materia nº 100/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
Fones/Fax: (18) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretariaG)camarapalmital.sp.gov.br - Site: www.camarapalmital.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 100, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
processo n.º HW 12013 Dispõe sobre a denominação de
onpaLmiraL 18 117 12013 , “Rodovia Júlio D* Oliveira Castanhas”
Es DE: Audlitdo a Estrada Vicinal PMT- 080 que liga o
município de Palmital à Rodovia
a By, Raposo Tavares - SP-270.
Art. 1º Fica a Estrada Vicinal PMT-080, que liga o
município de Palmital à Rodovia Raposo Tavares - SP-270, denominada “Júlio D'
Oliveira Castanhas - (Julio Castanhas)”.
Art. 2º As placas indicativas serão afixadas no início e
término de referida Estrada Vicinal e conterá os seguintes dizeres: “Estrada
Vicinal Julio D* Oliveira Castanhas - (Julio Castanhas)” - Lei
ne de 2013., do Vereador Francisco de Souza - Caninha.
Art. 3º Caberá à Prefeitura Municipal de Palmital,
regulamentar por Decreto, no que julgar necessário, para o fiel cumprimento desta
Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei, correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento
vigente, as quais poderão ser suplementadas pelo Poder Executivo, caso seja
necessário . & )
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Praça Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Fica revogado o inteiro teor da Lei Ordinária nº
1769 de 3 de junho de 1997.
ador Prof. Alcides Prado Lacreta em 18 de
novembro de 2013.
DE SOUZA - CANI
Vereador
ENCAMINHAR AUTÓGRAFO ENCAMINHADO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CM-PALMITAL 4 12043 Em | 12013
POR o
SESSÃO "DE ! 12013 OFÍCIO Nº 12013