materia nº 3/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretaria()camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
EMENDA SUPRESSSIVA Nº 0//2013
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 3/1 12013
TO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIMA-SE O ART. 11., INCISO I E $ ÚNICO DE REFERIDO ARTIGO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM REFERÊNCIA, DA SEGUINTE
CONFORMIDADE:
Art. 11. - A Organização Administrativa do Poder Executivo
Municipal é constituída do seguinte modelo:
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
1 - Primeiro Nível de Organização: Gabinete do Prefeito e Secretarias
1.1. Gabinete do Prefeito
1.1.1. Chefia de Gabinete
1.1.2. Procuradoria Geral
1.2. Secretaria de Finanças e Orçamento
1.3. Secretaria de Negócios Jurídicos
1.4. Secretaria de Administração
1.5. Secretaria de Obras e Serviços
1.6. Secretaria da Educação e Cultura
1.7. Secretaria de Esportes, Lazer, Juventude e Turismo
1.8. Secretaria de Agricultura. Meio Ambiente e Estradas Rurais
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Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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1.9. Secretaria de Saúde
1.10. Secretaria de Promoção Social
2 - Segundo Nível de Organização: Departamentos
2.1. Negócios Jurídicos
2.2. Comunicação
2.3. Educação
2.4. Esportes e Juventude
2.5. Obras
2.6. Meio Ambiente
2.7. Estradas Rurais
2.8. Programas Sociais
2.9. Saúde
2.10. Auditoria
2.11. Empregos
2.12. Finanças
2.13. Compras
3 - Terceiro Nível de Organização: Setor
3.1. Assuntos Governamentais
3.2. Empregabilidade
3.3. Controle de Fármacos
3.4. Eventos Culturais
3.5. Educacional
3.6. Arrecadação e Cobrança
- Subdivisão do Terceiro Nível de Organização: Gerências
- Programas Assistenciais
- Programas de Humanização no Atendimento
Programas da Criança e Adolescente
- Projetos Especiais
- Programas do Idoso
3.1.6. Programas de Geração de Renda
3.1.7. Controle Interno e Externo Educacional
3.1.8. Transporte Escolar (
3.1.9. Programas de Saúde
3.1.10. Eventos Esportivos
3.1.11. Turismo e Lazer
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Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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SESSÃO DE | 12013 OFÍCIO Nº 12013
Eduardo Apolinário de Vasconcellos Eduardo Apolinário de Vasconcellos Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo