo. 
Sugere-se a execução de uma estrutura de cobertura para a área de transferência dos 
resíduos. 
4.1.1.4. Regularidade da Limpeza Pública 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
REGULARIDADE DA LIMPEZA PÚBLICA
OBJETIVOS METAS 
IV – Regularidade da limpeza pública A) Manter a regularidade da limpeza 
57
pública. 
B) Aumentar a área de varrição na cidade. 
C) Redimensionar o quadro de 
funcionários. 
D) Redimensionar a frota de veículos e 
equipes de coletas. 
Tabela 21 – Regularidade da Limpeza Pública
A - Manter a Regularidade da Limpeza Pública 
Os serviços de limpeza dos logradouros costumam cobrir atividades como varrição, 
capina e raspagem, roçada, limpeza de ralos, limpeza de feiras, serviços de remoção, 
desobstrução de ramais e galerias, desinfestação e desinfecções, remoção de galhos 
resultantes de podas de árvores, pintura de meio-fio e lavagem de logradouros públicos.
Um dos principais motivos sanitários para que as ruas sejam mantidas limpas são os de 
prevenir doenças resultantes da proliferação de vetores em depósitos de lixo nas ruas ou 
em terrenos baldios. 
A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto 
coletivo em relação ao individual, respeitando os anseios da maioria dos cidadãos. 
Uma cidade limpa instila orgulho a seus habitantes, melhora a aparência da 
comunidade, ajuda a atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis, movimenta 
os negócios e, sobretudo, reflete na qualidade de vida de seus cidadãos. 
É importante manter as ruas limpas também por razões de segurança, prevenindo danos 
a veículos, promovendo a segurança do tráfego e evitando o entupimento do sistema de 
drenagem urbana. 
B - Aumentar a Área de Varrição da Cidade. 
Atualmente o serviço de varrição de ruas na cidade de Morro Agudo é realizado pela 
prefeitura nas ruas centrais da cidade e principais praças públicas da área central.
A Prefeitura Municipal poderá, em médio prazo, aumentar a área de varrição, iniciando 
por bairros periféricos ao centro da cidade. 
58
C - Redimensionar o Quadro de Funcionários 
Para as atividades de varrição, capinação, roçada, limpeza de bocas de lobo, limpeza de 
feiras livres, serviços de remoção, entre outros, atualmente o quadro de funcionários 
ideal e em atividade para a limpeza pública na cidade de Morro Agudo é de 60 
(sessenta) serventes de limpeza pública, além dos administrativos e gerenciais.
A estrutura operacional ideal de curto prazo está contemplada no item 4.1.2
D - Redimensionar a Frota de Veículos e Equipes de Coleta 
Os veículos e equipamentos utilizados na coleta e transporte dos resíduos públicos, 
normalmente são: 
 Carrinho transportador manual de lixo, denominado “lutocar”; 
 Poli-guindaste, se necessário; 
 Caminhão basculante toco; 
 Caminhão basculante trucado; 
 Caminhão coletor de lixo público, denominado “roll-on / roll-off”; 
 Carreta; 
 Pá carregadeira. 
O redimensionamento de veículos e equipes de coletas em Morro Agudo se faz 
necessário para programação de coletas diferenciadas, tais como resíduos volumosos, 
galhos, etc. 
Há necessidade de direcionar 02 (dois) veículos com capacidade de 7m3 para limpeza 
de áreas comuns e resíduos volumosos. 
Prever um caminhão pipa, com capacidade de 6m3 para limpeza/lavagem de ruas, 
praças e outros. 
4.1.1.5. Recuperação de Recicláveis e Coleta Seletiva 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
59
RECUPERAÇÃO DE RECICLÁVEIS E COLETA SELETIVA
OBJETIVOS METAS 
V – Recuperação de Recicláveis e Coleta 
Seletiva 
A - Incentivar a recuperação de recicláveis 
e a segregação do lixo para coleta seletiva. 
B - Adequar à estrutura operacional da 
coleta e transporte 
Tabela 22 – Recuperação de Recicláveis e Coleta Seletiva 1
A - Incentivar a Recuperação de Recicláveis e a Segregação do Lixo para Coleta 
Seletiva.
A criação de política ambiental no município desperta interesse na população pela 
questão dos resíduos sólidos. O aumento da geração per capita de lixo, fruto do modelo 
de alto consumo da sociedade moderna, começa a preocupar o governo e a população, 
tanto pelo seu potencial poluidor, quanto pela necessidade permanente de identificação 
de novos sítios para destinação dos resíduos. 
Entre as alternativas para tratamento ou redução dos resíduos sólidos urbanos, a 
reciclagem é aquela que desperta o maior interesse na população, principalmente por 
seu forte apelo ambiental e caráter sócio-econômico. 
Os principais benefícios ambientais da reciclagem dos materiais existentes no lixo 
(plásticos, papeis, metais e vidros) são: 
 A economia de matérias-primas não renováveis; 
 A economia de energia nos processos produtivos; 
 O aumento da vida útil dos aterros sanitários. 
É importante incentivar a recuperação de recicláveis e a segregação do lixo para coleta 
seletiva, medida que fortalecerá os trabalhadores do setor. 
60
B - Adequar a Estrutura Operacional da Coleta e Transporte 
Para uma eficiente coleta seletiva é necessário que haja um número de veículos capaz de 
coletar e transportar 20 m³ por viagem, adquirindo inclusive um veículo menor com 
capacidade de 03 m³ transitável no perímetro urbano para atender ocorrências e coleta 
noturna.
RECUPERAÇÃO DE RECICLÁVEIS E COLETA SELETIVA
OBJETIVOS METAS 
VI – Educação Ambiental A – Dar continuidade aos trabalhos 
desenvolvidos pela Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente - SMA.
B – Realizar palestras nas escolas 
C – Ampliar a divulgação 
Tabela 23 – Recuperação de Recicláveis e Coleta Seletiva
A - Dar Continuidade aos Trabalhos Desenvolvidos pela Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente (SMA).
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMA) tem como seu principal objetivo 
incentivar os estudos e pesquisas sobre o meio ambiente, possibilitar atividades 
ecológicas educativas aos alunos das redes de ensino público e privado, entre outros. 
Busca a conscientização e a sensibilização dos participantes nas atividades com relação 
ao meio ambiente e a importância dos diferentes ecossistemas, a necessidade de sua 
preservação e conservação sempre visando à melhoria das condições de vida de todos os 
seres vivos do planeta. 
Através dos trabalhos da SMA com os estudantes podem-se conscientizar os cidadãos 
com respeito à recuperação de recicláveis e coleta seletiva. 
61
B - Realizar Palestras nas Escolas 
A SMA freqüentemente faz palestras nas escolas sobre o meio ambiente, focando 
principalmente os temas de saneamento básico, água, esgoto e recuperação de 
recicláveis e coleta seletiva. 
Por iniciativa própria da Secretaria Municipal da Educação e da SMA pode-se implantar 
cronograma anual de palestras nas escolas.
C - Ampliar a Divulgação 
Estimular a divulgação das ações de educação ambiental nas emissoras de rádios e 
jornais locais e, em especial, as ações de comunicação nas redes de educação ambiental 
e outros espaços virtuais de relacionamento. 
Articular, junto à Secretaria Municipal de Educação e a comunidade escolar, o estímulo 
e difusão de jornais escolares como instrumento de comunicação nas escolas, 
destacando a inserção de tais atividades em seu projeto político pedagógico. 
Programas específicos de Gerenciamento da Coleta Seletiva e de Educação Ambiental 
estão contemplados no itens 4.2 e 4.6, respectivamente. 
4.1.1.6. Apoiar Cooperativas de Catadores 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
APOIAR COOPERATIVAS DE CATADORES
OBJETIVOS METAS 
VII – Apoiar cooperativas de catadores A- Identificar os catadores de 
lixo que operam na cidade 
B- Dar alternativa para que os 
catadores se filiem à 
COOPEMAR. 
C- Incentivar a criação de 
novas cooperativas. 
D- Melhorar a estrutura física 
62
da cooperativa existente. 
Tabela 24 – Apoiar Cooperativas de Catadores
A - Identificar os Catadores de Lixo que Operam na Cidade 
A grave crise social existente no país, que tem uma das piores distribuições de renda do 
mundo, tem levado um número cada vez maior de pessoas a buscar a sua sobrevivência 
por meio da catação de materiais recicláveis existentes no lixo das residências.
O poder público municipal deverá identificar os catadores que trabalham nas ruas, 
vazadouros e aterros dando alternativas de trabalho para os mesmos. 
B - Dar Alternativa para que os Catadores se Filiem à COOPEMAR
Identificados os catadores existentes na cidade, uma das alternativas para esses 
trabalhadores é a filiação à COOPEMAR, cooperativa existente com apoio institucional 
da Prefeitura Municipal. Desse modo, a COOPEMAR, além de trabalhar a coleta 
seletiva coletado nas residências, poderá receber também os produtos e trabalhos dos 
catadores. 
C - Incentivar a criação de novas cooperativas 
Apesar da existência de uma cooperativa já apoiada pela municipalidade, a Prefeitura 
não deve se furtar a dar apoio e incentivo a criação de novas cooperativas. 
As principais vantagens da utilização de cooperativas de catadores são a geração de 
emprego e renda, o resgate da cidadania dos catadores, a redução de despesas com os 
programas de reciclagem, a organização do trabalho dos catadores nas ruas, entre 
outros. 
É importante que o município ofereça apoio institucional para formação de 
cooperativas, principalmente no que tange a cessão de espaço físico, assistência jurídica 
e administrativa para legalização, fornecimento de equipamentos básicos, tais como 
prensas enfardadeiras, balanças, etc. 
63
D - Melhorar a Estrutura Física da Cooperativa Existente 
A COOPEMAR necessita de melhoria na estrutura física, tais como: a construção do 
novo barracão, cobertura na área de recepção do atual barracão e aquisição e instalação 
da esteira para triagem, entre outras melhorias.
4.1.1.7. Tratamento dos Resíduos 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
TRATAMENTO DOS RESÍDUOS
OBJETIVOS METAS 
VIII – Tratamento dos resíduos. A - Incentivar o tratamento do lixo 
doméstico 
B - Manter coleta/destinação dos lixos 
perigosos 
C - Acompanhar e fiscalizar a estruturação 
e implementação pelos fornecedores do 
sistema de logística reversa. 
Tabela 25 – Tratamento dos Resíduos
A - Incentivar o Tratamento do Lixo Doméstico 
Tratamento do lixo é uma série de procedimentos destinados a reduzir a quantidade ou o 
potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja impedindo o descarte de lixo em ambiente 
ou local inadequado, seja transformando-o em material inerte ou biologicamente 
estável. 
O tratamento mais eficaz, que precisa ser incentivado é o prestado pela própria 
população quando está empenhada em reduzir a quantidade de lixo, evitando 
64
desperdício, reaproveitando os materiais, separando os recicláveis em casa ou na própria 
fonte e se desfazendo do lixo que produz de maneira correta. 
B - Manter o Tratamento dos Lixos Perigosos 
Os resíduos perigosos oriundos dos serviços de saúde, dos serviços agrossilvopastoris, 
dos serviços de saneamento entre outros devem ser tratados conforme legislação 
específica, o que já vem sendo realizado pelas empresas contratadas. 
C - Acompanhar e Fiscalizar a Estruturação e Implementação pelos Fornecedores 
do Sistema de Logística Reversa 
Conforme a política nacional de resíduos sólidos, Lei 12.305/10, em seu artigo 33, são 
obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos 
produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de 
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes de: 
 Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; 
 Pilhas e baterias; 
 Pneus; 
 Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
 Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
 Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 
4.1.1.8. Criação de Usina de Compostagem 
Objetivos e Metas de Curto e Médio Prazo:
CRIAÇÃO DE USINA DE COMPOSTAGEM
65
OBJETIVOS METAS 
IX – Criação de Usina de 
Compostagem. 
A - Criar a Usina de Compostagem 
Tabela 26 – Criação de Usina de Compostagem
A - Criar a Usina de Compostagem 
Compostagem é o processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos 
(aqueles que possuem carbono em sua estrutura), de origem animal e vegetal, pela ação 
de microorganismos, sem a necessidade de qualquer componente físico ou químico à 
massa de resíduos. 
Os resíduos orgânicos originários da limpeza pública que hoje são enterrados em 
bolsões e posteriormente cobertos por terra sem qualquer subproduto, podem ser 
compostados e reutilizados para adubação de jardins e reflorestamentos. 
4.1.1.9. Destinação Final dos Resíduos Sólidos 
Objetivos e Metas de Médio e Longo Prazo:
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVOS METAS 
X – Destinação final ambientalmente 
adequada dos resíduos sólidos urbanos 
A - Implantar a melhor solução tecnológica 
para a o tratamento e a destinação final dos 
resíduos sólidos urbanos de Morro Agudo
66
Tabela 27 – Destinação Final dos Resíduos Sólidos
A - Implantar a Melhor Solução Tecnológica para o Tratamento e a Destinação 
Final dos Resíduos Sólidos Urbanos de Morro Agudo
O problema da destinação final dos resíduos sólidos urbanos é um dos maiores desafios 
da gestão pública do município, tendo em vista os graves impactos ambientais gerados 
pelos lixões, aterros controlados ou mesmo aterros sanitários. 
Além dos problemas ambientais e dos altos custos para operação dos processos, há uma 
grande rejeição da sociedade à disposição de qualquer resíduo próximo à sua residência, 
tanto pelos odores desagradáveis como pela desvalorização econômica que produzem ao 
patrimônio imobiliário. 
Não que o aterro sanitário seja uma forma incorreta de destinação. Em curto prazo ele é 
a melhor saída para os municípios que dispõem de poucos recursos e precisam de uma 
solução rápida. Porém em longo prazo haverá a necessidade de escolher outro local para 
o descarte dos resíduos enquanto a área utilizada até então deverá ser periodicamente 
monitorada, permanecendo imprópria para muitos usos durante longo período. 
Como solução, o aproveitamento de resíduos sólidos urbanos para transformação em 
energia é considerado, em vários países desenvolvidos, uma opção ambientalmente 
sustentável, tratando-se de uma fonte de energia limpa, confiável e renovável. 
A recuperação de energia a partir da porção não reciclável dos resíduos urbanos é uma 
opção válida tanto econômica quanto ecologicamente. 
Esse processo de aproveitamento energético não elimina a reciclagem de materiais, que 
é a primeira e mais importante etapa, mas trata-se de uma solução adequada para o 
restante dos resíduos que por alguma razão não foram separados previamente. 
As principais premissas para a escolha da solução em recuperar energia dos resíduos 
sólidos são: 
 Redução do volume e massa; 
 Reutilização e reciclagem; 
 Recuperação de energia contida nos resíduos; 
 Prolongamento da vida útil dos aterros; 
 Redução dos gases de efeito estufa; 
67
 Eliminação de contaminações do solo e corpos de água; 
 Otimização de logística de transporte; 
 Menor custo de gestão. 
As tecnologias de recuperação de energia mais comumente utilizadas são:
FIGURA 10 – Processos de Recuperação de Energia
Incineração dos resíduos sólidos urbanos, com geração de energia; 
 Gaseificação e o tratamento pirolítico dos resíduos urbanos, com geração de 
energia. 
 Digestão anaeróbica do lixo orgânico com uso do biogás para gerar energia; 
 Aproveitamento energético do biogás gerado nos aterros sanitários; 
Segue alguns processos de tratamento e/ou destinação final dos resíduos sólidos urbanos 
com recuperação de energia mencionados acima, entre outros: 
a) Incineração dos resíduos sólidos com geração de energia
A incineração se caracteriza pela queima à elevada temperatura (acima de 800ºC) dos 
resíduos em presença de oxigênio, causando a rápida oxidação da matéria. Tem como 
vantagem imediata a drástica redução dos resíduos tratados (cerca de 90% em volume e 
massa), além de possibilitar a recuperação do calor gerado durante o processo para a 
geração de energia elétrica ou térmica (Fonte: www.usinaverde.com.br). 
68
Normalmente é feita a mistura dos resíduos para ajudar a queima. No passado, as 
instalações para incineração eram projetadas com o único objetivo de processar os 
resíduos, atualmente, de um modo geral, são projetadas para recuperar a energia dos 
resíduos na forma de vapor, água quente ou eletricidade. (Fonte: 
www.logisticareversa.net.br). 
Segundo a Dra. Regina Alice de Souza Pires, da EMAE – Empresa Metropolitana de 
Águas e Energia, em palestra no Fórum Nacional de Resíduos Sólidos, outubro/2010 
(Fonte: www.viex-americas.com.br), podemos considerar ainda que a incineração: 
 Processa resíduos in natura (não requer pré-tratamento); 
 Aplicável a quantidades acima de 300 t/dia (escala ideal > 600); 
 Elevada eficiência de recuperação de energia; 
 Grande redução de massa e volume; 
 Exige sofisticado controle de emissões; 
 Custo alto. 
Em 2001, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada 
por cerca de 50 países inclusive o Brasil recomendou o tratamento térmico realizado de 
forma tecnicamente adequada como “Melhor Técnica Disponível e Melhor Prática 
Ambiental” para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. 
A eficiência das plantas de incineração pode ser otimizadas a partir da adoção de 
medidas de preparação prévia do material a ser incinerado, tanto na separação de não 
combustíveis quanto na redução da umidade, preparando-se um combustível de elevado 
teor calorífico, denominado, no Brasil, de CDR (combustível derivado de resíduos). 
A capacidade de geração de energia elétrica das modernas instalações de incineração 
com recuperação de energia, segundo estudos da CADDETT Renewable Energy, situa￾se entre 520 e 650 kWh por tonelada de resíduos.
69
FIGURA 11 – Usina de Incineração 
Fonte - www.usinaverde.com.br
b) Gaseificação e pirólise dos resíduos urbanos, com geração de energia 
A gaseificação é o processo de reação do carbono com o vapor para produzir hidrogênio 
e monóxido de carbono. A gaseificação converte uma matéria-prima sólida ou líquida 
em gás através da oxidação parcial, sob a aplicação de calor. 
A pirólise é um processo formado por uma série de reações complexas, iniciadas 
quando um material é aquecido (de 400 a 800º C), na ausência de oxigênio, para 
produzir correntes de vapores condensáveis e não condensáveis e resíduos sólidos. O 
calor fraciona a estrutura molecular dos resíduos, liberando compostos de carbono na 
forma líquida, sólida e gasosa, que poderão ser utilizados como combustíveis. (Fonte: 
www.logisticareversa.net.br) 
A capacidade de geração de energia é determinada pelas condições de operação das 
plantas e pelo tipo de “combustível” de alimentação, situando-se entre 260 a 1000 kWh 
por tonelada de resíduo tratado.
70
FIGURA 12 – Gaseificação e Pirólise 
Fonte - www.usinaverde.com.br
Considerações com respeito da gaseificação, segundo a Dra. Regina Alice de Souza 
Pires, da EMAE: 
 Limitações quanto à heterogeneidade dos resíduos; 
 Aplicável a quantidades até 400 t/dia; 
 Média eficiência de recuperação de energia; 
 Redução de massa e volume; 
 Exige controle de emissões; 
 Custo muito alto. 
c) Digestão anaeróbica do lixo orgânico com uso do biogás para gerar energia
Trata-se de tecnologia de tratamento da fração orgânica dos RSU (geralmente mais de 
50% do total do lixo urbano), num processo de digestão anaeróbia dos resíduos, que 
71
acelera a compostagem dos orgânicos. O produto final do processo é um composto 
orgânico a ser utilizado como fertilizante. O biogás produzido durante o processo é 
aproveitado para a produção de energia elétrica. 
A capacidade de geração de energia elétrica a partir do biogás resultante do processo 
situa-se entre 170 a 350 kWh por tonelada de resíduos sólidos tratados. 
d) Aproveitamento energético do biogás gerado nos aterros sanitários
Trata-se de processo de captação do biogás produzido pela decomposição da matéria 
orgânica depositada nos aterros sanitários (cerca de 55% de metano, 40% de gás 
carbônico e pequenas quantidades de nitrogênio, hidrogênio e água) e sua utilização 
como combustível de turbo - geradores para produção de energia elétrica. 
A utilização do biogás como combustível para geração de energia pode ser encarada 
como uma forma de minimizar os danos ao meio ambiente causados por esta rota de 
destinação final de resíduos. 
A eficiência energética situa-se entre 150 a 250 kWh por tonelada de resíduos. (Fontes: 
www.logisticareversa.net.br e www.usinaverde.com.br).
Considerações com respeito aos processos biológicos descritos nos itens “c” e “d”
acima: 
 Aplicáveis a resíduos orgânicos (requer separação); 
 Requer solução para destinação da parcela não orgânica; 
 Baixa redução de massa e volume; 
 Geralmente requer grandes áreas; 
 Dificuldade na comercialização do composto (mercado x qualidade); 
 Dificuldade no controle de emissões (odor e metano); 
 Custo médio; 
 Baixa eficiência de recuperação de energia; 
 Alto consumo de água. 
72
e) Combustão em leito fluidizado ou fluidificado
A tecnologia de combustão em leito fluidizado é baseada em um sistema no qual, ao 
invés de os resíduos serem queimados sobre uma grade (como ocorre nos processos de 
queima em massa), o leito de chamas é composto por partículas inertes como areia ou 
cinzas. Quando o ar é bombeado através do leito, o material se comporta como um 
fluido. Há muitos projetos diferentes de queimadores de leito fluidizado (LF), por 
exemplo, os leitos de circulação e de bolhas. Em qualquer caso há a necessidade de 
resíduos de tamanho uniforme. (Fonte: www.logisticareversa.net.br) 
Este sistema de geração de energia tem uma tecnologia limpa, flexível e eficiente para 
converter resíduos e qualquer tipo de biomassa em vapor á ser utilizado em um turbo -
gerador de condensação. 
Em comparação com a queima em massa (incineração), os sistemas de combustão em 
leito fluidizado possibilitam a redução das emissões de gases, parcialmente devido ao 
próprio processo e, também, porque se pode acrescentar cal ao leito. 
Devido o fato de o sistema de leito fluidizado ser menor, o seu uso torna-se mais 
apropriado para comunidades menores.
FIGURA 13 – Processador de Leito Fluidizado1 
Fonte - Interport Soluções Sócio Ambientais
73
FIGURA 14 – Processador de Leito Fluidizado2 
Fonte - Interport Soluções Sócio Ambientais
Não havendo dúvidas de que a melhor solução tecnológica para a destinação final dos 
resíduos sólidos urbanos seja a recuperação energética, vários fatores podem determinar 
a tomada de decisão para a implantação do processo adequado para o município de 
Morro Agudo: 
 Confiabilidade do novo processo: Há outros em operação? O desenho é 
satisfatório? 
 Capacidade de tratamento do processo: É adequado à demanda? 
 Produtos do processo (eletricidade, vapor, composto orgânico, recicláveis, 
outros). Há mercado? 
 Rejeitos do processo: Como destinar? 
 Sinergia com a reciclagem? 
 Compatível com a legislação ambiental? 
 Quanto custa para implantar e operar? 
74
 Aceitação da sociedade? 
 Modelo de gestão: Municipal, Terceirizado, Concessão, Parceria Pública 
Privada? 
Central de Tratamento de Resíduos 
Qualquer modelo adotado necessitará da construção de uma Central de Tratamento de 
Resíduos que seguirá os princípios estabelecidos na legislação aplicável, cujo objeto 
será o da prestação de serviço de beneficiamento, tratamento e destinação final dos 
resíduos sólidos de diferentes naturezas com prioridade para os resíduos domiciliares, 
dos serviços de saúde e os de construção civil. 
O sistema será concebido de forma a realizar o máximo de aproveitamento dos resíduos, 
com ênfase nos seguintes princípios: 
 Reduzir progressivamente a dependência de aterro sanitário; 
 Valorizar os resíduos, possibilitando o aproveitamento dos seus componentes; 
 Aproveitar os materiais presentes nos resíduos domiciliares em processos 
térmicos e energéticos, com disposição final de rejeitos inertes; 
 Não geração de passivos ambientais 
A construção da Central de Tratamento deverá atender ao disposto na Política Nacional 
de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010, Política Estadual de Resíduos Sólidos, 
Lei Estadual 12.300/2006 suas regulamentações e demais instrumentos legais 
pertinentes, notadamente a Resolução SMA 79/2.009 que estabelecem diretrizes e 
condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de 
resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE. 
A grande vantagem destes processos está associada à redução de massa após a 
inertização, o que reduz sensivelmente os custos com a destinação final. Segundo os 
fornecedores destes sistemas, de 3% a 5% da massa de entrada no sistema de tratamento 
serão rejeitos sólidos, a maior parte em face da presença de metais, e os demais 
componentes serão transformados em gases. 
75
De forma diferenciada, estes processos permitem, em função da redução de emissões, a 
obtenção de “Créditos de Carbono” - RCE’s, no âmbito do Mecanismo de 
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. 
4.1.2. Aspectos Organizacionais e Estrutura Técnica Operacional 
76
FIGURA 15 – Organograma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 
Transportes e Obras Públicas
Fonte – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transportes e Obras Públicas
A estrutura operacional atual (organograma acima) é suficiente para operacionalizar o 
serviço de limpeza pública da cidade, uma vez que boa parte dos serviços é realizada 
por empresas terceirizadas, conforme mencionado no item 3.5.4 
Ela é composta pelo Setor de Serviços Urbanos, subordinado a Divisão de Arquitetura e 
Urbanismo, que é subordinada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transportes 
e Obras Públicas, e por 04 (quatro) equipes de trabalhos, sendo que cada equipe é 
supervisionada por um Chefe de Seção. 
O quadro de funcionários é composto de 02 assessores de assuntos urbanos, 1 
almoxarife e 60 funcionários de limpeza pública. 
Todavia, devemos ter em mente que Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 
Urbanos é o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade 
77
civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição 
final dos resíduos, elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o 
asseio da cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o 
volume e os tipos de resíduos – para a eles ser dado tratamento diferenciado e 
disposição final técnica e ambientalmente corretas – as características sociais, culturais 
e econômicas dos cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas 
locais. 
Portanto, além de envolver todas as secretarias, o quadro de pessoal deverá ser 
compatível com as necessidades dos serviços, treinado e qualificado, tendo sempre em 
conta que é um dos grandes componentes dos custos. O fundamental neste componente 
é que os trabalhadores estejam engajados, estimulados e comprometidos com os 
serviços. 
Requer, também, o suporte jurídico, administrativo e financeiro da administração. A 
demanda se torna ainda maior, devido à necessidade de realização de concursos para 
contratação de pessoal, de elaboração de editais de licitação, de julgamento de processos 
administrativos e fiscais e, da busca de financiamentos. Evidentemente, no caso de 
Morro Agudo não haverá necessidade de um contexto administrativo municipal 
independente.
Os técnicos de limpeza urbana deverão definir, quantificar e planejar a execução dos
serviços de forma a atender, satisfatoriamente, às necessidades do município utilizando, 
com o máximo de otimização, os recursos disponíveis para a execução dos serviços. 
Será, portanto, necessária a formação de equipes atualizadas, capazes de encontrar 
soluções para o manejo, dos cada vez mais complexos componentes do lixo, para 
gerenciar pessoas, e, sobretudo, para implementar uma política de relacionamento com 
o público. 
Todos os planejamentos, incluindo a caracterização dos diversos tipos de serviços nas 
diversas áreas do município, a coleta de resíduos, a varrição, capina, tratamento e os 
demais trabalhos, deverão ser rotineiros, programados e sistemáticos. 
Deverão ser registrados em relatórios e mapas, para constante atualização, revisão e 
aperfeiçoamento considerando a grande dinâmica das atividades de limpeza urbana. 
A equipe técnica a ser criada deverá ser responsável também por pesquisar os produtos 
lançados no mercado e verificar a adequabilidade de aplicação no município, bem como 
acompanhar os projetos e estudos técnicos contratados. Deverá atuar em perfeita 
78
consonância com a área operacional para atender às demandas daquela, garantindo 
qualidade na prestação dos serviços através da sintonia entre o pensar e o fazer. 
Os equipamentos e a frota de veículos para a prestação desses serviços deverão ser 
adequados às especificidades de cada atividade. Devem ser compatíveis com as 
características urbanas e possuir manutenção satisfatória. 
A frota de um serviço de limpeza urbana pode ser considerada um dos mais importantes 
itens do sistema, pois, do perfeito dimensionamento dos veículos e da sua "capacidade 
de trabalho", depende a regularidade na prestação do serviço de coleta que é fator 
primordial para a confiabilidade do prestador do serviço e para atuação junto à 
população.
O redimensionamento da frota é de suma necessidade. 
Prefeitura de pequeno porte, como é o caso de Morro Agudo, fica inviável, 
economicamente, a montagem de uma estrutura independente, com área administrativa, 
financeira, de recursos humanos, técnica e operacional. Desse modo a estrutura atual 
está de bom tamanho desde que tenha apoio irrestrito de todas as áreas envolvidas. 
Deve-se evitar que os trabalhadores sejam deslocados para outras atividades, como 
parques, jardins, cemitérios, limpeza de banheiros públicos, faxina em escolas, etc. 
Quanto a fiscalização, voltada principalmente para a limpeza urbana deve ser 
complementada com informação e mobilização social. Deve ser baseada em uma 
legislação específica (Plano Diretor, Código de Posturas e outros) que possibilite a 
atuação, nos limites da lei, no sentido de punir os responsáveis pelo descumprimento da 
mesma. 
A atividade de fiscalização deve, também, ser exercida no sentido de fazer cumprir os 
contratos vigentes através de método coercitivo que é a aplicação de multas, quando for 
o caso. 
A falta de diretrizes educativas e punitivas para regulamentação das atividades de 
limpeza urbana pode gerar descrédito do munícipe em relação ao poder público 
municipal. 
4.1.3. Aspectos Legais 
79
Os aspectos legais para a implantação e o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos 
em Morro Agudo, são os mencionados na fundamentação legal para a elaboração do 
presente Plano, principalmente nas seguintes legislações: Em âmbito federal, o Plano 
Nacional de Saneamento Básico e sua regulamentação (Lei 11.445/07 e Decreto 
7.217/10) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). 
No âmbito estadual, a Política Estadual de Saneamento e a Política Estadual de 
Resíduos Sólidos (Leis 7.750/92 e 12.300/06, respectivamente).
O Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, em nível regional, aprovada em 
2008. 
A legislação municipal a seguir: 
 Lei Orgânica do Município – Lei 3.001/90; 
 Plano Diretor – Lei 009/06; 
 Código de Posturas – Lei 406/69; 
 A criação do COMDEMA – Lei 2.572/08; 
 A Política Municipal de Educação Ambiental – Lei 2.716/10; 
Dentre as ações prioritárias previstas no Plano Diretor, a criação da Secretaria de Meio 
Ambiente foi de suma importância para executar a política ambiental do município, 
coordenando ações, planos, programas, projetos e atividades de preservação e 
recuperação ambiental e fazendo cumprir a legislação ambiental. 
Estruturação do COMDEMA para que possa elaborar resoluções, atuando na área de 
saneamento, entre outras. 
Criar e/ou agregar legislação específica para os resíduos especiais, conforme 
especificação no item 4.7. 
4.1.4. Remuneração de Custeio 
A remuneração dos custos do gerenciamento integrado de resíduos sólidos de Morro 
Agudo pode ocorrer das seguintes formas (Cláudio Nascimento Silva, IBAM): 
80
a) Pela totalidade das receitas não vinculadas do município, basicamente formadas por 
impostos e transferências constitucionais, sendo o serviço considerado benéfico à 
população em geral, sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários; 
b) Por meio de taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços, como forma de 
remuneração de atividade estatal divisível e específica; 
c) Por tarifa, configurando um preço público a ser cobrado do tomador do serviço. 
Dada a falta de recursos financeiros, as administrações municipais estão revendo a 
tradicional forma de financiar o sistema dos serviços de resíduos sólidos, aquelas 
financiadas pelas receitas totais do município ou aquelas financiadas por meio de taxa 
de limpeza pública. 
A questão, no entanto, é polêmica pelas seguintes razões: 
 Desgaste político; 
 Dificuldade de se estabelecer uma forma adequada de cobrança de todos os 
serviços envolvidos no processo de gestão dos resíduos sólidos; 
 Dificuldade de se estabelecer uma forma adequada de cobrança para as várias 
categorias de geradores; 
 Inexistência de um mecanismo de medição dos resíduos; 
 Deficiência das administrações de identificar os verdadeiros custos da gestão. 
Ainda, segundo Nascimento Silva, IBAM, várias tem sido as soluções encontradas para 
resolver esta questão, entre elas: 
a - Cobrança de tarifa para a coleta e a disposição final de resíduos sólidos residenciais, 
comerciais, industriais assemelhados e oriundos de unidades de saúde, bem como para 
disposição final dos resíduos especiais provenientes de grandes geradores, de entulho e 
materiais de construção e de galharia. Isto porque, nestes casos, é possível estabelecer 
um preço a ser cobrado de cada usuário do serviço, de acordo, por exemplo com a 
quantidade e tipo do lixo; 
81
b - Cobrança de taxa para serviço de coleta e disposição final; 
c - Financiamento pelo caixa único municipal somente para os serviços de limpeza de 
logradouros públicos, situação na qual se enquadrariam os serviços de varrição de ruas, 
pois a indivisibilidade destes serviços dificulta sua cobrança. 
Assim sendo, a remuneração dos custos dos serviços de resíduos sólidos pode ser 
dividida simplesmente em coleta de lixo domiciliar, limpeza dos logradouros e 
disposição final. 
Pela coleta de lixo domiciliar, cabe a prefeitura cobrar da população uma taxa 
específica, denominada taxa de coleta de lixo. 
Taxa é um tributo resultante da disponibilidade de um serviço público por parte do 
poder público, quer o contribuinte use-o ou não. O valor da taxa deverá revelar 
divisibilidade entre os contribuintes em função dos respectivos potenciais de uso. IBAM 
(2001) 
O valor unitário da Taxa de Coleta de Lixo – TCL pode ser calculado simplesmente 
dividindo-se o custo total anual da coleta de lixo domiciliar pelo número de domicílios 
existentes na cidade. Todavia, esse valor unitário pode ser adequado às peculiaridades 
dos diferentes bairros da cidade, levando em consideração alguns fatores, tais como os 
sociais e operacionais. 
Alguns serviços específicos, passíveis de serem medidos, cujos usuários sejam também 
perfeitamente identificados, podem ser objetos de fixação de preço e, portanto, ser 
remunerados exclusivamente por tarifas. 
TARIFA é um preço público cobrado por um serviço prestado de forma facultativa. A 
tarifa somente é devida quando da efetiva utilização do serviço pelo usuário, serviço 
este que deverá ser bem definido e mensurado. IBAM (2001) 
O trabalho de se estabelecer uma forma de remuneração dos serviços de resíduos 
sólidos deve ser precedido por um estudo de viabilidade e sustentabilidade econômica 
do sistema de gerenciamento integrado. Tal estudo deverá identificar e analisar os 
custos do sistema, considerando o desenho de cenários futuros, bem como de 
compatibilizar os custos a possíveis fontes de financiamento.
82
Como premissa, o foco é buscar o equilíbrio financeiro ou diminuir o financiamento 
pelo caixa único do município. 
No exercício de 2009 a cobrança de taxa de limpeza cobriu apenas 46% dos custos dos 
serviços, conforme demonstrado no item 3.7.1 
4.2. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE COLETA SELETIVA DE 
RESÍDUOS 
4.2.1. INTRODUÇÃO 
Estima-se que no Brasil perde-se mais de US$ 4 bilhões por ano por não se aproveitar 
todo o material reciclável. 
Para evitar este desperdício cabe às administrações municipais, em parceria com a 
sociedade e indústrias a promoção de ações voltadas à melhoria do sistema de coleta 
seletiva e reciclagem dos resíduos em cada município. 
Coleta Seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, 
vidros e metais, previamente separados na fonte geradora e que podem ser reutilizados 
ou reciclados. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação 
ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do 
desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo. 
Reciclagem é o processo de transformação de um material, cuja primeira utilidade 
terminou, em outro produto. Por exemplo: transformar o plástico da garrafa PET em 
cerdas de vassoura ou fibras para moletom. A reciclagem gera economia de matérias￾primas, água e energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida útil é 
aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que poderiam ser usados para outros 
fins como parques, casas, hospitais, etc. 
4.2.2. Objetivos 
 Ampliar a coleta seletiva até atingir, efetivamente, 100% do município; 
83
 Diminuir a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis; 
 Reduzir o consumo de energia; 
 Diminuir a poluição do solo, água e ar; 
 Possibilitar a reciclagem de materiais que iriam para o lixo; 
 Diminuir os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis nos 
processos industriais; 
 Evitar o desperdício; 
 Diminuir os gastos com a limpeza urbana; 
 Criar oportunidade de fortalecer organizações comunitárias; 
 Gerar emprego e renda pela comercialização dos recicláveis. 
4.2.3. Diretrizes 
As pessoas podem colaborar para a coleta seletiva e a reciclagem praticando os 05 Rs 
(cinco erres) da educação ambiental: 
 REPENSAR hábitos e atitudes – considerando a real necessidade da compra 
daquele produto; 
 REDUZIR a geração e o descarte – consumindo menos produto; 
 REUTILIZAR aumentado a vida útil do produto – reaproveitando o material em 
outra função. Exemplo: doando objetos que possam servir a outras pessoas; 
 RECICLAR transformando num novo produto – exercitando os quatro 
primeiros erres e o que sobrar separando para a coleta seletiva e posterior 
reciclagem; 
 RECUSAR produtos que agridam a saúde e o meio ambiente – evitando o 
excesso de sacos plásticos entre outros. 
84
4.2.4. Considerações 
Atualmente a preocupação com a questão da reciclagem do lixo tem se tornado mais 
freqüente. Esse fato se deve principalmente às cobranças por parte dos órgãos 
ambientais. Apesar disso, o nível de consciência da população ainda está longe de um 
mínimo razoável. 
Existem dificuldades por parte da sociedade em assimilar, ou melhor, aceitar que o 
manejo adequado do lixo é uma necessidade, uma questão de qualidade de vida, 
devendo para isso, se tornar uma rotina.
Grande parte da população sabe muito pouco sobre a situação e os problemas 
originários da falta de manejo adequado dos resíduos, mas tem noção de que existem 
formas adequadas de destinação final do mesmo através de alguma forma de tratamento. 
O nível de consciência da população aumenta, na medida em que há informações e 
programas de incentivos para o desenvolvimento da sociedade. Qualquer pessoa pode se 
tornar o sujeito no processo da construção de melhoria na qualidade de vida partindo da 
consciência ambiental. 
A transformação de materiais e a produção de outros materiais ou resíduos estão 
diretamente ligados a vida e a atividade humana. 
A economia de um país interfere diretamente na geração de resíduo. O aumento 
populacional, o crescimento industrial e vários outros fatores têm acelerado a 
problemática de produção de resíduos sólidos urbanos. 
Por muito tempo a problemática de resíduos sólidos foi negligenciada pela humanidade. 
Atualmente, porém, os programas de educação ambiental (EA) que envolvam a 
campanha dos 03 RS (reduzir, reutilizar, reciclar), citados anteriormente, é um dos 
temas de maior popularidade, tanto nacional como internacional. 
A transformação de matéria orgânica e inorgânica em matérias novas contribui para 
uma melhor qualidade de vida do homem através da minimização dos impactos 
ambientais. 
A coleta seletiva deve fazer parte da conscientização populacional, pois se este fator de 
coleta apresentar bons resultados os outros fatores se tornam mais fáceis de serem 
alcançados. 
Uma cidade que realiza a coleta seletiva obtém a diminuição das doenças da população, 
proporcionando um ambiente mais agradável para morar e com geração de empregos 
para a população mais carente. 
85
4.2.5. Resultados Esperados com o Projeto de Coleta Seletiva 
A implantação de um sistema de coleta seletiva de lixo domiciliar com abrangência em 
100% do município de Morro Agudo pode proporcionar os seguintes resultados: 
 Aumento do número de membros da associação/cooperativa de 26 para 50 
associados; 
 Valor (médio) mensal de venda dos produtos recicláveis: R$ 30.000,00 (Trinta
mil reais); 
 Redução do custo operacional da coleta de lixo em aproximadamente 40%; 
 Criação de 50 empregos diretos e vários indiretos; 
 Redução drástica de pontos de procriação do mosquito da dengue; 
 Programas contínuos de educação ambiental nas escolas públicas e privadas; 
 Melhora sensível na limpeza pública referente a terrenos baldios, vias públicas e 
cursos d’água; 
 Valorização da cidadania pela população; 
 Resgate da dignidade dos Catadores; 
 Programa de geração de renda para população sem especialização profissional; 
 Proteção ao meio ambiente; 
 Injeção de capital externo na economia formal do município de 
aproximadamente R$ 30.000,00 / mês.
4.2.6. Fluxograma de Funcionamento 
86
FIGURA 16 – Fluxograma de funcionamento da Coleta Seletiva
4.2.7. Estrutura Física
A estrutura existente é composta por um barracão que possui duas alas, uma para 
separação dos materiais e outra para armazenamento dos materiais preparados para a 
venda, não há esteira para rolagem dos resíduos, pátio com sanitários, cozinha, 
refeitório e escritório. 
Recomenda-se que sejam realizadas obras de melhorias nas instalações existentes e de 
ampliação do barracão, para que possa comportar todos os resíduos que serão recolhidos 
em área apropriada e coberta.
4.2.8. Equipamentos Necessários 
A realização da triagem, ou seja, separação dos materiais por tipo e cor é feita no pátio 
de chegada dos materiais, sem o auxílio de esteira de rolagem, o que dificulta a 
separação.
Após a triagem os resíduos são prensados para diminuição do volume e otimização no 
transporte dos compradores, etapa que agrega melhor valor ao material reciclável. 
Atualmente a COOPEMAR trabalha com uma prensa. Após a prensagem, os fardos são 
pesados para a venda. Para isso utiliza-se uma balança de 500 kg.
87
4.2.9. Veículos Necessários 
Para alcançar eficiência na realização da coleta seletiva são necessários veículos novos 
ou semi novos, de forma que os veículos estejam em boas condições para não atrapalhar 
o cumprimento do cronograma da coleta. 
Para a quantidade de resíduos gerada atualmente, o ideal é ter disponível para este 
serviço 02 (dois) caminhões com caçambas e 01(um) veículo de pequeno porte para
transitar na região central recolhendo e atendendo as ocorrências.
4.2.10. Conscientização da População 
Para conscientização da população, uma boa alternativa são as palestras nas escolas e 
distribuição de panfletos do cronograma da coleta seletiva, que informarão a população 
os dias que o caminhão da coleta seletiva passará em cada bairro. 
Também está sendo desenvolvido em Morro Agudo, o Projeto denominado ECO￾PONTO, que conta com locais já priorizados, como escolas e outras instituições 
pública, onde os recicláveis possam ser entregues pela população do entorno, sendo 
coletados pelas equipes do Setor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal e 
encaminhados à COOPEMAR, cooperativa de catadores de Morro Agudo, onde este 
material passará por triagem (separação dos diferentes materiais), prensagem, 
enfardamento e comercialização para empresas recicladoras. 
Este projeto possui inúmeras vantagens, dentre elas ressalta-se a oportunidade da 
educação ambiental que será realizada nas escolas junto aos alunos e destes com suas 
famílias, gerando um efeito que num futuro próximo, mobilizará toda a população no 
intuito de primeiro, separar o lixo produzido por cada casa e segundo dar a destinação 
correta.
Outro aspecto importante é a minimização do efeito deletério que o lixo tem para com o 
meio ambiente, o impacto gerado leva anos para ser mitigado e com o ECO-PONTO, o 
resíduo do lixo gerado sofrerá grande redução, minimizando também seu efeitos. 
Recomenda-se que o número de Eco-Ponto seja suficiente para ampliar a 
conscientização de todos os morroagudenses, para que eles propaguem a importância da 
coleta seletiva para os familiares e amigos.
88
FIGURA 22 – Coleta Seletiva em Escolas Brasileiras 
Fonte - CEMPRE
4.3. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
4.3.1. Introdução 
A conservação do meio ambiente, nos últimos tempos tornou-se um dos maiores 
desafios a serem enfrentados pela humanidade na busca do desenvolvimento 
sustentável. Para isso é necessário que a sociedade reduza o consumo de recursos 
naturais e a emissão de poluentes. 
A produção de resíduos sólidos pode ser influenciada por alguns fatores como 
crescimento populacional, urbanização e desenvolvimento tecnológico. 
Os resíduos da construção civil, tecnicamente são definidos como todo rejeito de 
material utilizado na execução de etapas de obras em atividades de construção civil, 
podendo ser oriundas de obras de infra–estrutura, demolições, reformas, restaurações, 
reparos, construções novas etc. São um conjunto de fragmentos ou restos de 
pedregulhos, areias, materiais cerâmicos, argamassa, aço, madeira, etc. 
Empresas construtoras realizam empreendimentos geralmente únicos, situados em 
diferentes locais, envolvendo inúmeros fornecedores, utilizando mão de obra intensiva e 
89
pouco qualificada. As obras de reforma e demolição, muitas vezes, são atividades 
executadas por profissionais autônomos, tendo curta duração e sendo realizadas em 
locais com pouco espaço para disposição temporária de resíduos. Estas condições 
conferem aos responsáveis por atividades de construção civis dificuldades significativas 
no gerenciamento de resíduos. 
Uma alternativa para diminuir a quantidade gerada desses resíduos é sua reutilização 
como matérias primas para a fabricação de outros produtos, processo que pode inclusive 
reduzir os custos de uma obra, já que o destino final dos resíduos gerados pelas 
atividades da construção civil é um dos grandes problemas enfrentados pelo setor de 
limpeza urbana. 
Os benefícios de reinserção dos RCC no ciclo produtivo são, entre outros (EPA, 2000; 
NUNES; 2004): 
 Redução dos impactos ambientais de extração, transporte e processamento de 
recursos naturais; 
 Apoio às comunidades, as construtoras e aos incorporadores no alcance da 
conformidade com políticas e normas ambientais nacionais e locais, já em vigor 
ou a serem implanta das em breve, tais como: resolução CONAMA 307 sobre 
Resíduos da Construção Civil, normas da ABNT e normas institucionais de 
empresas de limpeza urbana; 
 Redução dos custos de construção, através de menores custos com disposição 
de RCC, da menor necessidade de aquisição de materiais e da obtenção de 
receitas com a venda dos materiais recuperados; 
O município de Morro Agudo se encontra em pleno desenvolvimento urbanístico. Com 
isso, a geração de resíduos urbanos aumentou significativamente. No caso da geração de 
resíduos de construção civil, atualmente é produzido por dia cerca de 100 m3 (cem
metros cúbicos).
No entanto, junto com os resíduos de construção a sociedade despeja outros resíduos 
conhecidos como Entulho, nome que se dá para o rejeito composto por diversos tipos de 
materiais como pedaços de madeira, móveis velhos, embalagens, resíduos de construção 
e demolição, entre outros, que precisam ser destinados adequadamente para que não 
poluam o meio ambiente prejudicando a qualidade de vida. 
90
Hoje o “entulho limpo”, resíduo de construção e demolição, é reaproveitado para 
recuperação de estradas de terra. Já os outros resíduos, acima descritos podem ser 
reaproveitados pela cooperativa de catadores do município e seus rejeitos levados para 
Aterro Sanitário. Porém ainda há destinação inadequada dos resíduos em terrenos 
públicos ou beiras de estradas. 
4.3.2. Objetivos 
Facilitar o trabalho dos pequenos geradores de entulhos, a fim de evitar a disposição 
irregular dos mesmos e destinar de forma adequada os resíduos de construção civil. 
4.3.3. Implantação de Pontos de Apoio 
A fim de melhorar o processo de disposição final do entulho, que muitas vezes é jogado 
em lugar inadequado por pequenos geradores, que encontram dificuldade em levar até o 
local proposto pela Prefeitura, propõe-se a criação de um ponto de apoio, sendo o local 
definido segundo critérios técnicos e após licenciamento da CETESB. 
Para instalação do Ponto de Apoio será necessário: 
 Cercar a área com alambrado; 
 Construir um pequeno galpão com banheiro e cozinha; 
 Construir alas com piso e paredes de concreto com 01 (um) metro e meio de 
altura e área de 4 (quatro) metros quadrados. 
No restante do piso (pátio) será necessário cobrir com brita para melhorar o acesso de 
veículos.
Para o Ponto de Apoio sugere-se a instalação de 02 (duas) alas para materiais 
recicláveis, 03 (três) alas para resíduos de construção civil e demolição, 01 (uma) ala 
para madeiras e 1 (uma) ala para gesso. 
No Ponto de Apoio há a necessidade de um funcionário da Prefeitura para controlar a 
entrada e a saída de veículos e pessoas. O mesmo só deverá permitir a entrega de 
resíduos que não contenham lixo doméstico misturado e com volume de até um metro 
cúbico por veículo/dia.
91
Só será permitida a entrada de veículos pequenos ou carroceiros, com exceção da 
máquina da Prefeitura que irá retirar os resíduos. 
Ao chegar com os resíduos, os depositantes deverão colocar os materiais separados em 
sua determinada ala (Materiais Recicláveis, Gesso, RCC, Madeiras, etc.) 
Os resíduos de construção civil serão levados pela Prefeitura ao local de reutilização nos 
processos descritos na introdução e os demais serão levados para a Cooperativa de 
Catadores para serem triados. Os resíduos que não puderem ser destinados à reciclagem, 
serão depositados no transbordo, e serão transportados até um aterro sanitário 
licenciado. 
4.3.4. Central de Reciclagem 
A melhor forma de minimizar os impactos gerados pela alta produção dos resíduos de 
construção civil é a reutilização dos mesmos em novas obras. Para isso, sugere-se a 
instalação de uma Central de Reciclagem desses resíduos, onde estes se transformarão 
em novos materiais como brita e bica corrida para serem utilizados em construções. 
Para processar esta Central é necessário primeiro organizar a estrutura da gestão dos 
RCCs gerados nas obras civis. 
a) Responsabilidade do gerador 
Os geradores organizados, públicos ou privados, são responsáveis diretamente pelos 
seus resíduos, porém aproximadamente 75% de todo o resíduo gerado é informal, 
portanto seu destino precisa ser controlado. 
Para este controle sugere-se cadastrar, orientar, licenciar e fiscalizar o transporte dos 
resíduos. O sistema de transporte de resíduos da construção civil é o elo entre o gerador 
e o destino final, transporte do resíduo gerado em obras informais ou formais. 
A gestão dos resíduos somente será eficiente com a responsabilização do transportador 
pelo serviço que se habilitou a prestar. 
b) Os resíduos devem ser segregados por classe no canteiro da obra 
A segregação no canteiro deve ser uma opção da obra, para isto, o poder público deve 
prover a cidade, de locais apropriados para destinação destes resíduos. 
92
c) Controle de transporte de resíduos e Comprovação do destino adequado 
Os geradores informais não querem ou não precisam de qualquer comprovante de 
destino. Conseqüência disso é que não se terá controle dos impactos causados pela 
disposição inadequada em lugares proibidos e inadequados. 
Como solução é importante fiscalizar o transportador, responsabilizando-o pelo serviço 
que presta e isentar o gerador de toda e qualquer autuação municipal, quando contratar 
transportador cadastrado pelo poder público. As próprias empresas transportadoras, 
cadastradas, seriam as fiscais do sistema por serem as maiores interessadas no seu 
funcionamento. 
4.4. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SANEAMENTO 
Os serviços de saneamento básico (água e esgoto) são realizados pela própria Prefeitura,
portanto a fonte geradora dos resíduos do tratamento de água e de esgoto é de 
responsabilidade da mesma, como o município ainda não colocou em operação a 
Estação de Tratamento de Esgoto, não há geração desse resíduo. 
4.5. PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ESPECIAIS 
Representam os resíduos que têm características de corrosividade, reatividade, toxidade, 
apresenta riscos à saúde ou ao meio ambiente, classificados na sua maioria, pela 
NBR/ABNT 10.004/04, Classe I, e necessitam passar por processos diferenciados em 
seu manejo, com ou sem tratamento prévio, podendo conter material biológico, químico 
ou radioativo, a exemplo dos resíduos de serviços de saúde, eletroeletrônicos; 
agrotóxicos e respectivas embalagens; lâmpadas de mercúrio e tubos fluorescentes; 
óleos usados, pilhas e baterias, pneus, telefones celulares, termômetros, manômetros e 
termostatos de mercúrio. Alguns destes resíduos estão submetidos à legislação e outros 
em fase de formulação. 
De acordo com a norma NBR-10 004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas 
(ABTN) estes resíduos são classificados em: 
93
Classe I – Perigosos, são os que apresentam riscos ao meio ambiente e exigem 
tratamento e disposição especiais, ou riscos à saúde pública; 
Classe II - Não-Inertes, são basicamente os resíduos com as características do lixo 
doméstico; 
Classe III – Inertes, aqueles que não se degradam ou não se decompõem quando 
dispostos no solo, como restos de construção, os entulhos de demolição, pedras e 
retirados de escavações; 
Os resíduos de Classe I - Perigosos, só podem ser dispostos em aterros construídos 
especialmente para tais resíduos, ou devem ser queimados em incineradores especiais. 
Nesse segmento, estão os resíduos da área rural, basicamente, as embalagens de 
pesticidas ou de herbicidas e os gerados em indústrias químicas e farmacêuticas. 
Alguns exemplos de resíduos de classe especial e como devem ser tratados: 
A - Pilhas e Baterias 
As pilhas comuns e alcalinas, utilizadas em rádios, gravadores, walkman, brinquedos, 
lanternas etc., podem ser jogadas no lixo doméstico, sem qualquer risco ao meio 
ambiente, conforme determinação da Resolução CONAMA 257/99. 
Portanto, essas pilhas não precisam ser recolhidas e nem depositadas em aterros 
especiais. Isto porque os fabricantes nacionais e os importadores legalizados já 
comercializam no mercado brasileiro pilhas que atendem perfeitamente as 
determinações do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – no que diz 
respeito aos limites máximos de metais pesados em suas constituições. 
Também podem ser dispostas no lixo doméstico as pilhas/baterias de:
 Níquel-Metal-Hidreto (NiMH) - utilizadas por celulares, telefones sem fio, 
filmadoras e notebook; 
 Íon-de-Lítio - utilizadas em celulares e notebook; 
 Zinco-Ar - utilizadas em aparelhos auditivos; 
 Lítio – Equipamentos fotográficos, agendas eletrônicas, calculadoras, 
filmadoras, relógios, computadores, notebook, videocassete. 
94
Portanto, só devem ser encaminhadas aos fabricantes e importadores, desde 22 de julho 
de 2000, as pilhas/baterias de: 
 Níquel-cádmio - utilizadas por alguns celulares, telefones sem fio e alguns 
aparelhos que usam sistemas recarregáveis. 
 Chumbo-ácido - utilizadas em veículos (baterias de carro, por exemplo) e pelas 
indústrias (comercializadas diretamente entre os fabricantes e as indústrias) e, 
além de algumas filmadoras de modelo antigo. 
 Óxido de mercúrio - utilizado em instrumentos de navegação e aparelhos de 
instrumentação e controle (são pilhas especiais que não são encontradas no 
comércio). 
Fontes - ABINEE, Jorge Alberto Soares Tenório e Denise Crocce Romano Espinosa 
(www.cepis.ops-oms.org). 
Em Morro Agudo, o Programa Pontualidade Premiada recolhe pilhas e baterias portáteis 
usadas e se encarrega da destinação para reciclagem, contribuindo assim para uma 
adequada disposição desses materiais, cujos resíduos tóxicos representam um risco ao 
meio ambiente e à saúde publica. 
Existe Ponto de Coleta implantado e espera-se implantar outros. 
B - Equipamentos eletro-eletrônicos 
Entre os resíduos sólidos urbanos produzidos há um tipo específico que merece atenção, 
são os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, também denominados resíduos 
tecnológicos, são os televisores, rádios, telefones celulares, eletrodomésticos portáteis, 
todos os equipamentos de microinformática, vídeos, filmadoras, ferramentas elétricas, 
DVDs, lâmpadas fluorescentes, brinquedos eletrônicos e milhares de outros produtos 
concebidos para facilitar a vida moderna e que atualmente são praticamente descartáveis 
95
uma vez que ficam tecnologicamente ultrapassados em prazos de tempo cada vez mais 
curtos ou então devido à inviabilidade econômica de conserto, em comparação com 
novos. 
