materia nº 7/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2015.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º Adel. 12015
cm-paLMiTAL )% 1 09/2015
Referência: Projeto de Lei Complementar nº 7, de 4 de maio de 2015. de Autoria
do Executivo, que “Concede Reposição Salarial aos Funcionários Públicos
Municipais”.
Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar em referência, o qual passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2015, reposição
salarial no total de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento) aos servidores da
Prefeitura Municipal, do Serviço de Assistência à Saúde e do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Palmital”.
em 18 de maio de 2015.
FRANCISCO DE SOU
Vereador
ETA a
RES a 54 3
jeto RG | 0ó “na DHS OMERO Vitis FILHO
urada (558 Piza Vere or
DO
a cádi IO RETT SEBRIAN
Vereador
RSON ALVES DOS SANTOS
Veread
Aus ES) Di
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº
7, de 4 de maio de 2015, de Autoria do Executivo, tendo como objetivo principal
fazer com que o Poder Executivo cumpra a Lei Complementar nº 81, de 7 de
agosto de 2001, concedendo aos servidores da municipalidade, na íntegra, o
percentual apurado pelo INPC no mês de abril de 2015, ou seja, 8,34% (oito
vírgula trinta e quatro por cento)
acreta, em 4 de maio de 2015.
Vereador
MARCOSANTONIO RETT SEBRIAN
Das Vereador
ME ALYÉS DOS SANTOS
pd,
di ALENTIN FADEL
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria)camarapalmital.sp.gov.br