materia nº 34/1998

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
«125 APROJETO DE LEINº 25/98:Piy.
vi;
À Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.211.630,00
(Hum milhão, duzentos e onze Mil, seiscentos e trinta Reais), observando as
classificações institucionais, econômicas e funcional programática, conforme classificação
abaixo:-
02- EXECUTIVO
$1- GABINETE DO PREFEITO
113.07.020.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
3111- PESSOAL CIVIL... rerereereeemeenaeesereerseeres sr ieereeereertseaseenes R$ 67.000,00
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3111-PESSOAL CIVIL... irrreretartesaeeereaeeee resete eeremtemseastaaas R$ 27.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. serranas R$ 1.300,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 5.000,00
3233- CONTRIBUIÇÕES CORRENTES... trees R$ 600,00
02- EXECUTIVO
3- COORDENADORIA DE FINANÇAS
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To
U3.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
311-PESSOAL CIVIL... irrrrermeererereerrreerneerasereeeresansearsereseraresa R$ 5.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... seres R$ 2.000,00
3280- CONTRIB. P/ FORMAÇÃO DO PA.S.E.P......... semestres R$ 11.000,00
03.08.033.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4351-AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA... R$ 34.000,00
(t2- EXECUTIVO
04-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-DEPTO, DE SAÚDE
13.75.428.1.001000- OBRAS CONSTR. E AMPL. PRÉDIO SAÚDE
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES..........isirmeseeeseemmeseeermemeereeriiressens R$ 8.000,00
13.75.428.2.006000- SETOR DE SAÚDE
3111- PESSOAL CIVIL... irresseserrerrraeeeerererameseeeaeraaesserrreteseenes R$ 150.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ss siiraeeeeremseseererrerseerertits R$ 6.500,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO......ccimeees remetem R$ 25.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... essere R$ 122.000,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS...........ecrmmseeseeseammeeseeeermmasmeeeeerirtmmereeees R$ 50.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA.......si n eemeeeermemens R$ 500,00
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 30.000,00
02- EXECUTIVO
06- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.483.2.008000- FUNDO MUN, DOS DIR. CRIANÇA E ADOLESC.
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........cessseseemesesrsersasssemeesanes R$ 5.500,00
15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
3111- PESSOAL CIVIL... rrrrreeereerarerseneerrerenseressessesasereressess R$ 18.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO...... ema ereeperesresrerarereesessessnsnersas R$ 5.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............ceceeeeereerenmenseesesess R$ 10.000,00
15.81.436.2.011000- FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... rrerstemenserseenserrensaseraresamseresereaças R$ 31.000,00
n
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12- EXECUTIVO
07- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
15.82.495.2.014000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3251- INATIVOS.......ieereeereereeeeerseeeaeeeererereaearsrarereeriseacremeeerseertrasertases R$ 123.000,00
3252- PENSIONISTAS... ir errerereremeeertemeeeerameerermeerteeerieeserseertrao R$ 100.000,00
92- EXECUTIVO
08- DEPTº DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
03.07.021.2.015000- JUNTA MILITAR
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................ce.. nes rirrerereerreres R$ 1.000,00
03.07.021.2.016000- DEPTº DE ENGENHARIA
3111- PESSOAL CIVIL... rc recererererereserreserseeceserrererercereses R$ 13.000,00
04.18.111,2.018000- DEPTº DE AGRICULTURA
3111- PESSOAL CIVIL... rsrsrsr creererraeeecerecerereareeseserererrererento R$ 10.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ccccceeeemereereeererereemersenserseersesseenoes R$ 600,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................c ss iesesererrerereses R$ 2.000,00
4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................... R$ 5.000,00
10.60.325.2.020000- MANUT. LIMPEZA PÚBLICA
3111- PESSOAL CIVIL..........srsrerereresesrrereneneseresaraenesesererereresesereracesserereses R$ 27.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... srs rereeeeeeereerteseereeeersertos R$ 300,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA........e. cirrose seeseereerreenserteseeeneserrerrserseças R$ 1.100,00
10.60.326.2.021000- MANUT. SERV. FUNERÁRIOS
3111-PESSOAL CIVIL... ir erireesrerereeerrereeseeresemerseemreeseresreereerseemertaes R$ 6.500,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA. ..cccisciterreeerrersereerseeeereareerserasereeceseassaaetiass R$ 50,00