O processo de reciclagem desses produtos é complexo e requer a utilização de 
tecnologias avançadas, devido à diversidade de materiais em sua composição e à
periculosidade das substâncias tóxicas. Existe legislação específica para o lixo 
tecnológico. Em âmbito estadual a Lei 13.576/09. 
Na cidade de Morro Agudo esses materiais são coletados em ponto específico e 
enviados para a empresa OXIL na cidade de Paulínia-SP, a qual se encarrega da 
destinação final.
C - Óleos alimentares usados (de cozinha)
Alguns bares, restaurantes, hotéis e residências ainda jogam o óleo utilizado na cozinha 
direto na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos dessa ação. Independente do 
destino, esse produto prejudica o solo, a água, o ar e a vida de muitos animais, inclusive 
o homem. 
96
Quando retido no encanamento o óleo causa entupimento das tubulações e faz com que 
seja necessária a aplicação de diversos produtos químicos para a sua remoção. 
Se não existir um sistema de tratamento de esgoto, o óleo acaba se espalhando na 
superfície dos rios e das represas, contaminando a água e matando muitas espécies que 
vivem nesses habitats. 
Dados apontam que com um litro de óleo é possível contaminar um milhão de litros de 
água. Se acabar no solo, o líquido pode impermeabilizá-lo, o que contribui com 
enchentes e alagamentos. Além disso, quando entra em processo de decomposição, o 
óleo libera o gás metano que, além do mau cheiro, agrava o efeito estufa. (Fonte: 
www.ecodesenvolvimento.org.br). 
A presença de óleo nos rios cria uma barreira que dificulta a entrada de luz e a 
oxigenação da água, comprometendo assim a base da cadeia alimentar aquática, além de 
contribuir para a ocorrência de enchentes. 
Destinação correta 
A maioria dos ambientalistas concorda que não existe um modelo de descarte ideal do 
produto e uma das alternativas é reaproveitar o óleo de cozinha para produção de resina
para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais e até biodiesel. 
Neste caso o biodiesel é a transformação do óleo de cozinha em energia renovável e 
começa pela filtragem para retirar o resíduo deixado pela fritura. Depois é removida 
toda a água misturada ao produto. A depender do óleo, ele passará por uma purificação 
química que irá retirar os últimos resíduos. Esse óleo "limpo" recebe então a adição de 
álcool e de uma substância catalisadora. Colocado no reator e agitado a temperaturas 
específicas, ele se transforma em biocombustível e após o refino pode ser usado em 
motores capacitados para queimá-lo. 
A parceria entre a Prefeitura e a empresa Brejeiro, promove junto à população a troca de 
óleo de cozinha usado por óleo limpo. Mensalmente coletam-se, aproximadamente,100 
(cem) litros de óleo de cozinha usados, 
O óleo que é separado e disponibilizado para o SOS (Serviço de Obras Sociais) que é 
trocado, pela Brejeiro, por óleo novo ou quilos de arroz para incrementar as cestas 
básicas distribuídas mensalmente pelo SOS.
D - Resíduos de Saúde
97
Os Resíduos sólidos hospitalares ou "lixos hospitalares ou ainda resíduos sépticos", 
sempre constituíram um problema bastante sério para os administradores hospitalares e 
também para a administração municipal. 
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) exige treinamento para a 
separação do resíduo hospitalar e oferece subsídios para que os hospitais e clínicas 
elaborem planos de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde.
Segundo as normas sanitárias, o lixo hospitalar deve ser rigorosamente separado e cada 
classe deve ter um tipo de coleta e destinação. 
De acordo com as normas, devem ser separadas conforme um sistema de classificação 
que inclui os resíduos infectantes (classe A), os resíduos perigosos (Classe B) e os 
resíduos orgânicos e recicláveis (Classe C). 
O processo de destino para os resíduos infectantes é a incineração e a autoclave. 
A destinação adequada dos resíduos hospitalares em Morro Agudo é e deverá continuar 
terceirizado. 
E - Lâmpadas Fluorescentes 
A lâmpada fluorescente de pós-consumo é considerada um resíduo perigoso, por isso, a 
NBR 10004:2004 exige uma destinação adequada a fim de evitar a contaminação do 
meio ambiente e de garantir a saúde dos seres humanos. 
O descarte incorreto das lâmpadas fluorescentes de pós-consumo é um dos problemas 
ambientais que mais preocupam, já que este resíduo é considerado como perigoso 
devido à existência de mercúrio em sua composição, o que exige uma destinação final 
adequada para evitar a contaminação do meio ambiente e garantir a saúde dos seres 
humanos. 
Ao ser rompido, a lâmpada fluorescente emite vapores de mercúrio que são absorvidos 
pelos organismos vivos, contaminando-os. Além disso, o descarte realizado nos aterros 
faz com que estes resíduos contaminem o solo e, mais tarde, os cursos d’água, chegando 
à cadeia alimentar. 
A principal destinação da lâmpada fluorescente pós-consumo é a logística reversa, ou 
seja, a devolução para o fornecedor/importador e envolve objetivos ecológicos, legais e 
98
econômicos, além de questões operacionais como armazenamento, movimentação, 
transporte e administração de estoques. 
O objetivo ecológico da logística reversa de pós-consumo das lâmpadas fluorescentes é 
alcançado por meio da reciclagem, que recaptura o valor e estende o ciclo de vida dos 
seus materiais constituintes, reduzindo o impacto destes no meio ambiente.
A “reciclagem de lâmpadas fluorescentes” refere-se à recuperação de seus materiais 
constituintes e à reintegração destes ao processo produtivo das indústrias de lâmpadas 
ou outros segmentos, isto é, o processo de reciclagem, figura abaixo, não gera novas 
lâmpadas fluorescentes, mas estende o ciclo de vida de seus componentes.
FIGURA 23 – Reciclagem de lâmpadas fluorescentes
Fonte - http://portal.anhembi.br/publique/media/artigo-conem2008.pdf
V Congresso Nacional de Engenharia Mecânica, agosto/08, Salvador-BA
A recomendação da administração em Morro Agudo é para que os usuários de lâmpadas 
fluorescentes pratiquem a logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, devolvendo as lâmpadas pós-uso para seus fornecedores. 
F - Pneus 
A grande quantidade de pneus descartados no Brasil tem motivado a proposição de 
medidas amenizadoras dos impactos ambientais e a realização de pesquisas sobre 
99
possíveis métodos de seu reaproveitamento. Os pneus inservíveis são depositados 
inteiros em aterros de lixo comum ou jogados em vias públicas, rios e córregos. Quando 
empilhados em quintais ou terrenos baldios, propiciam a proliferação de animais que 
podem transmitir doenças como a leptospirose e dengue, quando queimados emitem 
gases tóxicos. (Fonte: Otávio José de Oliveira da UNESP, em Estudo da Destinação e 
da Reciclagem de Pneus Inservíveis no Brasil, 
www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2007_tr650481_0291.pdf) 
O gerenciamento ambientalmente adequado de pneus inservíveis, buscando-se priorizar 
o uso de novas tecnologias de reutilização e de reciclagem se faz necessário, devido aos 
impactos ambientais por eles causados. 
Os pneus podem ser transformados em óleo, gás e enxofre. Além disso, os arames que 
existem nos pneus radiais podem ser separados por meios magnéticos. 
Uma tonelada de pneus rende cerca de 530 kg de óleo, 40 kg de gás, 300 kg de negro de 
fumo e 100 kg de aço. (Ambiente Brasil, 2007). 
Segundo Andrietta (2002) diversas outras formas de aproveitamento ou reciclagem 
podem ainda ser destacadas: 
a) Recauchutagem ou reforma: o pneu não deve apresentar cortes, deformações e a 
banda de rodagem em condições que permitam sua aderência ao solo, para que se possa 
realizar a reforma. 
b) Recuperação: trituração dos pneus e moagem dos resíduos, reduzidos a um pó fino. 
Os pneus recuperados são utilizados na mistura com asfalto para pavimentação e nas 
fábricas de cimento. 
c) Regeneração ou desvulcanização: a borracha é separada dos demais componentes e 
desvulcanizada, passando por modificações que a torna mais plástica e apta a receber 
nova vulcanização, sem as mesmas propriedades da borracha crua. 
A solução mais promissora para os pneus inservíveis é fazer o pneu velho voltar para as 
estradas sob a forma de asfalto. 
Por meio das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA no. 
258/99 e 301/02, regulamentadas pela Instrução Normativa no. 8/02 do Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 
procedimentos e metas para pneumáticos inservíveis foram estabelecidos no Brasil. 
100
A legislação impôs, a partir de 2002, a obrigatoriedade de destinar corretamente um 
pneu inservível para cada quatro novos produzidos, importados e reformados. A cada 
ano, a obrigatoriedade foi crescendo até chegar a cinco pneus para cada quatro pneus 
reformados a partir de 2005 (CONAMA, 1999 e CONAMA, 2002). 
CONAMA 258 – Art. 1º – As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos 
ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente adequada, aos pneus
inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução 
relativamente às quantidades fabricadas e/ou importadas. 
A Prefeitura de Morro Agudo recolhe os pneus inservíveis nos pontos de geração, 
principalmente nas borracharias da cidade e os destinam ao reaproveitamento em massa 
asfáltica. 
4.6. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL E INFORMAL 
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal 9.795/99) estabelece como 
conceito da educação ambiental as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização 
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na 
defesa da qualidade do meio ambiente, devendo o Poder Público (federal, estadual e 
municipal) incentivar a ampla participação da escola, das universidades e de 
organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades 
vinculadas à educação ambiental não-formal. 
Dessa forma, a educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, 
que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico 
participativo permanente que procura incutir nos cidadãos uma consciência crítica sobre 
a problemática ambiental. 
Dentro deste contexto, é clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em 
relação à natureza, no sentido de promover sob um modelo de desenvolvimento 
sustentável (processo que assegura uma gestão responsável dos recursos do planeta de 
forma a preservar os interesses das gerações futuras e, ao mesmo tempo atender as 
necessidades das gerações atuais), a compatibilização de práticas econômicas e 
conservacionistas, com reflexos positivos evidentes junto à qualidade de vida de todos. 
Quando o processo de educação ambiental é institucionalizado ocorrendo nas unidades 
de ensino é denominado formal. 
101
Por outro lado, quando se caracteriza por realização fora da escola, envolvendo 
flexibilidade de métodos e de conteúdos e um público alvo muito variável em suas 
características (faixa etária, nível de escolaridade, nível de conhecimento da 
problemática ambiental, etc.) é denominado informal. 
Um programa de educação ambiental para ser efetivo deve promover simultaneamente, 
o desenvolvimento de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à 
preservação e melhoria da qualidade ambiental. Utiliza-se como laboratório, o 
metabolismo urbano e seus recursos naturais e físicos, iniciando pela escola, 
expandindo-se pela circunvizinhança e sucessivamente até a cidade, a região, o país, o 
continente e o planeta. 
A aprendizagem será mais efetiva se a atividade estiver adaptada às situações da vida 
real da cidade, ou do meio em que vive a sociedade. 
4.6.1. Ações Propostas para Educação Ambiental de Morro Agudo
A Educação Ambiental do município de Morro Agudo deverá ser desenvolvida em 05 
(cinco) grande linhas de ações: 
a) Capacitação de funcionários e estagiários; 
b) Educação ambiental formal nas escolas públicas e privadas; 
c) Educação ambiental informal nas comunidades; 
d) Parceria com empresas e organizações não governamentais na educação ambiental; 
e) Divulgação (verbal, impressa, audiovisual e eletrônica). 
Principais atividades recomendadas: 
a) Incentivar visitas monitoradas à Cooperativa de Catadores e as Estações de Água e de 
Esgoto com acompanhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
b) Realizar cursos ministrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 
c) Realizar eventos nas datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente, focando o 
saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana); 
102
d) Incentivar, nas escolas, a exposição de mural de temas relacionados com o meio 
ambiente e a melhoria da qualidade de vida; 
e) Promover visitas a museus e criadouro científico; 
f) Promover passeios em trilhas ecológicas; 
g) Promover o ecoturismo; 
h) Publicar periódicos abordando assuntos relativos ao meio ambiente; 
i) Promover palestras para os funcionários, acompanhados com café da manhã nos 
setores administrativos e operacionais da Prefeitura; 
j) Manter e ampliar todos os programas e atividades em vigor com respeito aos resíduos 
sólidos, mencionados no item 3.8. 
As ações e as atividades recomendadas neste Plano estão de acordo com a Política 
Nacional de Educação Ambiental e com as diretivas do Município Verde Azul proposta 
pelo Governo do Estado São Paulo (Resolução SMA-055/2009), tendo o município que 
tomar decisões conjuntas com o Estado e parceiros, estimulando ações em prol do meio 
ambiente e da sociedade. 
Esta política ambiental visa promover a participação da sociedade na gestão ambiental 
e, dessa forma, conscientizar a população, transformando-a em atores sociais 
comprometidos com as questões ambientais de suas cidades. 
4.7. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO
4.7.1 APRESENTAÇÃO
O presente documento representa a elaboração técnica de informações para a finalização 
do antigo aterro sanitário do município de Morro Agudo, situado na URGHI 12 Baixo
Pardo/Grande, sob responsabilidade do Município de Morro Agudo.
Este documento foi elaborado de acordo com legislação, apresentando formas para 
fortalecer o município recorrendo ao planejamento do processo de elaboração de uma 
Política Municipal de Saneamento Ambiental, de forma que considere os princípios de
universalidade, eqüidade, integridade e controle social.
103
A situação da saúde ambiental local aliada ao fato de que cabe ao município, em última 
instância, zelar pela qualidade dos serviços de saneamento ambiental prestados aos 
cidadãos, é uma base válida para priorizar e desenvolver esforços de planejamento das 
ações de saneamento.
4.7.2 INFORMAÇOES GERAIS
Informações do empreendimento.
Objeto de trabalho
O presente estudo tem por finalidade estar de acordo com Oficio de proposta de 
subscrição de Termo de Ajustamento de Conduta de 19 de fevereiro de 2010, entre 
Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Morro Agudo – SP situado na UGRHI 
12 Baixo Pardo/Grande.
Área em estudo
A área do trabalho em questão esta localizada em área urbana do município de Morro 
Agudo e ocupa uma área total de 137.043,99 m2.
Deverá ser implantado no local área de vistoria permanente com guarita para a correta 
manutenção do local.
