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materia nº 1/1977

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 1977
Date 1977-09-19
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 21/77, DISPÕE SOBRE CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
native_id10533

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Câmara Wunicipal de Palmital
. O do Bo Paio
Estado de São Paulo
- EMENDA Nº 01/77 AO PROJETO DE LEI Nº 21477
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ES-
TRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE
PALMITAL. - o
ARTIGO º - TERA A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo l|jº - A taxa de conservação de estradas de roda-
gem, será lançada sobre 30% (trinta Por cento) do total apurado,
sEnÊoe cer tea perecer rica
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em -
19 de setembro de 1977.-
- K a) cesecersecase”
Justificativa:
Considerando ser das mais justas a criação da Taxa de
Conservação de Estradas de Rodagem, pois vem a mesma amenizar -
os cofres da municipalidade que conforme justificativa anexa ao
presente projeto, somente no presente exercício -afe-jutho, teta”
gastos superiozes a (t42..000.000,00 com despesas de custeio;
Considerando que, apesar da Justiça do projeto em sf,-
os proprietários rurais não podem arcar com despesas desse mon-
tante, pois como é do conhecimento geral, a agricultura em Pal P.
mital vem atravessando sérios problemas, e, no percentual apre-
sentado o aumento anual de 10%, ou seja, 30% em 1978, 40% em -
1979 e 50% em 1980, vai representar nada mais mada menos do que
EMXXPFE PGL yONTnASFL, um aumento de 92,09% para 1979 e 80,00%
para 1980, conforme demonstração anexas
Dessa forma, julcamos ser das mais justas que se fixe
em 30% sobre o valor do total apurado ExmuEDCÊa (que com os gas=
tos previstos e aumentos de custo o suficiente para-
cobrir em parte as despesas.- Í b
malbual o
ea
P ais
QUADRO DEMONSTRATIVO
TAXA P/ALQ.
EXBRCIÇIO | DESPESAS DE CUSTEIO 4 VALOR Bkg. PR
197) - 702.896,37... 30 210.868,91 = 10,81.
1975 - 879.775,01 30 265.932,51 = 13,53 = 25,16%
1976 -1.193.0146,18 30 77.913,92 = 22,96 - 69,69%
1977 -2.018,107,92 (previsão) 30 61h.li32,77 - 31,50 - 37,49
1978 -2.950.000,00 (previsão) HO 1.180.000,00 - 60,51 - 92,09%
1979 -l.2118.000, 00 (previsão) 50 2.121.000,00 - 108,92 - 80,00%
OBSERVAÇÕES: - 197] à 1977 - dados fornecidos pela Prefeitura, conforme
demonstração anexa a justificativa do Projeto 21/77.
1978 e 1979 - Previsão feita pela média dos aumentos percentaais até
o exercício de 1977, ou seja de LIZ anuais, ou seja: 25,16% + 69,69% +
37,19 = 132,01 + 3 = 4h,01%.
Estas seriam as taxas a serem cobradas de conformidade com o projeto
original, porém com a emenda óra apresentada as taxas ainda de acordo
com as previsõese supra Isão) BOB passariam a ser as e
197 2.01,8.107,92(previsão) 6Uli32,77 - fetos
1978 = 2.950,00,00 (previsão) Ei 885.000,00 = 15,38
1979 = 1.218.000,00 (previsão) 30% 1.271.100,00 - 65,35
OBSERVAÇÕES: - Observa-se que pelas duas demonstrações, pelo projeto
original temos uma taxa de (5.108,92 para cobrança em 1980 e pela emen-
da óra apresentada esta texa será de (3.65,35 para cobrança no mesmo -«=
exercício de 1980, com uma diferença de (3.13,57 o que repsenta um per-
centual de 66,66% e não 20% como preconiza e Imky- projeto original.-

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