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materia nº 16/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 15 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10572

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA ADITIVA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros)
PROTOCOLADO
processo nº QUF 12015
CM-PALMITAL ST 10% 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Acrescenta-se ao rol de “atribuições”, constantes do Anexo II - Quadro das
Funções Gratificadas, atribuições junto às funções de Responsável da Vigilância
Epidemiológica e de Coordenador do Setor de Informática, do Projeto de Lei
Complementar em referência, as quais passam a vigorar da seguinte conformidade:
Responsável da Vigilância Epidemiológica | [Quant 10
Desenvolver ações de vigilância, prevenção e controle de populações animais,
visando o controle de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e outros
| agravos provocados por esses animais.
| Coordenador do Setor de Informática | Quant. 1
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício
de suas atividades.
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
FRANCISCO DE SOUZA - CANI
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
MARCOS A IT SEBRIAN
IG |
DERSON ALVES DOS SANTOS
ANTO ALEXAN BATISTA
' Vereador
Iy (No
CLA ABENTIN FADEL
Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL ) 12015
o Em ! 12015
DE / 12015
OFÍCIO Nº /2015
Adriana Polisini Adriana Polisini o Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
&
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresento a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, tendo como
objetivo principal a inclusão de atribuições que se fazem necessárias para o
exercício destas funções.
ário Vereador Prof Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015. o
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RANCISCO DE SOUZA - CANI
Vereador
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DOS SANTOS
Vereador.
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ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
' Vereador
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Vereador
CL
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br

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