10.60.327.2.022000- MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... cirrose R$ 44.000,00
10.60.328.2.023000- MANUT, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111- PESSOAL CIVIL... rrrecrerieeereermrerererseemreemeeeecenserreeseeaseraeeea R$ 6.000,00
ciwvinwcareproleivz6-98 doc es " D: 3
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—— —— —
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3111- PESSOAL CIVIL... ir irrerrereereermererrermeereeraseereereeerastraseas R$ 50.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 2.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA.............., cereerearererremeeererreereemeeereareareraseass R$ 950,00
16.91.575.2.-026000- MANUT. SERVIÇOS VIÁRIOS
3111- PESSOAL CIVIL... rr rir irerterereereeemeeerreeseereeasererereeereeaserserasess R$ 53.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.200,00
12- EXECUTIVO
10- DEPTº EDUCAÇÃO - ENSINO
08.41.190.2.028000- MANU. EDUCAÇÃO INFANTIL
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS........erserserraseesoneermeieeamsersersseeeasserness R$ 30.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA....... ir rsrtrcrerrerereereeeemereameeeerteserireceseertseesa R$ 500,00
08.42.188.2.029000- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
3111- PESSOAL CIVIL... ri cersereereeerremerreaseraeeereeaeerertreareeneeeeeceattsa R$ 20.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS. .......ieseeseeeenseeeeneeneersecaserseerserserrearõos R$ 600,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA.......ircsr e sreeererseeeserereasererereseererserseesenreeass R$ 130,00
08.42.427.2.030000- MANUT, MERENDA ESCOLAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO......... cc ci is ereeereeeserresaeeeeeeeerrertnos R$ 10.000,00
08.47.239.2.032000- MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
SU PESSOAL CIVIL. rir rrerrerererereraraeereeemeeeacareiarereeeerars santas R$ 58.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........cscceseemeereereeeersereeeeseeneeraserssenmto 2.500,00
3253- SALÁRIO-EAMÍLIA 300,00
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
t2- EXECUTIVO
11- DEPTº DE CULTURA
(18.48.247.2.033000- MANUT. DEPARTAMENTO DE CULTURA
3111- PESSOAL CIVIL... irrrreeeerereeeseeenrereerreresereraseaseensoreserreaseasto R$ 500,00
cówinsmordiprolei:26-98 doe
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se
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............. ir irc csrerreseaesseeerarseraa R$ 1.211.630,00
Artigo 2º- As despesas com a execução do presente
Decreto serão cobertas parcialmente no valor de R$ 777.630,00 (Setecentos e setenta e
sete mil, seiscentos e trinta Reais), com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17 de março de 1.964 inciso IL co restante das despesas no valor de R$
434.000,00 (Quatrocentos e trinta e quatro mil Reais), serão cobertas com recursos a que
se refere o inciso II, da referida Lei, contorme classificação abaixo:-
2- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
93.07.020.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. rsrs srreeseeerecereerserenta R$ 10.000,00
92- EXECUTIVO
(12- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.00.3000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS..................nnls nr rsrrcrererreraserareeserereeaenes R$ 5.000,00
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.......eceeeseseeeereeeeasesesreeserees R$ 9.000,00
4192- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....................iiii R$ 5.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS............c in rice reenseresaaneartereme R$ 5.000,00
4191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.........cccrseereeeerrsseemesesseseremaeseaasaasa R$ 10.000,00
(12- EXECUTIVO
95- VIGILÂNCIA SANITÁRIA
13.75.430.1.002000- OBRAS E CONSTR. E AMPL. PRÉDIOS VIGILÂNCIA
Avrino 1e5176-98 de — Jc Ê
coweinsvordproles doc TT | A
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—— —-
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES.........cseeeeereeeerremseereasreremsenteres R$ 10.000,00
13.75.430.2.007000- SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE... R$ 2.000,00
12- EXECUTIVO
06- DEPTº DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.483.2.008000- FUNDO MUN, DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3120- MATERIAL DE CONSUMO.........cceerserernseneeseeseensereeesasersersertes RS 3.000,00
3151- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS...........istes RS 2.000,00
+4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE........eseseserseseneeserererersess R$ 2.000,00
15.81.485.2.009000- ASSISTÊNCIA A VELHICE
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS
15.81.486.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS
15.81.486.2.011000- FUNDO MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
3111- PESSOAL CIVIL
2.000,00
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... nr rirrierrerrereaseserereecesesemrerenerões R$ 5.000,00
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE......csesersesenensesesseseereesesees R$ 5.000,00
15.81.487.2.012000- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
*120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.......ccsessensessessereasemmersersas R$ 3.000,00
82- EXECUTIVO
68- DEPT" DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
03.07.021.2.015000- JUNTA MILITAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO............ccireerrersesesmsasaserearmeeneneaserereress R$ 1.000,00
04.60.097,1.005000- CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
110- OBRAS E INSTALAÇÕES..........ccccsmeemsemeereereeraeeerseseserserreeissereeaes R$ 100.000,00
44.60.097.2.019000- MANUT, MA TADOURO MUNICIPAL
I
esveinvareproleii?6-98 doe Tm ) 6
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—— —
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA.... ii rsmstersameeessiiteresserieeeemsmereerieas R$ 2.000,00
10.60.328.1.010000- CONSTR. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
410- OBRAS E INSTALAÇÕES.............crr re trerrerrrereerseseseeesiasereeensersereos R$ 5.000,00
13.77.456.1.014000- CONSTR. DE LAGOA P/ TRAT. DE ESGOTO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES.............. sit ir irertreeermsrseeeereeestaseecamsertas R$ 20.000,00
16.91.575.2.026000- MANUT. SERV. VIÁRIOS
4220- AQUIS. OUTROS BENS CAP, EM UTILIZ.......sscerrsserssasarees R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
119- FUNDO MANUT, DESENV. ENSINO-FUNDO VAL. MAGISTÉRIO
98.42.188.2.027000- FUNDO MANUT. DESENY. ENS. - FUNDO VAL. MAGIST.
5111- PESSOAL CIVIL... rreererrerearereerarerenserereneerenensasases R$ 15.000,00
3131- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 5.000,00
H20- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE... iessecesresereseersrsreares R$ 8.000,00
92- EXECUTIVO
16- DEPIº DE EDUCAÇÃO - ENSINO
08.41.190.1.017000- CONSTR. PRÉDIOS ESCOLARES
4H10- OBRAS E INSTALAÇÕES... rrrrrresereerrerereseeseersereererereris R$ 10.000,00
08.41.190.2.028000- MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL
3120- MATERIAL DE CONSUMO.............. crer irirtsrerereereearesererersereeasess R$ 10.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...........ccsersmeersereesesereareemeases R$ 10.000,00
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE. css sssiscssreserereeeseserereas R$ 25.000,00
08.42.188.1.018000- CONSTR. DE PRÉDIOS ESCOLARES
4 OBRAS E INSTALAÇÕES... cce erre rrrreereeeereereeaseresersereeeasererterers R$ 4.000,00
08,42.427.1.019000- CONCLUSÃO DE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO
HT0- OBRAS E INSTALAÇÕES... erre srereesereeseceseeseseseeerereereetes R$ 40.000,00
08.42.427.2.030000- MANUT. MERENDA ESCOLAR
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
+120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
R$ 6.000,00
«R$ 10.000,00
cowimvordproleit26-98 doc ad ho o
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—— —
18.47.239.2.032000- MANUT. TRANSP. ESCOLAR
220- AQUIS. DE OUTROS BENS CAP. EM UTILIZAÇÃO............... RS. 15.900,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES........... nr rr risreetereeeerreremeeeeererierereress R$ 434.000,00
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei
serão cobertas com recursos a que se refere o artigo 43 - inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de
17 de março de 1.964.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16
de novembro de 1.998. :
sNCAMINHA SS
OFÍCIO Nº Te
j
de Souza
ela Aporsotdo Parrilha
Rosang Oficiai Legisiativo
eosvimwordiprolei!26-98 doc 8
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 26/98-PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando à Vossas Excelências o Projeto
de Lei nº 26/98-PM, que |
SUPLEMENTAR, PA
O referido projeto trata de suplementar as dotações para
a manutenção de vários setores da Prefeitura entre os quais Administração, Finanças, Saúde,
Assistência Social, Fundo de Previdência do Município, Iluminação Pública, Serviços de
Estradas Municipais, Educação, etc.
Aproximando-se o final do exercício. necessário se torna
as suplementações para os ajustes, remanejamento de verbas do orçamento municipal, para
quo pussanios empenhar várias despesas como:- energia elétrica, 13º salário, transporte de
alunos. limpeza pública. etc.
Certos da aprovação do referido projeto, antecipadamente
agradecemos
Atenciosamente.
. !
SÉ/ROBERTOILEÃO REGO
-Prefeito Municipal-
ciwimwordiproleit26-98 doc 9