materia nº 250/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO Nº ,50)/2014
(Do. Sr. Vereador Valter Monteiro Bento)
PROTOCOLADO
«&
PROCESSO N.º CAÍ 12014
CM-PALMITAL JB | JJ 12014
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada à Senhora Prefeita, sugerindo que seja determinado ao setor
competente da municipalidade, para que exija a caução de um salário mais décimo terceiro, por
ocasião da contratação de empresas terceirizadas, para execução dos serviços de varrição e coleta de
lixo.
Justifica-se tal indicação pelo fato de que por várias vezes, estes trabalhadores tiveram
seus salários atrasados ou não receberam, quando estas empresas não cumprem o contrato e
abandonam a atividade sem qualquer justificativa. Geralmente são empresas que já assim o contrato
de prestação de serviços, dotadas de má fé, visando dar prejuízo a qualquer momento.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 26 de novembro de 2014.
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAÍ/O À 4 ] 12014 em DOI) 12014
OFÍCIONº 345 12914
VS
ário de Vasconcellos ind Rosângela A Parrikal pi
Presidente Assistente Legislativa)
Eduardo MK
18 3351-1214
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