materia nº 134/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO Nº ()/ DE 27 DE JULHO DE 2015
(Do Sr. Vereador EDU APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º. 3 8) 12015
CM-PALMITAL 9 T/ of 12015
Senhora Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno,
a presente Indicação, destinada a esta Mesa Diretora, sugerindo que ao elaborar o Projeto de Lei que
fixará o subsídio dos Vercadores para a próxima Legislatura, que seja adotado o valor do salário base
dos professores da rede pública municipal de ensino como subsídio dos nobres Vereadores.
Justifica-se tal indicação, tendo em vista que este Vereador entende que ser político não
é profissão, é um cargo passageiro de quem se propôs a servir ao próximo na forma de representação
da vontade popular, colaborando para o destino do seu município e do país. Para o cargo eletivo de
Vereador não é proibido que o indivíduo exerça, concomitamente, a sua profissão, vedando, apenas, a
acumulação da vereança com o cargo público, mas exclusivamente quando haja incompatibilidade de
horários, logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender dos subsídios na Câmara para
manter sua vida independente.
Com esta indicação pretendo desonerar a Prefeitura Municipal com os gastos
excessivos com Vereadores, pois, como disse anteriormente, Vereador não é profissão e com a
participação em 2 (duas) sessões mensais, o valor aproximado de 1 (um) salário mínimo por cada esta
de bom tamanho e visto a situação econômica do País, tenho a certeza que todos acatarão de bom
ENCAMINHADO
em 0% 19% 12015
OFÍCIO Nº 12015
Rosângela A.P
Assistente Legisl
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