materia nº 5/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Canfh CWASAÃES DE:
PROTOCOLADO EE e
— E.
PROCESSO N.º FT 2015 CM. Palmital, em 07, 2077
cm-PALMITAL OU 0.5 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Modifica-se, parcialmente, o item “Requisitos de nomeação”, constante do
Anexo 1 - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Coordenador e
Assessor, referente aos cargos de Coordenador do Banco do Povo Paulista,
Coordenador da Central de Empregos, Assessor de Arrecadação e Cobrança,
Assessor de Vigilância em Saúde e Assessor de Comunicação Institucional, do
Projeto de Lei Complementar em referência, os quais passam a vigorar com as
seguintes redações:
Coordenador e Assessor o . o
Provimento: em comissão | Referência: DAS-3
Requisitos de nomeação:
e Coordenador do Banco do Povo Paulista: Ensino Médio completo com
capacitação na área de atuação.
e Coordenador da Central de Empregos: Ensino Médio completo com
capacitação na área de atuação.
e Assessor de Arrecadação e Cobrança: Ensino Médio completo com
capacitação na área de atuação.
e Assessor de Vigilância em Saúde: Curso Técnico em Enfermagem e inscrição
no Conselho Regional de Enfermagem ou outro Curso Técnico vinculado à
área da Saúde.
e Assessor de Comunicação Institucional: Ensino Médio completo com
capacitação na área de atuação.
de maio de 2015.
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www. camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
A — Vereador
A
/ALEXANDRE BATISTA
Vereador
UR Mom
Vereador
CL
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL / 12015
ss Em f 12015
DE I 12015 E
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini o Adriana Polisini Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
da MA
5 q
Pio ALMAS
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, acerca dos
cargos em comissão de Coordenador e Assessor, tendo como objetivo principal
valorizar a nomeação de profissionais que possuem o conhecimento necessário
para o exercício de suas funções.
5) Plenárj
—+—3 C ale
FRANCISCO DE SOUZA - CANINH
Vereador À
Vereador Pypf. Alcides Prado Lacreta, em 4
de maio de 2015.
ANTONI Au EXANDRE BATISTA
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ENTIN Oi
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49,893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br