norma nº 2986/2015

=LEI Nº 2.986, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015=
“Dispõe sobre a alteração da denominação dos logradouros e equipamentos 
públicos localizados no loteamento Sítio de Recreio ‘Estância Santo Antônio’.”
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - As vias públicas Rua ESA-01, Rua ESA-02, Rua ESA-03, Rua 
ESA-04, Rua ESA-05, Rua ESA-06, Rua ESA-07 e Via de Acesso AABB, situadas 
no loteamento Sítio de Recreio ‘Estância Santo Antônio’, neste Município, ficam 
assim denominadas: 
I - De Rua ESA-01 para Rua Iracema Perussi Valadares;
II - De Rua ESA-02 para Rua Jose Marques Pereira;
III - De Rua ESA-03 para Rua Norival Ramos Da Silva;
IV - De Rua ESA-04 para Rua João Barbosa de Oliveira;
V - De Rua ESA-05 para Rua Lourenço Bueno De Camargo;
VI - De Rua ESA-06 para Rua Victo Carmanhan;
VII - De Rua ESA-07 para Rua Luiz Archangelo;
VIII - De Via de Acesso AABB para Rua Francisco Quast.
Art. 2º. Os Sistemas de Lazer 01, 02, 03, 04 e 05 situados no 
loteamento Sítio de Recreio ‘Estância Santo Antônio’, neste Município, ficam assim 
denominados: 
I - De Sistema de Lazer 01 para Praça Dulce Garcia Silveira;
II - De Sistema de Lazer 02 para Praça Maria Luíza da Silva; 
III - De Sistema de Lazer 03 para Praça Francisco dos Santos Oliveira 
- Chico Soldado;
IV - De Sistema de Lazer 04 para Praça Vicencia Furco Mauricio;
V - De Sistema de Lazer 05 para Praça Alfredo Pereira de Souza.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 
em data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -