materia nº 2/1991

MunicrrpaL DE PALMITAL
Câmara
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº 01/91
EMENDA Nº 01/91 AO PROJETO DE LEI NÚME
RO 46/91 DE INICIATIVA DO SENHOR PREFEI
TO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ALTERA
ÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍ
PIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .-
As aliquotas da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS enumeradas no Projeto de
Lei nº 46/91 supra mencionado passama ser as seguintes:
001 - 10 vezes o valor da UFESP.
004 - 06 vezes o valor da UFESP.
008 - 10 vezes o valor da UFESP.
051 - 04 vezes o valor da UFESP.
088 - 08 vezes o valor da UFESP.
089 - 08 vezes o valor da UFESP.
090 - 09 vezes o valor da UFESP.
091 - 09 vezes o valor da UFESP.
092 - 09 vezes o valor da UFESP.
093 - 05 vezes o valor da UFESP.
094 - 05 vezes o valor da UFESP.
Sala das Se
Palmital, em 27 de dezembro de 1.
icipal de
MARIO ANDRE MA RQUES
Vereador
Sa Pd