Localização e Acessos
O município de Morro Agudo situa-se no noroeste do estado de São Paulo, distante de 
380 km da capital do estado. O município é limítrofe das cidades de Orlândia, São 
Joaquim da Barra, Ipuã, Sales Oliveira, Pontal, Pitangueiras, Jaborandi, Terra Roxa, 
Viradouro, Guaíra e Barretos.
104
O empreendimento em questão está situado a cerca de 5 km do centro urbano do 
município de Morro Agudo, cujas coordenadas geográficas são Latitude 20º 43' 53" sul 
e a uma longitude 48º 03' 28" oeste. O acesso ao empreendimento pode ser feito pela 
rodovia Vicinal que liga o município de Morro Agudo a Viradouro, Rodovia Orlando 
Prado Diniz Junqueira – MAG 050.
Históricos do processo
A área tem inicio como deposito de resíduos domiciliares por volta de 1993 exclusivos 
do município de Morro Agudo e se estende até meados do ano de 2002, onde por 
determinação da Secretaria do Meio Ambiente e CETESB e Promotoria Publica 
juntamente com a Prefeitura Municipal de Morro Agudo acordam em firmar Oficio de
proposta de subscrição de Termo de Ajustamento de Conduta.
A disposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares pode gerar alteração e/ou 
degradação da qualidade atmosférica, dos solos, das águas superficiais e subterrâneas 
tornando impróprios ou nocivos os habitat e recursos naturais. Alem disso pode causar 
efeitos adversos na saúde humana, na fauna e flora microrregional gerando prejuízos
imensuráveis. A fim de evitar tais conseqüências indesejáveis este empreendimento esta 
105
sendo finalizado e procederá monitoramento da área afim de manter o equilíbrio do 
meio onde esta localizado.
No Estado de São Paulo compete a CETESB, órgão da secretaria de Meio Ambiente do 
Estado, proceder e monitorar os sistemas de destinação de resíduos sólidos em cada 
município paulista, bem como a eficácia de programas e programas públicos do setor. 
Dessa forma a CETESB apresenta anualmente desde 1997, o Inventario Estadual de
Resíduos Sólidos Domiciliares, divulgando os resultados desse monitoramento segundo 
o Índice de Qualidade. A elaboração este índice é baseada em informações coletadas 
pelos técnicos da CETESB, em todas as instalações de tratamento e destinação de
resíduos domiciliares em operação no estado de São Paulo. 
São coletadas i n f o r m a ç õ e s s o b r e a s características locais, estruturas
operacionais de cada unidade, que permitem classificá-la segundo o IQR – Índice de 
Qualidade de Resíduos, cujas pontuações variam de 1 a 10, conforme o quadro abaixo.
Quadro – Índice de Qualidade de aterros estabelecidos pela CETESB
Destaca-se em análises e resultados obtidos no período entre 1997 e 2009 permite 
concluir que houve uma melhoria significativa na disposição e tratamento de resíduos 
no estado de São Paulo, conforme ilustração 2, isto devendo as atuações da CETESB no
tocante ao controle da poluição e apoio dos técnicos fornecidos aos municípios desta 
entidade. Ainda destaca-se o desenvolvimento de políticas públicas mediante 
contribuições e assessoramento aos municípios através de ações de Governo, como 
FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos e FECOP – Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição, relacionados a projetos como Município Verde Azul, 
no qual o município de Morro Agudo se inclui de forma espontânea.
106
O Município de Morro Agudo se destaca com contribuições de políticas municipais 
pontuais como, por exemplo, o apoio a Cooperativa de Coleta Seletiva e trabalhos em 
conjunto com Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Meio Ambiente.
Dentro de políticas Municipais e em parceria com o Estado de São Paulo foi assinado 
junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Resolução SMA 50, 
que institui o projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo, com o objetivo de eliminar 
os lixões ate o ano de 2010. Os dados colhidos pela SMA indicavam em 2006 que 143 
municípios do estado de São Paulo apresentavam situação critica quando da edição 
desta resolução.
Em 2008, novo levantamento técnico efetuado pela CETESB indicou que 40% dos 
municípios indicados como inadequados no IQR de 2007, melhoraram sua operação e 
seu índice.
107
Isto é demonstrado também na ilustração 3, que demonstra a situação do município de 
Morro Agudo junto a CETESB em seu índice IQR , e a preocupação de políticas 
municipais afim de melhorar a situação do município em incrementar ações para o bem 
estar da população e boas condições aos munícipes.
Este índice conforme demonstrado no quadro abaixo ressalta a preocupação política 
municipal em adequar-se ambientalmente.
Apresentando um índice (IQR – Índice de Qualidade de Resíduos) de 3,5 no ano de 
1997 para 10,0 no ano de 2009.
Ilustração 3 - Fonte CETESB, IQR 2009
4.7.3 Justificativa Locacionais
Quanto aos aspectos locacionais locais, são apresentados a seguir aspectos referentes ao 
empreendimento.
Aspectos físicos
I. Topografia do terreno com ligeira declividade;
II. Lençol freático acompanha a topografia do terreno;
108
Que segundo relatório Técnico final da situação dos Recursos Hídricos do Baixo 
Pardo/Grande – URGHI 12, o município de Morro Agudo está inserido na Formação 
Geológica Serra Geral que é composta por um conjunto de rochas basálticas toleíticas 
dispostas em camadas contendo intercalações de arenitos eólicos, entre os derrames.
III. Solo superficial é constituído por argila siltosa e pouco permeável, sendo 
encontrados Latossolos Vermelho Amarelo de fase arenosa (Lva) e o Roxo (LR).
Lva – Latossolo Vermelho Amarelo de fase arenosa é constituído por solos profundos, 
de textura leve, bem drenados formados a partir de sedimentos areníticos.
LR – Latossolos Roxo, também conhecido como Terra Roxa legitima constituem os 
típicos solos de região rica e m agricultura, caracterizados pela alta friabilidade ao longo 
de seu perfil.
O material usado para recobrimento do material já existente será obtido de jazida 
próxima e de mesma constituição, a fim de propiciar cobertura vegetal segura e sem 
descaracterizar os aspectos locais.
Aspectos econômicos
I. Excluir da área possíveis catadores
Aspectos Ambientais
I. Excluir da área odores indesejáveis
Refere-se especificamente à possibilidade dos gases gerados no local atingirem a 
população, causando a possibilidade problemas com a saúde.
II. Evitar a contaminação de lençol freático
109
Com avaliações periódicas nos poços de monitoramento tende-s e a estar monitorando a 
qualidade de águas subterrâneas e garantindo seu possível uso.
III. Evitar a contaminação do solo
Com a falta de impermeabilização dos solos, a possibilidade de continuidade de 
disposição de resíduos poderia acarretar prejuízos ao solo e conseqüentemente sua 
contaminação com a finalização do antigo lixão a tendência será de que esta 
possibilidade de contaminação seja mitigada.
Aspectos Legais
I. Atender a legislação, junto ao Córrego Ribeirão do Agudo, área de APP (Área de 
Preservação Permanente).
4.7.4 PLANOS PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS, 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Programas Federais
I. Programa de Resíduos Sólidos Urbanos
Tem o objetivo de incentivar a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos 
urbanos, ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de 
limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final e promover a inserção 
social de catadores por meio de eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo. A 
unidade responsável pela ação é a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Programas Estaduais 
I. Programa Lixo Mínimo
O programa objetiva eliminar a disposição inadequada de resíduos domiciliares no 
Estado de São Paulo, extinguir os lixões a céu aberto, minimizar a geração de resíduos 
110
sólidos urbanos, estimularem a adoção de práticas ambientalmente adequada de 
reutilização por meio de apoio técnico e financeiro aos municípios, reciclagem redução 
e recuperação de energia e a destinação adequada dos rejeitos inaproveitáveis.
O projeto prevê em regiões onde não há disponibilidades de áreas em condições de 
serem utilizadas para o tratamento e disposição adequadas de resíduos, especialmente 
naquelas que apresentam características metropolitanas, a adoção de soluções 
regionalizadas.
Propiciando desta forma a elaboração de planos diretores de gerenciamento integrado de 
resíduos sólidos, estimulando as prefeituras a se organizarem para a implantação de 
sistemas articulados e compartilhados de triagem e transbordo, tratamento de destinação 
final dos resíduos sólidos domiciliares.
Ressaltando que os equipamentos e obras poderão ser financiados com recursos 
estaduais ou federais disponíveis nos seguintes órgãos afins, como Fundo Estadual de 
Recursos Hídricos – FEHIDRO e Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição 
– FECOP da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Plano Estadual de 
Saneamento, da Secretaria de Energia e Saneamento, e Programa de Aceleração do 
crescimento, do Ministério das Cidades, e outros.
O Programa Lixo Mínimo apresenta as seguintes metas para 2010:
30% dos municípios do Estado de São Paulo com programas de Coleta Seletiva
implementados e consolidados em mais de 50% de suas áreas urbanas.
Incentivar a instalações de soluções regionais, por meio de ações integradas nas 
unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI.
Tornar toda a disposição de resíduos sólidos no estado de São Paulo adequada segundo 
o Índice de Qualidade de Resíduos – IQR e encerrar todos os aterros sanitários em 
situação inadequada no estado.
Publicar em 2010, o primeiro Relatório Anual de Qualidade da Gestão de Resíduos 
Sólidos (IQR – Gestão).
II. Programa Município Verde
O programa visa estimular a participação dos municípios na política ambiental, com 
adesão ao protocolo verde – Gestão Ambiental Compartilhada além de certificar os 
111
municípios ambientalmente corretos, dando prioridade no acesso de recursos públicos. 
O endosso a o protocolo verde implica o comprometimento d o município com dez 
diretrizes ambientais, que são: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Mata Ciliar, Arborização 
Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da água, Poluição do Ar, 
Estrutura Ambiental, Conselho de Meio Ambiente.
III. FEHIDRO – Fundo estadual de Recursos Hídricos
O FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos foi criado pela lei 7.663/91 e 
regulamentado pelos Decretos 37.300/93 e 43.204/98, tem por objetivo dar suporte 
financeiro á política Estadual de Recursos Hídricos e as ações correspondentes.
Desde 1.977 foram investidos R$ 8,15 milhões para elaboração e a implantação de 
aterros sanitários, por intermédios dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Neste 
programa a CETESB exerce o papel de agente técnico do FEHIDRO, efetuando a 
análise de projetos e o acompanhamento de obras, com vistas à liberação dos recursos
correspondentes.
IV. FECOP – Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição
O FECOP é um fundo vinculado a Secretaria do Meio Ambiente, que tem a CETESB 
como agente técnico. A finalidade do programa é financiar a prevenção e controle da 
poluição no estado de São Paulo, para apoiar e incentivar a execução de projetos 
relacionados ao controle, preservação e melhoria do meio ambiente.
Atende órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, consórcios 
intermunicipais, concessionários de serviços públicos e empresas privadas. Atualmente, 
o FECOP atende a 420 municípios paulistas.
Programas Municipais 
I. Unidades de Conservação d e n t r o d o município validado por empresas do setor 
sucroalcooleiro,
II. Apresentar como área de Unidade de Conservação através de Decreto.
112
Aspectos Legais
I. Legislação Federal
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
A CF/88 destinou o capitulo especifico para a defesa do meio Ambiente – Capítulo VI 
do Título VIII, estipulando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a 
todos e impondo ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo
para as presentes e as futuras gerações.
Lei no 6.938 de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do meio Ambiente, seus fins e mecanismos de 
formulação e aplicação, e da outras providências.
Lei no 9.605 de 12 de fevereiro de 1988
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas d e condutas lesivas ao meio 
ambiente.
Decreto no 6.514 de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente estabelecem o 
processo administrativo federal para apuração destas infrações, e da outras providências.
Lei no 11.445 de 05 de janeiro de 2005
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Resolução CONAMA n o 237 de 19 de dezembro de 1997
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecido na Política Nacional 
do Meio Ambiente.
Resolução CONAMA no 001 de 23 de janeiro de 1986
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para os Estudos de Impacto Ambiental 
(EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Resolução CONAMA no 009 de 03 de dezembro de 1987
113
Dispõe sobre Audiência Pública
Resolução CONAMA no 369 de 28 de março de 2006
Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo 
impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão DCE vegetação em 
Área de Preservação Permanente – APP.
Resolução CONAMA no 313 de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Portaria Minter no 53 de 01 de março de 1979
Estabelece normas aos projetos específicos de recursos sólidos bem como fiscalização 
de sua implantação, operação e manutenção.
II. Legislação Estadual
Lei Estadual no 9.509 de 20 de marco de 1997
Dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de 
formulação e aplicação.
Lei Estadual no 12.300 de 16 de marco de 2006
Institui sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e das providências correlatas.
Lei Estadual no 7.750 de 31 de marco de 1992
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e da outras providências.
Lei Estadual no 997 de 31 de maio de 1976 e seu regulamento dado pelo Decreto no 
8.468 de 8 de setembro de 1976
Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
Decreto no 47.397 de 4 de dezembro de 2002
Da redação ao Título das Licenças e seus Anexos, indicando fontes poluidoras passíveis 
de licenciamento.
114
Decreto no 47.400 de 4 de dezembro de 2002
Estabelece prazos de análise e validade para diferentes modalidades de licenciamento.
Resolução SMA no 42 de 29 de dezembro de 1994
Dispõe sobre a compatibilização entre o licenciamento ambiental e a exigência de 
EIA/RIMA no âmbito do Estado de São Paulo.
Resolução SMA no 1 de 02 de janeiro de 1990
Determina a necessidade de EIA/RIMA para empreendimentos em andamento ou ainda 
não iniciados mesmo que licenciados, mediante fundamentação técnica da SMA.
NBR no 10.004/2004 (ABNT)
Estabelece Normas de classificação e códigos de identificação de resíduos de acordo 
com suas características.
NBR no 10.005 - NBR no 10.006 - BR no 10.007 / 2004 (ABNT)
Coletânea de Normas de Resíduos Sólidos.
NBR no 8.419/1992 (ABNT)
Estabelece a apresentação de projetos de Aterros Sanitários para Resíduos Sólidos 
Urbanos.
NBR no 15.495 - NBR no 15.495 - 2/2008 (ABNT)
Estabelece Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares –
parte1: Projeto e Construção e Poços de monitoramento em aqüíferos granulares –
parte2 : Desenvolvimento.
