| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-02-26 |
| Ementa | REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 04/2010 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE. |
| native_id | 10555 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.