materia nº 9/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha de outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º Y 3 12015
cM-PALMITAL QL 101 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Modifica-se o item “Requisitos de nomeação”, constante do Anexo 1 - Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão de Diretor, em referência aos cargos de
Diretor de Esportes e Juventude, Diretor de Obras, Diretor de Meio Ambiente,
Diretor de Saúde, Diretor de Finanças e Diretor de Compras, do Projeto de Lei
Complementar em referência, os quais passam a vigorar com as seguintes
redações:
Diretor
Provimento: em comissão o Referência: DAS-4
Requisitos de nomeação:
e Esportes e Juventude: curso técnico ou superior completo vinculado à área de
Esportes.
e Obras: curso completo de Técnico em Edificações ou equivalente.
e Meio Ambiente: curso técnico ou superior completo vinculado à área do Meio
Ambiente.
e Saúde: curso técnico ou superior completo vinculado à área da Saúde.
e Finanças: curso técnico ou superior completo vinculado à área de Finanças.
* Compras: curso técnico ou superior completo vinculado à área de Compras.
ereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
NCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
são Mt lo
Vereador
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Vereador
DERSONALVES DOS SANTOS
Vereador
ANTONIO, EXANDRE BATISTA
ir
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL ) 12015
CET Em ! 12015
DE ) 12015 +
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini E Adriana Polisini = Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br
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PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, em relação
aos cargos comissionados de Diretor, tendo como entendimento que alguns cargos
necessitam de formação específica na área de atuação.
Ademais, nada mais justo que as nomeações sejam
realizadas, em conformidade com a natureza e a complexidade de cada cargo.
Plenário Vereadgr Prof. Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
[/
o MARbtes FILHO
Vereador
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Vereador
DÉRSON ALVES DOS SANTOS
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
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PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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presta
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