materia nº 10/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º d) E) Ki2015
CM-PALMITAL SY/ 0% 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Suprima-se, parcialmente, o item “Requisitos de nomeação”, constante do
Anexo | - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, referente ao Cargo de
Secretário Municipal, do Projeto de Lei Complementar em referência, o qual passa
a vigorar com a seguinte redação:
Provimento: em comissão | Referência: DAS-5
Requisitos de nomeação: Curso superior completo na área de atuação.
inn Municipal
Plenário Vereadyi Prof. Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
Ch ;
NCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
AAA
;VES DOS SANTOS
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Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL ) 12015
Sm Em. 1 42015
DE ! 12015
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini Adriana Polisini Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, tendo como
objetivo principal valorizar a nomeação de profissionais que possuem o curso
superior completo na área de atuação.
Consoante, há de se registrar que, justiça se faz a
municipalidade em exigir como requisito principal para a nomeação nos cargos de
Secretários, conhecimentos específicos no setor que irão desempenhar suas
atividades.
Plenário/ Vereador f. Alcides Prado Lacreta, em
29 de abril de 2015.
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
de ÉRO ad ILHO
Vereado
MARCOS ANTONIO TT SEBRIAN
ereador
EDÉRSON ALVES DOS SANTOS
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ANTONI LEXAND BATISTA
| Vereador
CL Im ENTIN FADÉL
Vereador
dy
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL / 12015
e Em ] 12015
DE | 12015 E
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini Adriana Polisini Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br