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materia nº 18/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 15 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10582

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza : Caninha e outros)
PROTOCOLADO SCOMIssões dias
PROCESSO Nº ALL 12015
CM-PALMITAL 04 40.9 12015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria
do Executivo, que “Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013”.
Suprima-se, parcialmente, o item “Requisitos de nomeação”, constante do
Anexo 1 - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, referente ao Cargo de
Secretário Municipal, do Projeto de Lei Complementar em referência, o qual passa
a vigorar com a seguinte redação:
Secretário Municipal Ed
Provimento: em comissão Referência: DAS-5
Requisitos de nomeação: Curso Superior completo ou especialização na área de
atuação.
Plenário Vereador Prof. Alcides Prado Lacreta, em 4
de maio de 2015.
FRANCISCO DE SOUZA -
Vereador
demo Va
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EDÉRSONÁLVES DOS SANTOS
Vereador
+
ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
” Vereador
Cc hu EM FADEL
Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL ! 12015
Em / 12015
DE ) 12015
OFÍCIO Nº 12015
Adriana Polisini E “Adriana Polisini Rosângela A. Parrilha
Presidente Presidente Assistente Legislativo
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 17 de abril de 2015, de Autoria do Executivo, tendo como
objetivo principal valorizar a nomeação de profissionais que possuem o curso
superior completo e/ou capacitação área de atuação.
Plenário Veregdor Prof. Alcides Prado Lacreta, em 4
de maio de 2015.
FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA
Vereador A
LHO
MARCOS em ETT SEBRIAN
ua Vereador
SÉRSON ÁLVES da SANTOS
EESTI
RR esça ALEXANDRE BATISTA
MR 1
Buli VAL 4 FADEL
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQDcamarapalmital.sp.gov.br

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