| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | “Prolonga a Rua Assumpta Salves Benedetti e complementa a descrição da Rua José Jorge Junqueira e dá outras providências.” |
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LEI Nº 2.914, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014= “Prolonga a Rua Assumpta Salves Benedetti e complementa a descrição da Rua José Jorge Junqueira e dá outras providências.” AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Em complementação à descrição contida na Lei nº 935/83 e visando corrigir lacuna e desatualização existentes nas plantas do sistema viário urbano, fica o trajeto da Rua José Jorge Junqueira, localizado no segmento entre seu marco inicial e a confluência com a Rua Amazonas, configurado conforme disposto no mapa constante no anexo desta Lei. Art. 2º - A Rua Assumpta Salves Benedetti ficará prolongada até a confluência com a Rua José Jorge Junqueira, conforme disposto no anexo desta Lei. Art. 3º - Os setores competentes da municipalidade tomarão todas as providências cabíveis para concluir as ações corretivas levadas a efeito por esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em data supra. RODRIGO AP. DOS SANTOS PUGIM - Responsável pelo expediente da Divisão Administrativa - ANEXO (Anexo a Lei nº 2.914, de 04 de novembro de 2014) MAPA COMPLEMENTAR ÀS DESCRIÇÕES CONTIDAS NA LEI 935, DE 29/11/1983 E AO DECRETO Nº 916, DE 03/12/1981. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal -