materia nº 11/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
(Do Sr. Vereador Antonio Alexandre Batista e Outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.º 3A5 12015
CM-PALMITAL 9 É 10 ç 12015
ENCAMINHADO PARA A(S) COMISSÃO(ÕES)
( JEDUCAÇÃO, CULT., DESEN. ECON. E SUSTENTABILIDADE
( ) FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
e,
()
JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESEN. SOCIAL
CM-PALMITA
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 42/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO
APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS E OUTRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIMA-SE O ART. 5º E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI EM
REFERÊNCIA, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 28 de maio de 2015.
ANTONIO ALEXANDRE-BAT
Vereador
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
MARCOS AN
Vereador
TT SEBRIAN
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2015
(Do Sr. Vereador Antonio Alexandre Batista e Outros)
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda ao Projeto em referência, que objetiva
suprimir o art. 5º, no sentido de que a abertura dos estabelecimentos que não estiverem na escala de
plantão, possa ser de forma facultativa aos seus proprietários.
De qualquer forma, a população terá garantido o acesso às farmácias e às
drogarias, através da escala de plantões de funcionamento aos domingos e feriados.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em 28 de maio de 2015.
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ANTONIO ALEXANDRE BATISTA
NCISCO DE SOUZA - CANT
Vereador
Vereador
Vereador
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - www.camarapalmital.sp.gov.br secretaria()camarapalmital.sp.gov.br