| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2014 |
| Date | 2014-04-21 |
| Ementa | INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJAM CONFECCIONADAS E INSTALADAS PLACAS NA PMT-454 COM OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO AS MARGENS DA ESTRADA - O INFRATOR ESTARÁ SUJEITO AS PENAS DA LEI". ADEQUANDO ASSIM A LEI ORGÂNICA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA NO SEU ART. 4º INCISO XV E ART. 14 § 1º INCISO III E §3º . |
| native_id | 10097 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 97 12014 (Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel) PROTOCOLADO PROCESSO N.º 2302014 CM-PALMITAL del 107 12014 Indico, nos termos regimentais, ao Ilustríssimo Senhor Henrique Dias Thomé, DD. Secretário de Obras, que sejam confeccionadas e instaladas placas na PMT-454 com os seguintes dizeres: “É proibido jogar lixo e entulho as margens da estrada - O infrator estará sujeito as penas da lei”. Adequando assim a lei Orgânica que versa sobre matéria no seu Art. 4º inciso xv e Art. 14 8 1º inciso llle 83º. Justifico tal propositura, pois a referida estrada mais parece um deposito de lixo e entulhos, conforme foto em anexo, assim se faz necessário orientar os munícipes, para que não aleguem ignorância quando forem flagrados fazendo descarte de materiais, podendo assim autuá-los. Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 22 de Abril de 20 a FAD CLAUDIR VALENTIM L Vereador ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO 4 em CM-PALMITAL dA. / nao e Rosângela A. P. Presidente Assistente Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 E-mail: secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www camarapalmital.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº 12014 (Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel) CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº [2014 (Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel) CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 E-mail: secretaria(Q)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br INDICAÇÃO Nº [2014 (Do. Sr. Vereador Claudir Valentim Fadel)