III. Legislação Municipal
O município de Morro Agudo não dispõe de legislação específica sobre a questão
resíduos sólidos. Em sua Lei Orgânica, de abril de 1990, atualizada até a Emenda n. 32 
de junho de 2002, no Capitulo VI – Da Educação, Da Cultura, Do Desporto e Do Lazer,
na Seção IV – Do Meio Ambiente, Artigo 237 – “Todos tem direito ao meio ambiente 
115
ecologicamente equilibrado, ( . . . ) impondo-s e ao poder Público e á comunidade o 
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A seção III - $ 1 º - Art 237, incumbe o município de exigir, na forma de lei, para 
instalação de obra, de atividade ou parcelamento do solo potencialmente causadores de 
significativa degradação do meio ambiente, estudos prévios de impacto ambiental, (...)
“Atividade”, nesse caso pode ser estendida como disposição de resíduos.
A seção IV - $1º - do mesmo artigo, exige que o município controle a produção, 
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que compõe riscos para 
a vida, a qualidade de vida e meio ambiente.
O município adota conduta punitiva aos causadores de danos ambientais quando diz, no 
mesmo artigo 237, $ 4º. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio 
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sansões administrativas 
e penais, (...)”.
4.7.5 Caracterização do Projeto
Sistema de cobertura final do empreendimento e de drenagem de águas pluviais do 
empreendimento.
Todos os tipos de solo de rocha formam solo residual. A sua decomposição vai 
depender do tipo e da composição mineralógica da rocha original.
A decomposição de basaltos forma um solo típico conhecido como “terra roxa, com cor 
marrom chocolate e composição areno-argilosa.
Possui elevada elasticidade e grande resistência a compressão (carga estática). Este tipo 
de solo apresenta condições químicas e físicas excelentes para a agricultura, 
apresentando limitações em declives onde ocorrem”.
As características do material existente na região podem apresentar a seguinte 
composição:
I. Granulométrica:
- Areia Grossa – 1 a 15%
- Areia Fina – 1 a 34%
- Silte – 6 a 30%
- Argila – 45 a 50%
116
II. Porosidade: 50 a 60%
III. Permeabilidade: com compactação chega a 10 -6 cm/s com uso de pé de carneiro.
IV. Densidade Aparente: 1,2 a 3,10 g/cm3
V. Densidade Real: 3,05 a 3,10
VI. Argila Dispersa em Água: 0 a 1%
VII. Grau de Floculação: 98 a 100%.
A área total do terreno deverá receber um pacote de solo com espessura variando de 1,0 
metro, que terá por finalidade principal selar a superfície do antigo lixão. Sobre esta 
camada de solo serão plantados grama e árvores nativas, com o objetivo principal de 
evitar a ocorrência de processos erosivos.
O sistema de drenagem de águas pluviais superficial são fundamentalmente originárias 
de precipitações pluviométricas cujos possíveis transtornos que seriam provocados por 
estes escoamentos, devem ser neutralizados pelos sistemas de drenagem pluviais.
As precipitações pluviométricas podem ocorrer tanto da forma mais comum conhecida 
como chuva, como em formas mais moderadas como neblinas, garoas ou geadas, ou 
mais violentas como acontece nos furacões, precipitações de granizo, nevascas, etc. No 
entanto nas precipitações diferentes das chuvas comuns as providências coletivas ou 
públicas são de natureza específica para cada caso.
Tipos de Chuva
São três os tipos de chuvas para a Hidrologia: chuvas convectivas, chuvas orográficas e 
chuvas frontais.
I. As convectivas são precipitações formadas pela ascensão das massas de ar quente da 
superfície, carregadas de vapor d' água.
117
Ao subir o ar sofre resfriamento provocando a condensação do vapor de água presente 
e, conseqüentemente, a precipitação. São características deste tipo de precipitação a 
curta duração, alta intensidade, freqüentes descargas elétricas e abrangência de 
pequenas áreas.
II. As chuvas orográficas são normalmente provocadas pelo deslocamento de camadas 
de ar úmido para cima devido a existência de elevação natural do terreno por longas 
extensões. Caracterizam-se pela longa duração e baixa intensidade, abrangendo grandes 
áreas por várias horas continuamente e sem descargas elétricas.
III. As chuvas frontais originam-se do deslocamento de frentes frias ou quentes contra 
frentes contrárias termicamente, são mais fortes que as orográficas abrangendo, porém, 
como aquelas, grandes áreas, precipitando-se intermitentemente com breves intervalos 
de estiagem e com presença de violentas descargas elétricas.
Medição de Chuva
Dois aparelhos são comumente empregados nas medições das chuvas. São eles o 
pluviômetro e o pluviógrafo.
I. O pluviômetro é mais utilizado devido à simplicidade de suas instalações e operação, 
sendo facilmente encontrados, principalmente nas sedes municipais. No pluviômetro é 
lido a altura total de água precipitada, ou seja, a lâmina acumulada durante a 
precipitação, sendo que seus registros são sempre fornecidos em milímetros por dia ou 
em milímetros por chuva, com anotação da mesma dependendo da capacidade e do
capricho do operador.
II. O pluviógrafo é mais encontrado nas estações meteorológicas propriamente ditas e 
registra a intensidade de precipitação, ou seja, a variação da altura de chuva com o 
tempo. Este aparelho registra em uma fita de papel em modelo apropriado,
simultaneamente, a quantidade e a duração da precipitação. A sua operação mais 
complicada e dispendiosa e o próprio custo de aquisição do aparelho tornam seu uso 
restrito, embora seus resultados sejam bem mais importantes hidrologicamente.
118
Em virtude de camadas impermeáveis a pequena profundidade, inundações freqüentes, 
irrigações mal feitas etc., certos solos apresentam excesso de água em suas camadas 
superiores. Nocivos à saúde pública, à agricultura ou às construções, necessitam ser
drenados para que possam ser aproveitados.
A drenagem, que consiste na remoção do excesso de água existente nas suas camadas 
superiores, apresenta vários objetivos: recuperação de terra para a agricultura, 
consolidação do terreno e saneamento.
A drenagem será feita por meio de drenos a céu aberto.
O sistema de drenagem de águas pluviais do empreendimento apresentará como 
parâmetro a rede de drenagem da bacia hidrográfica do Ribeirão Agudo constituindo 
uma variável fundamental no entendimento, simulação e previsão de processos 
hidrológicos, além de sua interação com a morfologia local. A adequada drenagem na 
bacia também possui sua importância na conservação dos recursos hídricos, destacando 
a conservação da vegetação existente e o próprio corpo do córrego através de sua mata 
ciliar.
A rede de drenagem não é estática, ela dinamicamente e se altera.
Podemos perceber isto quando olhamos para as nascentes. Desta forma, quando o 
escoamento subsuperficial excede a condutividade hidráulica do solo, este escoamento 
aflora e soma-se ao escoamento superficial por saturação do solo aumentando o 
comprimento do rio em sua nascente. Este novo trecho adicionado ao comprimento do 
rio é denominado ordem zero que foi proposto por TSUKAMOTO (1973). 
Apresentaram estudos referentes aos canais de ordem zero.
Bacias de ordem zero são regiões de freqüentes descargas de sedimentos e são 
caracterizadas por solos de baixa profundidade, baixas profundidades do lençol freático 
para gerar escoamento superficial por saturação do solo e baixa declividade 
(TSUKAMOTO e MINEMATSU, 1987).
O projeto proposto para este trabalho é para delinear automaticamente a rede de 
drenagem a partir de uma superfície topográfica onde as curvas de nível também são 
armazenadas em um arquivo temporário, onde estas curvas de nível ligam pontos com
mesma altura ou cota, propiciando um escoamento na sua máxima drenagem e é 
extremamente sensível à topografia.
Foram propostos 31 seções em curvas de nível, espaçados pelas cotas de 540 a 515 e 
seções longitudinais 1, 2 e 3 que apresentam variações de até 5 metros.
119
Anexo 2.
A gleba do empreendimento é delimitada à NO pelo Ribeirão do Agudo foto 1, afluente 
do Rio Pardo e pela estrada vicinal Morro Agudo – Viradouro ( Rodovia Orlando Prado 
Diniz Junqueira – MAG 050) e nas extensões a NE e SO por áreas de plantio de cana de 
açúcar.
Considerando os dados físicos da área contribuinte e as condições atuais de ocupação da 
micro bacia do córrego Agudo, condições de baixo grau de impermeabilidade, as vazões 
máximas para períodos de recorrência de 10 e 20 anos podem ser as seguintes.
SEÇÃO Qmax (m3/s) Qmax (m3/s)
TR 10 anos TR 20 anos
1 53,7 60,65
2 54,7 61,8
Para a obtenção da vazão máxima deveremos considerar carta do ICG em determinação 
da área de contribuição, onde o valor da intensidade de chuvas critica foi determinado a 
partir da equação constante no Manual de Equações de Chuvas Intensas para o 
município mais próximo publicado pelo DAEE.
Considerando os aspectos físicos de relevo e cobertura vegetal da bacia contribuinte na 
condição atual, foi adotado grau baixo de relevo e cobertura vegetal da bacia 
contribuinte, ou seja, C = 0,20, correspondente a áreas rurais.
120
A Lei Estadual nr. 7663 de 1991 estabelece normas de orientação a Política Estadual de 
Recursos Hídricos, criando 22 unidades que compõe o Sistema de Gerenciamento de 
Recursos Hídricos (SIRGH), dentro de 20 Comitês de Bacias do Estado apresentado na 
ilustração 4 cuja área do empreendimento proposto, esta inserida na UGRHI – 12, segue 
em anexo, a sua drenagem na foz é d e 2 3 0 k m 2 , c o m extensão total de 36 km.
Controle de águas subterrâneas, através de poços de monitoramento.
O sentido do fluxo do lençol freático pode ser determinado com elevado grau de 
segurança ao se verificar a topografia da área próxima a mananciais de superfície 
existente no local, manancial superficial denominado de Córrego Agudo a oeste do 
terreno, onde o fluxo destinar-se-á ao Córrego Agudo. O piezômetro de montante fica
plenamente identificado e os de jusante por medida de segurança deverá se posicionar 
no sentido do corpo de água, possibilitando desta forma o cercamento do fluxo de água 
do subsolo. No mapa em anexo é destacado a construção de 6 (seis) poços de 
monitoramento sendo que na porção inferior do terreno já existe um poço construído
como segue demonstrado na foto 2.
121
Projeto Construtivo de Poço de Monitoramento
A perfuração se fará pelo método rotativo, utilizando-se fluído a base de água, em 
diâmetro de 8 ½ ”ou 215,90 mm. As amostras, deverão ser coletadas de 1 a 1 metro ou 
quando houver mudança de litologia e acondicionada em sacos plásticos, devidamente 
identificados.
Durante a perfuração deve-se medir a variação do nível de água do poço.
O revestimento indicado é PVC aditivado, com rosca e Luva, especial para poço de 
ranhura 0,75mm, diâmetro de 4” ou 100 mm. O pré-filtro do tipo granular, quartzo, 
lavado, selecionado com granulométrica de 1 a 2 mm injetados por circulação no contra 
fluxo e queda por gravidade. Deverá ser ensacado em recipientes limpos, não
permitindo reutilização de sacos com produtos químicos.
A proteção da infiltração de águas pluviais será feita por um selo sanitário, mais ou 
menos de 0,50m no espaço anular (poço/revestimento) com calda de cimento e pela laje 
de proteção, com argamassa de cimento construído com pequeno declive ao redor da 
boca do poço. Calda de cimento ou areia e cimento, com traço 3:1.
A extremidade superior e inferior do tubo deve ser protegida contra a penetração de 
substâncias indesejáveis, que podem comprometer os resultados de analises. É 
necessário instalar tampão removível, na ponta superior e fixa na inferior. Utilizar CAP, 
especial para tubo geomecânico. O tubo de revestimento deve sobressair ao nível do 
122
terreno para evitar a penetração de água superficial. A proteção de alvenaria deve
envolver a parte saliente do tubo de revestimento. Uma tampa na parte superior permite 
o acesso ao poço. Deverá ser identificado de forma permanente e de fácil visualização 
em sua tampa ou laje.
O espaço anular entre a parede da perfuração e a superfície externa do tubo de 
revestimento deve ser preenchida por material impermeável em toda sua extensão e 
dificultar a penetração de líquidos provenientes da superfície.
Sistema de monitoramento Geotécnico e Ambiental
A área de monitoramento fica definida para parâmetros com base de contexto geólogo 
em que se insere a região do empreendimento, bem como suas características 
hidrográficas regionais correspondendo a Bacia do Pardo Grande, onde, com o término 
deste empreendimento possibilitará uma readequação da área em questão, permitindo 
ser incorporado ao solo uma vez que os processos naturais de decomposição induzirão o 
123
natural rearranjo t e x t u r a l d o m a t e r i a l o r a com possibilidades de contaminação 
dentro de perfil geopedológico.
A porção de terrenos definida como antigo lixão será apresentada textualmente por 
materiais argilosos e coeficientes de permeabilidade variando de 1,57 x 10 -4 cm/seg. a 
2,08 x 10 -4 cm/seg. (SONDAF, 2002), segue no anexo. Este coeficiente e dados fazem 
com que a área tenha características de impermeabilidade de resultados satisfatórios ao 
monitoramento ambiental, uma vez que a contaminação do lençol freático pode se 
dificultar por permeabilidade natural do solo, no entanto com o depósito a jusante do 
Córrego Agudo poderíamos ter contaminação das águas superficiais e solo e
conseqüentemente alterar a morfologia dos leitos de drenagem e gerar aplainamentos 
em áreas marginais as mesmas, é desta forma que se faz a necessidade de interrupção 
imediata de paralisação do deposito de resíduos nesta área.
Neste Planalto, de acordo com o Mapa Geomorfólogico do Estado de São Paulo (IPT –
1981), predominam altitudes entre 500 e 700 metros e declives baixas entre 2 e 10 %, 
com topos extensos e aplainados, vertentes de baixas declividades com perfis retilíneos 
a convexos, conforme ilustra a ilustração 6 . A drenagem predominante é de baixa
densidade e apresenta padrão subdendritico. Os vales são abertos com presença de 
planícies aluviais interiores restritas.
