materia nº 43/2015

FLA, CÂMARA MUNICIPAL DE
E Ma 4 ESTADO DE SÃO PAULO
CA ya
INDICAÇÃO Nº b] 3 DE 02 DE MARÇO DE 2015
(Do Sr. Vereador ANTONIO ALEXANDRE BATISTA)
PROTOCOLADO
prOCESSO N.º JIS 12015
CM-PALMITAL OS 03 12015
Senhora Presidenta, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno,
a presente Indicação, a ser encaminhada à Senhora Prefeita, sugerindo que seja determinado ao setor
competente da municipalidade, a análise para a revogação da Lei nº 1.485 de 21 de agosto de 1.990.
Justifica-se tal indicação tendo em vista que o ter da referida lei já estão contempladas
nas leis 2.326 de 13 de abril de 2009, lei 2.327 de 04 de maio de 2009 e lei 2.399 de 18 de junho de
2010, leis mais recentes.
Tal indicação visa tornar mais claro, prático e mínimo os volumes de leis em nosso
município, visando facilitar a análise aos que necessitarem.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02 de março de 2015.
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ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador
ENCAMINHAR OFÍCIO ENCAMINHADO
em [dl] 3 19 3 12015
OFÍCIO Nº 040 12015
i o Rosângela A. Palrilha
Presidente Assistente Legislativo
18 3351-1214
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