materia nº 27/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO Nº + /2015
(Do Sr. Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 054 12015
CM-PALMITAL )K 1094/2015
Senhora Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita,
sugerindo que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se
fizerem necessários junto com a Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para
encaminhar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo a
Redução de Consumo de Água no Município de Palmital, através de bonificação nas tarifas de água e
esgoto aos consumidores.
Justifica-se a presente propositura, pois em razão da ocorrência
da falta de chuvas, cujas consequências são a diminuição drásticas dos níveis dos reservatórios e
poços, existe a necessidade de incentivar a diminuição do consumo de água, através de um programa
de incentivo por meio de bonificação nas tarifas de água e esgoto, conforme adesão de vários
municípios em nosso Estado.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 18 de
fevereiro de 2015.
RSI ai RETT SEBRIAN
(Marquinho Tortinho)
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
CM-PALMITAL [É 10/2015
Adriana Polisini
Presidente
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