| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INFORMATIVA SOBRE AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS DO PASSEIO PÚBLICO DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE INOCENTE OSÉS. JÁ FOI FEITO NO PASSEIO PÚBLICO DO LOCAL, RAMPAS DE ACESSO AO IMÓVEL, EM DESCONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 10472 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO p INDICAÇÃO Nº/CDE 8 DE SETEMBRO DE 2015 (Do Vereador ANTONIO ALEXANDRE BATISTA — Pastor Alexandre) PROTOCOLADO PROCESSO N.º 161 12015 cm-PaLMITAL OG 107 12015 Senhora Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada à Senhora Prefeita, sugerindo que seja determinado ao setor competente, a colocação de uma Placa informativa sobre restrições urbanísticas do Passeio Público do Conjunto Habitacional Padre Inocente Osés. Já foi feito no passeio público do local, rampas de acesso ao imóvel, em desconformidade com o Código de Obras do Município, conforme mostro na foto. Justificativa: Cabe a este Vereador auxiliar e ao Executivo a fiscalização no referido local, zelando pelo total cumprimento das Leis em Vigênca. Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 8 de setembro de 2015. cs So. Sea i ade + = ad ANTONIO ALEXANDRE BATISTA Vereador ENCAMINHAR OFÍCIO ER AINDA EN x q em dC! O%12015 cm-paLMITAL OS 104 12015 ane 2018 ZA Rosângela A. Parrjh Assistente Legislat Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br