materia nº 20/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA ADITIVA Nº 4, DE 4 MAIO DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - ne e outros)
PROTOCOLADO Missões p
DE:
PROCESSO N.º 20 d 12015
CM-PALMITAL 04/95 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Acrescenta-se ao rol de “atribuições”, constantes do Anexo II - Quadro das
Funções Gratificadas, atribuições junto às funções de Responsável da Vigilância
Epidemiológica e de Coordenador do Setor de Informática, do Projeto de Lei
Complementar em referência, as quais passam a vigorar da seguinte conformidade:
Responsável da Vigilância Epidemiológica | | Quant. |
Desenvolver ações de vigilância, prevenção e controle de populações animais,
visando o controle de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e outros
agravos provocados por esses animais.
Coordenador do Setor de Informática E | Quant. 1
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício
de suas atividades.
Plenário Vereadoa Prof. Alcides Prado Lacreta, em 4
de maio de 2015.
FRANCISCO DE SOUZA -
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
1
ao IR QUES ILHO
n Vereador
“EDERSON ALVES DOS SANTOS
Vereador
ANTONIQ/ ALE DRE BATISTA
Vereador,
CL IR VALENTIN FADEL
Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL / 12015
Tm Em 1 12015
DE 4 12015 ”
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini Adriana Polisini Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, tendo como
objetivo principal a inclusão de atribuições que se fazem necessárias para o
exercício destas funções.
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 4
de maio de 2015.
NINHA
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
Pomar Neo
HOMERO MÁ
Vereadbr
eras eis RETT SEBRIAN
Cd Vereador 2
Ee DÉRSON ÁLVES DOS SANTOS
Vereador
CE ES 1
,
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br