materia nº 359/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 357/2013
(Do. Sr. Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 609/2013
CM-PALMITALOS 112 12013
Indicamos a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, nos termos regimentais, seja determinado ao setor
competente da municipalidade, a possibilidade de encaminhar para esta
Casa de Leis um Projeto de Lei que implante a Guarda Municipal em
Palmital, conforme indicações anteriormente realizadas por este
Legislativo.
Justificamos a presente indicação, haja vista
que o nosso município vem crescendo de maneira significativa nos
últimos anos, aumentando dessa forma os índices de vandalismo,
roubos, furtos e outros delitos. Portanto a implantação da Guarda
Municipal possibilitará uma maior segurança aos munícipes.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado
Lacreta, em 02 de dezembro de 20
VASCONCELLOS
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador
TO SERAFIM DA SILVA RUIM NTIM FADEL
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Catrio Palmital/SP
- -2442
ALVES er A SANTOS e É ANINHA
Vereador Vereador
e bu dão ARLÓS TUSCO
d
MARCOS SEBRIAN MONTEIRO BENTO
Vereador Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
3 em 0L 1 A) 12013
OFÍCIO Nº 2013
Rosângela A. Pa tilha
Assistente Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
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INDICAÇÃO Nº 167/2013
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 977 12013
CM-PALMITAL 01 44 12013
Márcio r de Oliveira
Diretor Geral Indicamos, nos termos regimentais, a Excelentíssima
Senhora Ismênia Mendes Moraes - DD. Prefeita Municipal de Palmital,
solicitando-lhe sejam realizados os estudos necessários visando a constituição da
Guarda Municipal no município de Palmital, tendo em vista que compete ao
município dispor sobre assuntos de interesse local, sendo a “Guarda Municipal” é
parte integrante de uma das atribuições do município, conforme prevê o Inciso
XXV do Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Palmital.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação torna-se necessária, tendo em vista o
atendimento às reclamações da população de um modo geral, principalmente, de
munícipes que possuem filhos que frequentam as escolas de nossa cidade. Além do
mais, conforme previsão da nossa Lei Orgânica, tal medida muito virá a calhar
com a proteção das instalações, bens e serviços municipais desde que tenha como
parâmetro legal a Legislação vigente.
io V or Profº Alcides Prado Lacreta, em
01 de abril de 2013.
CISCO DE
BENEDITO
RAFIM DA SILVA
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL M/ 104 12043 em 0d 107 12013
OFÍCIONº J1Q 12013
Eduardo asconcelios Rosângela A. P;
Assistente L.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pq. Marechal Arthur da Costa e Silva, 178 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretariaQpcamarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
CEP 19970-000 - Paimital - SP
REQUERIMENTO Nº )20 72009.
Atendendo necessidade de imperiosa urgência em
nosso Município, requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando estudos no sentido de providenciar com URGÊNCIA a
criação de uma guarda municipal cm nosso Município.
Tal medida se faz necessária, uma vez que será um
apoio às polícias militar e civil de nossa cidade, dando mais
condições de trabalho aos mesmos para que tentem evitar os vários
furtos, roubos c assaltos a mão armada ocorridos com frequência cm
nosso Município.
Plenário Vereador Prof? Alcides Prado Lacreta, em
03 de agosto de 2009.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP.
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CM. PALMITAL
a angela A.
assisto Logiiivo
Eu, MARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, funcionário
público estadual, portador do CPF/MF 045.689.938/30 e do RG nº 7.771.031, domiciliado e
residente à rua Sátyro Molitor, nº 40, nesta cidade de Palmital, venho mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, solicitar aos senhores vereadores a viabilidade de ser criada
nesta cidade a GUARDA MUNICIPAL CIVIL para auxiliar a Policia Militar e Civil no combate a
criminalidade e ronda.
Aguardo a compreensão e resposta de todos.
Termos em que,
P. Deferimento.
Palmital, 06 de novembro de 2013.
REQUERENTE