materia nº 14/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº |'[ DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015
(Do Sr. Vereador CLAUDIR VALENTIM FADEL)
PROTOCOLADO
de
PROCESSO N.º Io! 12015
CM-PALMITAL OS /02, 12015
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada à Senhora Prefeita, sugerindo que seja determinado ao setor
competente da municipalidade, a confecção e instalação de placa de orientação nas praças públicas,
em consonância com a Lei estadual nº 11.531/03, principalmente na praça Dona Morena, com os
seguintes dizeres, “Proibido a permanência de cães sem guia e sem focinheira”, podendo se julgar
necessário, conter imagem do cão, em especial "pit bull" e "rottweiller.
Justifica-se tal indicação, pois é uma região frequentada por famílias e crianças, e os
referidos animais, apresentam risco a segurança dos mesmos, assim se faz necessário tal aviso, só
assim os seguranças ou policiais poderão cobrar dos donos de animais o uso dos equipamentos em
acordo ao art. 2º da referida lei.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de fevereiro de 2015.
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CLA ALENTIM F j
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENÇAMINHADO
em 02 1 de. 12015
OFÍCIONº QIZ 12045
drama Polisini Rosângela À. Parrilh
Presidente Assistente Legislativo
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