As planícies aluviais são terrenos praticamente planos, com declividades inferiores a 
2%, geradas por processos de agravação. Em função da escala, apresenta-se de forma 
descontinua principalmente ao longo do Rio Pardo.
124
O potencial de fragilidade destas planícies é alto devido ao fato de estarem sujeiras a 
inundações periódicas com o lençol freático pouco profundo e sedimentos 
inconsolidados em processos de acomodação constante.
Por outro lado, as demais porções desta unidade, devido às formas pouco dissecadas, 
vales pouco entalhados e baixa densidade de drenagem, apresentam um nível de 
fragilidade potencial baixo, no entanto, sujeitas à ocorrência de movimentos de massas e
desencadeamento de processos erosivos vigorosos.
As amplitudes locais de colinas existentes a diferença de altura entre o fundo dos vales e 
o ponto mais alto do relevo é extenso e aplainado que dificulta a definição visual de 
faixa ou linha do terreno onde se dispõe o divisor de águas, o perfil da vertente é 
predominantemente retilíneo e restritamente apresenta suave convexidade porção 
superior da encosta, a declividade de drenagem local é baixa e o vale do Ribeirão do 
Agudo é aberto com planície aluvionar interior restrita.
O sistema de declividade e escoamento superficial na área é controlado por uma crista 
que delimita o terreno em sua porção sudeste.
O solo da área em questão poderá sofrer processo erosivo com a deposição de material 
indesejado e de forma inadequada, transportando estes resíduos uma vez depositados a 
montante da gleba de forma inadequada.
De acordo com CBH - Pardo/Grande o solo associado à bacia onde se localiza o 
empreendimento é Latossolo roxo distrófico, horizonte A moderado, proeminente e 
Chernozêmico, textura media / argilosa e muito argilosa, com inclusões de Latossolo 
Roxo distrófico e eutrófico segue exemplo de perfil do solo local em foto.
125
De acordo com a EMBRAPA estes agrupamentos de solo da região tendem a apresentar 
elevada porosidade e friabilidade, sendo sua principal limitação à baixa disponibilidade 
de nutrientes nos solos distrófico e a toxicidade por alumínio trocável e apresentarem 
boa drenagem interna.
A baixa atividade das argilas dos Latossolos confere-lhes diminuta expansibilidade e
contratibilidade qualificando-os de textura argilosa, bem como bom material para 
pavimentação de estradas e apropriados para na utilização de impermeabilização de 
aterros a serem desenvolvidos.
Abaixo segue mapa pedológico com referencia a UGRHI 12.
Sistema de arborização ao redor do empreendimento
De acordo com o Código Florestal instituído em 15 de setembro de 1965, é obrigatória a 
averbação de Reserva Legal de no mínimo de 20% da área de cada propriedade rural 
situada em região de campo ou floresta localizada em qualquer região do País.
126
O objetivo desta Reserva Legal é de assegurar o direito ao meio ambiente 
ecologicamente equilibrado. Tendo em vista que a vegetação é a principal medida de 
recuperação para se obter a formação de um novo solo, conter a erosão, evitar a 
poluição das águas e em alguns casos promover o retorno da fauna local.
A adequação da área do antigo lixão deverá ser totalmente cercada com cerca de arame 
farpado, devendo ser implantado também uma cortina vegetal em todo o perímetro da 
gleba, constituída de vegetação exótica ao longo da divisa com estrada municipal e 
demais divisa. Para tanto poderá ser usadas duas fileiras de sansão do campo espaçado 
de 0,70 metros e em seguida um plantio de eucalipto do tipo citrodora, com mudas 
espaçadas de 2,0 metros.
É recomendado à criação desta barreira vegetal no entorno da área de intervenção 
atuando como medida coadjuvante na minimização de possíveis impactos ocasionados 
pela emanação de poeiras e de gases odoríficos.
Como rápido crescimento desta barreira vegetal revestidos naturalmente de espinhos e 
que chegará a alturas superiores de 1,0 metro impedira a entrada de pessoas estranhas.
Na execução da recuperação florestal e barreira vegetal deverá ser realizado:
I. Isolamento da área, visando controlar fatores impeditivos à sobrevivência e 
crescimento das plantas.
II. Adotar recomendação técnica de conservação.
III. Manutenção da área em recuperação por no mínimo 24 meses após o plantio
Conforme a ONG, SOS Mata Atlântica, há algumas áreas prioritárias para conservação, 
concentrada na região de URGHI 12 sob domínio da Mata Atlântica em que se destaca 
área do Município de Morro Agudo.
O município de Morro Agudo - região da URGHI 12 com seus principais tipos de 
vegetação encontra-se mapeados, conforme demonstrado em quadro abaixo.
127
4.7.6 Conclusão
Com a realização deste trabalho técnico e posteriormente a execução desta metodologia 
o município de Morro Agudo pretende dentro de sua região, URGHI 12, contribuir com 
a gestão de resíduos e m políticas publicas municipal, estadual e federal em estar 
valorizando com intervenção social e ambiental com corretos valores de monitoramento 
e gerenciamento de sua área limítrofe.
O trabalho mostra e faz evidencias que o antigo Lixão do município de Morro Agudo, 
deixando de estar em operação e os seus resíduos sólidos domiciliares tendo uma 
correta destinação em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos 
competentes, traz benefícios à saúde pública, e , portanto a sociedade. O município traz 
a preocupação pública em realizar o bom censo em questões hoje essenciais para o bem 
estar da comunidade.
Já está definido na lei que a logística reversa era resultado de acordos setoriais da 
indústria com a participação do poder público. “A regulamentação poderá prever prazos 
em que devem acontecer esses acordos e suas metas, e as cadeias produtivas devem se 
organizar para prepará-los”. As cidades brasileiras produzem 150 mil toneladas de lixo 
por dia, das quais 59% são destinadas aos lixões. Apenas 13% do lixo do país vão para 
aterros sanitários. Dos 5.564 municípios do Brasil, apenas 405 tinham serviço de coleta 
seletiva em 2008.
128
4.8. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO DO P.M.G.R.S.
Após discussão e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos de Morro Agudo junto à sociedade civil é necessário a aprovação do Executivo 
por meio de Decreto ou o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal, 
conforme determinar a Lei Orgânica, o Plano Diretor ou a Lei de que trata a Política 
Municipal de Saneamento. 
Fica prevista, como estratégia geral para implantação do plano, que cada área 
responsável elabore projetos para atender os programas, objetivos e metas propostos 
para cada proposição apresentada (item 4). 
Os objetivos deverão ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais 
(são os objetivos SMART).
Como sugestão, cada projeto deverá ser formalizado segundo a ferramenta dos 5W e 
2H, com as seguintes etapas: 
a) What – O quê? – O que deve ser feito (nome do projeto); 
b) Who – Quem? – Quem é o responsável pelo projeto; 
c) Where – Onde? – Onde será realizado o projeto; 
d) When – Quando? – Cronograma; 
e) Why – Por quê? – Justificativa; 
f) How – Como? – Metodologia; 
g) How Much? – Quanto? – Orçamento. 
Ainda, como ferramenta gerencial, o ciclo PDCA pode ser implantado, representando a 
filosofia da melhoria contínua relacionado à qualidade. Após as definições das metas 
para atingir os objetivos previstos é preciso treinamento e execução. Checar os 
resultados alcançados de acordo com o cronograma e finalmente fazer as devidas 
correções.
129
FIGURA 25 – Ciclo PDCA
O tempo de implantação, longo, médio ou curto prazo deverá acontecer de acordo com 
as necessidades e definições políticas, administrativas e orçamentárias do município. 
Todo e qualquer projeto deve focar as seguintes ações prioritárias, dentro do conceito do 
Plano: 
a) Coletar todo o lixo gerado de responsabilidade da Prefeitura; 
b) Dar um destino final adequado para todo lixo coletado; 
c) Buscar formas de segregação e tratamento para o lixo; 
d) Fazer campanhas voltadas à sensibilização e conscientização da população no sentido 
de manter a cidade limpa; 
e) Incentivar medidas que visem diminuir a geração de lixo. 
5.1. INDICADORES DE AVALIAÇÃO PARA O PLANO 
Um dos desafios da construção do desenvolvimento sustentável é o de criar 
instrumentos de mensuração capazes de prover informações que facilitem a avaliação 
do grau de sustentabilidade das sociedades, monitorem as tendências de seu 
130
desenvolvimento e auxiliem na definição de metas de melhoria. Os indicadores de 
sustentabilidade têm sido utilizados, também, como forma de melhorar a base de 
informações sobre o meio ambiente, auxiliar na elaboração de políticas públicas, 
simplificar estudos e relatórios e assegurar a comparabilidade entre diferentes regiões 
(OECD, 2006; IBGE, 2004; Milanez & Teixeira, 2003). 
Os indicadores são, portanto, instrumentos essenciais para guiar a ação e subsidiar o 
acompanhamento e a avaliação do progresso alcançado rumo à sustentabilidade. 
Podendo reportar fenômenos de curto, médio e longo prazo, os indicadores viabilizam o 
acesso a informações relevantes geralmente retidas a pequenos grupos ou instituições, 
assim como apontam a necessidade de geração de novos dados. 
Dentre os indicadores relacionados aos RSU, o indicador mais utilizado no Brasil e no 
mundo é o da quantidade gerada de resíduos/habitante/unidade de tempo. Outro 
indicador largamente medido se refere à recuperação de resíduos municipais, percebido 
como o conjunto de operações (reciclagem, reutilização ou compostagem) que 
permitem o aproveitamento total ou parcial dos resíduos. 
Em 2002, Milanez propôs 12 (doze) indicadores de sustentabilidade para a gestão de 
RSU. 
Para cada indicador, Milanez definiu três parâmetros de avaliação: 
 MD - tendência muito desfavorável; 
 D - tendência Desfavorável; 
 F - tendência Favorável à sustentabilidade. 
131
132
TABELA 28 – Modelo de Indicadores de Sustentabilidade 
Fonte - Modelo proposto por Milanez (2002) modificado por Carla N. M. Polaz, 
Bernardo A. N. Teixeira – UFSCAR.
133
Os princípios para cada indicador proposto acima, de 01 a 12 estão relacionados abaixo: 
(01) – Garantia de condições adequadas de trabalho. Quando o ambiente de trabalho não 
oferece riscos aos trabalhadores é prazeroso e estimulador e a assiduidade tende a ser 
maior; 
(02) – Garantia de condições adequadas de trabalho. Os trabalhadores do sistema de 
RSU (formais ou não formais devem trabalhar em um ambiente seguro, salubre e 
motivador. 
(03) – Geração de trabalho e renda. Entre as alternativas tecnológicas para gestão dos 
RSU, deve-se optar por aquelas intensivas em mão de obra, sendo dada prioridade às 
pessoas que já desenvolvem atividades relacionadas com RSU. 
(04) – Gestão solidária. A gestão dos RSU, especialmente os processos decisórios, deve 
ser realizada com ampla participação dos diversos agentes da sociedade. 
(05) – Gestão solidária. A gestão solidária pode se dar em dois níveis: diretamente com 
o público usuário do sistema de gestão dos RSU ou através de convênio/parcerias entre 
diferentes esferas do poder público e sociedade civil. 
(06) – Democratização da informação. As informações relativas à gestão dos RSU
devem ser sistematizadas e divulgadas à população. 
(07) – Universalização dos serviços. Todas as pessoas devem ser adequadamente 
atendidas pelo serviço de gestão dos RSU, de forma a garantir as condições de saúde 
pública. 
(08) – Eficiência econômica da gestão dos RSU. Garantidas as condições de saúde 
pública e ambiental, bem como a geração de trabalho e renda, deve-se procurar oferecer 
os serviços de limpeza pública com o menor gasto possível. 
(09) – Internalização pelos geradores dos custos e benefícios da gestão dos RSU. Os 
custos da gestão dos RSU devem ser assumidos pelos seus geradores, públicos ou 
privados. 
134
(10) – Recuperação da degradação devido à gestão incorreta dos RSU. Devem-se 
recuperar os impactos (passivo ambiental) decorrentes da má gestão dos resíduos 
realizadas no passado. 
(11) – Previsão dos impactos sócio-ambientais. Além do equacionamento do passivo 
ambiental, deve-se cuidar para que as medidas mitigadoras propostas nos respectivos 
estudos ambientais sejam efetivamente implementadas. 
(12) – Preservação dos recursos naturais. Os RSU consistem em matéria-prima para 
diversas atividades. Deve-se procurar mantê-los no ciclo, de acordo com a hierarquia da 
gestão dos RSU, o maior tempo possível. 
Dos 12 (doze) indicadores mencionados acima pelo autor, pode-se selecionar e escolher 
o mais adequado aos propósitos da cidade de Morro Agudo. 
5.2. CONCLUSÃO 
O diagnóstico realizado mostrou que várias ações estão sendo desenvolvidas pelo 
município para que os resíduos tenham uma destinação adequada, incluindo ações na 
área de educação ambiental. 
Para melhorar o desempenho do município na área de gerenciamento de resíduos 
sólidos são importantes o cumprimento dos programas, objetivos, metas e ações 
propostas no presente plano. 
Sugere-se que o plano seja revisto de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos para atualizações 
dos dados e novas proposições de acordo com as necessidades do município. 
De acordo com as proposituras contidas no item 4.1.1 que descreve a forma de execução 
dos serviços para organização da gestão municipal, entre as alternativas adequadas para 
destinação final dos resíduos sólidos existentes, sugere-se o sistema com 
reaproveitamento energético como melhor solução, já que o aterro sanitário possui 
diversos aspectos negativos como a desvalorização de área, vida útil curta e geração de 
passivos ambientais que oneram os cofres públicos, além de desperdiçar material que 
pode ser fonte alternativa de energia. 
Para o reaproveitamento energético há várias alternativas que deverão ser analisadas 
para a escolha da melhor proposta para o município. 
Cabe a administração municipal discutir junto à sociedade as alternativas e decidir a 
melhor forma de destinação final dos resíduos sólidos 
135
A identificação de áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos dependerá do sistema adotado pelo município, sendo que para Aterro Sanitário, 
a área de 14,5681 hectares, já foi devidamente desapropriada conforme a matrícula 
número 17.073 de 26/08/2001
A Prefeitura Municipal pretende criar e formalizar Consórcio Público Intermunicipal 
com o objetivo de resolver de forma conjunta com os municípios vizinhos a 
problemática da destinação final dos resíduos urbanos.
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