norma nº 2882/2014

=LEI Nº 2.882, DE 07 DE MAIO DE 2014=
(Autoria do Vereador Danilo Luis Guarnieri Maurício)
“Dispõe sobre a criação da Banda Marcial de Morro Agudo e dá outras providências”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada junto a Secretaria de Cultura e Turismo, a Banda 
Marcial de Morro Agudo, denominada “Izaías Marthos” que terá por finalidade principal, 
cultivar e difundir a música clássica e popular e especialmente dobrados e marchas, 
visando promover a cultura e a sensibilidade das pessoas nas festas cívicas, solenidades 
comemorativas e disputar campeonatos regionais, estaduais e Copa do Brasil de Bandas 
e Fanfarras. 
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios, aditamentos, 
assumir compromissos com os órgãos públicos Federais ou Estaduais, através de suas 
Secretarias e Ministérios e com a Associação de Bandas e Fanfarras da Região de 
Ribeirão Preto e Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo (FFABESP), 
objetivando a implantação e desenvolvimento de programas relacionados à iniciação 
instrumental. 
Art. 3º - o Poder Executivo regulamentará a presente lei por Decreto, no 
prazo de 90 (noventa) dias e a elaboração do respectivo Estatuto. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 07 DE MAIO DE 2014.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em 
data supra.
RODRIGO AP. DOS SANTOS PUGIM
- Responsável pelo expediente administrativo da Secretaria Municipal 
de Administração e Planejamento -