materia nº 1/1999

DN
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
199 TO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0! /99
iva ;
DS
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DO QUADRO DE
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PALMITAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, APROVA:-
Artigo 1º - Ficam extintos do quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Paimital, os cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico - DAS-4 e
Assessor de Comunicação Social - DAS-4, constantes do Anexo I da Lei
Complementar nº 32 de 06 de abril de 1.995.
Artigo 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de janeiro de
1.999.-
+ O sREINALDO O SILVA
RUDE O q Presidente
oRÍCIO Nº
“a Porrilha de Souza
Aparsoit :
Rosangela Qfcia Legislativo
.
Nobres Pares.
Apresentamos o presente projeto de lei complementar visando a
extinção de cargos na Câmara Municipal, e justificamos esta nossa iniciativa diante da
crise financeira porque passa o nosso país e a política na redução de gastos pelos
poderes públicos, principalmente no que diz respeito aos servidores públicos em
Excesso.
É do conhecimento de todos que esta Casa não suporta esses cargos, já
que podem os serviços ser executados por servidores que já há muito faz parte do
quadro de funcionários.
Outrossim, é do conhecimento público que esta Casa sempre
funcionou de forma regular antes da criação desses cargos, que a nosso ver são
desnecessários atualmente.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de janeiro de
1.999.-
Bb
O CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
Prof! ISMÊNIA essa MORAES
REI
2º Secretário