| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2015 |
| Date | 2015-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 15 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO EMENDA ADITIVA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2015. (Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros) PROTOCOLADO processo nº QUF 12015 CM-PALMITAL ST 10% 12015 Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”. Acrescenta-se ao rol de “atribuições”, constantes do Anexo II - Quadro das Funções Gratificadas, atribuições junto às funções de Responsável da Vigilância Epidemiológica e de Coordenador do Setor de Informática, do Projeto de Lei Complementar em referência, as quais passam a vigorar da seguinte conformidade: Responsável da Vigilância Epidemiológica | [Quant 10 Desenvolver ações de vigilância, prevenção e controle de populações animais, visando o controle de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e outros | agravos provocados por esses animais. | Coordenador do Setor de Informática | Quant. 1 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas atividades. Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 29 de abril de 2015. FRANCISCO DE SOUZA - CANI Vereador Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO MARCOS A IT SEBRIAN IG | DERSON ALVES DOS SANTOS ANTO ALEXAN BATISTA ' Vereador Iy (No CLA ABENTIN FADEL Vereador ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL ) 12015 o Em ! 12015 DE / 12015 OFÍCIO Nº /2015 Adriana Polisini Adriana Polisini o Rosângela A. Parrilha Presidente Presidente Assistente Legislativo & Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA: Nobres pares: Apresento a presente Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, tendo como objetivo principal a inclusão de atribuições que se fazem necessárias para o exercício destas funções. ário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em 29 de abril de 2015. o a po “E MA RANCISCO DE SOUZA - CANI Vereador Plen am Na A AP Re ; DA DOS SANTOS Vereador. 1 E Enio ANTONIO ALEXANDRE BATISTA ' Vereador WMA, Vereador CL Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br