norma nº 2990/2015

LEI Nº 2.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015=
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício 
de 2016”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a subvencionar e auxiliar 
no Exercício de 2016, de acordo com as dotações especificadas, as seguintes 
entidades:
DESCRIÇÃO CNPJ VALOR
I - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S. 
RECURSO PRÓPRIO 
a) Associação de Grupamento à Cidadania de 
Morro Agudo 57.715.666/0001-43 R$ 30.000,00 
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE local 50.731.108/0001-22 R$160.000,00 
c) Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso 
- Lar Feliz 07.605.763/0001-05 R$120.000,00 
d) Centro de Recuperação do Alcoólatra – CEREA 54.918.859/0001-03 R$ 16.000,00 
e) Instituição Antônio Floriano Rosa Filho 10.446.996/0001-17 R$ 12.000,00 
f) Núcleo Assistencial Espírita André Luiz 01.239.962/0001-60 R$ 66.000,00 
g) Serviços de Obras Sociais 45.345.873/0001-74 R$ 36.000,00 
h) União Espírita Allan Kardec 52.993.813/0001-23 R$ 16.000,00 
SUB-TOTAL: R$456.000,00 
II - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S. 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE local
50.731.108/0001-
22 R$ 70.200,00 
b) Instituição Antônio Floriano Rosa Filho 10.446.996/0001-
17 R$ 60.000,00 
SUB-TOTAL: R$ 130.200,00 
III - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S. 
RECURSOS DA SEC. ESTADUAL DA ASSIST. E DES.SOCIAL - S.E.A.D.S. 
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE local
50.731.108/0001-
22 R$ 46.200,00 
b) Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso 
- Lar Feliz
07.605.763/0001-
05 R$ 63.756,00 
c) Núcleo Assistencial Espírita André Luiz 01.239.962/0001-
60 R$374.400,00 
d) União Espírita Allan Kardec 52.993.813/0001-
23 R$ 62.484,72 
SUB-TOTAL: R$ 546.840,72 
IV - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S.
a) A.V.C.C. - Associação Voluntária Combate ao 
Câncer
08.693.635/0001-
23 R$ 11.000,00 
b) Fundação Pio XII (Barretos) 49.150.352/0001-
12 R$ 15.000,00 
c) Hospital São Marcos da Sama 50.730.902/0001-
51 R$ 6.000.000,00 
SUB-TOTAL: R$6.026.000,00 
V - ENSINO SUPERIOR
a) Associação dos Estudantes de Morro Agudo 
(AEMA) 04.351.279/0001-09 R$ 500.000,00 
SUB-TOTAL: R$500.000,00 
VI - CULTURA E TURISMO
a) Associação Cultural e Artística de Morro Agudo 02.896.683/0001-
32 R$ 68.000,00 
SUB-TOTAL: R$ 68.000,00 
VII - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
a) APAMA - Associação de Proteção de Animais de 
Morro Agudo
17.019.176/0001-
98 R$ 11.000,00 
SUB-TOTAL: R$ 11.000,00 
TOTAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS R$ 7.738.040,72 
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento da presente lei 
constarão de verbas próprias a serem consignadas no orçamento para o Exercício de 
2016.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 
data supra.
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa -