materia nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 45 12015
CM-PALMITAL 1/0 T 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Modifica-se o item “Gratificação”, constante do Anexo II - Quadro de Funções
Gratificadas, em referência às funções de Coordenador do Programa de Apoio ao
Estudante - PAE, Coordenador do Programa de Alimentação do Servidor Público
Municipal, Responsável da Vigilância Epidemiológica, Responsável do Programa
de Exercício Físico, Coordenador do Almoxarifado Central, Coordenador do Setor
de Informática, Coordenador de Prestações de Contas, Responsável pelo SICONV,
Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária, Coordenador da Escola de Futebol,
Coordenador do Setor de Empenho, Coordenador do Setor de Pessoal,
Coordenador do Setor de Patrimônio, Coordenador da Oficina Mecânica,
Responsável pelo Setor de Brigada de Incêndio, Coordenador do Plano de Ações
Articuladas, do Projeto de Lei Complementar em referência, as quais passam a
vigorar com as seguintes redações:
Coordenador do Programa de Apoio ao Estudante - PAE | | Quant. 1
Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre
a referência DAS-4.
Coordenador do Programa de Alimentação do Servidor | Quant. 1
Público Municipal
Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre
a referência DAS-4.
Responsável da Vigilância Epidemiológica Quant. 1 E
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
or cento) sobre a referência DAS-4,
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-121.
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
| Responsável do Programa de Exercício Físico | Quant. 1
Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre
| areferência DAS-4.
Coordenador do Almoxarifado Central [Quant 1
Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre
a referência DAS-4.
Coordenador do Setor de Informática j | Quant. 1 d
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
| por cento) sobre a referência DAS-4,
Coordenador de Prestações de Contas [ Quant 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
| por cento) sobre a referência DAS-4. |
Responsável pelo SICONV | Quant. 1
| Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
por cento) sobre a referência DAS-4.
Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária | Quant. 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
| por cento) sobre a referência DAS-4.
Coordenador da Escola de Futebol Quant. 1
Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre
a referência DAS-4.
Coordenador do Setor de Empenho Quant. 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
| por cento) sobre a referência DAS-4.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
[ Coordenador do Setor de Pessoal
Quant. 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
| por cento) sobre a referência DAS-4.
Coordenador do Setor de Patrimônio | Quant. 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
por cento) sobre a referência DAS-4.
Coordenador da Oficina Mecânica o | Quant. 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
o | por cento) sobre a referência DAS-4.
Responsável pelo Setor de Brigada de Incêndio | Quant. 1
Gratificação: Curso Técnico 20% (vinte
por cento) - Curso Superior 30% (trinta
ad por cento) sobre a referência DAS-4.
Coordenador do Plano de Ações Articuladas — |Quamt 1
Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre
a referência DAS-4.
Plenário| Vereador Prof) Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
FRANCISCO DE Sn CANINH
Vereador
HOMERO Ara (0)
Vereador / J ã
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
MARCOS ANÍONIO RETT SEBRIAN
Vereador
“ EDÉRSON ALVES DOS SANTOS
Vereador,
E cet TISTA
| Vtreado 4
Cc Mu NTI Há
Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL / 12015
a Em / /2015
DE l 12015
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini = o Adriana Polisini ES Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
4.
18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, acerca da
concessão de gratificações, haja vista o entendimento que as mesmas deverão ser
concedidas, em conformidade com as atribuições de cada cargo, como também do
grau de escolaridade.
Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
NCISCO DE SOUZA - CANI
Vereador |
| VE Nba
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br