materia nº 7/1999

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
AS Q
PROJETO DE LEI no 0% 4dl
=PROJETO DE LEI Nº 085/99%=PH=-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À
CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUÁ SECRETARIA
DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E
URISMO.
A Câmara Municipal de Palmital ÁPROVA:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, por sua Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
em 05 de março de 1,999,
ENCAMINHA DC
eM/S7. 03 4 4M.
oricio nº 034 497.
COVA
Rosangela Apr-egiza Rarrilha de Souza
Oficial Legislativo
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
—
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 005/99.PM
Excelentissimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências, o
Projeto de Lei nº 005/99-PM, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE
ESPORTE E TURISMO, de autoria deste Executivo.
Em recente viagem deste Executivo à Secretaria de
testado dos Negócios de Esporte e Turismo, juntamente com um membro do Poder
Legislativo, durante uma audiência foi autorizado a liberação de recursos no valor de R$
UO.000.0U (Cem mil Reais) que deverá ser destinados a área de jazer em nosso
Município.
No aguardo da aprovação do reterido projeto.
£
itccipadamente agradecemos.
José Roberto Leão Rego
FEITO MUNICIPAL-
documentosiprojeto de lei'905-99 doc
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