materia nº 147/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
E-mail: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 147/2014
(Do. Sr. Vereador Éderson Alves dos Santos — Edinho Enfermeiro)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 319/2014
CM-PALMITAL. 46/ 06/2014
Indico a Mesa, nos termos regimentais, seja
encaminhado ofício a Ilustrissima Senhora Ismênia Mendes Moraes, DD.
Prefeita Municipal, solicitando que seja analisado o requerimento de
solicitação de terreno, protocolado nesta Prefeitura em 08/08/2013, da
empresa OTAIR DONISETE GONÇALVES —- ME, cuja cópia do
requerimento, da planta das futuras instalações, comprovante de
inscrição e de situação cadastral, seguem em anexo.
Justifica-se tal indicação, tendo em vista que
a empresa tem necessidade urgente de um local para expandir as suas
atividades, gerando empregos para as famílias palmitalenses.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado
Lacreta, em 16 de junho de 2014.
DERSON ES DOS SANTOS - EDINHO ENFERMEIRO
Vereador
ENCAMINHADO
em Jt/ 612014
OFÍCIO Nº 12014
Rosângela A. lha
Assistente Legiglativo
À Excelentíssima Senhora ISMÊNIA MENDES MORAES - Prefeita do
Município de Palmital/SP. a
Requerimento
Assunto: Solicitação de Terreno
A empresa OTAIR DONISETE GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ nº
04.836.434/0001-87 e Inscrição Estadual nº 501.025.340.119, através de seu
proprietário, titular OTAIR DONISETE GONÇALVES, inscrito no CPF/MF 294.348.658-24,
portador do RG 42.952.372-5 SSP/SP, residente à Rua Leonelo Cobianchi, nº 480,
Bairro Paraná, nesta cidade de Palmital, Estado de São Paulo, vem muito
respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a alienação mediante
doação/disponibilização de um terreno no Distrito Industrial desta Cidade, pra fins da
instalação de sua empresa, com ramo de Engarrafadora de Bebidas Quentes. O
empreendimento irá gerar aproximadamente 10 empregos diretos e com expectativa
de aumentar para 20 empregos diretos nos próximos 5 anos e fomentar a economia
do Município.
Segue, em anexo, A Planta das futuras Instalações e Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral.
Certo de Vossa atenção,
Palmital (SP), 08 de Agosto de 2013.
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OTAIR DONISETE GONÇALVES (Gas PR)
Tel.: (018) 33515467 e (018) 96095993
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SMEDRTAT =VIMV
pesos apuro MIO NdONA
VIOMAVNOS OLICOMELNV
Receita Federal do Brasil
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte.
Contra os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer dhergência. providencia junto à
RFB a sus atualização cadastral.
: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
j
! CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| Jasammo pesiacIuçãO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO SatADE nserTUnA
| pri isadnd CADASTRAL ii
nom mereça
OTAIR DONISETE GONCALVES - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE Feras)
BEBIDAS PALMITALZINHO
COONDO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONCAICA PrINICIAL
82 82-0-00 - Envasamento e empacotamento sob contrato
(CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.35-4.03 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
OONDO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA ASRÍDICA.
Z13-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
1orocumo mouero comprsmento
RLEONELO COBIANCH «so FUNDOS
a mansaDesTaTO amaciro ur
19.970-000 PARANA PALMITAL e se
| smunção Canastra DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
! ATIVA can tuzoos
| moto De situação camas
I BATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
| E
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 06/08/2013 às 13:08:09 (data e hora de Brasfia). Página: 441
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SINTEGRA/ICMS
Consulta Pública ao Cadastro
ESTADO DE SAO PAULO
Cadastro atualizado até: 06/08/2013
IDENTIFICAÇÃO
| CNPJ: 04.836.434/0001-87 | Inscrição Estadual: || 501.025.340.119
Razão Social: || OTAIR DONISETE GONCALVES - ME
ENDEREÇO
RUA LEONELO COBIANCHI
[Nómero [60 [complemento [FNDOS O]
Bairro: PARANA
Município: [PAMimaL ue [se |]
TESTO900
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Atividade Econômica: [ Envasamento e empacotamento sob contrato
Situação Cadastral Vigente: HABILITADO
Data desta Situação Cadastral: || 04/07/2013
Regime de Apuração:
|
NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
Data de Credenciamento como emissor de NF-e: | 05/07/2013
Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total
Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: | 01/04/2010 |
Data da Consulta: 06/08/2013
Número da Consulta:
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fomecidas pelos
próprios contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva
existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a
responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustadas.
A consulta pública do Sintegra (www.sintegra.gov.br) informa SOMENTE sobre a
situação da Inscrição Estadual do estabelecimento junto às Secretarias de
Fazendas Estaduais, que é obrigatória para os contribuintes do ICMS.
preservi fazenda sp.gov.brisintegrapfeisintegra
VOrvOr 17 SIN IEGRA/SP - Resultados de Consulta
A situação cadastral NÃO- HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à
empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas
atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do ICMS.
Porém, caso possua CNPJ Ativo (consulte site da Receita Federal do Brasil
www. receita fazenda.gov.br) poderá ser destinatária de mercadorias, bens e serviços
como consumidora final. A Inscrição Estadual NÃO HABILITADA não deve constar
em documentos fiscais que acobertem operações com ICMS.
Fale conosco através do endereço http: //wwm.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp
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cessar ca outro
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP.01017-911 - PABX (11)3243-3400
pfeservt fazenda sp.gov.brisintegrapfe/sintegra
Ministério do Desenvolvimento, Industria « Comersia Exterior
5 a de Comercio e Serviços a
Depertamento Nacional de Registro do Comercio - DNRC
Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ciência e Tecrioiogia
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO € DE ncia ai ii
souaataor. 5
+ a e ee re em ertermem
(RUA LEONELO COBIANCH
pre ecr re e
|PARANÁ
Treo
Palmital
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer ratividade empresária, que não possui outro registro de
empresário e requer à Junta Comercial do Estado de São Paulo sua inscrição.
Alteração de Erdereço, Alteração d
o Codigo de Alividade Econômica: Onjeto Social
OTAIR DONISETE GONÇALVES -ME
RUA LEONELO COBIANCHI
PARANA
O DF IFBIDAS
ENGARRAFAVEN
SAMENTO DE BESIDAS
+84 PES
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
DEFERIDO REGISTRO
CONTROLE INTERNET
011686000-6
ANO
ERRO E
EM
à
E teregn
DS ee SR
E Ro ARA E UR
DÁRO erp
CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Nome
OTAIR DONISETE GONCALVES
No de insetição Date do Nascimento
21/10/80 |