materia nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº0//2015
(Do Sr. Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º /6S 12015
CM-PALMITAL /6 10.3 12015
ENCAMINHADO PARA A(S) COMISSÃO(ÕES)
( JEDUCAÇÃO, CULT., DESEN. ECON. E SUSTENTABILIDADE
al FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
&) JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
( ) SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESEN. SOCIAL
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 12/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER
MONTEIRO E OUTRO, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS
NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O 8 2º, do artigo 1º, do projeto de Lei nº 12/2015, passa a ter a seguinte
redação:
Crenracerenenarescenaneacenensaeasar ecos usanas
$2º Quando for possível a identificação do proprietário, será expedida
uma notificação por escrito concedendo-lhe um prazo de 30 (trinta) dias para retirá-lo da via
pública, sob pena de remoção, leilão e demais penalidades cabíveis de acordo com esta lei.”
16 de-março de 2015.
i 18 3351-1214
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